2013-11-29 - DESPACHO 15625/2013 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Estabelece o regulamento de acesso e utilização das Salas das Altas Entidades dos aeroportos públicos nacionais.

2013-11-29 - DESPACHO NORMATIVO 59/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 3.º Trimestre de 2013.

2013-11-29 - DESPACHO NORMATIVO 60/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E TRANSPORTES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 50/2013, de 31 de outubro.

2013-11-29 - DESPACHO NORMATIVO 61/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E TRANSPORTES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 57/2013, de 21 de novembro.

2013-11-29 - DESPACHO NORMATIVO 62/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E TRANSPORTES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na agricultura e do gasóleo consumido na pesca artesanal e pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º º 58/2013, de 21 de novembro.

2013-11-29 - PORTARIA 91/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 40/2013, de 25 de junho, que aprova o calendário venatório da Ilha Terceira.

2013-11-29 - DESPACHO 2079/2013 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as normas para as receitas médicas pré-impressas para os profissionais e instituições de saúde da Região Autónoma dos Açores.

2013-11-29 - DESPACHO 2080/2013 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os elementos para a Junta Médica de Avaliação de Incapacidade das pessoas com deficiência da Unidade de Saúde da ilha das Flores.

2013-11-29 - Portaria 348/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Ourém.

2013-11-29 - Portaria 349/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar

Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto, aprovado pela Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de novembro e procede à respetiva republicação.

2013-11-29 - Resolução do Conselho de Ministros 81-B/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza as entidades adjudicantes a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de eletricidade em regime de mercado livre, através da abertura do respetivo procedimento aquisitivo pela Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Educação e Ciência.

2013-11-29 - Resolução do Conselho de Ministros 81-C/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a aquisição ao Município de Lisboa de dois prédios urbanos, na área de intervenção do Centro Cultural de Belém, pelo Estado Português, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

2013-11-29 - Portaria 349-A/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Determina as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), regulamenta as atividades dos técnicos do SCE, estabelece as categorias de edifícios, para efeitos de certificação energética, bem como os tipos de pré-certificados e certificados SCE e responsabilidade pela sua emissão, fixa as taxas de registo no SCE e estabelece os critérios de verificação de qualidade dos processos de certificação do SCE, bem como os elementos que deverão constar do relatório e da an (...)

2013-11-29 - Portaria 349-B/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção.