Aviso 4096/2004 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para selecção de um assistente administrativo da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, publicado pelo despacho 10677/2002, no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 16 de Maio de 2002, e rectificação 1708/2002, no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 13 de Agosto de 2002, aberto pelo aviso 11244/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 28 de Outubro de 2003. - Nos termos dos artigos 33.º e 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se pública a lista dos candidatos admitidos e a excluir (anexo n.º 1) e a lista da legislação aconselhada para as provas de conhecimentos gerais e específicos (anexo n.º 2). Os candidatos admitidos condicionalmente deverão, no prazo de cinco dias úteis, completar ou rectificar a declaração emitida para efeitos da alínea d) do n.º 13, para dispensa dos documentos solicitados no n.º 10.1 do referido aviso de abertura. Os candidatos a excluir deverão, no âmbito do direito de participação dos interessados, no prazo de 10 dias úteis contados nos termos do artigo 44.º do decreto-lei referido, dizer por escrito o que se lhes oferecer.
5 de Fevereiro de 2004. - O Presidente do Júri, Hélder Dias da Mota Filipe.
ANEXO N.º 1
Lista dos candidatos admitidos e a excluir
Candidatos admitidos
Número de referência ... Nome
1 ... Alexandra Isabel dos Santos Demandes.
2 ... Alexandra Maria Dias Marques Lopes de Oliveira.
3 ... Alexandra Maria Duarte de Almeida Sousa.
4 ... Amílcar Dias Vieira Martins.
5 ... Ana Cristina Correia Moiteiro.
6 ... Ana Cristina Dias Alves Vieira.
7 ... Ana Cristina Ferreira de Oliveira.
8 ... Ana Filipa Sousa da Silva.
9 ... Ana Gioconda Dinis Vieira Nogueira Biscaia dos Santos.
10 ... Ana Maria Batista Rocha Rodrigues.
11 ... Ana Maria Ferreira Belona Simão.
12 ... Ana Paula Barreiro da Silva Pacheco.
13 ... Ana Teresa Maçarico Alcobia Salteiro.
14 ... Ana Virgínia Cabral de Melo Alves Pereira.
15 ... André Rodrigues de Sá Osório.
16 ... Andreia Filia José Roque.
17 ... Andreia Sofia Gonçalves de Almeida Vaz.
18 ... António Carlos Manuel Almeida.
19 ... António Pedro Mourato Bernardo.
20 ... António Pedro Ricardo Carvalhais.
21 ... Carla Sofia Louro Silva Ferreira.
22 ... Carla Sofia Marques Silva.
23 ... Carlos Miguel da Silva Mariano.
24 ... Catarina Cristina Chaves Gomes Neves.
25 ... Catarina Sofia Pedrosa Cardoso.
26 ... Célia Cristina Caetano Pombo.
27 ... Cláudia Isabel dos Santos Timóteo.
28 ... Cláudia Maria Costa Ribeiro.
29 ... Cláudia Sofia Demandes da Veiga.
30 ... Cristina Maria Ferreira Faustino Pereira.
31 ... Eliana Alexandra Amoedo Monteiro.
32 ... Elsa Cristina Cabaceira Ablú Heitor.
33 ... Ermesinda Maria Rodrigues Alves Camilo.
34 ... Fátima Sofia da Silva Martins.
35 ... Fernanda Maria das Neves Jorge Rocha.
36 ... Fernanda Maria de Matos Martins Aragão.
37 ... Fernanda Maria dos Santos Craveiro.
38 ... Fernando David d'Oliveira.
39 ... Fernando Manuel Rodrigues Barata.
40 ... Gabriela Martinho Rodrigues do Carmo Faísca.
41 ... Germina Maria Lima Pedroso Queirós.
42 ... Helena Sofia dos Santos Batista Monteiro.
43 ... Isabel Maria da Conceição Santana Gomes.
44 ... Isabel Maria Ramos Jerónimo Paios.
45 ... João Pedro Casal da Silva Sequeira.
