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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 2007-04-17 - DESPACHO 385/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza por razões de interesse público excepcional, o Dr. Carlos Manuel da Silva Arruda, médico especialista de ortopedia aposentado, a exercer funções públicas, em regime de prestação de serviços, no Hospital do Divino Espírito Santo E.P.E.

  • Não tem documento Em vigor 2007-04-17 - DESPACHO 396/2007 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Nomeia em regime de requisição a jornalista Maria da Conceição Cruz Couto Rocha, para prestar assessoria técnica ao Gabinete do Secretário Regional dos Assuntos Sociais.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-17 - Lei 16/2007 - Assembleia da República

    Exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez .

  • Tem documento Em vigor 2007-04-17 - Aviso 263/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Geórgia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 13 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, concluída em Estrasburgo em 8 de Novembro de 1990, tendo, em conformidade com o artigo 23.º da Convenção, declarado várias autoridades encarregadas da aplicação da Convenção.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-17 - Aviso 264/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Reino da Bélgica depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação à Carta Europeia da Autonomia Local, aberta à assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1985, tendo formulado várias declarações.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-17 - Aviso 265/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República da Estónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Segundo Protocolo Adicional à Convenção de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberto para assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 2001, com várias declarações e reservas.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-17 - Aviso 266/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Reino dos Países Baixos depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 8 de Setembro de 2004, o seu instrumento de aceitação da Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta para assinatura em Estrasburgo em 28 de Janeiro de 1981.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-17 - Aviso 267/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Estado do Bahrein depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Setembro de 2006, o seu instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluída em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-17 - Aviso 268/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Estado do Kuwait depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Maio de 2006, o seu instrumento de ratificação da Convenção contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-17 - Aviso 269/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Montenegro sucedido junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Outubro de 2006, ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966.

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