Regula o regime de instrução a aplicar aos processos de criação e de autorização de funcionamento de cursos e reconhecimento de graus académicos decorrentes da reestruturação dos curso do ensino superior politécnico resultante da alteração introduzida pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro, nos artigos 13º e 31º da Lei de Bases do Sistema Educativo.

Decreto-Lei 234-C/98

de 28 de Julho

As modificações introduzidas pela nova redacção dos artigos 13.º e 31.º da Lei de Bases do Sistema Educativo no sistema de graus académicos conferidos no ensino politécnico e na formação de educadores de infância e de professores do 1.º ciclo do ensino básico tornam indispensável um conjunto de alterações estruturais aos cursos ministrados pelos estabelecimentos de ensino superior politécnico público e particular e cooperativo.

As instituições de ensino superior politécnico corresponderam ao novo quadro legal apresentando um conjunto de propostas que se encontra a ser objecto de apreciação, tendo em vista a sua concretização em 1998-1999 e, onde tal se revele mais recomendável, em anos subsequentes.

Estas propostas traduzem-se:

a) Na conversão necessária dos actuais cursos de bacharelato de formação de educadores de infância e de professores do 1.º ciclo do ensino básico em cursos de licenciatura;

b) Na conversão dos cursos de bacharelato e de estudos superiores especializados (cuja ministração cessa imperativamente) que se articulem de forma coerente sob o ponto de vista curricular em cursos bietápicos de licenciatura, conduzindo o 1.º ciclo ao grau de bacharel e o 2.º ciclo ao grau de licenciado;

c) Na criação, onde tal se justifique, de cursos bietápicos de licenciatura assentes no desenvolvimento de cursos de bacharelato já existentes.

Naturalmente que nos cursos bietápicos de licenciatura serão salvaguardados a natureza e objectivos do ensino politécnico e o carácter terminal de cada um dos ciclos.

Estamos perante um processo singular e de grande envergadura, envolvendo cerca de 260 cursos, e que deve ser feito adoptando critérios uniformes para o ensino superior politécnico em geral, seja público, seja particular e cooperativo, o que se procura atingir através do procedimento fixado pelo presente diploma.

Assim:

No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei 115/97, de 19 de Setembro (Lei de Bases do Sistema Educativo), e nos termos das alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta, para valer como lei geral da República, nos termos do n.º 5 do artigo 112.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º

Instrução de processos de criação de cursos

1 - Compete ao Departamento do Ensino Superior a apreciação - incluindo os aspectos de natureza pedagógica e científica - dos processos referentes a:

a) Criação e autorização de funcionamento e reconhecimento de grau académico de cursos de licenciatura em Educação de Infância e em Ensino Básico - 1.º Ciclo, por conversão de cursos de bacharelato nos mesmos domínios;

b) Criação e autorização de funcionamento e reconhecimento de grau académico de cursos de licenciatura organizados em dois ciclos (conduzindo o primeiro à atribuição do grau de bacharel e o segundo à atribuição do grau de licenciado) resultantes da conversão de curso ou cursos já existentes.

2 - No processo de apreciação, o Departamento do Ensino Superior recorre a pareceres de peritos nos domínios em que tal se revele necessário.

3 - No que se refere aos cursos de ensino superior particular e cooperativo, a apreciação a que se refere o presente artigo preenche os requisitos a que se refere o n.º 3 do artigo 59.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei 37/94, de 11 de Novembro.

Artigo 2.º

Aplicação

Este diploma aplica-se à criação e à autorização de funcionamento e reconhecimento de grau académico de cursos a iniciar nos anos lectivos de 1998-1999 a 2000-2001.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

Este diploma entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 2 de Julho de 1998. - António Manuel de Oliveira Guterres - Eduardo Carrega Marçal Grilo.

Promulgado em 21 de Julho de 1998.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 27 de Julho de 1998.

Pelo Primeiro-Ministro, José Veiga Simão, Ministro da Defesa Nacional.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1986-10-14 - Lei 46/86 - Assembleia da República

  Aprova a lei de bases do sistema educativo.

• 1994-01-22 - Decreto-Lei 16/94 - Ministério da Educação

  Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.

• 1994-11-11 - Lei 37/94 - Assembleia da República

  ALTERA, POR RATIFICAÇÃO, O DECRETO LEI 16/94, DE 22 DE JANEIRO, QUE APROVA O ESTATUTO DO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO.