46 ... João Pedro Nunes Barbosa.
47 ... José Gabriel Beltran Meireles.
48 ... José Miguel Adriano Justo.
49 ... Judite Caldeira Barros.
50 ... Lúcia Marina Sampaio Silva.
51 ... Luís Miguel Direitinho Poeiras.
52 ... Luís Miguel Rodrigues Soutinho.
53 ... Madalena Maria Pereira Lemos.
54 ... Marco António Tavares Moreira Martins de Mesquita.
55 ... Maria de Lurdes Neves Henriques Pereira.
56 ... Maria Elisa Pereira dos Santos Loyo.
57 ... Maria Elisabete Macedo da Cunha e Silva.
58 ... Maria Helena Martinho Ribeiro.
59 ... Maria Inês Hilário Ferreira.
60 ... Maria Isabel Mendes de Meneses Cardoso.
61 ... Maria Isabel Tavares Patrício Lopes.
62 ... Maria João Aguiar da Cunha.
63 ... Maria João dos Santos Guerra.
64 ... Mariana Isabel Mateus Pina Silva.
65 ... Matilde Nunes Laranjeiro Morgado.
66 ... Miguel Alexandre Bastos Matos Freitas.
67 ... Mónica Susana de Carvalho da Cruz.
68 ... Nuno Manuel de Almeida Araújo.
69 ... Patrícia Isabel Cardador Graça.
70 ... Paulo Jorge de Matos Filie Simões.
71 ... Pedro do Campo Gonçalves Santos.
72 ... Pedro Miguel Ferreira Gonçalves.
73 ... Rui João Dias Faial.
74 ... Rui Manuel dos Santos Mestre.
75 ... Rui Pedro Grilo Carapeto Graça.
76 ... Sandra Cristina Rodrigues dos Santos Paisana.
77 ... Sandra Luís Brandão Pereira Ribeiro.
78 ... Sara Isabel Marques Gonçalves.
79 ... Sara Maria Quaresma Boavida.
80 ... Sílvia Maria Morgadinho Pacheco.
81 ... Sofia Maria Sentieiro Neves.
82 ... Sónia Cristina Serra Ermida.
83 ... Sónia Maria Pires Barata Martins.
84 ... Sónia Mesquita Castro.
85 ... Susana Botelho Caeiro.
86 ... Susana Maria Cortes da Conceição.
87 ... Susana Mestre do Espírito Santo Fonseca.
88 ... Vanda Maria Rodrigues Pires.
89 ... Walter Isabelito Medeiros Vicente Ruço.
Candidatos admitidos condicionalmente
Número de referência ... Nome
90 ... Alice Maria Parreira Gonçalves Guerra.
91 ... Ana Cláudia Pereira de Figueiredo.
92 ... Ana Isabel Fena Sobral.
93 ... Ana Isabel Ferreira Dinis Figueiredo de Jesus.
94 ... Beatriz Pereira da Costa Alves.
95 ... Bruno Miguei Santos Silva Bonifácio.
96 ... Célia Aparício Antunes Veríssimo.
97 ... Célia Maria Crispim Feliciano Santiago.
98 ... Emília da Graça e Silva Vilaça.
99 ... Eulália Rosa Nunes Rosado Balão.
100 ... Filipa Alexandra Godinho Dias.
101 ... Francisco José Delgado Inácio.
102 ... Isabel Cristina da Conceição e Silva Martins.
103 ... Isabel Maria Bugalho Mendes Maia.
104 ... Joana Margarida Abrunhosa Esteves.
105 ... Lina Paula Rodrigues Marques.
106 ... Manuela Barros Gomes de Pina.
107 ... Maria Cristina dos Santos de Sousa.
108 ... Maria da Conceição Braz Antunes.
109 ... Maria José Barroso Rodrigues.
110 ... Maria Manuela Soares Gonçalves.
111 ... Marta Margarida da Graça Nunes Ferreira.
112 ... Martinho Pedro da Baixinha Teles Adão.
113 ... Pedro Gonçalo Antunes David.
