Aviso 14396/2013, de 22 de Novembro

Corpo emitente: Ministério da Saúde - Direção-Geral da Saúde
Fonte: Diário da República n.º 227/2013, Série II de 2013-11-22.
Data: 2013-11-22
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Sumário

Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior (área de informação, monitorização e análise em saúde)

Texto do documento

Aviso 14396/2013

Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior (área de informação, monitorização e análise em saúde)

1 - Nos termos do artigo 50.º e dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (retificada pela Declaração de Retificação n.º 22-A/2008 e alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril, n.º 34/2010, de 2 de setembro, n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, 66/2012, de 31 de dezembro, e n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro), conjugados com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro (alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril), torna-se público que, por despacho de 11 de novembro de 2013 do Diretor-Geral da Saúde, está aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior para a área de informação e análise em saúde para o mapa de pessoal desta Direção-Geral, por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, não tendo sido efetuada a consulta prévia à Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento, face à dispensa temporária da obrigatoriedade de consulta, até à publicação de procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento.

3 - Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, Lei 59/2008, de 11 de setembro (alterada pelos Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril e 124/2010, de 17 de novembro e pelas Leis 3-B/2010, de 28 de abril, 64-B/2011, de 30 de dezembro e 66/2012, de 31 de dezembro), Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro (alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril) e o Código do Procedimento Administrativo.

4 - Número de postos de trabalho a ocupar - 2 (dois).

5 - Caracterização dos postos de trabalho: carreira e categoria de técnico superior - área de informação, monitorização e análise em saúde.

5.1 - Atividade a exercer: funções de apoio técnico especializado na Direção de Serviços de Informação e Análise:

5.1.1 - Referência A:

Assegurar as funções de programação, principalmente no software Estatístico R, para a recolha, tratamento e análise estatística personalizada da informação proveniente de bases de dados; elaboração de estatísticas da saúde, com base em competências técnico-científicas de recolha, tratamento e análise estatística, descritiva e inferencial, da informação proveniente de diversas bases de dados; elaboração de apuramentos estatísticos anuais, nomeadamente através da publicação Morbilidade Hospitalar, e caracterização da produção hospitalar e os respetivos padrões de morbilidade associados às patologias que integram os internamentos ocorridos nos hospitais públicos do território continental; acompanhamento de diversas bases de dados da área da Saúde, nomeadamente quanto às suas componentes, variáveis e codificações; como a base de dados das altas hospitalares dos Grupos de Diagnóstico Homogéneos (GDH) e a base de dados obtida através de The European Surveillance System (TESSy).

5.1.2 - Referência B:

Assegurar funções de apoio técnico especializado no âmbito da monitorização e avaliação do Plano Nacional de Saúde e de outros Programas Prioritários de Saúde, nomeadamente funções de recolha e análise de dados provenientes de outros serviços do Ministério da Saúde, e de outros Ministérios e de bases de dados internacionais (OCDE, HFA/WHO, Eurostat, HBSC - Health Behaviour in School-aged Children e outras) para preparação de documentos, publicações e relatórios; cálculo de indicadores de saúde de acordo com metodologia da Organização Mundial de Saúde, nomeadamente padronização de indicadores para permitir a comparabilidade internacional; carregamento de dados georreferenciados em plataforma webSIG. Registar, organizar, monitorizar e atualizar a informação e documentação relativa ao Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV).

6 - Âmbito de recrutamento - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o recrutamento faz -se entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.

7 - Modalidade de relação jurídica de emprego a constituir - Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.

8 - Local de trabalho - O local de trabalho situa-se nas instalações da Direção-Geral da Saúde, na Alameda D. Afonso Henriques, 45, em Lisboa.

9 - Requisitos de admissão: são requisitos cumulativos de admissão:

9.1 - Os previstos no artigo 8.º da LVCR:

a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

9.2 - Possuir relação jurídica de emprego público constituída por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

9.3 - Estar numa das condições das alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo 52.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro:

a) Integrado na mesma carreira, a cumprir ou a executar diferente atribuição, competência ou atividade do serviço;

b) Integrado na mesma carreira, a cumprir ou a executar qualquer atribuição, competência ou atividade, de outro órgão ou serviço ou que se encontre em situação de mobilidade especial;

c) Integrado noutras carreiras.

9.4 - Nível habilitacional exigido: Licenciatura em Matemática, Física ou área similar;

Não é admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação adequada ou experiência profissional.

