Aviso 814/2019, de 10 de Janeiro

Corpo emitente: Município do Seixal
Fonte: Diário da República n.º 7/2019, Série II de 2019-01-10.
Data: 2019-01-10
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Sumário

Abertura de procedimentos concursais comuns para ocupação de diversos postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 814/2019

Procedimentos concursais comuns para ocupação de diversos postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, torna-se público que, após deliberação favorável da Câmara Municipal, datada de 27 de junho de 2018 e por despachos do Senhor Presidente da Câmara Municipal n.º 2314-PCM/2018, datado de 4 de outubro e 2814-PCM/2018, datado de 20 de novembro, encontram-se abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, os procedimentos concursais comuns infra identificados, para ocupação de diversos postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

Ref.ª 07/PCC/2018 - 6 postos de trabalho de técnico superior - Arquiteto;

Ref.ª 08/PCC/2018 - 1 posto de trabalho de técnico superior - Arquiteto Paisagista;

Ref.ª 09/PCC/2018 - 4 postos de trabalho de técnico superior - Economia, Gestão e Contabilidade;

Ref.ª 10/PCC/2018 - 2 postos de trabalho de técnico superior - Engenheiro Eletromecânico/Eletrotécnico;

Ref.ª 11/PCC/2018 - 1 posto de trabalho de técnico superior - Engenheiro Mecânico;

Ref.ª 12/PCC/2018 - 3 postos de trabalho de técnico superior - Jurista;

Ref.ª 13/PCC/2018 - 2 postos de trabalho de assistente técnico - Técnico de AVAC;

Ref.ª 14/PCC/2018 - 3 postos de trabalho de assistente operacional - Montador Eletricista;

Ref.ª 15/PCC/2018 - 4 postos de trabalho de assistente operacional - Auxiliar de Serviços de Logística;

Ref.ª 16/PCC/2018 - 3 postos de trabalho de assistente operacional - Eletricista Automóveis;

Ref.ª 17/PCC/2018 - 3 postos de trabalho de assistente operacional - Mecânico Auto;

Ref.ª 18/PCC/2018 - 4 postos de trabalho de assistente operacional - Manutenção de Equipamentos de Segurança.

2 - Reserva de recrutamento: Para efeitos do determinado nas disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e no artigo 34.º da Lei 25/2017, de 30 de maio, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no Município do Seixal, nem ter sido efetuada consulta à Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional, conforme solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014.

3 - Caracterização dos postos de trabalho: As funções a exercer são as constantes na LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, de acordo com o estabelecido no seu artigo 88.º, às quais correspondem os graus de complexidade previstos no n.º 1, do artigo 86.º, da mesma Lei e em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado para o ano 2018, concretamente:

Ref.ª 07/PCC/2018 - 6 postos de trabalho de técnico superior - Arquiteto:

Realizar vistorias de estabilidade e salubridade a habitações, edifícios e espaços comerciais, com a finalidade de verificar e avaliar as suas condições de salubridade e segurança, bem como para a emissão de autorização de utilização das construções; Coordenar e analisar processos de obras; Elaborar informações técnicas quanto à suscetibilidade de legalização de obras embargadas, solicitadas pelos vários serviços da Câmara Municipal, bem como relativas a reclamações e exposições pelo funcionamento dos estabelecimentos; Emitir pareceres técnicos quanto à instalação e funcionamento de atividades económicas; Elaborar informações técnicas; Elaborar pareceres técnicos para a resolução das deficiências identificadas; Coordenar a apreciação e a avaliação das candidaturas para reabilitação dos edifícios/habitações localizados nos Núcleos Urbanos Antigos do Concelho, ao abrigo da iniciativa Municipal - Programa de Reabilitação dos Núcleos Urbanos Antigos: realiza visitas preliminares de avaliação do imóvel, verifica e valida os documentos, analisa as propostas de orçamento, elabora estudo cromático, propõe valor do financiamento e acompanha a execução a obra; Elaborar estudos do estado do património edificado dos Núcleos Urbanos Antigos; Integrar a equipa que gere o parque edificado dos bairros sociais; Atender pessoalmente os vários públicos (proprietários, arrendatários, representantes de condomínio, ...) envolvidos no processo de obra e/ou vistoria; Colaborar em parceria com a equipa do serviço, em ações e projetos desenvolvidos pelas estruturas, de acordo com as suas competências profissionais; Estudar e analisar o programa preliminar estabelecido pela organização relativamente aos objetivos da obra, aos condicionamentos de natureza financeira, ao nível de qualidade pretendido e aos prazos de execução; Conceber o projeto arquitetónico através de esboços, desenhos, maquetes, que definem o aspeto exterior e interior da edificação, que satisfaçam as exigências dos munícipes/clientes e garantam aos edifícios adequada qualidade estética, técnica, funcional e ambiental; Desenvolver o projeto, em fases sucessivas de aprofundamento, até à definição completa e detalhada da obra; Elaborar o caderno de encargos, em articulação com os outros especialistas da conceção técnica, especificando, nomeadamente, os processos de construção, os equipamentos e os materiais a utilizar, o custo e a duração prevista dos trabalhos a realizar; Compatibilizar as contribuições, em termos de conceção, dos diversos especialistas intervenientes no projeto, nomeadamente, quanto à estrutura, integração de equipamentos e instalações especiais, tendo em vista o equilíbrio técnico-funcional do conjunto e o cumprimento de prazos; Orientar e controlar a conformidade do projeto com a construção, nas suas diversas fases, de forma a garantir o cumprimento do projeto e do caderno de encargos; Acompanhar e elaborar planos municipais de ordenamento do território e respetivos estudos complementares, incluindo processos de reconversão urbanística; Emissão de pareceres técnicos quanto ao projeto de arquitetura relacionado com a construção ou legalização de edifícios.

