Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal não docente da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa. Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho autorizador do Diretor da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor Luís Pires Lopes, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa.
1 - Tipo de concurso:
o presente aviso reveste a forma de procedimento concursal comum, por inexistir reserva de recrutamento constituída, quer no próprio serviço, quer na ECCRC - Entidade Centralizada de Constituição de Reservas de Recrutamento, porquanto não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e verificada ainda a inexistência de candidatos em regime de requalificação, nos termos da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, na sequência de procedimento prévio promovido junto da DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.
2 - Modalidade de contrato:
o procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 (um) posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
3 - Enquadramento legal:
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho;
Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho;
Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril;
Lei 62/2007, de 10 de setembro e Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro.
4 - Local de trabalho:
o posto de trabalho situa-se nas instalações da
Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa.
5 - Caracterização geral do posto de trabalho:
o posto de trabalho inerente ao presente procedimento concursal envolvem o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, tal como descritas no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
5.1 - O Técnico Superior desempenhará funções nos Serviços Académicos da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, exercendo a sua ação nos domínios de apoio pedagógico, da vida escolar dos alunos de pré e pósgraduação e das provas para obtenção dos títulos e graus académicos, bem como das respetivas equivalências, nomeadamente:
a) Prestar informações sobre as condições de ingresso e frequência relativamente a todos os cursos ministrados na FMDUL;
b) Elaborar os ofícios, editais e avisos relativos aos diversos atos académicos, tais como matrículas, inscrições, reingressos, mudanças de curso, transferências, concursos especiais e pagamento de propinas no âmbito da formação pré e pósgraduada;
c) Proceder ao registo de todos os atos respeitantes à vida escolar dos alunos, organizando e mantendo atualizado o arquivo dos processos individuais no âmbito da formação inicial;
d) Elaborar as pautas dos alunos inscritos e ou admitidos a exame e respetivos termos e proceder ao seu lançamento na base de dados, conferilos e afixálos no âmbito da formação inicial;
e) Receber, registar e informar os requerimentos de alunos no âmbito da formação inicial e proceder ao seu encaminhamento;
f) Promover a efetivação de contratos de seguros dos alunos;
g) Receber, conferir e registar os pedidos de revisão de provas, divulgando as pautas com as classificações finais;
h) Executar o registo informático do cadastro, das inscrições, das classificações e das equivalências às unidades curriculares obtidas pelos alunos;
i) Tratar os assuntos inerentes a pedidos de isenção de propinas de alunos militares/filhos de militares e agentes de ensino;
j) Processar, enviar e controlar o pagamento de propinas de alunos de formação inicial;
k) Organizar, manter atualizado e disponibilizar legislação e programas e planos de estudo dos cursos ministrados pela Faculdade;
l) Emitir certidões de matrícula, inscrição, frequência, exames, conclusão final e outras relativas a atos e fatos que digam respeito à vida escolar do estudante e que não sejam de natureza reservada no domínio das licenciaturas;
m) Organizar e tratar os processos administrativos respeitantes a alunos extraordinários e alunos ao abrigo de programas de intercâmbio;
n) Organizar os processos relativos a concessão de bolsas de mérito;
o) Organizar e encaminhar os processos de equivalência de habilitações académicas;
p) Elaborar os cadernos eleitorais dos alunos;
q) Organizar e encaminhar os processos de provas de agregação, doutoramento e mestrado.
6 - Posição remuneratória:
A determinação do posicionamento remuneratório ora proposta terá em conta o preceituado no artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e no n.º 2, alínea b), do artigo 8.º, do Decreto Lei 97/2001, de 26 de março, conjugados com as limitações impostas pelo artigo 42.º da Lei Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015) mantido em vigor pelo artigo 18.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março (Orçamento do Estado para 2016), sendo a posição remuneratória de referência a 2.ª posição da carreira/categoria de Técnico Superior, ou seja, o nível remuneratório 15.º, nos termos do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, num montante pecuniário de 1.201,48€ (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), ao abrigo da Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e do Decreto Lei 144/2014, de 30 de setembro, de acordo com a verba disponível cabimentada.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 Anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7.2 - Titularidade de licenciatura ou grau académico superior, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
7.3 - Constituem condições preferenciais:
a) Licenciatura;
b) Conhecimento e experiência profissional comprovada nos Serviços Académicos de uma Instituição de Ensino Superior pública.
c) Conhecimentos de informática na ótica do utilizador, em especial de programas específicos de gestão de alunos de uma Instituição de Ensino Superior pública.
d) Capacidade de Iniciativa e autonomia. e) Capacidade de trabalho em equipa e de partilha de tarefas. f) Elevado sentido de responsabilidade. g) Capacidade de organização;
h) Qualidades de comunicação interpessoal na ótica do relacionamento com estudantes, docentes e utentes de um serviço académico em ambiente universitário.
