Substitui o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Geologia e Minas anexo à Portaria n.º 498/78, de 31 de Agosto.

Portaria 520/79

de 25 de Setembro

A necessidade de dar cumprimento ao estabelecido no Decreto-Lei 548/77, de 31 de Dezembro, e despachos normativos dele decorrentes, no que respeita à colocação do actual pessoal afecto à Direcção-Geral de Geologia e Minas, obriga a pequenas correcções do quadro de pessoal desta Direcção-Geral fixado pela Portaria 498/78, de 31 de Agosto. Ao efectuar essas correcções, houve, aliás, a preocupação de não aumentar as despesas.

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e da Indústria e Secretário de Estado da Administração Pública:

O quadro de pessoal da Direcção-Geral de Geologia e Minas anexo à Portaria 498/78, de 31 de Agosto, é substituído pelo quadro anexo à presente portaria.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Indústria, 19 de Setembro de 1979. - O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco. - O Ministro da Indústria, Fernando Henrique Marques Videira. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Gabriela Guedes Salgueiro.

Quadro de pessoal da DGGM

Pessoal dirigente

Chefe de divisão - Letra E, número de lugares - 14.

Pessoal técnico

(ver documento original) O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco. - O Ministro da Indústria, Fernando Henrique Marques Videira. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Gabriela Guedes Salgueiro.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1977-12-31 - Decreto-Lei 548/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Tecnologia.

• 1978-08-31 - Portaria 498/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Indústria e Tecnologia

  Esclarece que o quadro da Direcção-Geral de Geologia e Minas dispõe do pessoal dirigente que lhe é atribuído pelo mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 548/77, acrescido do pessoal constante do quadro anexo a esta portaria.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1980-05-24 - Portaria 284/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

  Estabelece os novos quadros de pessoal dos vários departamentos do Ministério da Indústria e Energia.