Resultados para o dia 2016-03-30
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município da Batalha
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Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Arranque de Atividade para Jovens Pescadores
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Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade
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2016-03-30 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 7/2016/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolve pronunciar-se sobre a fiscalização Marítima na Região Autónoma dos Açores
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Orçamento do Estado para 2016
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