114 ... Pedro Jorge Gaboleiro Antunes.
115 ... Sandra Cristina Guedes Abrantes.
116 ... Sónia Filia Romero Miranda.
117 ... Susana Cristina Marques.
118 ... Susana Fernandes Simões Joaquim.
119 ... Susana Filipa Vitorino Xavier.
120 ... Tânia Filipa Galheto Fernandes Nunes.
Candidatos a excluir
Número ... Nome ... Fundamentos da exclusão
121 ... Alida Aziz Akbarali ... (ver nota a), (ver nota b) e (ver nota c)
122 ... Ana Cristina Antunes dos Santos ... (ver nota a)
123 ... Ana Cristina Marques Domingos ... (ver nota a), (ver nota b) e (ver nota e)
124 ... Ana Filipa Rodrigues de Almeida Santos ... (ver nota a) e (ver nota b)
125 ... Ana Isabel Lucindo de Jesus ... (ver nota a)
126 ... Ana Maria Costa Subtil ... (ver nota a)
127 ... Ana Maria Esteves Arriaga de Jesus Lopes ... (ver nota a)
128 ... Ana Maria Martins Serra ... (ver nota a) e (ver nota b)
129 ... Ana Paula da Cunha Neves da Purificação ... (ver nota a) e (ver nota b)
130 ... Ana Sofia Barata Salgueiro Coelho Piteira ... (ver nota a), (ver nota b) e (ver nota c)
131 ... Ana Susana Leitão Rei ... (ver nota b)
132 ... António Miguel Gonçalves Rodrigues ... (ver nota a), (ver nota b) e (ver nota c)
133 ... Daniel Gonçalves Martins Lopes ... (ver nota a)
134 ... Daniela Morais Maia ... (ver nota a)
135 ... Duarte Francisco Marçano Roncon ... (ver nota a)
136 ... Dulce Gastão Jesus Lopes ... (ver nota a)
137 ... Elsa Alexandra Alves Fernandes ... (ver nota a) e (ver nota b)
138 ... Elsa Maria Araújo Rodrigues ... (ver nota a) e (ver nota b)
139 ... Filipa Catarina dos Reis da Conceição Marçal ... (ver nota a) e (ver nota c)
140 ... Francisca Jandira de Carvalho Martins ... (ver nota a) e (ver nota b)
141 ... Helena do Rosário Rodrigues de Oliveira Neves ... (ver nota a) e (ver nota b)
142 ... Idalina Gonçalves Mateus ... (ver nota a)
143 ... Isabel Catarina Oliveira Figueiredo ... (ver nota a) e (ver nota c)
144 ... Isabel do Carmo Sousa Simões ... (ver nota a) e (ver nota b)
145 ... João Pedro da Costa Gamito Sobral ... (ver nota b) e (ver nota c)
146 ... Leandro de Macedo Leitão ... (ver nota a)
147 ... Marco André Valente Nunes ... (ver nota a)
148 ... Maria Augusta da Silva Martins Loureiro ... (ver nota a)
149 ... Maria de Fátima Fernandes Costa Lopes ... (ver nota a)
150 ... Maria de Fátima Garvão Salvador Miranda ... (ver nota a)
151 ... Maria de Fátima Gomes Marques Pereira ... (ver nota a) e (ver nota b)
152 ... Maria Emília Páscoa da Horta Gandaia Caldeira ... (ver nota a) e (ver nota b)
153 ... Maria João Rosado Bugio ... (ver nota a)
154 ... Maria Leonor de Sousa Nogueira Dias Xavier Nunes ... (ver nota a)
155 ... Marta Filipa dos Santos Malik ... (ver nota a)
156 ... Marta Maria Basílio dos Santos ... (ver nota a)
157 ... Miguel Dias de Sousa ... (ver nota a) e (ver nota b)
158 ... Olinda Celeste da Silva ... (ver nota a)
159 ... Patrícia Madalena Alves Mascarenhas Santos ... (ver nota a), (ver nota b) e (ver nota c)
160 ... Paula Cristina Pereira Alves ... (ver nota a), (ver nota b) e (ver nota c)
161 ... Pedro Miguel Alves Nunes ... (ver nota a)
162 ... Renato Alexandre Silva Alves ... (ver nota a)
163 ... Ricardo Jorge Lopes de Jesus Marques ... (ver nota a), (ver nota b) e (ver nota c)
164 ... Ricardo Monte da Costa Santos ... (ver nota a) e (ver nota b)
165 ... Sandra Isabel Soares Guerreiro ... (ver nota a)
166 ... Sónia Alexandra Bernardes dos Santos ... (ver nota a)
167 ... Sónia de Jesus C. Leocádio da Silva Gerardo ... (ver nota a)
168 ... Susana Cristina Ferreira Taborda ... (ver nota a)
169 ... Susana Cristina Lança Rodrigues ... (ver nota a)
170 ... Tânia Filipa Pereira Campos ... (ver nota a)
171 ... Teresa Manuela Soares Franco dos Santos ... (ver nota a)