7.4 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Faculdade de Medicina Dentária da Universitário de Lisboa idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, de acordo com o disposto na alínea l), n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
7.5 - Em cumprimento do estabelecido nos n.º 3 e 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e por despacho autorizador do Diretor da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, em caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, proceder-se-á ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
8 - Prazo de candidatura:
o prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República.
9 - Forma e local de apresentação da candidatura:
9.1 - Nos termos do artigo 27.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, em suporte papel, mediante o preenchimento do formulário tipo de candidatura, aprovado pelo Despacho (extrato) n.º 11321/2009, de 8 de maio, e que se encontra disponível no sítio da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, em www.fmd.ulisboa.pt, podendo ser entregues, pessoalmente, durante o horário normal de expediente, ou remetidas por correio registado com aviso de receção, até ao termo do prazo, para:
Departamento de Recursos Humanos da Faculdade de Medicina Dentária da ULisboa, Cidade Universitária, 1649-003 Lisboa.
9.2 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico. 9.3 - O formulário de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
i) Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado;
ii) Fotocópia legível do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte ou do Cartão de Cidadão;
iii) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
iv) Fotocópia legível dos certificados das ações de formação profissional;
v) Documentos comprovativos da experiência profissional dos candidatos, com indicação precisa dos anos, meses e dias desse tempo de trabalho.
Os candidatos titulares de uma relação jurídica de emprego público, para além dos elementos acima indicados, deverão, igualmente, apre-sentar:
vi) Declaração emitida pelo organismo ou serviço onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente atualizada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém, a categoria e posição remuneratória detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as avaliações de desempenho relativas aos últimos três anos e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto.
vii) Declaração de conteúdo funcional, emitida pelo serviço ou organismo onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual constem as atividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado.
9.4 - A não apresentação dos documentos a que se referem as alíneas i), iii), vi) e vii), determinam exclusão da candidatura ao procedimento. O não preenchimento ou o preenchimento incorreto dos elementos relevantes do formulário de candidatura determina a exclusão do candidato do procedimento concursal. Serão excluídas as candidaturas que não satisfaçam, cumulativamente, os requisitos e formalidades apontados no presente aviso.
9.5 - A não apresentação de fotocópia legível do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte ou do Cartão de Cidadão, dos documentos comprovativos das ações de formação e dos demais elementos aduzidos pelos candidatos, nos termos das alíneas ii), iv) e v) do ponto 9.3 do presente aviso, determina a sua não consideração para efeitos de avaliação curricular.
10 - Métodos de seleção:
10.1 - Nos termos do disposto no artigo 36.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, serão adotados os seguintes métodos de seleção:
a) Métodos de seleção obrigatórios:
provas de conhecimentos (PC) e avaliação psicológica (AP); fissional de seleção (EPS).
b) Método de seleção facultativo ou complementar:
entrevista pro-10.2 - Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 36.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, exceto quando afastados, por escrito, pelos candidatos que, cumulativamente, sendo titulares da carreira/categoria se encontrem a cumprir ou a executar, ou encontrando-se em situação de requalificação tenham estado, por último, a desempenhar a atribuição, competência ou atividade caracterizadora do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado, os métodos de seleção adotados, serão:
a) Métodos de seleção obrigatórios:
avaliação curricular (AC) e entrevista de avaliação de competências (EAC).
b) Método de seleção facultativo ou complementar:
entrevista profissional de seleção (EPS).
11 - Prova de conhecimentos (PC):
visa avaliar os conhecimentos académicos e/ ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício de determinada função. As competências técnicas traduzem-se na capacidade para aplicar os conhecimentos a situações concretas e à resolução de problemas, no âmbito da atividade profissional. A prova de conhecimentos incide sobre conteúdos de natureza genérica e/ ou específica, sem consulta, diretamente relacionados com as exigências da função, nomeadamente, o adequado conhecimento da língua portuguesa e inglesa e cuja bibliografia se apresenta em anexo. 12 - Avaliação psicológica (AP):
a avaliação psicológica visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido.
