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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1976-07-28 - AVISO DD5 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Torna público o mapa oficial com o resultado das eleições para a Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-28 - AVISO DD3273 - COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

    Torna público o mapa oficial com o resultado das eleições para a Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-28 - DECRETO LEI 627/76 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Estabelece que os sargentos e praças da Guarda Fiscal que tenham sido transferidos para o Exército e que preencham os requisitos legais de reforma serão integrados nesta situação mediante requerimento à Caixa Geral de Aposentações.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-28 - DESPACHO MINISTERIAL DD29 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Determina as condições a que deverão obedecer os contratos de promessa de dação em cumprimento celebrados entre instituições de crédito do sector público e ex-accionistas de empresas nacionalizadas.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-28 - DESPACHO MINISTERIAL DD28 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO

    Estabelece as regras de execução do Acordo Relativo a Um Subsídio não Reembolsável a Conceder pela República Portuguesa à República de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-28 - DECRETO LEI 636-B/76 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    Nomeia João Soares Louro, o major Hugo Ferdinando Gonçalves Rocha, José Achando Cabral, o engenheiro António Manuel Chambica Azevedo Gomes e o Dr. Custódio de Almeida Simões, respectivamente, Subsecretários de Estado da Comunicação Social, da Administração Interna, do Tesouro, das Florestas e do Trabalho.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-28 - DECLARAÇÃO DD8342 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 52/76, de 21 de Janeiro, relativo ao saneamento nos sectores bancário e segurador, bem como as condições de revisão dos saneamentos já verfificados.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-28 - Decreto-Lei 621/76 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê a taxa do imposto sobre o consumo do tabaco fabricado no arquipélago da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-28 - Decreto-Lei 622/76 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria o Parque Natural da Arrábida.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-28 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 52/76, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro

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