9.5 - Critério preferência:

9.5.1 - Referência A: formação superior em estatística e programação e experiência profissional em programação, em particular no software Estatístico R; experiência profissional em elaboração de estatísticas da saúde, nomeadamente experiência na recolha, tratamento e análise estatística da informação proveniente de bases de dados; experiência profissional em elaboração de apuramentos estatísticos anuais; experiência profissional em diversas bases de dados da área da Saúde, nomeadamente experiência com a base de dados das altas hospitalares dos Grupos de Diagnóstico Homogéneos (GDH) e com a base de dados obtida através de The European Surveillance System (TESSy);

9.5.2 - Referência B: formação superior em estatística e gestão de informação e de epidemiologia e experiência profissional em monitorização de programas de saúde e em elaboração de estatísticas da saúde, nomeadamente experiência na recolha, tratamento e análise estatística da informação proveniente de bases de dados, designadamente da área da saúde; experiência profissional em recolha de dados nas principais fontes de dados de saúde nacionais e internacionais e cálculo de indicadores de acordo com as orientações metodológicas das diversas organizações internacionais de referência (OMS, OCDE, Eurostat); conhecimento detalhado do Sistema Estatístico Nacional, e experiência em elaboração de apuramentos estatísticos anuais, e em gestão de conteúdos e carregamento de dados de saúde georreferenciados em plataforma webSIG.

9.6 - Posição remuneratória: posição 2, nível 15 da carreira de técnico superior. Nos termos do n.º 10 do artigo 24.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, não serão admitidos trabalhadores com remuneração inferior à que resulta da aplicação da alínea c) do n.º 1 do artigo 26.º da citada lei.

9.7 - Nos termos do disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, não são admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Direção -Geral da Saúde idêntico ao posto de trabalho ora publicitado.

10 - Prazo para apresentação de candidaturas - 10 dias úteis, contados da data de publicação do aviso no Diário da República.

11 - Formalização das Candidaturas:

11.1 - As candidaturas são obrigatoriamente formalizadas através do preenchimento do formulário de candidatura ao procedimento concursal, aprovado pelo Despacho (extrato) n.º 11321/2009, e publicado no Diário da República, de 08 de maio de 2009, disponível na área de expediente da Divisão de Apoio à Gestão da Direção-Geral da Saúde ou na respetiva página eletrónica (www.dgs.pt), e entregue até ao termo do prazo:

a) Pessoalmente (das 9h às 13h e das 14h às 18h), ou

b) Por correio registado, com aviso de receção, para:

Direção-Geral da Saúde

Procedimento concursal - Carreira de técnico superior (área de informação e análise em saúde)

Alameda D. Afonso Henriques, 45, 1049-005 Lisboa.

11.2 - O não preenchimento ou o preenchimento incorreto dos elementos relevantes do requerimento por parte dos candidatos determina a sua exclusão ao procedimento concursal.

11.3 - Não serão consideradas candidaturas enviadas por correio eletrónico.

11.4 - As candidaturas deverão ser acompanhadas da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Um exemplar do Curriculum Vitae atual, datado e assinado;

b) Fotocópia simples do certificado de habilitações académicas;

c) Fotocópia simples dos certificados de formação profissional;

d) Fotocópia simples do bilhete de identidade ou do cartão do cidadão;

e) Declaração, emitida e autenticada pelo órgão ou serviço de origem (data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), da qual conste:

i) Identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular;

ii) Identificação da carreira e da categoria de que o candidato seja titular e a respetiva antiguidade;

iii) Descrição das funções exercidas pelo candidato;

iv) Menção quantitativa e qualitativa da avaliação do desempenho dos anos de 2010, 2011 e 2012.

v) Posição e nível remuneratório, com indicação da data de produção de efeitos e o correspondente montante pecuniário.

12 - As falsas declarações prestadas pelo candidato serão punidas nos termos da lei.