13 - Avaliação curricular (AC):
visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente, a habilitação académica e/ ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
14 - Entrevista de avaliação de competências (EAC):
a entrevista de avaliação de competências visa avaliar numa relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências requeridas para o exercício da função.
15 - Entrevista profissional de seleção (EPS):
visa avaliar de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, bem como a capacidade de comunicação e o relacionamento interpessoal.
16 - Valoração dos métodos de seleção:
a) Na prova de conhecimentos é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas;
b) A avaliação psicológica é valorada em cada fase intermédia através das menções classificativas de Apto e Não Apto e na última fase do método, para os candidatos que o tenham completado, através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido ou Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores;
c) A entrevista profissional de seleção é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores;
d) A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas;
e) A entrevista de avaliação de competências é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido ou Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
17 - Tendo em consideração a urgência do presente procedimento, devido à carência de recursos humanos na Faculdade de Medicina Dentária, nos termos previstos no artigo 8.º, n.º 1, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, os métodos de seleção serão aplicados de forma faseada. 18 - Classificação final:
18.1 - A classificação final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula:
CF = (PC × 45 %) + (AP x 25 %) + (EPS × 30 %)
18.2 - Para os candidatos que se encontrem na situação descrita no ponto 10.2 do presente aviso, a classificação final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula:
CF = (AC × 45 %) + (EAC × 25 %) + (EPS × 30 %)
18.3 - São excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhes sendo aplicado o método ou fase seguintes.
18.4 - A falta de comparência dos candidatos a qualquer dos métodos de seleção é equivalente à desistência do presente procedimento concursal.
19 - Exclusão e notificação dos candidatos:
os candidatos excluídos são notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3, do artigo 30.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril. Os candidatos admitidos são convocados para a realização dos métodos de seleção, nos termos do artigo 32.º da mesma Portaria. Os candidatos aprovados em cada método de seleção são convocados para a realização do método seguinte nos mesmos termos.
20 - Composição e identificação do Júri:
Presidente - Cristina da Silva Figueira Fernandes, Diretora Executiva da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa;
Vogais Efetivos - Cândida Eunice Saraiva Machado, Técnica Superior do DRH dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e Joana Ferreira Soares, Coordenadora do Núcleo de Formação ao Longo da Vida dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa;
Vogais Suplentes - Filipa Alexandra Godinho Dias, Técnica Superior do DRH dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa e Inês Alexandra Gomes da Cruz Neves Oliveira, Coordenadora do Núcleo de Provas Académicas dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa.
21 - As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
22 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos das declarações que este efetuou sob compromisso de honra e das informações que considere relevantes para o procedimento.
As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos
23 - Será elaborada uma lista unitária de ordenação final dos candidatos, ainda que, no mesmo procedimento, lhes tenham sido aplicados diferentes métodos de seleção.
23.1 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos será publicitada em local visível e público da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, sito na Cidade Universitária, 1649-003 Lisboa e colocada no Portal da Faculdade em www.fmd.ulisboa.pt.
23.2 - Em caso de igualdade de valoração, serão adotados os critérios de ordenação preferencial estabelecidos nas disposições legais aplicáveis.
23.3 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada portaria 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no primeiro dia útil seguinte à presente publicação, a partir da data da publicação (no Diário da República), na página eletrónica da Universidade de Lisboa e por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional. 14 de junho de 2016. - O Diretor da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, Luís Pires Lopes. termos da lei.
ANEXO 1
Bibliografia e Legislação para a Prova de Conhecimentos Área de Atividade Administrativa:
Lei 35/2014, de 20 de junho (aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas) Normas transitórias abrangidas pelos artigos 88.º a 115 da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua redação atual Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro;
Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho (Níveis da tabela remuneratória);
Decreto Lei 503/99 de 20 de novembro, na sua redação atual (Aprova o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública);
Decreto Lei 89/2009, de 9 de abril, retificado pela Declaração de Retificação n.º 40/2009, de 5 de junho (Regulamenta a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integradas no regime de proteção social convergente);
Lei 4/2009, de 29 de janeiro, alterada pela Lei 10/2009, de 10 de março (Define a proteção social dos trabalhadores que exercem funções públicas);
Despacho 16372/2009, de 20 de julho (Acumulação de férias);
Lei 11/2008, de 20 de fevereiro (Cria a proteção no desemprego de trabalhadores da Administração Pública);
Lei 60/2005 de 29 de dezembro, alterada pelas Leis n.º 52/2007, de 31 de agosto e n.º 11/2008, de 20 de fevereiro (Estabelece os mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social);
Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua redação atual (Esta-belece o sistema integrado de gestão e avaliação de desempenho na Administração Pública);
Lei 7/2009, de 22 fevereiro, na sua redação atual (Código do Trabalho);
Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro (Montantes pecuniários da tabela remuneratória única) Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 145-A/2011, de 6 de abril (Regulamenta a tramitação do procedimento concursal).
Área de Organização Administrativa:
Orgânica do Governo Constitucional em funções;
Administração Direta do Estado (Lei 4/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 105/2007, de 3 de abril, e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro);
Estatutos da Universidade de Lisboa (Despacho Normativo 5-A/2013, de 19 de abril);
Estatutos da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa (Despacho 5075/2014, de 9 de abril);
Regulamento Orgânico dos Serviços da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa [Despacho (extrato) n.º 8474/2013 de 28 de junho];
Regulamento Interno das Clínicas Universitárias da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa (Despacho 1197/2015, de 4 de fevereiro).
Área do Setor a que se candidata:
Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior Lei 62/2007, de 10 de setembro;
Avaliação do Ensino Superior Lei 38/2007, de 16 de agosto;
Conselho Nacional de Educação:
Decreto Lei 125/82, de 22 de abril, foi ratificado, com alterações pela Lei 31/87, de 9 de julho, e alterado pelo Decreto Lei 89/88, de 10 de março, Decreto Lei 423/88, de 14 de novembro, Decreto Lei 244/91, de 6 de julho, Decreto Lei 241/96, de 17 de dezembro, Decreto Lei 214/2005, de 9 de dezembro, e pela Lei 13/2009, de 1 de abril;
Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior:
Lei 37/2003, de 22 de agosto, alterada pela Lei 49/2005, de 30 de agosto;
Lei de Bases do Sistema Educativo:
Lei 46/86, de 14 de outubro, alterada pela Lei 115/97, de 19 de setembro e pela Lei 49/2005, de 30 de agosto;
Princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de Ensino Superior (ECTS):
Decreto Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto Lei 107/2008, de 25 de junho e Portaria 30/2008, de 10 de janeiro;
Conselho Coordenador do Ensino Superior:
Decreto Regulamentar 15/2009, de 31 de agosto n.º 369/2007, de 5 de novembro;
Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior:
Decreto Lei 10 de março;
Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas:
Decreto Lei 283/93, de 18 de agosto, alterado pelo Decreto Lei 89/2005, de 3 de junho;
Estatuto do Estudante Internacional;
Decreto Lei 36/2014, de Regime de Acesso e Ingresso no Ensino Superior:
Decreto Lei 296-A/98, de 25 de setembro - Fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior;
Republicado pelo Decreto Lei 90/2008, de 30 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho incorporando as alterações introduzidas pelos Decreto Lei 99/99, de 30 de março;
Decreto Lei 26/2003, de 7 de fevereiro;
Decreto Lei 76/2004, de 27 de março;
Decreto Lei 158/2004, de 30 de junho;
Decreto Lei 147-A/2006, de 31 de julho;
Decreto-Lei 40/2007, de 20 de fevereiro;
Decreto Lei 45/2007, de 23 de fevereiro;
Regulamento do Concurso Nacional - 2015/2016:
Portaria 197-B/2015, de 3 de julho - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2015-2016, cujo texto e respetivos anexos constam em anexo a esta portaria.
Legislação referente aos regimes de mudança de curso, transferência e reingresso:
Portaria 181-D/2015, de 19 de junho Aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior;
Portaria 232-A/2013, de 22 de julho Primeira alteração ao Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior, aprovado pela Portaria 401/2007, de 5 de abril;
Decreto Lei 113/2014, de 16 de julho Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e procede à primeira alteração ao Decreto Lei 64/2006, de 21 de março, e ao Decreto Lei 36/2014, de 10 de março.
