1976-06-05 - DESPACHO DD4616 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina o congelamento dos bens pessoais do Dr. Miguel Gentil Quina.

1976-06-05 - RESOLUÇÃO DD1574 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o dispêndio de divisas necessárias para se proceder às importações de bens alimentares de primeira necessidade.

1976-06-05 - RESOLUÇÃO DD1575 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o Ministério Público requeira a declaração de falência da empresa Messa, Máquinas de Escrever, S. A. R. L..

1976-06-05 - DECLARAÇÃO DD8930 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 390/76, de 24 de Maio, que estabelece medidas destinadas a dinamizar e aperfeiçoar a actividade avícola.

1976-06-05 - DESPACHO MINISTERIAL DD125 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Esclarece dúvidas suscitadas quanto ao âmbito de aplicação do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/76, de 14 de Fevereiro.

1976-06-05 - Portaria 335/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Extingue, a partir de 1 de Maio de 1976, a Comissão Coordenadora de Reintegração (Cabo Verde) e respectivo conselho administrativo, criados pela Portaria n.º 239/75.

1976-06-05 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza o dispêndio de divisas necessárias para se proceder às importações de bens alimentares de primeira necessidade

1976-06-05 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 390/76, de 24 de Maio, que estabelece medidas destinadas a dinamizar e aperfeiçoar a actividade avícola

1976-06-05 - Despacho Ministerial - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Esclarece dúvidas suscitadas quanto ao âmbito de aplicação do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/76, de 14 de Fevereiro

1976-06-05 - Portaria 336/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta com um lugar de ajudante de escrivão o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Ponte da Barca.