Aviso 6986/2018

Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:

1 - Por deliberações da Câmara Municipal, em reuniões ordinárias de 27 de março de 2018 e de 10 de abril de 2018 conforme previsto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, que aqui se transcreve, por extrato, deliberou, por unanimidade: "aprovar a abertura do procedimento concursal para contratação de 1 técnico superior (licenciatura em Eng.ª Florestal) para a Proteção Civil; 1 técnico superior (licenciatura em Gestão de Empresas) para a divisão de Contabilidade; 1 técnico superior (licenciatura em História), para a Loja do Munícipe; 1 técnico superior (licenciatura em Geografia), para a Loja do Munícipe; 1 técnico superior (licenciatura em Psicologia), para a Loja do Munícipe; 1 técnico superior (licenciatura em Artes Plásticas ou Gestão do Património), para a divisão de Cultura; 1 técnico superior (licenciatura em Gestão do Património), para a divisão de Cultura; 1 técnico superior (licenciatura em Bibliotecas e Documentação), para a divisão de Cultura; 1 técnico superior (licenciatura em Arquivo e Documentação), para a divisão de Cultura, nos termos do mapa de pessoal em vigor", "aprovar a abertura de procedimentos concursais para contratação de um técnico superior (licenciatura em gestão), para o departamento de Projetos Especiais, e um técnico superior (licenciatura em marketing), para a divisão de Promoção Económica e Turismo, nos termos do mapa de pessoal em vigor", abertos a candidatos sem vínculo de emprego público, conforme previsto no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2015, de 20 de junho e artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro.", ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com os artigos 3.º, 4.º e 19.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações decorrentes da Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e a Lei 42/2016, de 28 de dezembro.

2 - Consultada a entidade centralizada para constituição das reservas de recrutamento (INA) foi-nos transmitido a 8 de fevereiro de 2018, que: "Não tendo, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, declara-se a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado".

3 - Consultada a Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias Locais (EGRA), para o Município de Matosinhos, em cumprimento do disposto nos artigo 16.º e artigo 16.º-A do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de dezembro, foi prestada a seguinte informação: "AMP não constituiu a EGRA para os seus municípios, devendo ser aplicado o regime subsidiário previsto no artigo 16.º-A do DL 209/2009, alterado pela Lei 80/2013, de acordo com a informação da DGAL e homologado pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014.".

4 - Pelo exposto, encontram-se abertos procedimentos concursais comuns para contratação por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento dos seguintes postos de trabalho:

Concurso A: 1 técnico superior (licenciatura em Eng.ª Florestal) para a Proteção Civil;

Concurso B: 1 técnico superior (licenciatura em Gestão de Empresas) para a divisão de Contabilidade;

Concurso C: 1 técnico superior (licenciatura em História), para a Loja do Munícipe;

Concurso D: 1 técnico superior (licenciatura em Geografia), para a Loja do Munícipe;

Concurso E: 1 técnico superior (licenciatura em Psicologia), para a Loja do Munícipe;

Concurso F: 1 técnico superior (licenciatura em Artes Plásticas ou Gestão do Património), para a divisão de Cultura;

Concurso G: 1 técnico superior (licenciatura em Gestão do Património), para a divisão de Cultura;

Concurso H: 1 técnico superior (licenciatura em Bibliotecas e Documentação), para a divisão de Cultura;

Concurso I: 1 técnico superior (licenciatura em Arquivo e Documentação), para a divisão de Cultura;

Concurso J: 1 técnico superior (licenciatura em Gestão), para o departamento de Projetos Especiais;

Concurso K: 1 técnico superior (licenciatura em Marketing), para a divisão de Promoção Económica e Turismo.

5 - Âmbito do recrutamento: em cumprimento do estabelecido no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, os recrutamentos são abertos a candidatos com ou sem vínculo de emprego público.

6 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado:

Concurso A: 1 técnico superior (licenciatura em Eng.ª Florestal) para a Proteção Civil: realizar estudos técnicos com vista à identificação de problemas; análise e consequência dos riscos naturais, tecnológicos e sociais que possam afetar o Município; manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no Município; colaborar na elaboração e execução de treinos e simulacros; elaborar projetos de regulamentação de prevenção e segurança; criar condições para mobilização rápida e eficiente de todas as entidades que concorrem para a proteção civil, organizar apoio a famílias sinistradas e acompanhamento até à sua reinserção social adequada; colaborar e intervir no restabelecimento das condições sócio-económicas e ambientais indispensáveis para normalização da vida das comunidades afetadas por acidente grave ou catástrofe; a emissão, nos termos da lei, de pareceres técnicos em matéria de prevenção e segurança contra riscos de incêndios e outros sinistros; participação em outras atividades de proteção civil, no âmbito do exercício das funções específicas que lhe forem cometidas; exercício de atividades de formação e sensibilização, com especial incidência para a prevenção de risco de incêndio e acidentes junto das populações; participação em outras ações e o exercício de outras atividades para as quais estejam tecnicamente preparados e se enquadrem nos seus fins específicos e nos fins das respetivas atividades inerentes à área.

Concurso B: 1 técnico superior (licenciatura em Gestão de Empresas) para a divisão de Contabilidade: assegurar registo, processamento e pagamento da faturação (avenças e contratos natureza análoga) vencimentos, operações de tesouraria e os inerentes tratamentos no âmbito da execução orçamental; assegurar a Consolidação de Contas.

Concurso C, D e E: 1 técnico superior (licenciatura em História), 1 técnico superior (licenciatura em Geografia), 1 técnico superior (licenciatura em Psicologia), para a Loja do Munícipe: função de acompanhamento dos munícipes, atendimento multi-canal personalizado de todos os munícipes, sendo o elo de ligação com os diversos serviços municipais; acompanhamento das atividades camarárias e função de atendimento na loja municipal/posto de atendimento ao cidadão, apoio a todos os serviços da Autarquia e encaminhamento telefónico da Autarquia.

Concurso F: 1 técnico superior (licenciatura em Artes Plásticas ou Gestão do Património), para a divisão de Cultura: Serviços Educativos - promover eventos culturais e pedagógicos visando a animação e potencialização das exposições dos diversos equipamentos culturais municipais; captação e fidelização de públicos.

Concurso G: 1 técnico superior (licenciatura em Gestão do Património), para a divisão de Cultura: organização e acompanhamento de ações para promoção da animação - concertos, recriações históricas e similares, executando todos os procedimentos legais e regulamentares decorrentes da legislação aplicável designadamente a contratação pública de bens e serviços.

Concurso H: 1 técnico superior (licenciatura em Bibliotecas e Documentação), para a divisão de Cultura: seleção, aquisição, tratamento técnico, conservação e promoção do respetivo acervo bibliográfico; assegurar os diversos serviços de leitura (presencial, domiciliária e online); organizar e apoiar as atividades de animação das bibliotecas e de promoção do livro e da leitura, colaborando, quando necessário, com outras entidades; estabelecer e aplicar critérios de organização e funcionamento dos serviços; definir procedimentos de recuperação e exploração de informação.

Concurso I: 1 técnico superior (licenciatura em Arquivo e Documentação), para a divisão de Cultura: organizar e gerir os arquivos Geral e Histórico municipais; catalogar e arquivar todos os documentos, livros e processos que lhe sejam remetidos pelos diversos serviços; promover a informatização e a digitalização do arquivo, bem como gerir o seu processo de externalização; definir as regras de organização e classificação dos arquivos administrativos, intermédio e histórico; definir o plano de incorporações para os diversos serviços da Autarquia; execução e direção de trabalhos tendo em vista a conservação e restauro de documentos; funções de atendimento de apoio ao utilizador.

Concurso J: 1 técnico superior (licenciatura em Gestão), para o departamento de Projetos Especiais: desenvolver e gerir os meios necessários à captação dos instrumentos financeiros da administração central, fundos comunitários e outros de aplicação às autarquias locais; dinamizar o processo de preparação de propostas de candidatura a financiamento; acompanhar a execução das candidaturas e encerrar os processos; elaborar os estudos de procura e viabilidade económica e financeira dos projetos de investimentos municipais, considerando, nomeadamente o financiamento do investimento e a estimativa que os serviços responsáveis pela sua utilização/construção têm para as despesas de funcionamento dos futuros equipamentos.

Concurso K: 1 Técnico Superior (licenciatura em Marketing), para a divisão de Promoção Económica e Turismo: proceder à divulgação do património arquitetónico contemporâneo.

6.1 - Local de trabalho: as funções serão exercidas na área do município de Matosinhos.

7 - Requisitos de admissão: os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção internacional ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

7.1 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:

Concurso A: Licenciatura em Eng.ª Florestal;

Concurso B: Licenciatura em Gestão de Empresas;

Concurso C: Licenciatura em História;

Concurso D: Licenciatura em Geografia;

Concurso E: Licenciatura em Psicologia;

Concurso F: Licenciatura em Artes Plásticas ou Gestão do Património;

Concurso G: Licenciatura em Gestão do Património;

Concurso H: Licenciatura em Bibliotecas e Documentação;

Concurso I: Licenciatura em Arquivo e Documentação;

Concurso J: Licenciatura em Gestão;

Concurso K: Licenciatura em Marketing.

