Aviso 5128/2010

Procedimento concursal para o preenchimento dez postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do IST, para a área de secretariado e apoio administrativo

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna -se público que, por despacho do presidente do IST de 12 de Fevereiro de 2010, proferido no uso de competência delegada pelo despacho reitoral, n.º 20 602/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 11 de Setembro de 2009, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado através de contrato de trabalho em funções públicas, tendo em vista o preenchimento de 10 postos de trabalho no mapa de pessoal do Instituto Superior técnico da carreira geral de técnico superior, segundo os seguintes perfis:

Perfil 1 - apoio à gestão (quatro postos de trabalho);

Perfil 2 - apoio ao ensino e investigação (seis postos de trabalho).

Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

Para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 54.º da Portaria 83-A/2009, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, presumindo-se igualmente a inexistência de reservas de recrutamento constituídas pela ECCRC, porquanto não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes da referida portaria. O presente processo assume a forma de procedimento concursal comum, constituindo-se reserva de recrutamento no organismo para todos os candidatos aprovados e não contratados, válido pelo prazo de 18 meses, nos termos do artigo 40.º da portaria.

1 - Local de trabalho: Instituto Superior Técnico, Campus da Alameda (Avenida de Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa) ou Campus do Taguspark (Avenida do Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva, 2744-016 Porto Salvo).

2 - Caracterização dos postos de trabalho: 10 postos de trabalho a ocupar na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal.

Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.

Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projectos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras actividades de apoio geral ou especializado nas áreas de actuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.

Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.

Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por directivas ou orientações superiores.

3 - Posicionamento remuneratório: de acordo com o artigo 55.º da Lei 12-A/2008, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria será objecto de negociação com a entidade empregadora pública que terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - Requisitos gerais: são requisitos de admissão necessários à constituição da relação jurídica de emprego público os constantes do artigo 8.º da LVCR, sob pena de exclusão do procedimento:

i) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;

ii) Ter 18 anos de idade completos;

iii) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

iv) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

v) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

4.2 - Requisitos habilitacionais: é exigida licenciatura, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4.3 - Requisitos preferenciais: experiência profissional comprovada na área de secretariado e direcção da Administração Pública e área de apoio ao ensino e investigação na Administração Pública.

5 - Para efeitos do presente procedimento concursal de recrutamento não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade especial, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, de acordo com o disposto na alínea l), do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

6 - O presente recrutamento efectua-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e, ainda, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente constituída, de acordo com o parecer favorável emitido através de despacho do reitor da Universidade Técnica de Lisboa de 4 de Março de 2010, conforme disposto no n.º 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

7 - Os candidatos devem reunir os requisitos referidos nos números anteriores até à data limite de apresentação das candidaturas.

8 - Prazo e forma para apresentação das candidaturas:

8.1 - Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

8.2 - Forma: as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, em suporte de papel, mediante preenchimento do formulário de candidatura aprovado pelo despacho (extracto) n.º 11 321/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de Maio de 2009, e o envio dos anexos nele referidos, com indicação do perfil(is) a que são apresentadas. O formulário está disponível no Núcleo de Gestão de Pessoal da Direcção de Recursos Humanos, sito na Avenida de Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa, ou na página electrónica http://areapessoal.ist.utl.pt/html/formularios/ e pode ser entregue pessoalmente no Núcleo de Gestão de Pessoal, das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas, nos dias úteis, ou remetidas por correio registado com aviso de recepção, para a morada acima indicada.

8.3 - Documentação adicional: o formulário, devidamente datado e assinado, deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão nos termos previstos no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, de:

a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias e do bilhete de identidade ou cartão de cidadão;

b) Currículo profissional detalhado, datado e assinado, que inclua fotografia do candidato;

c) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente actualizada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, a categoria e posição remuneratória detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.

d) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo serviço a que o candidato se encontra afecto, devidamente actualizada e autenticada, da qual constem as actividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa;

8.4 - Aos candidatos que exerçam funções no IST não é exigida a apresentação de outros documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, desde que expressamente refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual. Aqueles documentos serão solicitados oficiosamente pelo júri ao serviço competente, nos termos do n.º 6 do artigo 28.º da portaria 83-A/2009.

8.5 - O júri, por sua iniciativa ou a requerimento do candidato, pode conceder um prazo suplementar razoável para apresentação dos documentos exigidos quando seja de admitir que a sua não apresentação atempada se tenha devido a causas não imputáveis ao candidato.

8.6 - As falsas declarações serão denunciadas ao Ministério Público e punidas nos termos da lei.

9 - Métodos de selecção: o presente recrutamento assume carácter de urgência, dada a carência de pessoal do IST, na área para a qual é aberto o procedimento concursal, que satisfaça necessidades urgentes no desenvolvimento de actividades permanentes do serviço. Deste modo, será utilizado somente um dos métodos de selecção obrigatórios indicados nas alíneas a) dos n.os 1 e 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, neste caso a prova de conhecimentos.

A prova de conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessários ao exercício das funções para as quais se pretende recrutar.

10 - Valoração e critérios do método de selecção:

10.1 - Classificação: a prova é valorada numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.

A prova de conhecimentos será escrita, comportando duas fases, ambas eliminatórias de per se, obedecendo às seguintes regras:

1.ª fase, sem consulta, tem a duração de 45 minutos, com uma ponderação de 50 % e diferente para cada perfil. Será constituída por perguntas com resposta de escolha múltipla, com 5 opções sendo que:

Cada resposta certa é valorada 0,5 valores;

Cada resposta errada desconta 0,25 valores;

Cada pergunta não respondida não é valorada.

2.ª fase, com consulta, tem a duração de 45 minutos e uma ponderação de 50 %, diferente para cada perfil. Será constituída por exercícios de aplicação prática. Além do conteúdo do(s) exercícios(s) serão avaliadas a capacidade de raciocínio, de comunicação e de síntese, bem como o uso adequado da língua portuguesa e inglesa e a estrutura do texto.

As temáticas da prova de conhecimentos são as constantes do anexo n.º 1, que é parte integrante do presente aviso.

A bibliografia necessária à sua preparação consta do anexo n.º 2.

10.2 - Em situações de igualdade de valoração serão observados os critérios de ordenação preferencial estipulados no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009.

11 - Exclusão e notificação de candidatos: de acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º, os candidatos excluídos serão notificados pela forma prevista na alínea a) do n.º 3 da referida portaria, para a realização da audiência dos interessados.

12 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local, para realização do método de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º e pela forma prevista na alínea a) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009.

13 - A publicitação dos resultados obtidos em cada fase é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações do Núcleo de Gestão de Pessoal do IST e disponibilizada na sua página electrónica. Os candidatos aprovados na primeira fase, são convocados para a fase seguinte através de notificação, pela forma prevista na mesma alínea a).

14 - À lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e às exclusões ocorridas no decurso da aplicação do método de selecção é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e nos n.os 1 a 5 do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro. A referida lista, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações deste serviço e disponibilizada na página electrónica.

15 - Nos termos do despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

16 - Quotas de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato portador de deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos nesta situação devem declarar no formulário de candidatura em local próprio, para além dos meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de selecção, o respectivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do diploma supra mencionado.

17 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, na página electrónica do Instituto Superior Técnico e, por extracto, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.

Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da referida portaria, as actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação da cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

18 - Composição de júri:

Presidente - professora Maria Isabel Craveiro Pedro, professora auxiliar.

Vogais efectivos:

Nuno Alexandre de Brito Pedroso, administrador, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

Helena Maria das Neves Araújo da Silva Domingues, técnica superior.

Vogais suplentes:

Sílvia Nogueira da Rocha Ravasco dos Anjos, professora auxiliar.

Sónia Luísa Varela Borges, técnica superior.

5 de Março de 2010. - O Membro do Conselho de Gestão para os Assuntos de Pessoal, Prof. Miguel de Ayala Botto.

ANEXO N.º1

Temas a abordar na prova de conhecimentos

ANEXO N.º 1.1

Temas gerais

a) Organização e funcionamento da Administração Pública;

b) Organização e funcionamento das universidades:

Regime jurídico;

Organização e funcionamento da Universidade Técnica de Lisboa;

Organização e funcionamento do Instituto Superior Técnico;

c) Trabalhadores que exercem funções públicas

Estatuto Disciplinar;

Regimes de vinculação;

Avaliação do desempenho;

d) Acesso aos documentos de Administração e protecção de dados pessoais;

e) Procedimento administrativo;

f) Português;

g) Inglês;

h) Técnicas de secretariado:

Protocolo;

Organização de eventos;

Imagem, comunicação e atendimento;

Arquivo;

Produção de documentos;

Gestão de agendas;

Tratamento de informação;

Reuniões de trabalho;

Missões de trabalho;

i) Contrato de Trabalho em Funções Públicas:

Tipos de contrato: caracterização, vigência, cessação, vicissitudes contratuais;

Férias, faltas e licenças;

Duração e organização do tempo de trabalho;

Trabalho extraordinário;

j) Mobilidade na Administração Pública;

k) Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas;

l) Protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas:

Regimes de protecção social;

Eventualidades abrangidas.

ANEXO N.º 1.2

Temas específicos para o perfil 2 (apoio ao ensino e investigação)

a) Sistema Nacional de Investigação e Desenvolvimento:

Quadro normativo das instituições de I&D;

Bolseiros de investigação.

ANEXO N.º 2

Legislação/bibliografia para a prova de conhecimentos

ANEXO N.º 2.1

Legislação

Constituição da República Portuguesa (republicada pela Lei Constitucional 1/2005, de 12 de Agosto, parte iii).

Estrutura orgânica da administração directa do Estado (Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelos Decretos-Leis 200/2006, de 25 de Outubro e 105/2007, de 3 de Abril, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro).

Estrutura orgânica da administração indirecta do Estado (Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelos Decretos-Leis 200/2006, de 25 de Outubro e 105/2007, de 3 de Abril, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro).

Lei Orgânica do XVIII Governo Constitucional (Decreto-Lei 321/2009, de 11 de Dezembro).

Lei Orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Decreto-Lei 214/2006, de 27 de Outubro).

Regime de extinção, fusão e reestruturação de serviços públicos (Decreto-Lei 200/2006, de 25 de Outubro).

Regime de instalação (Decreto-Lei 215/97, de 18 de Agosto).

Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei 49/2005, de 30 de Agosto).

Regime jurídico das instituições de ensino superior (Lei 62/2007, de 10 de Setembro).

Graus e diplomas do ensino superior (Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho; Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro).

Avaliação do ensino superior (Lei 38/2007, de 16 de Agosto).

Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa (despacho normativo 57/2008, de 28 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 6 de Novembro de 2008).

Estatutos do Instituto Superior Técnico (despacho 7560/2009, de 4 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de Março de 2009).

Regime de vínculos, carreiras e remunerações (Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro).

Níveis remuneratórios correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais (Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho).

Identificação das categorias e carreiras que se extinguem, que subsistem, e daquelas para que se transita (Decreto-Lei 121/2008, de 11 de Julho).

Tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas (Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro).

Estatuto do Pessoal Dirigente (Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro).

Sistema integrado de Avaliação e Gestão do Desempenho na Administração Pública - SIADAP (Lei 67-B/2007, de 28 de Dezembro).

Fichas de avaliação e listas de competências (Portaria 1633/2007, de 31 de Dezembro).

Quadro normativo das instituições de investigação e desenvolvimento (Decreto-Lei 125/99, de 20 de Abril).

Código do Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro).

Abono para falhas (Decreto-Lei 4/89, de 6 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 276/98, de 11 de Setembro, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro; despacho 15409/2009, de 8 de Julho).

Procedimento concursal (Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro).

Carreiras de informática (Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março).

Estatuto da Carreira Docente Universitária (Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, alterado pela Lei 19/80, de 16 de Julho, e alterado e republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto).

Orçamento de Estado para 2009 - disposições aplicáveis aos trabalhadores que exercem funções públicas (Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei 10/2009, de 10 de Março, artigos 14.º a 41.º).

Normas de execução do Orçamento de Estado para 2009 (Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, artigos 12.º a 20.º).

Orçamento de Estado para 2008 - (Lei 67-A/2007, 31 Dezembro, artigos 13.º a 19.º e artigo 119.º).

Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei 59/2008, de 11 de Setembro e anexos i e ii).

Férias, faltas e licenças (Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, pelo Decreto-Lei 503/99, de 20 de Novembro, pelo Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Maio, pelo Decreto-Lei 169/2006, de 17 de Agosto, pelo Decreto-Lei 181/2007, de 9 de Maio, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro).

Mobilidade especial (Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro).

Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores da Administração Pública (Lei 58/2008, de 9 de Setembro).

Acidentes de trabalho (Decreto-Lei 503/99, de 20 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 77/2001, de 5 de Março e pelas Leis 59/2008, de 11 de Setembro e 64-A/2008, de 31 de Dezembro).

Lei de Bases da Segurança Social (Lei 4/2007, de 16 de Janeiro).

Protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas (Lei 4/2009, de 29 de Janeiro).

Protecção na parentalidade (Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, artigos 33.º a 65.º; Decreto-Lei 89/2009, de 9 de Abril; Decreto-Lei 91/2009, de 9 de Abril).

Despacho 1968/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de Janeiro de 2010) - Regulamento do Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura.

Despacho 1969/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de Janeiro de 2010) - Regulamento do Departamento de Engenharia e Gestão.

Despacho 1970/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de Janeiro de 2010) - Regulamento do Departamento de Engenharia Electrotécnica e Computadores.

Despacho 1971/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de Janeiro de 2010) - Regulamento do Departamento de Engenharia Informática.

Despacho 1973/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de Janeiro de 2010) - Regulamento do Departamento de Engenharia de Materiais.

Despacho 1974/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de Janeiro de 2010) - Regulamento do Departamento de Engenharia Química e Biológica.

Despacho 1975/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de Janeiro de 2010) - Regulamento do Departamento de Engenharia Mecânica.

Despacho 1976/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de Janeiro de 2010) - Regulamento do Departamento de Minas e Georrecursos.

Despacho 2129/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 1 de Fevereiro de 2010) - Regulamento do Departamento de Engenharia Física.

Despacho 2130/2010 (Diário da República, n.º 21, 2.ª série, de 1 de Fevereiro de 2010) - Regulamento do Departamento de Matemática;

Despacho 1972/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de Janeiro) - Instituto de Plasmas e Fusão Nuclear.

Despacho 2131/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 1 de Fevereiro) - Centro de Engenharia Biológica e Química.

Despacho 2132/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 1 de Fevereiro) - Centro de Análise Matemática, Geometria e Sistemas Dinâmicos.

Despacho 2133/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 1 de Fevereiro) - Centro de Análise Funcional e Aplicações.

Despacho 2134/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 1 de Fevereiro) - Centro de Análise e Processamento de Sinais.

Despacho 2135/2010 (n.º 21, 2.ª série, de 1 de Fevereiro) - Centro de Estudo de Gestão do Instituto Superior Técnico;

Despacho 2136/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 1 de Fevereiro) - Centro de Ciências e Tecnologias Aeronáuticas e Espaciais.

Despacho 2131/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 1 de Fevereiro) - Centro de Engenharia Biológica e Química.

Despacho 2200/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 22 de 2 de Fevereiro) - Centro de Matemática e Aplicações;

Despacho 2201/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de Fevereiro) - Centro de Estudos de Hidrossistemas.

Despacho 2202/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de Fevereiro) - Centro de Física Teórica de Partículas.

Despacho 2203/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de Fevereiro) - Centro Multidisciplinar de Astrofísica.

Despacho 2204/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de Fevereiro) - Centro de Recursos Naturais e Ambiente.

Despacho 2205/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de Fevereiro) - Centro de Petrologia e Geoquímica.

Despacho 2206/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de Fevereiro) - Centro de Física das Interacções Fundamentais.

Despacho 2207/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de Fevereiro) - Centro de Inovação em Engenharia Electrotécnica e de Energia.

Despacho 2208/2010 Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de Fevereiro) - Centro de Engenharia e Tecnologia Naval.

Despacho 2209/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de Fevereiro) - Centro de Química-Física Molecular.

Despacho 2210/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de Fevereiro) - Centro de Geossistemas.

Despacho 2211/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de Fevereiro) - Centro de Química Estrutural.

Despacho 2212/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de Fevereiro) - Instituto de Ciência e Engenharia de Materiais e Superfícies.

Despacho 2213/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de Fevereiro) - Centro de Processos Químicos.

Despacho 2214/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de Fevereiro) - Instituto de Estruturas Território e Construção.

Despacho 2215/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de Fevereiro) - Instituto de Sistemas e Robótica.

Despacho 2216/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de Fevereiro) - Centro de Ambiente e Tecnologia Marítimos.

Despacho 2217/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de Fevereiro) - Instituto de Engenharia Mecânica.

Abono de família (Decreto-Lei 176/2003, de 2 de Agosto, alterado pelos Decretos-Leis 41/2006, de 21 de Fevereiro, 87/2008, de 28 de Maio e 245/2008, de 18 de Dezembro, e republicado por este último; Decreto-Lei 133-B/97, de 30 de Maio, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis 341/99, de 25 de Agosto e 250/2001, de 21 de Setembro, na parte não derrogada pelo Decreto-Lei 176/2003; Decreto-Lei 308-A/2007, de 5 de Setembro);

Manual de Fundo de Maneio - http://gqai.ist.utl.pt/files/documentos/fundomaneio/manual.pdf. Código de Conduta e Boas Práticas UTL - Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 9 de Novembro de 2009 - http://www.utl.pt/admin/docs/533_Cogigo de Conduta e Boas Praticas.pdf.

Carta de Direitos e Garantias da UTL - Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 9 de Novembro de 2009 - http://www.utl.pt/admin/docs/532_Carta de Direitos e Garantias.pdf.

ANEXO N.º 2.2

Bibliografia

Alves, Ivone, et al. - Dicionário de Terminologia Arquivística. Lisboa: Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro, 1993.

Amaral, I. (2003). Imagem e Internacionalização. Lisboa: Verbo.

Amaral, I. (2005). Imagem e Sucesso - Guia de Protocolo para Empresas. Lisboa: Verbo.

Amaral, Isabel - Parecer ou ser?, 2005 - http://www.isabelamaral.com/doc/artigo-2005-08-verao-parecer-ou-ser.pdf.

Amaral, Isabel - Protocolo é Poder, 2006 - http://www.isabelamaral.com/doc/artigo-2006-03-protocolo-e-poder.pdf.

Amaral, Isabel - Protocolo Empresarial. Guia Prático, 2004 - http://www.isabelamaral.com/doc/artigo-premio-27-08-2004.pdf.

Argenti, P. A. (1998). MBA Intensivo - Guia de Referência. Linda-a-Velha: Abril/ControlJornal Editora, Lda.

Associação de Secretárias Profissionais Portuguesas - Código Deontológico das Secretárias Profissionais Portuguesas. 1989 - http://www.asp-secretarias.pt/CDeontologico.htm.

Atkins, H. (1990). Manual Prático da Recepcionista. Mem Martins: Edições CETOP.

Barnes, C. & Manning, M. (1991). Excelência Profissional para Secretárias. Lisboa: Monitor.

Bazin, D. & Broilliard, A. (1999). O Guia da Secretária de A a Z. Mem Martins: Edições CETOP.

Bercovivi, G. & Harache, C. (1999). Secrétaires Pro. Paris: Éditions d'Organisation.

Bourasseau, D. & Moracchini, F. (1996). Secretária Hoje - Assistente Amanhã. Mem Martins: Edições CETOP.

Campos, A. P. & Esteves, M. J. (2000). Guia de Correspondência Comercial. Lisboa: Plátano Editora.

Cudicio, C. (2000). Les Règles d'Or de L'Accueil. Paris: Les Éditions D'organisation.

Cunha, Celso; Cintra, Lindley - Nova Gramática do Português Contemporâneo. Lisboa: Edições João Sá da Costa, 1997. 734 p. ISBN 972-9230-00-5.

Dumaine, D. (1998). Escrita de Negócios - Ferramentas de Decisão para Executivos. Linda-a-Velha: Abril/Controljornal Editora, Lda.

Figueiredo, Olívia Maria; Figueiredo, Eunice Barbieri de - Prontuário Actual da Língua Portuguesa. Guia Alfabético. Porto: Edições Asa, 2005. 352 p. ISBN 972-41-4178-0.

Fletcher, J. (1991). Técnicas de Entrevista - Da Selecção de Pessoal à Comunicação na Empresa. Lisboa: Presença.

Giacaglia, Maria Cecília - Organização de Eventos. Teoria e Prática. São Paulo: Edições Thomson Learning, 2004. 261 p. ISBN 85-221-0301-1.

H. et al. (1987). Administração: Recursos Humanos - Desenvolvimento de Administradores. S. Paulo: Pioneira.

Heller, R. (1999). Como Comunicar com Clareza. Porto: Livraria Civilização Editora.

Henriques, Cecília; Barbedo, Francisco; Montalvão, Luís - Manual para a Gestão de Documentos. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 1998. ISBN 972-8107-38-2.

Hindle, T. (1998). Como Gerir o seu Tempo. Porto: Livraria Civilização Editora.

Huguet, C. (1990). Como Redigir um Curriculum Vitae. Mem Martins: Publicações Europa-América.

Instituto Português da Qualidade - Norma Portuguesa. Informação e Documentação. Gestão de Documentos de Arquivo. Princípios Directores. NP 4438-1: 2005.

Instituto Português da Qualidade - Norma Portuguesa. Informação e Documentação. Terminologia Arquivística: Conceitos Básicos. NP 4041: 2005.

Jouanin-Perin, I. (1999), Secrétaire et manager: une équipe gagnante. Paris: Les Éditions D'organisation.

Katz, B. (1989). Comunicação - Poder da Empresa. Lisboa: Clássica Editora. Koontz.

Lefebvre-Bardot, M. et al. (1992). 39 Fiches de Formation des Secrétaires et Employés de Bureau. Paris: Les Éditions d'Organisation.

Lloyd, Sam L. - Desenvolvimento em Assertividade. Técnicas Práticas para o Sucesso Pessoal. Lisboa: Monitor Projectos e Edições, 1988. 60 p. ISBN 972-9413-19-3.

Magazine electrónico Super-Secretaire.

Martin, W. B. (1998). Qualidade no Serviço ao Cliente. Lisboa: Monitor.

Martins, Jaime Carvalho - Como Gerir o Seu Tempo. Universidade do Algarve. Escola Superior de Tecnologia. 2005 - «http://w3.ualg.pt/~jmartins/gestao/gerir.o.dia-a-dia/gestaotempo.pdf».

Martins, Jaime Carvalho - Como Melhorar o Atendimento Telefónico. Universidade do Algarve. Escola Superior de Tecnologia. 2005 - «http://w3.ualg.pt/~jmartins/gestao/gerir.o.dia-a-dia/telefone.pdf».

Martins, Jaime Carvalho - Como Organizar e Gerir o Secretariado. Universidade do Algarve. Escola Superior de Tecnologia. 2005 - «http://w3.ualg.pt/~jmartins/gestao/gerir.o.dia-a-dia/secretariado.pdf».

Menthon, S. (1999). Mieux Utiliser le Téléphone. Paris: Les Éditions d'Organisation.

Parreira, M. & Pinto, J. (1990). Prontuário Ortográfico Moderno. Porto: Edições Asa.

Penteado, Pedro et al. - Orientações para a Gestão de Documentos de Arquivo no Contexto de Uma Reestruturação da Administração Central do Estado. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2006 - «http://www.dgarq.gov.pt/files/2008/10/orientacoes_ace.pdf».

Rosseau, J-Y & Couture, C. (1996). Os Fundamentos da Disciplina Arquivística. Lisboa: Dom Quixote.

Santana, M. A. T. (1999). Office para Secretariado, Lisboa: Editora McGraw-Hill de Portugal, Lda.

Santos, F. (1982). Entrevistar - A Teoria e a Prática. Lisboa: Plátano Editora.

Shapiro, M. (1994). A Entrevista com Sucesso. Lisboa: Presença.

Teixeira, M. P. (1993). Protocolo Empresarial. Lisboa: COPRAI - Departamento de Formação.

TGI. Consultoria em Gestão - Administração do Tempo e da Qualidade de Vida. 2005 - «http://www.amcham.com.br/download/informativo2005-05-19g_arquivo».

Uriguen, R. H. (2003). Una Ética para Secretarias y Ayudantes de Dirección (T. II): Casos Prácticos. Madrid: Grafite Ediciones.

Vivien, G. & Arné, V. (1999). Guia Larousse da Secretária Perfeita. Mem Martins: Edições CETOP.

ANEXO N.º 2.3

Bibliografia para o perfil 2 (apoio ao ensino e investigação)

Estatuto do Bolseiro de Investigação (Lei 40/2004, de 18 de Agosto).

Regulamento de Bolsas de Investigação Científica do Instituto Superior Técnico (publicado em http://areapessoal.ist.utl.pt/files/regulamento/reg_bolsas_vfinal.pdf).

Carreira de investigação científica (Decreto-Lei 124/99, de20 de Abril).

Manual da Central de Compras do IST -https://fenix-ashes.ist.utl.pt/fenixWiki/Qualidade/CentraldeCompras.

Guia de Preparação da Dissertação - https://dspace.ist.utl.pt/bitstream/2295/328069/1/Guia de preparacao da dissertacao.pdf.

Procedimentos administrativos para a apresentação pública de provas de doutoramento - https://dspace.ist.utl.pt/bitstream/2295/328986/1/Procedimentos administrativos para a apresentacao publica de provas de doutoramento.pdf.

Normas de organização dos processos referentes às alterações de ciclos de estudos (despacho 07287A-2006 - Normas de organização dos processos referentes as alterações de ciclos de estudos) - https://dspace.ist.utl.pt/bitstream/2295/327422/1/Despacho 07287A-2006 - Normas de organizacao dos processos referentes as alteracoes de ciclos de estudos.pdf.

Normas de organização dos processos referentes ao registo de adequação de ciclos de estudos (despacho 07287B-2006 - Normas de organização dos processos referentes ao registo de adequação de ciclos de estudos) - https://dspace.ist.utl.pt/bitstream/2295/327425/1/Despacho 07287B-2006 - Normas de organizacao dos processos referentes ao registo de adequacao de ciclos de estudos.pdf.

Normas de organização dos processos referentes a novos ciclos de estudos (despacho 07287C-2006 - Normas de organização dos processos referentes a novos ciclos de estudos) -https://dspace.ist.utl.pt/bitstream/2295/327426/1/Despacho 07287C-2006 - Normas de organizacao dos processos referentes a novos ciclos de estudos.pdf.

Regulamento dos cursos de 1.º, 2.º e ciclo integrado - versão de 31 de Agosto de 2009 integrando as alterações introduzidas pelo despacho 17062/2009, Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 23 de Julho, do CC-IST, e pelo despacho reitoral n.º 84/UTL/2009, de 30 de Julho de 2009 - http://www.ist.utl.pt/files/alunos/reg_1e2ciclo_20092010.pdf.

Regulamento dos Diplomas IST do 3.º ciclo de Estudos Superiores - http://npfc.ist.utl.pt/html/doutoramentos/RegulamentoDiplomasIST3Ciclo.pdf.

Regulamento Geral dos Doutoramentos do IST - http://npfc.ist.utl.pt/html/doutoramentos/RegulamentoGeralDoutoramentos.pdf.

202996915