1980-09-05 - RECTIFICAÇÃO DD5/80 - COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Rectifica o Mapa DD7, de 16 de Agosto de 1980, que publica o número de Deputados da Assembleia Regional dos Açores e sua distribuição pelos círculos eleitorais.

1980-09-05 - RECTIFICAÇÃO DD95 - COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Rectifica o mapa com o número de deputados e a sua distribuição pelos círculos, publicado pelo Mapa n.º DD5/80, de 28 de Julho, a que se refere o artigo 13.º, n.º 3, da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio (eleições legistivas de 5 de Outubro de 1980).

1980-09-05 - Decreto-Lei 354/80 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Fixa os vencimentos base a abonar mensalmente aos militares do quadro permanente das forças armadas.

1980-09-05 - Rectificação - Comissão Nacional de Eleições

Ao mapa de Deputados a que se refere o artigo 13.º, n.º 3, da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio (eleições legistivas de 5 de Outubro de 1980)

1980-09-05 - Resolução 318/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga o prazo concedido à EPNC - Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital para apresentação da proposta técnica referida no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 490/76, de 23 de Junho.

1980-09-05 - Resolução 319/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga o prazo estabelecido no n.º 4 da Resolução n.º 175/79, de 16 de Maio, que determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas do grupo Habitat.

1980-09-05 - Resolução 320/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Fixa a data limite de 31 de Dezembro de 1980 para a Metalúrgica Duarte Ferreira, S. A. R. L., entregar ao banco maior credor a sua proposta de contrato de viabilização.

1980-09-05 - Portaria 565/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Cria no actual quadro de pessoal comum da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Secretaria de Estado da Cultura um lugar de assessor, letra B, e outro de assessor, letra C.

1980-09-05 - Portaria 566/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Minstérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência

Fixa o quadro de pessoal administrativo das Escolas Normais de Educadores de Infância de Coimbra, Guarda, Viana do Castelo e Viseu.

1980-09-05 - Portaria 567/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Minstérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência

Substitui o quadro de pessoal da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 191-C/79, de 25 de Junho.