1976-07-28 - Decreto-Lei 632/76 - Ministério do Comércio Externo - Secretaria de Estado do Comércio Externo

Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

1976-07-28 - Decreto-Lei 633/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Cria o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica e estabelece a sua orgânica geral.

1976-07-28 - Decreto-Lei 634/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração Escolar

Estabelece normas relativas ao exercício cumulativo de funções docentes no ensino primário.

1976-07-28 - Decreto-Lei 635/76 - Ministérios do Trabalho e dos Assuntos Sociais

Altera o Decreto-Lei n.º 169-D/75, de 31 de Março, que cria o subsídio de desemprego.

1976-07-28 - Decreto-Lei 636/76 - Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro

Regulamenta a organização e funcionamento das associações de socorros mútuos.

1976-07-28 - Decreto 636-A/76 - Presidência da República

Nomeia vários Secretários de Estado.

1976-07-28 - Decreto 636-B/76 - Presidência da República

Nomeia vários Subsecretários de Estado

1976-07-28 - Aviso - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão Nacional das Eleições

Torna público o mapa oficial com o resultado das eleições para a Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores