Decreto DD16, de 2 de Julho
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Corpo emitente:
MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 149, de 02.07.1981, Pág. 1566
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Data:
1981-07-02
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Nomeia o Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso Secretário Regional do Trabalho.
Decreto de 6 de Junho de 1981
Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea d) do artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores:
Nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso Secretário Regional do Trabalho.
Este decreto entra em vigor na data da assinatura.
Assinado em Angra do Heroísmo em 6 de Junho de 1981.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Tomás George Conceição Silva. - O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/07/02/plain-11828.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/11828.dre.pdf .
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