Ref.ª 08/PCC/2018 - 1 posto de trabalho de técnico superior - Arquiteto Paisagista:

Assegurar o planeamento, gestão, preservação e manutenção dos espaços livres, urbanos ou não; Elaborar projetos de espaços exteriores e integração paisagística, tendo em conta o racional aproveitamento dos recursos necessários à vida e ao bem-estar; Elaborar planos de gestão de habitats; Elaborar planos de ordenamento do território e planos de gestão da paisagem; Participar no planeamento e ordenamento do território, concebendo infraestruturas funcionais, atraentes e compatíveis com o meio ambiente; Assegurar a conceção, ordenamento, desenho e gestão de espaços exteriores públicos e da paisagem em geral; Participar em equipas multidisciplinares, nomeadamente em programas de ordenamento de território e loteamento; Participar em atividades relacionadas com a conservação da natureza, valorização do património cultural, recuperação e proteção de áreas sensíveis e degradadas e integração de infraestruturas na paisagem; Assegurar o cumprimento das questões sociais, culturais e ambientais e os valores éticos; Desenvolver planos com vista ao desenvolvimento e proteção da paisagem rural ou à criação de novas paisagens urbanas e industriais; Estudar e planear a paisagem rural ou urbana, ordenando os diversos elementos de modo a favorecer a existência de equilíbrio ecológico e tendo em consideração aspetos biofísicos, estéticos, sociais e económicos; Selecionar o tipo de vegetação adequada para determinado clima ou solo; Propor medidas para travar os avanços da erosão e para recuperação de paisagens devastadas; Projetar a recuperação de paisagens degradadas, sejam elas rurais ou urbanas; Desenhar áreas residenciais, agrícolas, industriais e comerciais, espaços de lazer (por exemplo jardins públicos) e espaços de utilidade pública (por exemplo parques infantis), promovendo a harmonia entre estes e o meio envolvente; Planear o traçado de ruas e passeios e a respetiva arborização; Analisar as características do local no que se refere aos elementos naturais e elementos humanos; Elaborar orçamentos e cadernos de encargos; Elaborar maquetas do projeto, relatórios, fotografias e vídeos; Avaliar os efeitos e a utilidade do projeto; Coordenar, gerir e supervisionar os trabalhos, garantindo a fidelidade ao projeto elaborado; Elaborar estudos de impacto ambiental.

Ref.ª 09/PCC/2018 - 4 postos de trabalho de técnico superior - Economia, Gestão e Contabilidade:

Organizar e classificar a documentação contabilística em função do seu conteúdo; Elaborar pareceres de gestão financeira e efetuar relatórios periódicos de análise ao orçamento, preparando informação de apoio tendo em vista um desempenho eficiente e eficaz da organização; Colaborar na preparação do orçamento anual, nas suas diversas vertentes, e efetuar as revisões contabilísticas necessárias; Proceder ao apuramento de resultados, supervisionando o encerramento de contas e a elaboração do balanço e demonstração de resultados; Pesquisar, recolher, selecionar, preparar e analisar informação relevante de natureza financeira, necessária ao cumprimento das obrigações contabilísticas da autarquia; Planear, organizar e executar, de forma autónoma, as atividades por forma a cumprir as obrigações contabilísticas da organização; Desenvolver, de forma integrada, as atividades que se enquadrem no âmbito do planeamento, gestão e administração económico-financeira nas diversas áreas de intervenção da autarquia; Elaborar estudos de mercado, de viabilidade e de impacto económico-social nas diferentes áreas de intervenção da organização; Produzir e analisar informações estatísticas de natureza económica e financeira; Colaborar na elaboração de propostas estratégicas para o município; Instruir processos de candidatura a financiamentos de programas comunitários; Formular, implementar, acompanhar e avaliar planos, programas e projetos de natureza económico-financeira; Promover a investigação de diferentes aspetos das dinâmicas económicas e elaborar programas de intervenção nesse domínio, de iniciativa municipal em articulação com outras entidades.