13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita no currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

14 - Nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008 e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, são adotados como métodos de seleção, com caráter eliminatório:

14.1 - Prova de conhecimentos (PC) destinada a avaliar se e em que medida os candidatos dispõem das competências técnicas necessárias ao exercício da função:

a) Assumirá a natureza teórica e escrita, com a duração de 120 minutos e incidindo sobre as matérias inerentes às funções em concurso, versando sobre matérias relativas aos seguintes diplomas, cuja consulta é permitida:

Grupos de diagnósticos homogéneos:

Portaria 409/90, de 31 de maio;

Portaria 916/90, de 28 de setembro;

Portaria 608/91, de 4 de julho;

Declaração de retificação n.º 180/91, de 31 de julho;

Declaração de retificação n.º 225/91, de 30 de setembro;

Portaria 338/92, de 11 de abril;

Portaria 378-A/92, de 2 de maio;

Decreto-Lei 194/92, de 8 de setembro;

Portaria 720/93, de 6 de agosto;

Portaria 388/94, de 16 de junho;

Despacho 3/95, 2.ª série de 2 de outubro;

Despacho 70/MJ/96, 2.ª série de 17de abril;

Despacho 249/96, 2.ª série de 19 de agosto;

Portaria 756/96, de 24 de dezembro;

Portaria 369/97, de 5 de junho;

Portaria 890/97, de 10 de setembro;

Portaria 348-B/98, de 18 de junho;

Declaração de retificação n.º 13-N/98, de 31 de agosto;

Decreto-Lei 218/99, de 15 de junho;

Portaria 189/2001, de 9 de março;

Portaria 132/2003, de 5 de fevereiro;

Portaria 567/2006, de 12 de junho;

Portaria 132/2009, de 30 de janeiro;

Portaria 839-A/2009, de 31 de julho;

Portaria 19/2012, de 20 de janeiro;

Portaria 163/2013, de 24 de abril.

Agrupamentos de Centros de Saúde

Decreto-Lei 137/2013, de7 de outubro;

Portaria 394-A/2012, de29 de novembro;

Portaria 394-B/2012, de 29 de novembro;

Decreto-Lei 253/2012, de 27 de novembro;

Portaria 310/2012, de 10 de outubro;

Portaria 308/2012, de 9 de outubro;

Despacho 10143/2009, de 16 de abril;

Portaria 276/2009, de 18 de março;

Declaração de retificação n.º 31/2009, de 15 de maio;

Portaria 275/2009, de 18 de março;

Declaração de retificação n.º 30/2009, de 15de maio;

Portaria 274/2009, de 18 de março;

Declaração de retificação n.º 29/2009, de 15 de maio;

Portaria 273/2009, de 18 de março;

Declaração de retificação n.º 32/2009, de 15 de maio;

Portaria 272/2009, de 18 de março;

Centros de Saúde

Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro;

Decreto-Lei 156/99, de 10 de maio;

Cuidados Primários

Despacho 5599/2010, série II de 29 de novembro;

Despacho 18846/2009, série II de 14 de agosto;

Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

Decreto-Lei 276-A/2007, de 31 de julho;

Decreto-Lei 68/2000, de 26 de abril;

Decreto-Lei 53/98, de 11 de março;

Decreto-Lei 11/93, de 15 de janeiro;

Lei de Bases da Saúde

Lei 48/90, de 24 de agosto;

Ministério da Saúde

Declaração de Retificação n.º 12/2012, de 27 de fevereiro;

Decreto-Lei 124/2011, de 29 de novembro;

Direção-Geral da Saúde

Portaria 159/2012, de 22 de maio;

Decreto Regulamentar 14/2012, de 26 de janeiro;

Obesidade

Portaria 381/2012, de 22 de novembro;

Portaria 1454/2009, de 29 de dezembro;

Saúde Mental

Portaria 183/2011, de 5 de maio;

Portaria 149/2011, de 8 de abril;

Decreto-Lei 22/2011, de 10 de fevereiro;

Decreto-Lei 8/2010, de 28 de janeiro;

Decreto-Lei 304/2009, de 22 de outubro;

Saúde Oral

Despacho 7402/2013, 2.ª série de 7 de junho;

Portaria 301/2009, de 24 de março;

Saúde Reprodutiva

Decreto Regulamentar 4/2013, de 11 de junho;

Despacho 5015/2011, 2.ª série, de 23 de março;

Despacho 3219/2011, 2.ª série, 17 de fevereiro;

Decreto Regulamentar 1/2010, de 26 de abril;

Portaria 196-A/2010, de 9 de abril;

Despacho (extrato) n.º 10789/2009, de 27 de abril;

Decreto Regulamentar 5/2008, de 11 de fevereiro;

Portaria 741-A/2007, de 21 de junho;

Lei 16/2007, de 17 de abril;

Lei 32/2006, de 26 de julho;

Lei 12/2001, de 29 de maio;

Decreto-Lei 259/2000, de 17 de outubro;

Tabagismo

Lei 37/2007, de 14 de agosto;

Oncológicas

Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro;

Recomendação da União Europeia n.º 2003/878/EC, de 2 de dezembro;

Despacho 4808/2013, 2.ª série, de 8 de abril;

Despacho 7715/2013, de 8 de maio;

Despacho 10488/2013, de 23 de julho;

Portaria 35/88, de 16 de janeiro;

Resolução de Conselho Ministros n.º 129/2001, de 17 de agosto;

Portaria 1355/2002, de 15 de outubro;

Decreto-Lei 113/2011, de 29 novembro;

Circular da Administração Central do Sistema de Saúde n.º 12/2012, de 30 janeiro;

Decreto-Lei 92/2000, de 19 maio;

Vacinação

Despacho 10366/2013, 2.ª série de 08 de agosto;

Despacho 17067/2011, 2.ª série de 21 de dezembro;

Vítima de violência doméstica

Lei 112/2009, de 16 de setembro;

Saúde Pública - Organização

Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro;

Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro;

Portaria 248/2013, de 5 de agosto;

Lei 81/2009, de 21 de agosto;

Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril;

Decreto-Lei 81/2009, de 2 de abril;

Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro;

Portaria 492/84, de 21 de julho;

Outros

Lei 22/2008, de 13 de maio: Lei do Sistema Estatístico Nacional;

Lei 67/98, de 26 de novembro: lei da proteção de dados pessoais.

b) A bibliografia necessária à preparação da prova de conhecimentos é a seguinte:

Estatística com utilização de software:

Correspondence Analysis Handbook, de J. P. Benzecri; Taylor & Francis (1992);

Social Statistics, de H. M. Blalock, Jr.; MacGraw-Hill (1979);

Estatística Multivariada Aplicada, de E. Reis; Edições Silabo;

The R Book, M. J. Crawley; John Wiley & Sons (2007);

Introductory Statistics with R, de P. Dalgaard; Springer (2008);

A Handbook of Statistical Analyses Using R (2nd ed.), B.S. Everitt & T. Hothorn; Chapman and Hall/CRC (2009);

Linear Models with R, de J.J. Faraway; Chapman and Hall/CRC (2004);

Extending the Linear Model with R: Generalized Linear, Mixed Effects and Nonparametric Regression Models, de J.J. Faraway; Springer-Verlag (2009);

Data Analysis and Graphics Using R: An Example-based Approach, J. Maindonald & J. Braun; Cambridge University Press (2010);

R Graphics (2nd ed.), P. Murrell; Chapman & Hall/CRC (2011);

Exploratory Multivariate Analysis by Example using R, de F. Husson, S. Lê & J. Pagès; Chapman & Hall/CRC Computer Science & Data Analysis (2010);

Análise Estatística com o SPSS Statistics, de J. Maroco; Report Number;

Statistical Computing with R, de M. L. Rizzo; Chapman & Hall/CRC (2007);

Exploratory Data Analysis, de F. Hartwig; SAGE (1979);

Multiple Correspondence Analysis (Quantitative Applications in the Social Sciences), de B. Le Roux & H. Rouanet; SAGE (2009);

Factor Analysis: An Applied Approach, de E. E. Cureton & R. B. D'Agostino; Lawrence Erlbaum Associates (1993);

Time Series Analysis: Forecasting and Control, de G. E. P. Box, G. M. Jenkins, G. C. Reinsel; Wiley (2008);

Statistics: Methods and Analysis, de L. L. Chao; McGraw-Hill Inc. (1974);

Codificações:

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Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, Organização Mundial da Saúde (1995);

2014 - ICD-9-CM for Hospitals, Volumes 1, 2 and 3 Professional Edition, Spiral, de C. J. Buck MS CPC CPC-H CCS-P; Saunders (2013):

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Direção Geral da Saúde, Morbilidade Hospitalar - Serviço Nacional de Saúde - 2010, (2013);

Direção Geral da Saúde, Morbilidade Hospitalar - Serviço Nacional de Saúde - 2011, (2013);

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World Health Organization, WHO Regional Office for Europe, The European report on tobacco control policy. Copenhagen, 2002;

World Health Statistics 2013, World Health Organization (2013).

c) A Prova de Conhecimentos (PC) terá uma ponderação de 35 %, observando o disposto no n.º 4 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, e tem carácter eliminatório.

14.2 - Avaliação Curricular (AC), destinada a analisar a qualificação dos candidatos, sendo ponderados a habilitação académica, a formação profissional, a experiência profissional e a avaliação do desempenho:

a) Terá uma ponderação de 35 % de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e terá carácter eliminatório.