• 1997-09-19 - Lei 115/97 - Assembleia da República

  Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1998-07-17 - Portaria 413-S/98 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação

  Autoriza a Escola Naútica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e licenciado em Pilotagem e regulamenta o respectivo curso.

• 1998-07-17 - Portaria 413-T/98 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação

  Autoriza a Escola Naútica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e licenciado em Engenharia de Máquinas Marítimas e regulamenta o respectivo curso.

• 1998-07-29 - Portaria 457-A/98 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento de diversos cursos em diferentes estabelecimentos de ensino, definindo os graus por estes conferidos, de acordo ao mapa publicado em anexo, na sequência das alterações introduzidas ao art. 13º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei 46/86 de 14 de Outubro), pela Lei 115/97 de 19 de Setembro.

• 1998-08-31 - Portaria 680-A/98 - Ministério da Educação

  Adita o par estabelecimento/curso (Escola Superior de Jornalismo/Comunicação Social) ao anexo da Portaria nº 457-A/98 de 29 de Julho, que autoriza o funcionamento de diversos cursos em diferentes estabelecimentos de ensino.

• 1998-09-24 - Portaria 813/98 - Ministério da Educação

  Autoriza a Escola Superior de Almeida Garrett a ministrar o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1999-01-28 - Decreto-Lei 25/99 - Ministério da Educação

  Torna extensivo aos cursos de formação complementar organizados nos termos do Decreto Lei 255/98, de 11 de Agosto, o regime de apreciação constante dos artigos 1º e 2º do Decreto Lei 234-C/98, de 28 de Julho.

• 1999-03-23 - Portaria 196/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Santa Maria.

• 1999-03-23 - Portaria 198/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti.

• 1999-03-23 - Portaria 200/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino Básico- 1.º Ciclo, da Escola Superior de Educação de Torres Novas.

• 1999-03-23 - Portaria 199/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo, do Instituto Superior de Ciências Educativas.

• 1999-03-23 - Portaria 197/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação de Infância do Instituto Superior de Ciências Educativas.

• 1999-04-08 - Portaria 249/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Fafe, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 457-A/98, de 29 de Julho. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

• 1999-04-12 - Portaria 266/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Almeida Garrett, publicado em anexo e cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 457-A/98, de 29 de Julho.

• 1999-04-17 - Portaria 279/99 - Ministério da Educação

  Autoriza, o funcionamento de um conjunto de cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas, em estabelecimento de ensino superior particular e cooperativo.

• 1999-06-17 - Portaria 440/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de João de Deus, criado pela Portaria nº 457-A/98, de 17 de Julho.

• 1999-08-02 - Portaria 597/99 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de Educação de Infância, ministrado pela Escola Superior de Educação de João de Deus.

• 1999-08-10 - Portaria 630-A/99 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento de um conjunto de cursos de complemento da formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas, em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo e aprova as respectivas vagas para o ano lectivo de 1999-2000.

• 1999-08-12 - Portaria 645/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo da Escola Superior de Educação de João de Deus. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

• 1999-08-13 - Portaria 651/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educadores de Infância Maria Ulrich. Publica em anexo o plano de estudos do curso de educação de infância (grau licenciado).

• 1999-08-27 - Portaria 757/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de Ensino Básico - 1º Ciclo do Instituto Superior de Educação e Ciências, de Lisboa.

• 1999-08-27 - Portaria 755/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de Educação de Infância do Instituto Superior de Educação e Ciências, em Lisboa.

• 1999-09-03 - Decreto-Lei 353/99 - Ministério da Educação

  Fixa regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito do ensino superior politécnico.

• 1999-09-30 - Portaria 848-A/99 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem num conjunto de estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.

• 1999-10-30 - Portaria 977/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Marketing do Instituto Superior de Administração e Gestão.

• 1999-10-30 - Portaria 975/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Tradução e Interpretação, do Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes.

• 1999-10-30 - Portaria 976/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de Licenciatura em Turismo do Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes.

• 1999-10-30 - Portaria 974/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Assessoria de Administração do Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes.

• 1999-10-30 - Portaria 978/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas do Instituto Superior de Administração e Gestão.

• 1999-11-26 - Portaria 1046/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Artes da Escola Superior de Artes e Design.

