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Portaria 799-D/99, de 18 de Setembro

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Sumário

Aprova o Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem.

Texto do documento

Portaria 799-D/99

de 18 de Setembro

Consideradas as propostas apresentadas pelas escolas superiores de enfermagem;

Considerando o disposto na Directiva n.º 77/453/CEE, de 27 de Junho de 1977 (JO, n.º L 76, de 15 de Julho de 1977), alterada pelas Directivas n.os 89/595/CEE, de 10 de Outubro de 1989 (JO, n.º L 341, de 23 de Novembro de 1989) e 90/658/CEE (JO, n.º L 353, de 17 de Dezembro de 1990);

Considerando o disposto no Decreto-Lei 320/87, de 27 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei 186/93, de 22 de Maio;

Tendo em vista a necessidade de definir o conjunto de princípios genéricos a que deve obedecer a elaboração e a aprovação dos planos de estudo do curso de licenciatura em Enfermagem, bem como o seu funcionamento;

Ao abrigo do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei 353/99, de 3 de Setembro, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º É aprovado o Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem, cujo texto se publica em anexo a esta portaria.

2.º O texto referido no número anterior considera-se, para todos os efeitos legais, como fazendo parte integrante da presente portaria.

3.º O presente diploma entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 9 de Setembro de 1999.

ANEXO

Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem

Artigo 1.º

Objecto e âmbito

O presente Regulamento disciplina o curso de licenciatura em Enfermagem, a que se refere o Decreto-Lei 353/99, de 3 de Setembro.

Artigo 2.º

Duração e carga horária

1 - Cada ano lectivo tem a duração mínima de 36 semanas de actividades pedagógicas.

2 - A carga horária total do curso de licenciatura em Enfermagem deve situar-se entre quatro mil e seiscentas e quatro mil e oitocentas horas.

Artigo 3.º

Estrutura curricular

1 - O plano de estudos inclui, de forma adequadamente articulada, uma componente de ensino teórico e uma componente de ensino clínico.

2 - A duração do ensino teórico deve ser de, pelo menos, um terço da carga horária total do curso.

3 - A duração do ensino clínico deve ser de, pelo menos, metade da carga horária total do curso.

Artigo 4.º

Ensino teórico

1 - A componente de ensino teórico tem como objectivo a aquisição dos conhecimentos de índole científica, deontológica e profissional que fundamentam o exercício profissional da enfermagem.

2 - A componente de ensino teórico, inclui obrigatoriamente as matérias constantes da alínea l) do artigo 1.º do Decreto-Lei 320/87, de 27 de Agosto.

3 - O ensino teórico inclui, para além do ensino teórico propriamente dito, o teórico-prático, o prático e os seminários.

Artigo 5.º

Ensino clínico

1 - A componente de ensino clínico tem como objectivo assegurar a aquisição de conhecimentos, aptidões e atitudes necessários às intervenções autónomas e interdependentes do exercício profissional de enfermagem.

2 - A componente de ensino clínico inclui obrigatoriamente as matérias constantes do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 320/87, de 27 de Agosto.

3 - O ensino clínico é assegurado através de estágios a realizar em unidades de saúde e na comunidade, sob a orientação dos docentes da escola superior, com a colaboração de pessoal de saúde qualificado.

Artigo 6.º

Planos de estudos

1 - O plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem a ministrar em cada estabelecimento de ensino é aprovado por portaria do Ministro da Educação, sob proposta do respectivo órgão legal e estatutariamente competente.

2 - O plano de estudos é integrado por um conjunto de unidades curriculares.

3 - As unidades curriculares podem ser semestrais ou anuais.

4 - Para cada unidade curricular é identificada a respectiva carga horária semanal distribuída segundo o tipo de metodologia de ensino adoptada:

a) Teórico;

b) Teórico-prático;

c) Prático;

d) Seminário;

e) Estágio.

5 - A carga horária pode ser indicada sob a forma de total por ano ou semestre lectivos, consoante a duração da unidade curricular.

6 - O plano de estudos do curso pode ser organizado em anos e ou semestres.

7 - O ensino de uma ou de várias das matérias obrigatórias referidas nos n.os 2 dos artigos 4.º e 5.º do presente Regulamento pode ser efectuado no âmbito de uma ou mais unidades curriculares.

Artigo 7.º

Unidades curriculares de opção

1 - Cada estabelecimento de ensino pode, dentro das suas disponibilidades, proporcionar unidades curriculares de opção.

2 - A carga horária atribuída a unidades curriculares de opção não pode exceder 10% da carga horária total do plano de estudos.

3 - Prevendo o plano de estudos unidades curriculares de opção:

a) O seu elenco é fixado pelo órgão legal e estatutariamente competente;

b) O número mínimo de alunos necessário ao funcionamento de cada uma é de 15, sem prejuízo de ser sempre ministrada pelo menos uma.

4 - Exceptuam-se do mínimo fixado no número anterior os casos em que o docente assegure a docência da unidade curricular para além do número máximo de horas de serviço de aulas a que é obrigado por lei, sem encargos adicionais para a instituição.

Artigo 8.º

Regimes escolares

Os regimes de frequência, avaliação de conhecimentos, transição de ano, precedência, e prescrição do direito à inscrição são fixados pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

Artigo 9.º

Classificação final

1 - A classificação final do grau de licenciado:

a) É expressa no intervalo 10-20 da escala inteira de 0 a 20;

b) É a média aritmética ponderada arredondada às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas) das classificações das unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso.

2 - Os coeficientes de ponderação são fixados pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

Artigo 10.º

Carta de curso

O grau de licenciado em Enfermagem é titulado por uma carta de curso, cujo modelo consta do anexo a este Regulamento.

Artigo 11.º

Normas não aplicáveis às escolas particulares e cooperativas

Não se aplicam às escolas particulares e cooperativas a alínea b) do n.º 3 e o n.º 4 do artigo 7.º

ANEXO

República (ver nota a) Portuguesa

... (ver nota b) Carta de curso do grau de licenciado ... (ver nota c), director (presidente do conselho directivo) da... (ver nota b), faz saber que... (ver nota d), filho de... (ver nota e), natural de ... (ver nota f), concluiu em... (ver nota g), o curso de licenciatura em Enfermagem, com a classificação final de... (ver nota h), pelo que lhe é conferido o grau de licenciado em Enfermagem, com a informação final de ...

(ver nota i).

... (ver nota b), em... (ver nota j).

O Director (ou Presidente do Conselho Directivo),... (ver nota l).

O... (ver nota m)... (ver nota n).

(nota a) Emblema do estabelecimento de ensino.

(nota b) Nome do estabelecimento de ensino.

(nota c) Nome do director ou presidente do conselho directivo do estabelecimento de ensino.

(nota d) Nome do titular da carta de curso.

(nota e) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.

(nota f) Freguesia, concelho e distrito de naturalidade do titular da carta de curso.

(nota g) Data de conclusão do curso de licenciatura em Enfermagem.

(nota h) Classificação calculada nos termos do artigo 9.º (nota i) Classificação calculada nos termos do artigo 9.º expressa em Suficiente (10 a 13), Bom (14 e 15), Bom com distinção (16), Muito bom (17), Muito bom com distinção (18 e 19) e Muito bom com distinção e louvor (20).

(nota j) Data de emissão da carta de curso.

(nota l) Assinatura do director ou presidente do conselho directivo do estabelecimento de ensino autenticada pelo selo branco respectivo.

(nota m) Designação do responsável pelos serviços administrativos do estabelecimento de ensino.

(nota n) Assinatura do responsável pelos serviços administrativos do estabelecimento de ensino, autenticada pelo selo branco respectivo, inutilizando estampilhas fiscais no valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1999/09/18/plain-106067.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/106067.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

    Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-27 - Decreto-Lei 320/87 - Ministério da Saúde

    Transpõe a Directiva n.º 77/453/CEE (EUR-Lex) do Conselho, de 15 de Julho de 1977, sobre matéria de liberdade de estabelecimento e de prestação de serviços em Portugal, por nacionais de outros Estados Membros, relativa à actividade dos enfermeiros, responsáveis por cuidados gerais.

  • Tem documento Em vigor 1993-05-22 - Decreto-Lei 186/93 - Ministério da Saúde

    Transpõe para o direito interno, na parte relativa a médicos, enfermeiros, médicos dentistas e parteiras, a Directiva n.º 90/658/CEE (EUR-Lex), de 17 de Dezembro de 1990

  • Tem documento Em vigor 1999-09-03 - Decreto-Lei 353/99 - Ministério da Educação

    Fixa regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito do ensino superior politécnico.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Portaria 799-E/99 - Ministério da Educação

    Aprova o Regulamento Geral do Curso de Complemento de Formação em Enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Portaria 799-F/99 - Ministério da Educação

    Aprova o Regulamento Geral do Ano Complementar de Formação em Enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-30 - Portaria 848-B/99 - Ministério da Educação

    Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-30 - Portaria 848-A/99 - Ministério da Educação

    Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem num conjunto de estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-17 - Portaria 434/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-17 - Portaria 435/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Bragança. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-17 - Portaria 442/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-17 - Portaria 441/2000 - Ministério da Educação

    Aprova o planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Beja. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-17 - Portaria 431/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem, da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-17 - Portaria 439/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-17 - Portaria 433/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Guarda. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-17 - Portaria 432/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-17 - Portaria 440/2000 - Ministério da Educação

    Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-17 - Portaria 443/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-18 - Portaria 448/2000 - Ministério da Educação

    Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-20 - Portaria 453/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do Curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Santarém. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-20 - Portaria 454/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Portalegre. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-21 - Portaria 464/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de São João. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-21 - Portaria 466-G/2000 - Ministério da Educação

    Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir os graus de bacharel e de licenciado em diversas áreas.

  • Tem documento Em vigor 2000-08-22 - Portaria 647/2000 - Ministério da Educação

    Aprova e publica em anexo a plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny. O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-08-29 - Portaria 676/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa. O disposto na presente Portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-08-29 - Portaria 675/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-08-30 - Portaria 686/2000 - Ministério da Educação

    Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de São Vicente de Paulo.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-04 - Portaria 711/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo. A presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-04 - Portaria 710/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em enfermagem da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca. A presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-05 - Portaria 719/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudo do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfemagem da Escola Superior de Enfermagem de Viseu. O disposto na presente Portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-05 - Portaria 716/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudo do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfemagem da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo. O disposto na presente Portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-05 - Portaria 717/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudo do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfemagem da Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto. O disposto na presente Portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-05 - Portaria 720/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudo do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfemagem da Escola Superior de Enfermagem de Vila Real. O disposto na presente Portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-05 - Portaria 718/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudo do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfemagem da Escola Superior de Enfermagem de Leiria. O disposto na presente Portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-22 - Portaria 830/2000 - Ministério da Educação

    Altera a Portaria nº 434/2000, de 17 de Julho que aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias. O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-22 - Portaria 834/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Faro. O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-22 - Portaria 832/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara. O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-26 - Portaria 875/2000 - Ministério da Educação

    Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem São Francisco das Misericórdias.

  • Tem documento Em vigor 2000-10-02 - Portaria 929/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa. O presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo 1999-2000.

  • Tem documento Em vigor 2000-10-04 - Portaria 956/2000 - Ministério da Educação

    Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem Jean Piaget de Viseu. O disposto na presente Portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-10-26 - Portaria 1031/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem do Dr. José Timóteo Montalvão Machado. O disposto no presente diploma aplica-se ao ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-10-27 - Portaria 1042/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem, ambos da Escola Superior de Enfermagem Jean Piaget do Nordeste. Aplica-se a partir do ano lectivo 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-11-28 - Portaria 1123/2000 - Ministério da Educação

    Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria.

  • Tem documento Em vigor 2000-11-29 - Portaria 1130/2000 - Ministério da Educação

    Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Saúde de Setúbal, criado pela Portaria nº 466-G/2000 de 21 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-07 - Portaria 1164/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-26 - Portaria 1214/2000 - Ministério da Educação

    Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem na Escola Superior de Saúde Egas Moniz e aprova o respectivo plano de estudos. Estabelece que o curso rege-se pelo Regulamento aprovado pela Port 799-D/99 de 18-Set, e pode começar a funcionar a partir do ano lectivo de 2000-2001,inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2001-07-10 - Portaria 692/2001 - Ministério da Educação

    Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir os graus de bacharel e de licenciado em diversas áreas.

  • Tem documento Em vigor 2001-07-19 - Portaria 755/2001 - Ministério da Educação

    Altera a Portaria nº 848-B/99, de 30 de Setembro (autoriza a Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, a ministrar o curso de licenciatura em Enfermagem), relativamente ao número de vagas do curso.

  • Tem documento Em vigor 2001-07-27 - Portaria 853/2001 - Ministérios da Defesa Nacional e da Educação

    Cria o curso de licenciatura em Enfermagem na Escola do Serviço de Saúde Militar.

  • Tem documento Em vigor 2001-08-13 - Portaria 968/2001 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca.

  • Tem documento Em vigor 2001-09-04 - Portaria 1076/2001 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria.

  • Tem documento Em vigor 2001-09-12 - Portaria 1094/2001 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Atlântica, através da Escola Superior da Saúde, a ministrar o curso de licenciatura em Enfermagem e o curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia e aprova os respectivos planos de estudos.

  • Tem documento Em vigor 2001-10-16 - Portaria 1197/2001 - Ministério da Educação

    Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Madeira, criado pela Portaria nº 692/2001 de 10 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 2001-10-29 - Portaria 1250/2001 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo.

  • Tem documento Em vigor 2002-03-23 - Portaria 322/2002 - Ministério da Educação

    Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis e aprova o respectivo plano de estudos.

  • Tem documento Em vigor 2002-04-19 - Portaria 419/2002 - Ministério da Educação

    Autoriza a Universidade Fernando Pessoa, através da Escola Superior de Saúde, a ministrar o curso de licenciatura em Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2002-06-26 - Portaria 719/2002 - Ministério da Educação

    Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem na Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches e aprova o respectivo plano de estudos.

  • Tem documento Em vigor 2002-07-10 - Portaria 835/2002 - Ministério da Educação

    Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem na Unidade da Universidade Fernando Pessoa de Ponte de Lima e aprova o respectivo plano de estudos.

  • Tem documento Em vigor 2002-08-22 - Portaria 1089/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem no Instituto Superior de Saúde do Alto Ave.

  • Tem documento Em vigor 2002-11-09 - Portaria 1450/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil.

  • Tem documento Em vigor 2003-02-19 - Portaria 163/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Altera a Portaria n.º 448/2000, de 18 de Julho, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende.

  • Tem documento Em vigor 2003-02-20 - Portaria 176/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem na Escola Superior de Saúde Jean Piaget - Algarve.

  • Tem documento Em vigor 2003-02-20 - Portaria 181/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara.

  • Tem documento Em vigor 2003-07-30 - Portaria 694/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Saúde de Setúbal, aprovado pela Portaria n.º 1130/2000, de 29 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-13 - Portaria 828/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Enfermagem na Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Vila Nova de Gaia e aprova o respectivo plano de estudos.

  • Tem documento Em vigor 2003-09-26 - Portaria 1070/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis.

  • Tem documento Em vigor 2003-11-05 - Portaria 1264/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte.

  • Tem documento Em vigor 2003-11-05 - Portaria 1269/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte.

  • Tem documento Em vigor 2003-11-07 - Portaria 1273/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

  • Tem documento Em vigor 2004-03-08 - Portaria 253/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Saúde Atlântica da Universidade Atlântica.

  • Tem documento Em vigor 2004-09-02 - Portaria 1098/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian.

  • Tem documento Em vigor 2004-12-30 - Portaria 1506/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição.

  • Tem documento Em vigor 2004-12-31 - Portaria 1519/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.

  • Tem documento Em vigor 2004-12-31 - Portaria 1522/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem Dr. José Timóteo Montalvão Machado.

  • Tem documento Em vigor 2005-01-06 - Portaria 15/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Leiria.

  • Tem documento Em vigor 2005-01-06 - Portaria 12/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem São Francisco das Misericórdias.

  • Tem documento Em vigor 2005-01-28 - Portaria 117/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus.

  • Tem documento Em vigor 2005-03-23 - Portaria 299/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches.

  • Tem documento Em vigor 2005-04-04 - Portaria 373/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Saúde Egas Moniz.

  • Tem documento Em vigor 2005-06-28 - Portaria 561/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Saúde de Beja, do Instituto Politécnico de Beja.

  • Tem documento Em vigor 2005-09-29 - Portaria 949/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa.

  • Tem documento Em vigor 2005-09-30 - Portaria 953/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem ministrado pela Unidade de Ponte de Lima da Universidade Fernando Pessoa.

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