14.3 - Entrevista profissional de seleção (EPS), destinada a avaliar, a experiência profissional e aspetos comportamentais, o qual terá uma ponderação de 30 % de acordo com o disposto no artigo 7.º da Portaria 83-A/2009.

15 - Cada um dos métodos de seleção é eliminatório, sendo excluído do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de seleção seguinte.

16 - Os candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadora do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado, podem afastar por escrito, a avaliação curricular, sendo que, nesse caso a prova de conhecimentos terá a ponderação de 70 %.

17 - A classificação final (CF), expressa de 0 a 20 valores, resultará da seguinte fórmula:

CF = (35 % x PC) + (35 % x AC) + (30 % x EPS) sendo que:

CF - Classificação Final;

PC - Prova de Conhecimentos;

AC - Avaliação Curricular;

EPS - Entrevista Profissional de Seleção.

18 - Composição do Júri:

a) Presidente: Paulo Jorge da Silva Nogueira, Diretor de Serviços de Informação e Análise;

b) Vogais efetivos:

i) Andreia Cátia Jorge Silva da Costa, Chefe de Divisão de Monitorização de Programas, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;

ii) José Nunes Martins, técnico superior da Divisão de Monitorização de Programas;

c) Vogais suplentes:

i) Luís António de Oliveira Serra, técnico superior da Divisão de Monitorização de Programas;

ii) Cristina Abreu dos Santos, Chefe da unidade de Apoio à Autoridade de Saúde Nacional e à Gestão de Emergências em Saúde Pública.

19 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e a respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

20 - Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados é notificada nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 30.º, ambos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro;

21 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação pelo Diretor-Geral da Saúde é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da Direção-Geral da Saúde e disponibilizada na respetiva página eletrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.

11 de novembro de 2013. - O Diretor-Geral da Saúde, Francisco George.

207397937

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1123804.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1984-07-21 - Portaria 492/84 - Ministério da Saúde
Reconhece a área de saúde escolar como área profissional específica de intervenção do médico de saúde pública.
1990-05-31 - Portaria 409/90 - Ministério da Saúde
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, em relação a todos os subsistemas de saúde cujos beneficiários a ele recorram, bem como em relação a quaisquer entidades, públicas ou privadas, responsáveis pelo pagamento.
1990-08-24 - Lei 48/90 - Assembleia da República
Estabelece a lei de bases da saúde.
1990-09-28 - Portaria 916/90 - Ministério da Saúde
Altera a Portaria n.º 409/90, de 31 de Maio, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde.
1991-07-04 - Portaria 608/91 - Ministério da Saúde
APROVA AS TABELAS DE PREÇOS A PRATICAR PELO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE RELATIVAMENTE A TODOS OS SUBSISTEMAS DE SAÚDE. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
1992-04-11 - Portaria 338/92 - Ministério da Saúde
APROVA AS TAXAS MODERADORAS PARA O ACESSO AOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA, AS CONSULTAS E A MEIOS COMPLEMENTARES DE DIAGNÓSTICOS E TERAPÊUTICA, POR CADA EXAME EM REGIME DE AMBULATÓRIO.
1992-05-02 - Portaria 378-A/92 - Ministério da Saúde
APROVA AS TABELAS DE PREÇOS A PRATICAR PELO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE EM RELAÇÃO A TODOS OS SUBSISTEMAS DE SAÚDE CUJOS BENEFICIÁRIOS A ELE RECORRAM, BEM COMO EM RELAÇÃO A QUAISQUER ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, RESPONSÁVEIS PELO PAGAMENTO. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.
1992-09-08 - Decreto-Lei 194/92 - Ministério da Saúde
REGULA A COBRANCA DE DÍVIDAS POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS, INTEGRADOS NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE. ESTABELECE AS CONDICOES DE EXECUÇÃO DAS CERTIDOES DE DÍVIDA COMO TÍTULOS EXECUTIVOS. O DISPOSTO NO PRESENTE DIPLOMA APLICA-SE A TODAS AS DÍVIDAS NAO PRESCRITAS A DATA DA SUA ENTRADA EM VIGOR, OU SEJA 30 DIAS APOS A DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde
Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
1993-08-06 - Portaria 720/93 - Ministério da Saúde
APROVA AS TABELAS DE PREÇOS A PRATICAR PELO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE EM RELAÇÃO A TODOS OS SUBSISTEMAS DE SAÚDE. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
1994-06-16 - Portaria 388/94 - Ministério da Saúde
APROVA AS TABELAS DE PREÇOS A PRATICAR PELO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE EM RELAÇÃO A TODOS OS SUBSISTEMAS DE SAÚDE CUJOS BENEFICIÁRIOS A ELA RECORRAM, BEM COMO EM RELAÇÃO A QUAISQUER ENTIDADES, PÚBLICAS OU PRIVADAS, RESPONSÁVEIS PELO PAGAMENTO. PUBLICA EM ANEXO AS REFERIDAS TABELAS DE PREÇOS. A TABELA NACIONAL DE GRUPOS DE DIAGNÓSTICOS HOMOGENEOS (GDH), CONSTANTE DO ANEXO II, APRESENTA OS PREÇOS DE INTERNAMENTO A APLICAR NOS HOSPITAIS CENTRAIS, CENTROS REGIONAIS DE ONCOLOGIA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE ONCOLOGI (...)
1996-12-24 - Portaria 756/96 - Ministério da Saúde
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, relativamente a todos os subsistemas de saúde cujos beneficiários a ele recorram, bem como em relação a quaisquer entidades, públicas ou privadas, responsáveis pelo pagamento da assistência prestada. publica em anexo I à "Tabela Nacional de Preços por GDH", em anexo II os "Meios complementares de diagnóstico e terapêutica não incluídos no anexo III e outros actos" e em anexo III as "Tabelas de ponderação de exames e técnicas de diagnósti (...)
1997-09-10 - Portaria 890/97 - Ministério da Saúde
Altera o anexo III da Portaria n.º 756/96, de 24 de Dezembro, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde em relação a todos os subsistemas de saúde cujos beneficiários a ele recorram, bem como em relação a quaisquer entidades públicas ou privadas, responsáveis pelo pagamento da assistência prestada.
1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde
Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.
1998-06-18 - Portaria 348-B/98 - Ministério da Saúde
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde em relação a todos os subsistemas de saúde, bem como a quaisquer entidades, públicas ou privadas, responsáveis pelo pagamento da assistência prestada.
1998-10-26 - Lei 67/98 - Assembleia da República
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 95/46/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. - Lei da Protecção de Dados Pessoais.
1999-05-10 - Decreto-Lei 156/99 - Ministério da Saúde
Estabelece o regime dos sistemas locais de saúde (SLS), constituído pelos centros de saúde, hospitais e outros serviços e instituições, publicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, com intervenção directa ou indirecta, no domínio da saúde, aos quais cabe, mo âmbito da respectiva área geográfica, a promoção da saúde, a continuidade da prestação de cuidados e a racionalização da utilização dos recursos.
1999-06-15 - Decreto-Lei 218/99 - Ministério da Saúde
Estabelece o regime de cobrança de dívidas pelas instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde em virtude dos cuidados de saúde prestados.
2000-04-26 - Decreto-Lei 68/2000 - Ministério da Saúde
Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, no que se refere à gestão dos recursos humanos.
2000-05-19 - Decreto-Lei 92/2000 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Garante um esquema de protecção especial às pessoas atingidas por doenças do foro oncológico.
2000-10-17 - Decreto-Lei 259/2000 - Ministério da Educação
