2007-04-17 - Portaria 448/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística da Gravia vários prédios rústicos sitos na freguesia de Quinta, município de Beja (processo n.º 913-DGRF).

2007-04-17 - Portaria 449/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal da Marinha Grande vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Marinha Grande e Moita, município da Marinha Grande (processo n.º 3759-DGRF).

2007-04-17 - Portaria 450/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça turística de Vale Manantio vários prédios rústicos sitos na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura (processo n.º 174-DGRF).

2007-04-17 - Portaria 451/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Chancuda vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Vitória, município de Beja (processo n.º 2766-DGRF).

2007-04-17 - Portaria 452/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a João Luís Sousa Ferrão a zona de caça turística das Ferrenhas e Godinhos, englobando os prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo (processo n.º 4616-DGRF).

2007-04-17 - Portaria 453/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, pelo período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia do Vimeiro, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Vimeiro, município de Alcobaça (processo n.º 1310-DGRF).

2007-04-17 - Portaria 454/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, pelo período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Miranda do Corvo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lamas e Miranda do Corvo, município de Miranda do Corvo (processo n.º 1735-DGRF).

2007-04-17 - Portaria 455/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, pelo período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Barquete e Pestana, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Assumar, município de Monforte (processo n.º 52-DGRF).

2007-04-17 - Portaria 456/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, pelo período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Minutos e Montinho, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 624-DGRF).

2007-04-17 - Portaria 457/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a FENAME - Federação Nacional do Metal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros.

2007-04-17 - Portaria 458/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APCOR - Associação Portuguesa de Cortiça e outra e a FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e outros (pessoal fabril).

2007-04-17 - Declaração de Rectificação 25/2007 - Tribunal Constitucional

Declara ter sido rectificada a Declaração n.º 9/2007, de 13 de Abril, que declara ter sido eleito para o cargo de Presidente do Tribunal Constitucional o juiz conselheiro Rui Manuel Moura Ramos e para o cargo de Vice-Presidente o juiz conselheiro Gil Gonçalves Gomes Galvão.

2007-04-17 - Decreto Legislativo Regional 8/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime jurídico de angariação de receitas para fins de beneficência e assistência, ou de investigação científica a elas associadas, na Região Autónoma dos Açores.

2007-04-17 - Decreto Legislativo Regional 13/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Define regras relativas ao exercício do poder de tutela nas empresas em que a Região Autónoma da Madeira tenha uma influência dominante.