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Decreto , de 2 de Julho

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Sumário

Exonera António Gentil Lagarto das funções de Secretário Regional do Trabalho

Texto do documento

Decreto de 6 de Junho de 1981

Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea e) do artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores:

Exonero, sob proposta do Presidente do Governo Regional, António Gentil Lagarto das funções de Secretário Regional do Trabalho.

Este decreto entra em vigor na data da assinatura.

Assinado em Angra do Heroísmo em 6 de Junho de 1981.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Tomás George Conceição Silva. - O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2483779.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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