Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 85.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, e do artigo 22.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), homologados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 18 de abril, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril, o Reitor da Universidade de Lisboa é o órgão superior de governo, de direção e de representação externa da respetiva instituição;
Considerando que, nos termos do n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), e do n.º 1 do artigo 28.º dos Estatutos da ULisboa, o Reitor pode delegar competências nos Presidentes e Diretores das Escolas da ULisboa;
Considerando a necessidade de uma gestão eficiente concernente à mobilidade de estudantes, docentes e não docentes no âmbito do programa "Erasmus+", dada a extensão e multiplicidade de acordos interinstitucionais que este programa envolve;
Nos termos da legislação em vigor, delego nos Presidentes e Diretores das Escolas da ULisboa:
Professor Doutor José Manuel Pinto Duarte, Presidente da Faculdade de Arquitetura;
Professor Doutor Vítor dos Reis, Diretor da Faculdade de Belas-Artes;
Professor Doutor José Artur Martinho Simões, Diretor da Faculdade de Ciências;
Professor Doutor Jorge Alberto Caras Altas Duarte Pinheiro, Diretor da Faculdade de Direito;
Professora Doutora Matilde da Luz dos Santos Duque Fonseca e Castro, Diretora da Faculdade de Farmácia;
Professor Doutor Paulo Jorge Farmhouse Simões Alberto, Diretor da Faculdade de Letras;
Professor Doutor José Fernandes e Fernandes, Diretor da Faculdade de Medicina;
Professor Doutor José Manuel Fragoso Alves Diniz, Presidente da Faculdade de Motricidade Humana;
Professor Doutor João Pedro da Ponte, Diretor do Instituto de Educação;
Professor Doutor José Luís Cardoso, Diretor do Instituto de Ciências Sociais;
Professora Doutora Maria Lucinda Fonseca, Diretora do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território;
Professora Doutora Amarílis de Varennes e Mendonça, Presidente do Instituto Superior de Agronomia;
Professor Doutor Manuel Meirinho Martins, Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;
Professor Doutor Mário Fernando Maciel Caldeira Presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão;
Professor Doutor Arlindo Manuel Limede de Oliveira, Presidente do Instituto Superior Técnico;
1 - A competência para assinar até ao ano letivo 2016/2017, em representação da Universidade de Lisboa, ao abrigo da Carta Erasmus n.º: 269558-EPP-1-2015-1-PT-EPPKA3-ECHE, Erasmus ID code: P LISBOA109, Acordos Interinstitucionais no âmbito do Programa Erasmus+, nas quais seja outorgante a Universidade de Lisboa, desde que cubram apenas as áreas de competência académica e científica das respetivas escolas.
2 - Os Acordos Institucionais referidos no número anterior devem obedecer ao modelo fornecido pelo Núcleo de Mobilidade do Departamento de Relações Externas Internacionais dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, e devem respeitar as regras gerais estabelecidas pela Comissão Europeia.
3 - De todos os Acordos Interinstitucionais Erasmus, subscritos ao abrigo do presente despacho, deverá ser enviada uma listagem e cópia para o Núcleo de Mobilidade do Departamento de Relações Externas e Internacionais dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa.
4 - Consideram-se ratificados todos os atos praticados ao abrigo do presente despacho, desde 1 de setembro de 2014.
03 de dezembro de 2014. - O Reitor, António Cruz Serra.
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