Ref.ª 10/PCC/2018 - 2 postos de trabalho de técnico superior - Engenheiro Eletromecânico/Eletrotécnico:

Acompanhar as tendências de evolução a nível de processos e tecnologias de produção, tecnologias de materiais, e de produtos do setor; Coordenar, conceber e executar atividades de engenharia relacionadas com o desenvolvimento, avaliação, e qualificação dos produtos para produção; Preparar e organizar o trabalho a fim de efetuar a instalação, manutenção e/ou reparação de instalações elétricas de utilização de baixa e média tensão, de alimentação, automação e comando, força motriz, sinalização e proteção, de distribuição de energia elétrica e instalações de telecomunicações em edifícios; Orientar e/ou efetuar a instalação de equipamentos elétricos/eletrónicos e instalações elétricas de utilização de baixa e média tensão, de alimentação, automação e comando, força motriz, sinalização e proteção e de distribuição de energia elétrica, de acordo com as instruções técnicas e plano de instalação; Orientar e/ou efetuar manutenções preventivas e corretivas em equipamentos elétricos/eletrónicos e instalações elétricas de utilização de baixa e média tensão, de alimentação, automação e comando, força motriz, sinalização e proteção e de distribuição de energia elétrica, utilizando tecnologias, técnicas e instrumentos adequados, a fim de otimizar o seu funcionamento, assegurando a qualidade do serviço prestado, respeitando as normas de segurança de pessoas e equipamentos; Efetuar a instalação de equipamentos e sistemas de telecomunicações em edifícios, utilizando tecnologias, técnicas e instrumentos adequados, de acordo com as instruções técnicas, regulamentação específica e manuais de fabricante, respeitando as normas de segurança de pessoas e equipamentos; Efetuar manutenções preventivas e corretivas de equipamentos e sistemas de telecomunicações em edifícios, utilizando tecnologias, técnicas e instrumentos adequados, a fim de assegurar o seu correto funcionamento, respeitando as normas de segurança de pessoas e equipamentos; Orientar e controlar a instalação, conversão ou reparação de redes de distribuição e de utilização de gás, assegurando o cumprimento das normas, regulamentos de segurança e regras de boa prática aplicáveis; Fiscalizar obras municipais no que respeita a trabalhos de AVC, ITED, gás, eletricidade e segurança; Conceber e redigir as especificações técnicas de caderno de encargos nas áreas da eletricidade, gás, AVAC, ITED e segurança; Supervisionar e acompanhar os licenciamentos dos projetos das especialidades; Poderá ministrar formação aos técnicos e utilizadores de produtos complexos; Elaborar relatórios técnicos na área da respetiva especialização.

Ref.ª 11/PCC/2018 - 1 posto de trabalho de técnico superior - Engenheiro Mecânico:

Acompanhar as tendências de evolução a nível de processos e tecnologias de produção de materiais (metais ferrosos e não ferrosos, materiais cerâmicos, materiais plásticos e compósitos, ...) e de produtos do setor; Propor e desenvolver eixos de investigação com interesse futuro para o desenvolvimento competitivo da organização; Estudar e analisar produtos já existentes ou novos produtos, suas características técnicas, funcionalidade e potencialidades, tendo em conta as necessidades do munícipe/cliente, as tendências de mercado, as orientações estratégicas da organização e as inovações nesta área; Estudar e analisar vários materiais, suas propriedades e aplicações, tendo em conta as necessidades do cliente as orientações estratégicas da empresa e as inovações nesta área; Executar esboços, desenhos ou maquetas, manualmente ou utilizando sistemas informáticos de desenho; Realizar ou acompanhar os testes, ensaios e análises a efetuar aos protótipos; Elaborar relatórios e dossiers técnicos relativos aos produtos, materiais ou processos tecnológicos; Colaborar na execução de cadernos de encargos; Divulgar os resultados de investigação de desenvolvimento no âmbito da organização e/ou no âmbito das relações externas da organização; Poderá selecionar e negociar com fornecedores para compra de materiais.

Ref.ª 12/PCC/2018 - 3 postos de trabalho de técnico superior - Jurista:

Realizar estudos e outros trabalhos de natureza jurídica, conducentes à definição e concretização das políticas do município; Elaborar pareceres e informações sobre a interpretação e aplicação da legislação, bem como normas e regulamentos internos, com especial incidência na área de recursos humanos e na área de organização e atividade dos órgãos autárquicos; Recolher, tratar e difundir legislação, jurisprudência, doutrina e outra informação necessária ao serviço em que está integrado; Poderá ser incumbido de coordenar e superintender a atividade de outros profissionais e, bem assim, de acompanhar processos administrativos, contenciosos e judiciais.