Regulamenta a Lei n.º 120/99, de 11 de Agosto, fixando condições de promoção da educação sexual e de acesso dos jovens a cuidados de saúde no âmbito da sexualidade e do planeamento familiar.
2001-03-09 - Portaria 189/2001 - Ministério da Saúde
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento.
2001-05-29 - Lei 12/2001 - Assembleia da República
Garante a possibilidade de recurso à contracepção de emergência e o direito à informação sobre a sua utilização.
2002-10-15 - Portaria 1355/2002 - Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento das Comissões Oncológicas Regionais.
2003-02-05 - Portaria 132/2003 - Ministério da Saúde
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento.
2006-06-12 - Portaria 567/2006 - Ministério da Saúde
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento, e aprova a lista de classificação dos hospitais para efeitos de facturação dos episódios da urgência.
2006-07-26 - Lei 32/2006 - Assembleia da República
Regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA). Cria o Conselho Nacional de Procriação medicamente Assistida (CNPMA), que funciona no âmbito da Assembleia da República, e estabelece as suas atribuições, composição e funcionamento.
2007-04-17 - Lei 16/2007 - Assembleia da República
Exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez .
2007-06-21 - Portaria 741-A/2007 - Ministério da Saúde
Estabelece as medidas a adoptar nos estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos com vista à realização da interrupção da gravidez nas situações previstas no artigo 142.º do Código Penal.
2007-07-31 - Decreto-Lei 276-A/2007 - Ministério da Saúde
Sexta alteração ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro.
2007-08-14 - Lei 37/2007 - Assembleia da República
Aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo.
2008-02-11 - Decreto Regulamentar 5/2008 - Ministério da Saúde
Regulamenta o artigo 5.º e o n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida.
2008-02-22 - Decreto-Lei 28/2008 - Ministério da Saúde
Estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.
2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2008-05-13 - Lei 22/2008 - Assembleia da República
Estabelece os princípios, as normas e a estrutura do Sistema Estatístico Nacional (SEN) - Lei do Sistema Estatístico Nacional.
2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).
2009-01-30 - Portaria 132/2009 - Ministério da Saúde
Aprova, e publica em anexo, as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento.
2009-03-18 - Portaria 272/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Cria os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACS) do Algarve I - Central, do Algarve II - Barlavento e do Algarve III - Sotavento, integrados na Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
2009-03-18 - Portaria 273/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Cria os Agrupamentos de Centros de Saúde de Alto Trás-os-Montes I - Nordeste, de Alto Trás-os-Montes II - Alto Tâmega e Barroso, do Douro I - Marão e Douro Norte, do Douro II - Douro Sul, do Ave I - Terras de Basto, do Ave II - Guimarães/Vizela, do Ave III - Famalicão, do Cávado I - Braga, do Cávado II - Gerês/Cabreira, do Cávado III - Barcelos/Esposende, do Tâmega I - Baixo Tâmega, do Tâmega II - Vale do Sousa Norte, do Tâmega III - Vale do Sousa Sul, do Grande Porto I - Santo Tirso/Trofa, do Grande Porto (...)
2009-03-18 - Portaria 274/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Cria os Agrupamentos de Centros de Saúde do Baixo Vouga I, Baixo Vouga II, Baixo Vouga III, Beira Interior Sul, Cova da Beira, Baixo Mondego I, Baixo Mondego II, Baixo Mondego III, Pinhal Interior Norte I, Pinhal Interior Norte II, Pinhal Interior Sul, Pinhal Litoral I, Pinhal Litoral II, Dão/Lafões I, Dão/Lafões II, Dão/Lafões III, integrados na Administração Regional de Saúde do Centro, I. P..
2009-03-18 - Portaria 275/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Cria os agrupamentos de centros de saúde (ACES) integrados na Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
2009-03-18 - Portaria 276/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Cria os seguintes agrupamentos de centros de saúde (ACES) integrados na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.: Agrupamentos de Centros de Saúde da Grande Lisboa I - Lisboa Norte, da Grande Lisboa II - Lisboa Oriental, da Grande Lisboa III - Lisboa Central, da Grande Lisboa IV - Oeiras, da Grande Lisboa V - Odivelas, da Grande Lisboa VI - Loures, da Grande Lisboa VII - Amadora, da Grande Lisboa VIII - Sintra-Mafra, da Grande Lisboa IX - Algueirão-Rio de Mouro, da Grande Lisboa X - C (...)
2009-04-02 - Decreto-Lei 81/2009 - Ministério da Saúde
Estabelece as regras e princípios de organização dos serviços e funções de natureza operativa de saúde pública, sedeados a nível nacional, regional e local, articulando com a organização das administrações regionais de saúde e dos agrupamentos de centros de saúde.
2009-04-02 - Decreto-Lei 82/2009 - Ministério da Saúde
Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.
2009-07-31 - Portaria 839-A/2009 - Ministério da Saúde
Altera a Portaria n.º 132/2009, de 30 de Janeiro, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento.
2009-08-21 - Lei 81/2009 - Assembleia da República
Institui um sistema de vigilância em saúde pública, que identifica situações de risco, recolhe, actualiza, analisa e divulga os dados relativos a doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública, bem como prepara planos de contingência face a situações de emergência ou tão graves como de calamidade pública.
2009-09-16 - Lei 112/2009 - Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas.