7.2 - Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: apenas poderá ser candidato ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.

7.3 - Os candidatos devem reunir os requisitos referidos até à data limite de apresentação das respetivas candidaturas.

8 - Prazo e forma de apresentação da candidatura: As candidaturas serão apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação no Diário da República, em suporte de papel, designadamente através do preenchimento integral de formulário tipo, de utilização obrigatória, sob pena de exclusão, (vide Despacho 11321/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, 8 de maio de 2009), conforme artigo 27 da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação e disponível na página da Internet da entidade que promove o concurso.

8.1 - A candidatura deverá ser apresentada em suporte de papel, através de correio registado, com aviso de receção, para o endereço postal da Câmara Municipal de Matosinhos e acompanhada com o respetivo formulário e seguintes documentos, sob pena de exclusão: fotocópias, de certificado de habilitações literárias; identificação dos dados do bilhete de identidade/Cartão de Cidadão (atualizados), ou cópia do documento (se preferir); número de identificação fiscal e currículo vitae, que não exceda três folhas A4 datilografadas e declaração atualizada emitida pelo serviço público a que se encontra vinculado, em que conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira/categoria em que se encontra inserido, posição remuneratória que detém à presente data, atividade que executa e órgão ou serviço onde exerce funções, as menções de desempenho obtidas nos últimos três anos e descrição do posto de trabalho que atualmente ocupa. Os trabalhadores do Município de Matosinhos não precisam de apresentar a declaração emitida pelo serviço público.

8.2 - Deve ser apresentado um formulário e respetiva documentação, para cada concurso a que o candidato se candidata, sob pena de exclusão.

8.3 - No caso de candidatos com deficiência, devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de atestado médico de incapacidade, passado pela Administração Regional de Saúde, para os candidatos portadores de deficiência igual ou superior a 60 %.

8.4 - Local e endereço postal onde deve ser apresentada a candidatura:

As candidaturas deverão ser enviadas pelo correio, sob registo, para a seguinte morada: Câmara Municipal de Matosinhos, Departamento de Recursos Humanos, Avenida D. Afonso Henriques, 4454-510 Matosinhos.

9 - Métodos de Seleção - Os Métodos de Seleção a utilizar serão:

a) Provas de conhecimentos, destinadas a avaliarem se, e em que medida, os candidatos dispõem das competências técnicas necessárias ao exercício da função.

A Prova de Conhecimentos será escrita, de realização individual, de natureza teórica, específica, sem consulta e efetuada em suporte de papel, e pode ser composta por questões de desenvolvimento, questões de escolha múltipla e de questões diretas, terá a duração de 1 hora (uma única fase), e versará sobre a legislação/bibliografia/temáticas abaixo descritas, e às quais deverão ser consideradas todas as atualizações e alterações que, entretanto, venham a ser efetuadas à legislação indicada no presente aviso até à data da realização da prova de conhecimentos:

Legislação geral:

Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo; Decreto-Lei 135/99, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 73/2014, de 13 de maio - modernização administrativa; Lei 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual - Código do Trabalho; Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril. Lei 75/2013, de 12 de setembro - regime jurídico das autarquias locais; Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua atual redação - Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública; Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação - Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado; 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto - adapta à Administração Local o Estatuto do Pessoal Dirigente; Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho - níveis da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas; Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro - tabela remuneratória única.

Legislação e/ou bibliografia específica:

Concurso A: 1 técnico superior (licenciatura em Eng.ª Florestal) para a Proteção Civil: Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2018, de 01 de março; Despacho 1913/2018, de 22 de fevereiro; Despacho 1222-B/2018, de 02 de fevereiro; Despacho 443-A/2018, de 09 de janeiro; Declaração de Retificação n.º 27/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série I de 2017-10-02; Lei 76/2017, de 17 de agosto; Despacho 9599-A/2017 - Diário da República n.º 210/2017, 1.º Suplemento, Série II, de 2017-10-31; Despacho 9081-E/2017 - Diário da República n.º 198/2017, 2.º Suplemento, Série II de 2017-10-13; Despacho 8640-B/2017 - Diário da República n.º 189/2017, 1.º Suplemento, Série II de 2017-09-29; Portaria 195/2017, Serie I de 22 de junho; Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2017 - Diário da República n.º 88/2017, Série I de 2017-05-08; Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2015 - Diário da República n.º 138/2015, Série I de 2015-07-17; Portaria 134/2015 - Diário da República n.º 95/2015, Série I de 2015-05-18; Despacho 4429/2015 - Diário da República n.º 85/2015, Série II de 2015-05-04; Despacho 3551/2015 - Diário da República n.º 69/2015, Série II de 2015-04-09; Despacho 7511/2014. D.R. n.º 110, Série II de 2014-06-09; Despacho 5802/2014. D.R. n.º 84, Série II de 2014-05-02; Despacho 5711/2014. D.R. n.º 83, Série II de 2014-04-30; Despacho 5712/2014. D.R. n.º 83, Série II de 2014-04-30; Despacho 1583/2014. D.R. n.º 22, Série II de 2014-01-31; Despacho 4345/2012. D.R. n.º 62, Série II de 2012-03-27; Lei 20/2009. D.R. n.º 91, Série I de 2009-05-12; Decreto-Lei 17/2009. D.R. n.º 9, Série I de 2009-01-14; Decreto-Lei 124/2006. D.R. n.º 123, Série I-A de 2006-06-28; Lei 12/2006. D.R. n.º 67, Série I-A de 2006-04-04; Decreto-Lei 247/97 - Diário da República n.º 217/1997, Série I-A de 1997-09-19; Guia técnico para a elaboração do PMDFCI; Lei 27/2006, de 3 de julho (Alterada pela Lei Orgânica 1/2011, de 30 de novembro e pela Lei 80/2015, de 3 de agosto, que republica o diploma); Decreto-Lei 72/2013, de 31 de maio (Sistema criado pelo Decreto-Lei 134/2006, de 25 de julho, e alterado pelo Decreto-Lei 114/2011, de 30 de novembro); Lei 65/2007, de 12 de novembro; Portaria 302/2008, de 18 de abril; Declaração 344/2008; Resolução 25/2008, de 18 de julho.

Concurso B: 1 técnico superior (licenciatura em Gestão de Empresas) para a divisão de Contabilidade: Lei 73/2013, de 03 de setembro - Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais; Decreto-Lei 192/2015 de 11 de setembro - SNC-AP; Portaria 189/2016, 14 julho; Portaria 218/2016 de 9 de agosto; Portaria 128/2017, de 5 abril; Despacho 9101/2017, DR 2.º serie 17 outubro; Decreto-Lei 54-A/99, de 22 de fevereiro; Decreto-Lei 26/2002, de 14 fevereiro.

Concurso C: 1 técnico superior (licenciatura em História), para a Loja do Munícipe: Site da Camara Municipal de Matosinhos, http://www.cm-matosinhos.pt/; Código de contratos públicos, capitulo Ajuste direto; DL 268/2009, 29 de setembro.

Concurso D: 1 técnico superior (licenciatura em Geografia), para a Loja do Munícipe: Lei 31/2014, de 30 de maio - Estabelece as bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo; Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio - Desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional, intermunicipal e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial; Decreto Regulamentar 15/2015, de 19 de agosto - Estabelece os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo, de definição de utilização dominante, bem como das categorias relativas ao solo rural e urbano, aplicáveis a todo o território nacional; Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual - Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Concurso E: 1 técnico superior (licenciatura em Psicologia), para a Loja do Munícipe: Barros-Duarte, C., & Cunha, L, Avaliação dos fatores psicossociais de risco: contributos do Inquérito INSAT., Civeri publishing, 2014 (In H. Veloso Neto, J. Areosa & P. Areses (Eds.), Manual sobre riscos psicossociais no trabalho (pp.333-346); Chiavenato, I., Gestão de Pessoas, Editora MANOLE, 2014; Cunha, M, Rego, A., Cunha, R.C., Cabral-Cardoso, C, Manual de Comportamento Organizacional e Gestão, Editora RH, 2007; Fachada, M., Psicologia das relações interpessoais, Edições Sílabo, 2014; Moreira, I., A excelência no atendimento, Editora Lidel, 2014; Rohrich, O., Rocha, A. & Miguel, A., Gestão emocional de equipas em ambiente de projeto, Editora FCA, 2014; Santos, M., Análise psicológica do trabalho: dos conceitos aos métodos, Laboreal (revista eletrónica) - Vol.2, n.º 1, 2006 (pp. 34-41).