Ref.ª 13/PCC/2018 - 2 postos de trabalho de assistente técnico - Técnico de AVAC:

Preparar e organizar o trabalho relativo à instalação e/ou à manutenção de equipamentos de ventilação, climatização e refrigeração; Analisar plantas de obra, manuais, projetos, esquemas e outras especificações técnicas, com o objetivo de identificar, nomeadamente o tipo de equipamento, materiais e outros dados relativos aos aparelhos, respetiva instalação elétrica e/ou à sua manutenção; Verificar e preparar os equipamentos, as ferramentas, os componentes e os outros materiais adequados à instalação e/ou manutenção ou desmontagem dos mesmos; Verificar os diferentes modos de instalação, a partir das marcações efetuadas e de acordo com as especificações técnicas, com vista à sua montagem, nomeadamente, de aparelhos e tubagens, nos locais apropriados; Executar a montagem e a ligação dos circuitos de alimentação elétrica, circuitos de líquidos de refrigeração e condutas de climatização dos equipamentos, nomeadamente dos aparelhos, respetivos comandos e automatismos, utilizando entre outros, relés, contatores e sensores; Executar a montagem e a ligação dos circuitos e dos equipamentos adequados à instalação de máquinas eletromecânicas, concretamente, chillers, splits e multisplits, utas e utans, ventiladores e extratores, bombas de calor, entre outros, utilizando ainda para tal transformadores e motores diversos; Executar a manutenção preventiva e corretiva de circuitos e equipamentos de climatização, refrigeração e ventilação e respetivas instalações elétricas e mecânicas de alimentação e condutas das mesmas; Efetuar os ensaios de funcionamento da rede elétrica de alimentação, bem como de todos os componentes que integrem a respetiva instalação, adequados ao bom funcionamento dos equipamentos por referência a valores normalizados e as regras de segurança, a fim de detetar e/ou despistar eventuais avarias/anomalias e garantir o correto funcionamento; Verificar as condições de funcionamento dos circuitos hidráulicos ou outros e dos equipamentos e detetar eventuais fugas, anomalias e avarias, efetuando os ensaios necessários e as medições adequadas; Reparar as avarias detetadas nos circuitos e equipamentos, substituindo os respetivos componentes, materiais e equipamentos avariados, nomeadamente, órgãos de proteção e comando e canalizações, de modo a garantir o correto funcionamento; Efetuar estimativas e orçamentos relativos à instalação, condução de instalações e equipamentos e manutenção, executando, nomeadamente cálculos de materiais, equipamentos, mão-de-obra e tempos de trabalho e paragem de equipamentos; Registar toda a informação recolhida, de caráter técnico, relativas à sua atividade, nomeadamente, mantendo atualizados os respetivos cadastros de equipamentos e instalações no Plano de Manutenção dos mesmos.

Ref.ª 14/PCC/2018 - 3 postos de trabalho de assistente operacional - Montador Eletricista:

Preparar e organizar o trabalho relativo à instalação e/ou à manutenção de instalações elétricas de colunas montantes e de entradas, de iluminação e potência, de força motriz e de infraestruturas de telecomunicações em edifícios; Analisar a planta da obra, os manuais, os projetos, os esquemas e outras especificações técnicas, com o objetivo de identificar, nomeadamente, o tipo de instalação, de equipamento, materiais e outros dados relativos à instalação elétrica e/ou à sua manutenção; Verificar e preparar os equipamentos, as ferramentas, os componentes e os materiais adequados à execução da instalação e/ou da sua manutenção, nomeadamente, caixas, quadros, tubagens e condutores; Determinar a distribuição e o posicionamento dos circuitos e dos equipamentos elétricos a instalar; Executar a marcação dos pontos e linhas de referência da instalação elétrica a realizar, efetuando as medições adequadas e traçando o seu caminho; Verificar os diferentes modos de instalação, a partir das marcações efetuadas e de acordo com as especificações técnicas, com vista à colocação, nomeadamente, de caixas, quadros e tubagens, nos locais apropriados; Executar instalações elétricas de colunas montantes e de entradas em edifícios, utilizando os procedimentos e os equipamentos adequados; Executar a montagem e a ligação dos circuitos monofásicos e trifásicos e dos equipamentos adequados à instalação elétrica de colunas montantes e de entradas, utilizando, nomeadamente, portinhola, quadro de coluna e caixas de coluna; Efetuar os ensaios de funcionamento da rede elétrica e dos equipamentos, adequados à instalação elétrica de colunas montantes e de entradas, por referência a valores normalizados e a regras de segurança, a fim de detetar eventuais anomalias e garantir o seu correto funcionamento; Executar instalações elétricas de iluminação e potência em edifícios, utilizando os procedimentos e os equipamentos adequados: Executar a montagem e a ligação dos circuitos e dos equipamentos adequados à instalação elétrica de iluminação e potência, executando, nomeadamente, instalações a cabo, a tubo e em calha técnica; Efetuar os ensaios de funcionamento da rede elétrica e dos equipamentos, adequados à instalação elétrica de iluminação, por referência a valores normalizados e a regras de segurança, a fim de detetar eventuais anomalias e garantir o seu correto funcionamento; Executar instalações elétricas de força motriz, utilizando os procedimentos e os equipamentos adequados; Executar a montagem e a ligação dos circuitos e dos equipamentos adequados à instalação de automatismos, utilizando, nomeadamente, relés, contador e sensores; Executar a montagem e a ligação dos circuitos e dos equipamentos adequados à instalação de máquinas elétricas, utilizando, nomeadamente, transformadores monofásicos e trifásicos e motores de corrente contínua e alternada; Efetuar os ensaios de funcionamento da rede elétrica e dos equipamentos, adequados à instalação elétrica de força motriz, por referência a valores normalizados e a regras de segurança, a fim de detetar eventuais anomalias e garantir o seu correto funcionamento; Executar instalações de infraestruturas de telecomunicações em edifícios, designadamente, de sistemas de sinalização e de intercomunicação e de montagem de antenas TV e FM, utilizando os procedimentos e os equipamentos adequados; Executar a montagem e a ligação dos circuitos e dos equipamentos adequados à instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios, utilizando, nomeadamente, sistemas de intercomunicação, antenas, cabos e aparelhos de medição de frequências; Efetuar os ensaios de funcionamento da rede elétrica e dos equipamentos, adequados à instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios, por referência a valores normalizados e a regras de segurança, a fim de detetar eventuais anomalias e garantir o seu correto funcionamento; Executar a manutenção preventiva e corretiva de circuitos e equipamentos de instalações elétricas de colunas montantes e de entradas em edifícios; Verificar as condições de funcionamento dos circuitos e dos equipamentos e detetar eventuais anomalias, efetuando os ensaios e as medições adequados; Reparar as anomalias detetadas nos circuitos e equipamentos, substituindo e/ou reparando os equipamentos e materiais danificados, nomeadamente, contadores, condutores e quadros, a fim de garantir o adequado funcionamento dos mesmos; Executar a manutenção preventiva e corretiva de circuitos e equipamentos de instalações elétricas de iluminação e potência em edifícios; Verificar as condições de funcionamento dos circuitos e dos equipamentos e detetar eventuais anomalias, efetuando os ensaios e as medições adequados; Reparar as anomalias detetadas nos circuitos e equipamentos, substituindo e/ou reparando os equipamentos e materiais danificados, nomeadamente, cabos, comutadores e interruptores, a fim de garantir o adequado funcionamento dos mesmos; Executar a manutenção preventiva e corretiva de circuitos e equipamentos de instalações elétricas de força motriz; Verificar as condições de funcionamento dos circuitos e dos equipamentos de instalações elétricas de força motriz e detetar eventuais anomalias, efetuando os ensaios e as medições adequados; Reparar as anomalias detetadas nos circuitos e equipamentos das instalações elétricas com automatismos, substituindo e/ou reparando os equipamentos e materiais danificados, nomeadamente, células fotelétricas, detetores e sensores, a fim de garantir o adequado funcionamento dos mesmos; Reparar as anomalias detetadas nos circuitos e equipamentos de instalações de máquinas elétricas, substituindo e/ou reparando os equipamentos e materiais danificados, nomeadamente, motores, reóstatos e proteções elétricas, a fim de garantir o adequado funcionamento dos mesmos; Executar a manutenção preventiva e corretiva de circuitos e equipamentos de instalações de infraestruturas de telecomunicações em edifícios; Verificar as condições de funcionamento dos circuitos e dos equipamentos e detetar eventuais anomalias, efetuando os ensaios e as medições adequados; Reparar as anomalias detetadas nos circuitos e equipamentos, substituindo e/ou reparando os equipamentos e materiais danificados, nomeadamente, órgãos de proteção e cabos, a fim de garantir o adequado funcionamento dos mesmos; Efetuar orçamentos relativos à instalação elétrica e/ou à sua manutenção, executando, nomeadamente, os cálculos de materiais, equipamentos, mão-de-obra e tempos de trabalho; Registar informações de caráter técnico, relativas à sua atividade.

Ref.ª 15/PCC/2018 - 4 postos de trabalho de assistente operacional - Auxiliar de Serviços de Logística:

Programar, preparar e organizar o trabalho, de acordo com as indicações do encarregado; Assegurar o transporte, montagem e desmontagem dos equipamentos necessários à realização de diversas iniciativas dos serviços municipais ou outras entidades a quem a Câmara Municipal preste colaboração; Fazer a gestão de todos os materiais e desmontagem dos equipamentos; Realizar tarefas de arrumação e distribuição; Executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos; Selecionar materiais, equipamentos e técnicas a utilizar; Manter atualizado o cadastro do material; Desenvolver atividades de vigilância em espaços e/ou instalações municipais.