172 ... Teresa Ribeiro Neves ... (ver nota a) e (ver nota b)
Fundamentos da exclusão:
(nota a) Por falta de junção dos documentos solicitados no n.º 10.1 ou da declaração nos termos da alínea d) do n.º 13 do aviso de abertura;
(nota b) Por falta de junção dos documentos solicitados nas alíneas a), b) e c) do n.º 13 do aviso de abertura do concurso;
(nota c) Por falta da alínea b) do n.º 13 do aviso de abertura do concurso (falta de assinatura no curriculum vitae).
ANEXO N.º 2
Legislação aconselhada para as provas de conhecimentos gerais e específicos
Constituição da República Portuguesa.
Regime jurídico da função pública:
Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;
Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro - aprofunda a lei da autonomia das universidades no plano de gestão de pessoal, orçamento e patrimonial;
Decreto-Lei 41/84, de 3 de Fevereiro - criação e reorganização de serviços; controlo de efectivos e descongestionamento da função pública;
Lei 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelas Leis n.os 17/95, de 9 de Junho, 102/97, de 13 de Setembro, 18198, de 28 de Abril, 118/95, de 11 de Agosto, 142/99, de 31 de Agosto, republicada pelo Decreto-Lei 70/2000, de 4 de Maio, e alterada pelo Decreto-Lei 230/2000, de 23 de Setembro - protecção da maternidade e da paternidade;
Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 265/88, de 28 de Julho, 317/88, de 25 de Setembro, 2/93, de 8 de Janeiro, 275/95, de 25 de Outubro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e 141/2001, de 24 de Abril - regime geral de estruturação das carreiras da função pública;
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, alterado pelos Decretos-Leis 393/90, de 11 de Dezembro, 204/91, de 7 de Junho e 420/91, de 29 de Outubro - estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;
Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, com as alterações introduzidas pelas Leis 30-C/92, de 28 de Dezembro e 25/98, de 26 de Maio;
Decreto-Lei 427/89, 7 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 407/91, de 17 de Outubro, 61/92, de 15 de Abril, Lei 19/92, de 13 de Agosto, e Decretos-Leis 175/95, de 21 de Julho, 218/98, de 17 de Julho, 70-A/2000, de 5 de Maio, 77/2001, de 5 de Março e 54/2003, de 28 de Março - constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública;
Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as rectificações introduzidas pela Declaração de Rectificação 22-M/92, de 29 de Fevereiro, e alterado, com republicação, pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro - Código do Procedimento Administrativo;
Lei 116/97, de 4 de Novembro - Estatuto do Trabalhador-Estudante;
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho - regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública;
Decreto-Lei 259/98, de 18 de Agosto - duração e horário de trabalho;
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho - regime geral de estruturação de carreiras da Administração Pública;
Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, e Portaria 358/2003, de 3 de Abril - carreiras de informática;
Lei 2/2004, de 15 de Janeiro - estatuto do pessoal dirigente;
Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, e pelos Decretos-Leis 70-A/2000, de 5 de Maio e 157/2001, de 11 de Maio - regime de férias faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública;
Decreto-Lei 498/72, de 9 de Dezembro, nas redacções dadas pela Lei 30-C/92, de 28 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei 191-A/79, de 25 de Junho, alterado pela 128/90, de 17 de Abril e 327/85, de 8 de Agosto.">Lei 1/2004, de 15 de Janeiro - Estatudo da Aposentação;
Deontologia do serviço público.
Contabilidade pública:
Lei 8/90, de 20 de Fevereiro - lei de bases da contabilidade pública;
Decreto-Lei 155/92, de 28 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei 113/95, de 25 de Maio - regime de administração financeira do Estado;
Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho - regula a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços para os organismos do Estado;
Decreto-Lei 232/97, de 3 de Novembro - Plano Oficial da Contabilidade Pública;
Portaria 794/2000, de 20 de Setembro - Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educação;
Lei 37/2003, de 22 de Agosto - estabelece as bases de financiamento do ensino superior;
Resolução do Tribunal de Contas n.º 1/93, de 21 de Março - instrução e requisitos na organização e documentação da Conta;
Decreto-Lei 26/2002, de 14 de Fevereiro - novo classificador de receita e despesa públicas;
Lei 91/2001, de 20 de Agosto - lei do enquadramento orçamental, na nova redacção dada pela Lei Orgânica 2/2002, de 28 de Agosto;
Estrutura orgânica e funcional do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, da Universidade de Lisboa e da Faculdade de Farmácia;
Decreto-Lei 205/2002, de 7 de Outubro - quadro orgânico do Ministério da Ciência e do Ensino Superior;
Lei 108/88, de 24 de Setembro - lei de autonomia das universidades;
Despacho Normativo 144/92, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 18 de Agosto de 1992 - Estatutos da Universidade de Lisboa;
Despacho reitoral de 30 de Julho de 1990, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 12 de Setembro de 1990, alterado pelo despacho 21146/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 254, de 3 de Novembro de 2003 - Estatutos da Faculdade de Farmácia;
Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro - autonomia financeira e administrativa;
Lei 1/2003, de 6 de Janeiro - regime jurídico do desenvolvimento e da qualidade do ensino superior;
Estatutos da Carreira Docente Universitária e Investigação Científica:
Decreto-Lei n.º448/79, de 13 de Novembro (com as alterações introduzidas pela Lei 19/80, 16 de Julho, e os aditamentos dos Decretos-Leis 316/83, de 2 de Julho, 381/85, de 27 de Setembro, 392/86, de 22 de Novembro, 145/87, de 24 de Março, 147/88, de 27 de Abril, 412/88, de 9 de Novembro, 35/85, de 1 de Fevereiro, 456/88, de 13 de Dezembro, 393/89, de 9 de Novembro, 408189, de 18 de Novembro, 388/90, de 10 de Dezembro e 252/97, de 26 de Setembro, e legislação complementar. Bibliografia recomendada: Azevedo, Arnaldo, Docentes Universitários, O Estatuto da Carreira Docente Universitária.
Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, alterado pela Lei 157/99, de 14 de Setembro.
Regime jurídico dos estudos universitários:
Lei 108/88, de 24 de Setembro - autonomia das universidades;
Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro - quadro jurídico da atribuição dos graus de mestre e de doutor;
Regulamento de estudos pós-graduados da Universidade de Lisboa, aprovado pela deliberação 961/2003 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 5 de Julho de 2003;
Decreto-Lei 283/83, de 21 de Junho - regula as equivalências de habilitações estrangeiras de nível superior às correspondentes habilitações portuguesas;
Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho - estabelece normas sobre a concepção de equivalência de habilitações nacionais de nível superior;
Lei 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei 115/97, de 19 de Setembro - Lei de Bases do Sistema Educativo;
Portaria 528/88, de 8 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 8 de Agosto de 1988 - licenciatura em Ciências Farmacêuticas.