Concurso F: 1 técnico superior (licenciatura em Artes Plásticas ou Gestão do Património), para a divisão de Cultura: Site da Camara Municipal de Matosinhos, http://www.cm-matosinhos.pt/; regulamento do Museu da Quinta de Santiago; Código de contratos públicos, capitulo Ajuste direto; Lei 47/2004, de 19 de agosto.

Concurso G: 1 técnico superior (licenciatura em Gestão do Património), para a divisão de Cultura: Site da Camara Municipal de Matosinhos; Código de contratos públicos, capitulo Ajuste direto; DL 268/2009, 29 de setembro.

Concurso H: 1 técnico superior (licenciatura em Bibliotecas e Documentação), para a divisão de Cultura: Site da Camara Municipal de Matosinhos, http://www.cm-matosinhos.pt/; regulamento Bibliotecas municipais de Matosinhos; Código de contratos públicos, capitulo Ajuste direto; Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas - aprovado pela UNESCO em novembro de 1994. Disponível em: http://archive. ifla.org/VII/s8/unesco/port.htm; Programa de apoio às bibliotecas municipais - Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas - Ministério da Cultura - Janeiro de 2009. Disponível em: http://rcbp.dglb.pt/pt/Bibliotecas/Documents/Doc01_ProgramadeApoio2009.pdf.

Concurso I: 1 técnico superior (licenciatura em Arquivo e Documentação), para a divisão de Cultura:

Site da Camara Municipal de Matosinhos, http://www.cm-matosinhos.pt/; Código de contratos públicos, capitulo Ajuste direto; Lei 107/2001, de 8 de setembro - Lei de Bases do Património Cultural Português; Portaria 412/2001, de 17 de abril - Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais.

Concurso J: 1 técnico superior (licenciatura em gestão), para o departamento de Projetos Especiais,

Legislação Europeia:

Regulamento (EU) n.º 1300/2013, de 17 de dezembro - Regulamento do Fundo de Coesão; Regulamento (EU) n.º 1301/2013, de 17 de dezembro - Regulamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento regional; Regulamento (EU) n.º 1302/2013, de 17 de dezembro - Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial Europeia; Regulamento (EU) n.º 1303/2013, de 17 de dezembro - Regulamento Geral dos Fundos Estruturais e de Investimento do Parlamento Europeu e do Conselho; Regulamento (EU) n.º 1304/2013, de 17 de dezembro - Regulamento do Fundo Social Europeu.

Legislação Nacional:

Decreto-Lei 159/2014 - D.R. n.º 207/2014, de 27 de outubro - Estabelece as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais e dos Programas de Desenvolvimento Rural financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, para o período de programação 2014 -2020; Decreto-Lei 215/2015, de 06 de outubro - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei 159/2014, de 27 de outubro;

Portaria 57-B/2015, de 27 de fevereiro - Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos; Portaria 404-A/2015, de 18 de novembro - Primeira alteração à Portaria 57-B/2015, de 27 de fevereiro; Portaria 238/2016, de 31 agosto - Segunda alteração à Portaria 57-B/2015, de 27 de fevereiro; Portaria 124/2017, de 31 março - Terceira alteração à Portaria 57-B/2015, de 27 de fevereiro; Portaria 260/2017 - D.R 162/2017, Série I de 2017-08-23 - Quarta alteração à Portaria 57-B/2015, de 27 de fevereiro, e ao Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos. - Portaria 325/2017 - Diário da República n.º 208/2017, Série I de 2017-10-27 - Quinta alteração à Portaria 57-B/2015, de 27 de fevereiro, e ao Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos;

Portaria 57-A/2015, de 27 de fevereiro - Regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização; Portaria 181-B/2015, de 19 de junho - Primeira alteração à Portaria 57-A/2015, de 27 de fevereiro; - Declaração de Retificação n.º 30-B/2015 - D.R. n.º 123/2015, 1.º Suplemento, Série I de 2015-06-26 - Retifica a Portaria 181-B/2015, de 19 de junho, da Presidência do Conselho de Ministros que procede à primeira alteração à Portaria 57-A/2015, de 27 de fevereiro, que adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização, publicada no Diário da República n.º 118, 1.ª série, 2.º suplemento, de 19 de junho de 2015. - Portaria 328-A/2015, de 02 de outubro - Segunda alteração à Portaria 57-A/2015, de 27 de fevereiro; Portaria 211-A/2016 - D.R. n.º 147/2016, de 02 de agosto - Terceira alteração à Portaria 57-A/2015, de 27 de fevereiro; Portaria 142-A/2017 - D.R. n.º 78/2017, de 20 de abril - Quarta alteração à Portaria 57-A/2015, de 27 de fevereiro; Portaria 142-A/2017 - D.R. n.º 78/2017, 1.º Suplemento, Série I de 2017-04-20 - Portaria 360-A/2017 - D.R. n.º 226/2017, 1.º Suplemento, Série I de 2017-11-23 - Quinta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado em anexo à Portaria 57-A/2015, de 27 de fevereiro;

Portaria 60-C/2015 - D.R. n.º 42/2015, de 02 de março - Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano; Portaria 181-A/2015, de 19 de junho - Primeira alteração à Portaria 60-C/2015, de 2 de março; Portaria 190-A/2015, de 26 de junho - Segunda alteração à Portaria 60-C/2015, de 2 de março; Portaria 148/2016, de 23 de maio - Terceira alteração à Portaria 60-C/2015, de 2 de março; Portaria 311/2016 - Diário da República n.º 236/2016, Série I de 2016-12-12 - Quarta alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria 60-C/2015, de 2 de março. Portaria 2/2018 - D R. n.º 1/2018, Série I de 2018-01-02 - Quinta alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria 60-C/2015, de 2 de março - Declaração de Retificação n.º 1/2018 - D.R. n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16 - Retifica a Portaria 2/2018, de 2 de janeiro, do Planeamento e das Infraestruturas sobre a quinta alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria 60-C/2015, de 2 de março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2018;

Portaria 97-A/2015, de 30 de março - Regulamento Específico do domínio da Inclusão Social e Emprego; Portaria 181-C/2015, de 19 de junho - Primeira alteração à Portaria 97-A/2015, de 30 de março; Portaria 265/2016, de 13 de outubro - Segunda alteração à Portaria 97-A/2015, de 30 de março; Portaria 105/2017, de 10 de março - Terceira alteração à Portaria 97-A/2015, de 30 de março;

Portaria 60-A/2015, de 02 de março - Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu; Portaria 242/2015, de 13 de agosto - Primeira alteração à Portaria 60-A/2015, de 2 de março; Portaria 122/2016, de 04 de maio - Segunda alteração à Portaria 60-A/2015, de 2 de março; Portaria 129/2017, de 05 de abril - Terceira alteração à Portaria 60-A/2015, de 2 de março. -Portaria 19/2018 - Diário da República n.º 12/2018, Série I de 2018-01-17 Quarta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria 60-A/2015, de 2 de março.

Concurso K: 1 técnico superior (licenciatura em marketing), para a divisão de Promoção Económica e Turismo: Site da Camara Municipal de Matosinhos, http://www.cm-matosinhos.pt/; Código de contratos públicos, capitulo Ajuste direto; livro digital "Marketing de Serviços: A Empresa com Foco no Cliente", Valarie A. Zeithaml, Mary Jo Britner, Dwayne D. Gremler, McGraw Hill; livro digital "Marketing Places", Philip Kotler, Donald Haider, Irving Rein, The Free Press.

b) Avaliação psicológica destinada a avaliar se, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido;

c) Entrevista Profissional de Seleção - Visa avaliar de uma forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

Cada um dos métodos utilizados é eliminatório pela ordem enunciada e será excluído o candidato que obtenha uma valoração inferior a 9,50 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguinte. A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento será efetuada numa escala de 0 a 20 valores e resultará da ponderação da seguinte fórmula:

OF = PC (40 %) + AP (30 %) + EPS (30 %)

em que:

OF - Ordenação Final

PC - Prova de Conhecimentos

AP - Avaliação Psicológica

EPS - Entrevista Profissional de Seleção (método complementar)

9.1 - Opção por métodos de seleção nos termos do n.º 2 do artigo 36.º da LTFP: exceto quando afastados, por escrito, pelos candidatos que, estejam a cumprir ou executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade caracterizadoras dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado, os métodos de seleção a utilizar no seu recrutamento são os seguintes:

a) Avaliação curricular, integrando os seguintes elementos:

HAB - Habilitação académica: onde se pondera a titularidade de grau académico ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes:

Habilitações académicas de grau exigido à candidatura - 18 valores;

Habilitações académicas de grau superior exigido à candidatura - 20 valores.

Formação profissional: O fator formação profissional (FP) tem a seguinte pontuação:

Nenhuma unidade de crédito: 8 valores;

De 1 a 6 unidades de crédito: 10 valores;

De 7 a 14 unidades de crédito: 12 valores;

De 15 a 20 unidades de crédito: 14 valores;

De 21 a 25 unidades de crédito: 16 valores;

Mais de 25 unidades de crédito: 20 valores.

As ações de formação são convertidas em unidades de crédito de acordo com a tabela seguinte:

(ver documento original)

Para efeitos do cálculo do fator formação profissional (FP) apenas relevam os cursos e ações de formação frequentados adequadas às funções a exercer, não podendo a pontuação total a atribuir neste fator ser superior a 20 valores. Apenas serão consideradas as ações de formação comprovadas através de cópia do respetivo certificado.

Experiência Profissional (EP) será ponderada da seguinte forma:

Menos de um ano - 8 valores;

Entre um e dois anos - 10 valores;

Entre três e quatro anos - 12 valores;

Entre cinco e seis anos - 14 valores;

Entre sete e oito anos - 16 valores;

Entre nove e dez anos - 18 valores;

Mais de dez anos - 20 valores.

No caso de ultrapassar um período, cai no imediatamente seguinte.

Para a análise da experiência profissional apenas será levado em conta o período de tempo em que os candidatos exerceram funções adequadas às tarefas a exercer e deverá ser devidamente comprovada.

Avaliação de Desempenho (AD), devidamente comprovada, em que se pondera a avaliação relativa ao último período não superior a 3 anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas à do posto de trabalho a ocupar e será ponderada, através da respetiva média, da seguinte forma:

4,5 a 5 - Excelente/4 a 5 - Mérito Excelente - 20 valores;

4 a 4,4 - Muito Bom/4 a 5 - Desempenho Relevante - 16 valores;

3 a 3,9 Bom/2 a 3,999 - Desempenho Adequado - 12 valores;

1 a 1,9 - Insuficiente ou 2 a 2,9 - Necessita de Desenvolvimento/1 a 1,999 - Desempenho Inadequado - 8 valores.

Para os candidatos que não possuam avaliação de desempenho relativa ao período a considerar, será atribuída a nota de 12 valores.

Avaliação Curricular será ponderada da seguinte forma:

AC = HAB (15 %) + FP (30 %) + EP (30 %) + AD (25 %)

em que:

AC = Avaliação Curricular

HAB = Habilitação Académica

FP = Formação Profissional

EP = Experiência Profissional

AD = Avaliação de Desempenho

b) Entrevista de Avaliação de Competências - Visa obter através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.

c) Entrevista Profissional de Seleção - Visa avaliar de uma forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

Cada um dos métodos utilizados é eliminatório pela ordem enunciada e será excluído o candidato que obtenha uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguinte. A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento será efetuada numa escala de 0 a 20 valores e resultará da ponderação da seguinte fórmula:

OF = AC (40 %) + EAC (30 %) + EPS (30 %)

em que:

OF - Ordenação Final

AC - Avaliação Curricular

EAC - Entrevista de Avaliação de Competências

EPS - Entrevista Profissional de Seleção (método complementar)

9.2 - Por razões de celeridade, uma vez que o recrutamento é urgente, será faseada a utilização dos métodos de seleção, da seguinte forma: aplicação do segundo método de seleção (Avaliação Psicológica ou Entrevista de Avaliação de Competências), e do terceiro método de seleção (Entrevista Profissional de Seleção), apenas a parte dos candidatos aprovados no método anterior, a convocar por tranches sucessivas de candidatos, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal até à satisfação das necessidades dos serviços.

9.3 - Em caso excecional, devidamente fundamentado, se o número de candidato/a(s) for demasiado elevado que a utilização dos métodos de seleção acima se torne impraticável, poderá ser utilizado apenas o método de avaliação curricular/prova de conhecimentos, conforme n.º 5 do artigo 36.º da LTFP.

10 - Composição do Júri:

Concurso A:

Presidente - Superintendente António Salgado Rosa, diretor municipal do Gabinete de Segurança e Proteção Civil;

Vogais efetivos - Dr.ª Susana Gonçalves, chefe de divisão de Proteção Civil e Dr.ª Cristina Andrade, Diretora de Departamento de Recursos Humanos;

Vogais suplentes - Dr.ª Paula Bandeiras, diretora do departamento de Policia Municipal e Fiscalização e Dr.ª Rute Rijo, chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Concurso B:

Presidente - Dr.ª Cláudia Viana, diretora do departamento Financeiro;

Vogais efetivos - Dr.ª Fátima Oliveira, chefe de divisão de Contabilidade e Dr.ª Cristina Andrade, diretora de departamento de Recursos Humanos;

Vogais suplentes - Dr.ª Carla Vilaverde, chefe de divisão de Gestão Financeira e Dr.ª Teresa Ribeiro, Técnica Superior.