Ref.ª 16/PCC/2018 - 3 postos de trabalho de assistente operacional - Eletricista Automóveis:

Analisar documentação técnica de sistemas elétricos de automóveis, nomeadamente, instruções técnicas do fabricante a fim de proceder à manutenção, ao diagnóstico de anomalias, a reparações e a ensaios; Verificar o funcionamento e o estado de conservação dos diferentes componentes de sistemas de ignição de automóveis e proceder ao diagnóstico de avarias utilizando as técnicas e procedimentos adequados; Verificar o funcionamento e o estado de conservação dos diferentes componentes de sistemas de alimentação de automóveis, geridos eletronicamente, e proceder ao diagnóstico de avarias, utilizando as técnicas e procedimentos adequados; Proceder ao diagnóstico de anomalias e a reparações em sistemas de carga e de arranque de automóveis, utilizando as técnicas e procedimentos adequados, de acordo com a tecnologia dos mesmos e os parâmetros e especificações técnicas definidas pelos fabricantes; Verificar o funcionamento e o estado de conservação dos diferentes componentes de sistemas de carga e arranque, utilizando os equipamentos de diagnóstico adequados; Corrigir as anomalias dos sistemas de carga e arranque, efetuando operações de reparação ou substituição de componentes, utilizando as ferramentas e aparelhos adequados; Ensaiar os sistemas de carga e arranque reparados, efetuando os testes adequados com equipamentos de ensaio, a fim de comprovar o correto funcionamento dos mesmos; Verificar o funcionamento e o estado de conservação de sistemas de segurança ativa (ABS, EBD, controlo de tração, entre outros) e de segurança passiva (Airbags e outros) de automóveis e proceder ao diagnóstico de anomalias e substituição dos componentes danificados, utilizando as técnicas e procedimentos adequados; Proceder ao diagnóstico de anomalias e a reparações em sistemas de conforto e de segurança (fechos centralizados, vidros elétricos, limpa vidros, ar condicionado, alarme, entre outros) de automóveis, utilizando as técnicas e procedimentos adequados, de acordo com a tecnologia dos mesmos e os parâmetros e especificações técnicas definidas pelos fabricantes; Verificar o funcionamento e o estado de conservação dos diferentes componentes de sistemas de conforto e de segurança, utilizando os equipamentos de diagnóstico adequados; Corrigir as anomalias dos sistemas de conforto e de segurança, efetuando operações de reparação ou substituição de componentes, utilizando as ferramentas e instrumentos adequados; Ensaiar os sistemas de conforto e de segurança reparados, efetuando os testes adequados, com equipamentos de ensaio, a fim de comprovar o correto funcionamento dos mesmos; Proceder ao diagnóstico de anomalias e a reparações em sistemas luminosos e de aviso de automóveis, utilizando as técnicas e procedimentos adequados, de acordo com a tecnologia dos mesmos e os parâmetros e especificações técnicas definidas pelos fabricantes; Verificar o funcionamento e o estado de conservação dos diferentes componentes de sistemas luminosos e de aviso, utilizando os equipamentos de diagnóstico adequados; Corrigir as anomalias dos sistemas luminosos e de aviso, efetuando operações de reparação ou de substituição de componentes, utilizando as ferramentas e instrumentos adequados; Ensaiar os sistemas luminosos e de aviso reparados, efetuando os testes adequados, com equipamentos de ensaio, a fim de comprovar o correto funcionamento dos mesmos; Verificar o funcionamento e o estado de conservação de sistemas de comunicação e de informação de automóveis e proceder ao diagnóstico de anomalias e substituição dos componentes danificados, utilizando as técnicas e procedimentos adequados; Verificar o funcionamento e o estado de conservação de cabos e fichas dos diferentes sistemas elétricos de automóveis e proceder ao diagnóstico de anomalias e substituição dos componentes danificados, utilizando as técnicas e procedimentos adequados; Proceder à instalação de sistemas de comunicação, de informação e de segurança de automóveis, efetuando as ligações adequadas de acordo com as instruções técnicas dos fabricantes e efetuando o ensaio dos mesmos a fim de comprovar o correto funcionamento dos mesmos; Proceder à manutenção da sua área de trabalho, efetuando a conservação e a limpeza de equipamentos, aparelhos e ferramentas utilizados no diagnóstico de avarias e na reparação de sistemas elétricos de automóveis; Elaborar relatórios e preencher documentação técnica relativa à atividade desenvolvida.

Ref.ª 17/PCC/2018 - 3 postos de trabalho de assistente operacional - Mecânico Auto:

Analisar documentação técnica de sistemas mecânicos de viaturas, nomeadamente, instruções técnicas do fabricante a fim de proceder à manutenção, ao diagnóstico de anomalias, a reparações e a ensaios; Proceder à manutenção, ao diagnóstico de anomalias e a reparações em motores a gasolina e a gasóleo de viaturas, utilizando as técnicas e procedimentos adequados, de acordo com a tecnologia dos mesmos e os parâmetros e especificações técnicas definidas pelos fabricantes; Proceder ao diagnóstico de anomalias e a reparações em sistemas de direção, de suspensão, de travagem e de segurança ativa de viaturas, utilizando as técnicas e procedimentos adequados, de acordo com a tecnologia dos mesmos e os parâmetros e especificações técnicas definidas pelos fabricantes; Verificar o estado de conservação de jantes e pneus de viaturas, diagnosticar eventuais anomalias e proceder à substituição daqueles, utilizando as técnicas e procedimentos adequados; Proceder ao diagnóstico de anomalias e a reparações em sistemas de transmissão de viaturas, utilizando as técnicas e procedimentos adequados, de acordo com a tecnologia dos mesmos e os parâmetros e especificações técnicas definidas pelos fabricantes; Proceder ao diagnóstico de anomalias e a reparações em sistemas de ignição, de alimentação, de sobrealimentação e de antipoluição de viaturas, utilizando as técnicas e procedimentos adequados, de acordo com a tecnologia dos mesmos e os parâmetros e especificações técnicas definidas pelos fabricantes; Proceder ao diagnóstico de anomalias e a reparações em sistemas de arrefecimento e de lubrificação de viaturas, utilizando as técnicas e procedimentos adequados, de acordo com a tecnologia dos mesmos e os parâmetros e especificações técnicas definidas pelos fabricantes; Verificar o funcionamento e o estado de conservação dos diferentes componentes de sistemas de carga e de arranque de viaturas e proceder ao diagnóstico de avarias e substituição de peças danificadas, utilizando as técnicas e procedimentos adequados; Proceder ao diagnóstico de anomalias e a reparações em sistemas hidráulicos e pneumáticos e de tomada de força de automóveis pesados, utilizando as técnicas e procedimentos adequados, de acordo com a tecnologia dos mesmos e os parâmetros e especificações técnicas definidas pelos fabricantes; Verificar o funcionamento e o estado de conservação dos diferentes componentes de sistemas mecânicos de climatização de viaturas e proceder ao diagnóstico de avarias e substituição de peças danificadas, utilizando as técnicas e procedimentos adequados; Proceder à limpeza e à lavagem de componentes e órgãos dos sistemas a reparar ou em reparação utilizando os procedimentos e produtos adequados e de acordo com as regras de proteção ambiental; Proceder à manutenção da sua área de trabalho, efetuando a conservação e a limpeza de equipamentos, aparelhos e ferramentas utilizados no diagnóstico de avarias e na reparação de órgãos e sistemas de viaturas; Elaborar relatórios e preencher documentação técnica relativa à atividade desenvolvida.

Ref.ª 18/PCC/2018 - 4 postos de trabalho de assistente operacional - Manutenção de Equipamentos de Segurança:

Executar a montagem e a ligação dos circuitos e dos equipamentos adequados à instalação de sistemas de deteção de incêndios (SADI) e intrusão (SADIR), bem como de circuitos fechados de televisão (CCTV); Executar a manutenção preventiva e corretiva de circuitos e equipamentos de segurança, e respetivas instalações elétricas e cablagens das mesmas; Reparar as avarias detetadas nos circuitos e equipamentos, substituindo os respetivos componentes, materiais e equipamentos avariados, nomeadamente, órgãos de proteção e comando e canalizações, de modo a garantir o correto funcionamento; Registar toda a informação recolhida, de caráter técnico, relativas à sua atividade, nomeadamente, mantendo atualizados os respetivos cadastros de equipamentos e instalações no Plano de Manutenção dos mesmos.

4 - Local de trabalho: situa-se na área do Município do Seixal.

5 - Posicionamento Remuneratório:

Conforme o preceituado no artigo 38.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo artigo 20.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, a determinação do posicionamento remuneratório será efetuada, nos procedimentos concursais em causa, da seguinte forma:

Ref.ª 07/PCC/2018; Ref.ª 08/PCC/2018; Ref.ª 09/PCC/2018; Ref.ª 10/PCC/2018; Ref.ª 11/PCC/2018 e Ref.ª 12/PCC/2018: A 2.ª posição, nível 15, da carreira de técnico superior, a que corresponde o montante pecuniário de 1201,48(euro);

Ref.ª 13/PCC/2018: A 1.ª posição, nível 5, da carreira de assistente técnico, a que corresponde o montante pecuniário de 683,13(euro);

Ref.ª 14/PCC/2018; Ref.ª 15/PCC/2018; Ref.ª 16/PCC/2018; Ref.ª 17/PCC/2018 e Ref.ª 18/PCC/2018: A 1.ª posição, nível 1, da carreira de assistente operacional, a que corresponde à Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG).