2009-10-22 - Decreto-Lei 304/2009 - Ministério da Saúde
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 35/99, de 5 de Fevereiro, que estabelece os princípios orientadores da organização, gestão e avaliação dos serviços de saúde mental, e procede à sua republicação.
2009-12-29 - Portaria 1454/2009 - Ministério da Saúde
Aprova e publica em anexo o Regulamento do Programa de Tratamento Cirúrgico da Obesidade (PTCO).
2010-01-28 - Decreto-Lei 8/2010 - Ministério da Saúde
Cria um conjunto de unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental, destinado às pessoas com doença mental grave de que resulte incapacidade psicossocial e que se encontrem em situação de dependência, independentemente da idade.
2010-04-09 - Portaria 196-A/2010 - Ministérios da Saúde e da Educação
Regulamenta a Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.
2010-04-26 - Decreto Regulamentar 1/2010 - Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) o Decreto Regulamentar n.º 5/2008, de 11 de Fevereiro, que regulamenta a Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, que aprova a aplicação de técnicas de procriação medicamente assistida em Portugal, e procede à sua republicação.
2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.
2011-02-10 - Decreto-Lei 22/2011 - Ministério da Saúde
Clarifica os termos da responsabilidade civil das unidades, equipas e pessoal da rede de cuidados continuados integrados de saúde mental e altera (primeira alteração) e procede à republicação do Decreto-Lei n.º 8/2010, de 28 de Janeiro, e altera (terceira alteração) o Decreto-Lei n.º 35/99, de 5 de Fevereiro.
2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.
2011-11-29 - Decreto-Lei 113/2011 - Ministério da Saúde
Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios.
2011-12-29 - Decreto-Lei 124/2011 - Ministério da Saúde
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde bem como os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta do MS.
2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.
2012-01-26 - Decreto Regulamentar 14/2012 - Ministério da Saúde
Aprova a orgânica da Direção-Geral da Saúde e publica o mapa de pessoal dirigente.
2012-05-22 - Portaria 159/2012 - Ministérios das Finanças e da Saúde
Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Saúde.
2012-10-09 - Portaria 308/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde
Cria o Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central, integrado na Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., e extingue e integra por fusão no Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central os Agrupamentos de Centros de Saúde do Alentejo Central I e Alentejo Central II. Estabelece ainda, em anexo, relativamente ao Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central, a identificação, sede, área geográfica, centros de saúde abrangidos e respetiva população, bem como os recursos humanos a (...)
2012-10-10 - Portaria 310/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde
Reorganiza vários agrupamentos de centros de saúde integrados na Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. e cria os agrupamentos de centros de saúde (ACES), do Alto Ave - Guimarães/Vizela/Terras de Basto e do Grande Porto III - Maia/Valongo. Estabelece ainda em anexos, relativamente a cada ACES criado e alterado, respetivamente, a identificação, sede, área geográfica, centros de saúde abrangidos e respetiva população, bem como os recursos humanos afetos, identificados por grupo profissional.
2012-11-22 - Portaria 381/2012 - Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) o Regulamento do Programa de Tratamento Cirúrgico da Obesidade (PTCO), aprovado pela Portaria n.º 1454/2009, de 29 de dezembro.
2012-11-27 - Decreto-Lei 253/2012 - Ministério da Saúde
Altera (quarta alteração) o Dec Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, relativo à criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, no que respeita ao critério geodemográfico da sua implantação, à designação dos diretores executivos e à composição dos conselhos clínicos e de saúde e procede à sua republicação.
2012-11-29 - Portaria 394-A/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde
Reorganiza os Agrupamentos de Centros de Saúde integrados na Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
2012-11-29 - Portaria 394-B/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde
Reorganiza os Agrupamentos de Centros de Saúde integrados na Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
2012-12-31 - Lei 66/2012 - Assembleia da República
Procede à sexta alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, determinando a aplicação do regime dos feriados e do Estatuto do Trabalhador-Estudante, previstos no Código do Trabalho, aos trabalhadores que exercem funções públicas.
2013-06-11 - Decreto Regulamentar 4/2013 - Ministério da Saúde
Altera (segunda alteração) o Decreto Regulamentar 5/2008, de 11 de fevereiro, reforçando os requisitos de exercício do cargo de direção dos centros de procriação medicamente assistida.
2013-10-04 - Decreto-Lei 135/2013 - Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.
2013-10-07 - Decreto-Lei 137/2013 - Ministério da Saúde
Altera (quinta alteração) o Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, bem como o (primeira alteração) Decreto-Lei n.º 81/2009, de 2 de abril, que estabelece as regras e princípios de organização dos serviços e funções de natureza operativa de saúde pública, sedeados a nível nacional, regional e local, e procede à republicação de ambos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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