Concurso C:

Presidente - Dr. Carlos Silva, dirigente intermédio de 3.º grau da Loja do Munícipe;

Vogais efetivos - Dr.ª Cristina Andrade, Diretora de Departamento de Recursos Humanos e Dr.ª Clarisse Castro, diretora de departamento de Desenvolvimento Cultural e Económico;

Vogais suplentes - Dr.ª Elsa Severino, chefe de divisão do Gabinete de Desenvolvimento Estratégico e Dr.ª Rute Rijo, chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Concurso D:

Presidente - Dr. Carlos Silva, dirigente intermédio de 3.º grau da Loja do Munícipe;

Vogais efetivos - Dr.ª Cristina Andrade, Diretora de Departamento de Recursos Humanos e Dr.ª Elsa Severino, chefe de divisão do Gabinete de Desenvolvimento Estratégico;

Vogais suplentes - Dr.ª Clarisse Castro, diretora de departamento de Desenvolvimento Cultural e Económico e Dr.ª Rute Rijo, chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Concurso E:

Presidente - Dr. Carlos Silva, dirigente intermédio de 3.º grau da Loja do Munícipe;

Vogais efetivos - Dr.ª Cristina Andrade, Diretora de Departamento de Recursos Humanos e Dr.ª Rita Moreira, Técnica Superior;

Vogais suplentes - Dr.ª Clarisse Castro, diretora de departamento de Desenvolvimento Cultural e Económico e Dr.ª Elsa Severino, chefe de divisão do Gabinete de Desenvolvimento Estratégico.

Concurso F, G, H e I:

Presidente - Dr.ª Clarisse Castro, diretora de departamento de Desenvolvimento Cultural e Económico;

Vogais efetivos - Dr.ª Maria José Rodrigues, chefe de divisão de Cultura e Dr.ª Cristina Andrade, diretora de departamento de Recursos Humanos;

Vogais suplentes - Dr. José Pedro Morais, chefe de divisão de Promoção Económica e Turismo e Dr.ª Rute Rijo, chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Concurso J:

Presidente - Dr. Paulo Gomes, diretor de departamento de Projetos Especiais;

Vogais efetivos - Dr.ª Cristina Andrade, diretora de departamento de Recursos Humanos e Dr.ª Carla Cristina Moura Soares, Técnica Superior;

Vogais suplentes - Dr.ª Cláudia Viana, diretora do departamento Financeiro e Dr.ª Rute Rijo, chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Concurso K:

Presidente - Dr.ª Clarisse Castro, diretora de departamento de Desenvolvimento Cultural e Económico;

Vogais efetivos - Dr. José Pedro Morais, chefe de divisão de Promoção Económica e Turismo e Dr.ª Cristina Andrade, diretora de departamento de Recursos Humanos;

Vogais suplentes - Dr.ª Maria José Rodrigues, chefe de divisão de Cultura e Dr.ª Rute Rijo, chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos.

10.1 - O Júri pode socorrer-se de outros elementos/entidades para a realização de alguns dos métodos de seleção que dada a sua especificidade assim o exijam.

10.2 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

10.3 - Atas do Júri - Das atas do Júri constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

11 - Notificações e forma de publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos - As notificações, convocatórias para aplicação dos métodos de seleção e publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar são efetuadas de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, e através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações da Câmara Municipal de Matosinhos e disponibilizada na sua página eletrónica.

11.1 - A morada a considerar para efeitos de notificação dos candidatos será a constante do formulário de candidatura.

11.2 - A lista de ordenação final dos candidatos é unitária, ainda que, no mesmo procedimento, lhes tenham sido aplicados diferentes métodos de seleção, artigo 33.º e artigo 34.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.

12 - Em situações de igualdade de valoração, serão aplicados os critérios definidos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, subsistindo a igualdade, a preferência de valoração será feita pela seguinte ordem: candidato(a) com habilitação académica/literária superior; candidato(a) com média mais alta de conclusão de curso (Licenciatura).

13 - Posicionamento remuneratório: De acordo com o estabelecido no artigo 38.º da LTFP e Lei do Orçamento de Estado em vigor, as posições remuneratórias de referência são as correspondentes à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única, remuneração de 1.201,48(euro).

14 - Aos candidatos com deficiência é-lhes garantido o direito estipulado no artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, conforme o número de postos de trabalho a preencher nos diferentes concursos, devendo os mesmos declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção.

15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

14/05/2018. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Salgueiro.

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