• 1999-11-26 - Portaria 1048/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Instrumentista de Orquestra da Academia Nacional Superior de Orquestra, nos termos do Anexo à presente portaria.

• 1999-11-29 - Portaria 1054/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Direcção de Orquestra da Academia Nacional Superior de Orquestra.

• 1999-12-09 - Portaria 1068/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Organização e Sistemas de Informação do Instituto Superior de Gestão Bancária, nos termos do anexo à presente portaria.

• 1999-12-10 - Portaria 1075/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade do Instituto Superior da Maia, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria nº 457-A/98, de 29 de Julho.

• 1999-12-10 - Portaria 1076/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Informática de Gestão do Instituto Superior da Maia, cujo funcionamento foi autorizada pela Portaria nº 680-A/98, de 31 de Agosto.

• 1999-12-14 - Portaria 1079/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas do Instituto Superior da Maia.

• 1999-12-27 - Portaria 1110/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing e Relações Públicas do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

• 1999-12-28 - Portaria 1114/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão Internacional do Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais do Porto, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 457-A/98, de 29 de Julho.

• 1999-12-28 - Portaria 1111/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 457-A/98, de 29 de Julho.

• 1999-12-28 - Portaria 1117/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Informática de Gestão do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 457-A/98, de 29 de Julho.

• 1999-12-28 - Portaria 1116/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil do Instituto Politécnico Autónomo.

• 1999-12-28 - Portaria 1113/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Instituições Financeiras do Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais do Porto, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 457-A/98, de 29 de Julho.

• 1999-12-28 - Portaria 1112/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Comunicação Institucional do Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 457-A/98, de 29 de Julho.

• 1999-12-28 - Portaria 1115/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 457-A/98, de 29 de Julho.

• 1999-12-28 - Portaria 1118/99 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão Financeira e Fiscal do Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais do Porto, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 457-A/98, de 29 de Julho.

• 2000-01-04 - Portaria 2/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Comércio Internacional do Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 457-A/98,de 29 de Julho.

• 2000-01-04 - Portaria 1/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica do Instituto Politécnico Autónomo, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho.

• 2000-07-24 - Portaria 493/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Marketing e Publicidade do Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria nº 457-A/98, de 29 de Julho, alterada pela Portaria nº 680-A/98, de 31 de Agosto.

• 2000-08-02 - Portaria 538/2000 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril, que autoriza, no âmbito do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto, o funcionamento de um conjunto de cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o execício de outras funções educativas em estabelecimentos do ensino superior particular e cooperativo. O disposto na presente portaria produz efeitos desde a data da entrada em vigor da Portaria nº 279/99, de 17 de Abril.

• 2000-09-27 - Portaria 893/2000 - Ministério da Educação

  Aprova e publica em anexo o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Design, da Escola Superior de Artes e Design. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

• 2000-10-10 - Portaria 974/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Ciências Empresariais, do Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 680-A/98, de 31 de Agosto.

• 2000-10-17 - Portaria 992/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão e Contabilidade do Instituto Superior de Paços de Brandão, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria nº 457-A/98, de 29 de Julho, alterada pela Portaria nº 680-A/98, de 31 de Agosto. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

• 2000-10-17 - Portaria 996/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia e Gestão de Projectos e Obras do Instituto Politécnico Autónomo, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria nº 457-A/98, de 29 de Julho, posteriormente alterada pela Portaria nº 680-A/98, de 31 de Agosto.

• 2000-10-17 - Portaria 993/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Relações Públicas e Publicidade do Instituto Superior de Paços de Brandão, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria nº 457-A/98, de 29 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-A/98, de 31 de Agosto.Aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

• 2000-10-18 - Portaria 1003/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão Internacional e Exportação do Instituto Superior de Paços de Brandão.

• 2000-10-18 - Portaria 1000/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Auditoria, do Instituto Politécnico Autónomo. O disposto np presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

• 2000-10-19 - Portaria 1007/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Assessoria de Direcção do Instituto Superior de Paços de Brandão, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho posteriromente alterada pela Portaria n.º 680-A/98, de 31 de Agosto. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999 inclusive.

• 2000-10-27 - Portaria 1041/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informática do Instituto Politécnico Autónomo, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria nº 457-A/98, de 29 de Julho, alterada pela Portaria nº 680-A/98, de 31 de Agosto. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999 inclusive.

• 2000-10-27 - Portaria 1044/2000 - Ministério da Educação

  Autoriza a Escola Superior de Saúde do Alcoitão a ministrar o curso de licenciatura bietápica em Terapia Ocupacional e aprova o respectivo plano de estudos.Aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001 inclusive.

• 2000-10-27 - Portaria 1043/2000 - Ministério da Educação

  Autoriza a Escola Superior de Saúde de Alcoitão a ministrar o curso de licenciatura bietápica em Fisioterapia e aprova o respectivo plano de estudos. Aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-20001, inclusive.

• 2000-10-30 - Portaria 1058/2000 - Ministério da Educação

  Autoriza a Escola Superior de Saúde do Alcoitão a ministrar o curso de licenciatura bietápica em Terapia da Fala e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2000-11-27 - Portaria 1109/2000 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 993/2000, de 17 de Outubro. que aprova o curso bietápico de licenciatura em Relações Públicas e Publicidade do Instituto Superior de Paços de Brandão.

• 2000-11-28 - Portaria 1122/2000 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria nº 1003/2000, de 18 de Outubro (aprova o curso biepático de licenciatura em Gestão Internacional e Exportação do Instituto Superior de Paços de Brandão, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria nº 457-A/98, de 29 de Julho, alterada pela Portaria nº 680-A/98, de 31 de Agosto.

• 2000-11-28 - Portaria 1121/2000 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria nº 1007/2000, de 19 de Outubro (aprova o curso biepático de licenciatura em Assessoria de Direcção do Instituto Superior de Paços de Brandão, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria nº 457-/98, de 29 de Julho, alterada pela Portaria nº 680-A/98, de 31 de Agosto.

• 2000-11-28 - Portaria 1119/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biepático de licenciatura em Artes Decorativas, da Escola Superior de Artes Decorativas.

• 2000-11-30 - Portaria 1141/2000 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biepático de licenciatura em Gestão de Marketing do Instituto Português de Administração de Marketing de Matosinhos.

• 2001-02-21 - Portaria 106/2001 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Neurofisiologia na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, e aprova o respectivo plano de estudo Aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001 inclusive.

• 2001-03-24 - Portaria 253/2001 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica a ministrar na Escola Superior de Saúde de Vale do Sousa do Instituto Politécnico de Saúde do Norte e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2001-05-25 - Portaria 528/2001 - Ministério da Educação

  Altera a duração dos ramos em Artes Decorativas Portuguesas e em Design de Interiores e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Artes Decorativas da Escola Superior de Artes Decorativas.

• 2001-09-24 - Portaria 1126/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos do Instituto Superior da Maia.

• 2001-10-24 - Portaria 1224/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Relações Públicas do Insituto Supeiror da Maia.

• 2001-11-13 - Portaria 1276/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Reabilitação e Inserção Social do Instituto Superior de Psicologia Aplicada.

• 2001-11-15 - Portaria 1290/2001 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desenvolvimento Comunitário e Saúde Mental autorizado pela Portaria nº 457-A/98 de 29 de Julho, a ministrar no Instituto Superior de Psicologia Aplicada.

• 2001-12-12 - Portaria 1422/2001 - Ministério da Educação

  Autoriza a Escola Superior Artística do Porto a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Artes Plásticas e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2002-09-25 - Portaria 1293/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Artes Decorativas da Escola Superior de Artes Decorativas.

• 2003-04-29 - Portaria 344/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrónica e de Automação da Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya.

• 2003-04-29 - Portaria 343/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo da Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário do Instituto Superior Politécnico Gaya.

• 2003-04-29 - Portaria 346/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informática de Gestão da Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya.

• 2003-04-29 - Portaria 345/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Gestão da Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya.

• 2003-05-05 - Portaria 371/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya.

• 2004-02-11 - Portaria 138/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Marketing do Instituto Português de Administração de Marketing de Lisboa.

• 2004-09-20 - Portaria 1222/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão Bancária e Seguradora do Instituto Superior Politécnico Internacional.

• 2004-09-20 - Portaria 1220/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Design da Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa.

• 2004-11-10 - Portaria 1393/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Informática do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas de Lisboa.

• 2005-01-25 - Portaria 96/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Informática do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas (Porto).