Legislação referente aos regimes especiais:
Decreto Lei 393-A/99, de 2 de outubro - Regula os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior;
Portaria 854-B/99, de 4 de outubro - Regulamento dos regimes especiais de acesso ao ensino superior;
Decreto 1/97, de 3 de janeiro - Convenção relativa ao estatuto das escolas europeias;
Decreto Lei 272/2009, de 1 de outubro - Estabelece as medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento e procede à primeira alteração ao Decreto Lei 393-A/99, de 2 de outubro;
Decreto Lei 113/2014, de 16 de julho - Regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior;
Decreto Lei 64/2006, de 21 de março - Regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, alterado pelo Decreto Lei 113/2014, de 16 de julho;
Decreto Lei 43/2014, de 18 de março - Regulamenta os cursos técnicos superiores profissionais;
Regime jurídico do título académico de agregado - Decreto Lei 239/2007, 19 de junho;
Regime jurídico do título de Especialista - Decreto Lei 3/105, de 6 de janeiro e Decreto Lei 206/2009, de 31 de agosto;
Graus e diplomas do Ensino Superior - Decreto Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto Lei 107/2008 de 25 de junho e Decreto Lei 230/2009 de 14 de setembro, com a Declaração de Retificação n.º 81/2009 e alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto Decreto Lei 216/92, de 13 de outubro (revogado com exceção do n.º 4 do artigo 4.º e dos artigos 30.º e 31.º);
Reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros - Decreto Lei 341/2007, de 12 de outubro e Portaria 29/2008, de 10 de agosto, Deliberações genéricas da Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros, Despachos do DiretorGeral do Ensino Superior sobre regras de conversão de classificações estrangeiras para a escala de classificação portuguesa;
Reconhecimento dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão de um curso de mestrado “Erasmus Mundus” - Decreto-Lei 67/2005, de 15 de março e Portaria 577/2005, de 4 de julho;
Reconhecimento de diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com a duração mínima de três anos - Decreto-Lei 289/91, de 10 de agosto, alterado pelo Decreto Lei 71/2003, de 10 de abril e pelo Decreto Lei 369/2007, de 13 de outubro, e regulamentado pela Portaria 325/2000, de 8 de junho, alterada pela Portaria 41/2008, de 11 de janeiro;
Equivalência/reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior, com base numa reavaliação científica do trabalho realizado - Decreto Lei 283/83, de 21 de junho, alterado pelo Decreto Lei 341/2007, de 12 de outubro;
Regulamentos da Universidade de Lisboa Regulamento disciplinar dos estudantes da Universidade de Lisboa - Despacho 6441/2015, de 9 de junho;
Regulamento de Propinas da Universidade de Lisboa - Despacho 5621/2015, de 27 de maio;
Regulamento do processo de avaliação da capacidade para a frequência do ensino superior dos Maiores de 23 na Universidade de Lisboa - Despacho 3236/2015, de 30 de março;
Regulamento de Estudos de PósGraduação da Universidade de Lisboa Despacho 2950/2015, de 23 de março, Alteração ao Regulamento de Estudos de PósGraduação da Universidade de Lisboa - Despacho 3738/2015, de 14 de abril;
Regulamento do Estudante em regime geral a tempo parcial da Universidade de Lisboa - Despacho 2306/2015, de 5 de março;
Regulamento de Elaboração de Tese de Doutoramento em Regime de Cotutela Internacional da Universidade de Lisboa - Despacho 2305/2015, de 3 de março;
Regulamento para Atribuição pela Universidade de Lisboa do Título de Doutoramento Europeu - Despacho 1074/2015, de 2 de fevereiro;
Fixação de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais para o ano letivo de 2015/2016 - Despacho 17/2015, de 28 de janeiro;
Regulamento de Creditação e Integração Curricular de Experiências Profissionais e Formações Académicas da Universidade de Lisboa - Despacho 15577/2014, de 24 de dezembro;
Regulamento de Precedências da Universidade de Lisboa - Despacho 8469/2014, de 30 de junho;
Regulamento de Inscrição em Unidades Curriculares Isoladas da Universidade de Lisboa - Despacho 8389/2014, de 27 de junho;
Regulamento de Ingresso e Acesso para Estudantes Internacionais da Universidade de Lisboa - Despacho 8175-B/2014, de 23 de junho, Declaração de retificação n.º 686/2014, de 4 de julho, Declaração de retificação n.º 718/2014, de 14 de julho;
Regulamento do Provedor do Estudante da Universidade de Lisboa - Despacho 14857/2013, de 15 de novembro.
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Faculdade de Medicina Veterinária