6 - Requisitos de Admissão:

6.1 - Requisitos Gerais: Os previstos no artigo 17.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, são os seguintes:

a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas a que se propõe desempenhar;

d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício de funções;

e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

6.2 - Nível habilitacional exigido:

De acordo com o n.º 1 do artigo 86.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 34.º, todos da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, os candidatos deverão ser titulares de nível habilitacional, correspondente ao grau de complexidade funcional da carreira e categoria caracterizadoras dos postos de trabalho a concurso, nomeadamente:

Ref.ª 07/PCC/2018: Licenciatura em Arquitetura;

Ref.ª 08/PCC/2018: Licenciatura em Arquitetura Paisagista;

Ref.ª 09/PCC/2018: Licenciatura em Economia, Finanças; Contabilidade ou Gestão nas áreas anteriormente mencionadas;

Ref.ª 10/PCC/2018: Licenciatura em Engenharia Eletromecânica ou Engenharia Eletrotécnica;

Ref.ª 11/PCC/2018: Licenciatura em Engenharia Mecânica;

Ref.ª 12/PCC/2018: Licenciatura em Direito;

Ref.ª 13/PCC/2018: 12.º ano de escolaridade ou curso equiparado;

Ref.ª 14/PCC/2018; Ref.ª 15/PCC/2018; Ref.ª 16/PCC/2018; Ref.ª 17/PCC/2018 e Ref.ª 18/PCC/2018: Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 34.º, todos da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, nos seguintes termos:

4.ª Classe do ensino primário para os candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966;

Seis anos de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967;

Nove anos de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981 (sem prejuízo de eventuais situações já existentes e enquadráveis no âmbito do previsto na Lei 85/2009, de 27 de agosto - 12 anos de escolaridade).

Não será admitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.

6.3 - Requisitos específicos:

Os candidatos aos procedimentos concursais abaixo indicados, deverão ainda possuir os seguintes requisitos específicos:

Ref.ª 07/PCC/2018: Inscrição válida como membro efetivo na Ordem dos Arquitetos;

Ref.ª 08/PCC/2018: Inscrição válida como membro da Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas - APAP;

Ref.ª 10/PCC/2018: Inscrição válida como membro efetivo na Ordem dos Engenheiros ou Ordem dos Engenheiros Técnicos nas áreas da eletromecânica ou eletrotécnica;

Ref.ª 11/PCC/2018: Inscrição válida como membro efetivo na Ordem dos Engenheiros ou Ordem dos Engenheiros Técnicos na área da mecânica;

Ref.ª 13/PCC/2018: Curso/Formação profissional na área de sistemas AVAC;

Ref.ª 14/PCC/2018: Carteira profissional de Eletricista.

7 - Âmbito do recrutamento:

7.1 - Para cumprimento do estabelecido no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido.

7.2 - Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir à atividade municipal, no caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por aplicação do disposto no número anterior, deverá proceder-se ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, em conjugação com a alínea g) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.

7.3 - Não serão admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria a que se destinam os procedimentos concursais supra identificados e, não se encontrando em situação de mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do município do Seixal, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicitam os procedimentos.

8 - Composição dos Júris:

Ref.ª 07/PCC/2018 - 6 postos de trabalho de técnico superior - Arquiteto:

Presidente (a): Carla Maria Rebelo Jardim Lopes Miranda, Diretora de Departamento de Planeamento, Mobilidade e Urbanismo;

1.º Vogal efetivo: Vanda Cristina Sobral Dâmaso Hubbe, Chefe de Divisão de Gestão Urbanística;

2.º Vogal efetivo: Maria Manuela Lança Jacinto d'Oliveira, Chefe de Divisão de Recursos Humanos;

1.º Vogal suplente: Dulce Maria Pinheiro Raimundo, Técnica Superior;

2.º Vogal suplente: Mariano Gomes, Técnico Superior.

Ref.ª 08/PCC/2018 - 1 posto de trabalho de técnico superior - Arquiteto Paisagista:

Presidente (a): Carla Maria Rebelo Jardim Lopes Miranda, Diretora de Departamento de Planeamento, Mobilidade e Urbanismo;

1.º Vogal efetivo: Cláudia Sofia Marques Loureiro Pinto, Chefe de Divisão de Planeamento do Território e Mobilidade;

2.º Vogal efetivo: Maria Manuela Lança Jacinto d'Oliveira, Chefe de Divisão de Recursos Humanos;

1.º Vogal suplente: Ana Marina Serra Tavares Silva, Técnica Superior;

2.º Vogal suplente: Susana Maria Pinto de Noronha, Técnica Superior.

Ref.ª 09/PCC/2018 - 4 postos de trabalho de técnico superior - Economia, Gestão e Contabilidade:

Presidente (a): Carlos Fernando Martins de Brito Mateus, Diretor de Departamento de Administração Geral e Modernização Administrativa;

1.º Vogal efetivo: José João Vieira Faias, Chefe de Divisão do Plano, Orçamento e Gestão Financeira;

2.º Vogal efetivo: Teresa Isabel Nunes Cristino, Chefe de Divisão de Administração Geral;

1.º Vogal suplente: Ana Marina Serra Tavares Silva, técnica superior;

2.º Vogal suplente: António Júlio Tomé da Silva Pereira, técnico superior.

Ref.ª 10/PCC/2018 - 2 postos de trabalho de técnico superior - Engenheiro Eletromecânico/Eletrotécnico: