Regulamenta a atribuição da classificação final das licenciaturas em ensino.

Portaria 792/81

de 11 de Setembro

Havendo que regulamentar a atribuição da classificação final das licenciaturas em ensino criadas pelos Decretos Regulamentares n.os 37/78, 38/78 e 39/78, todos de 25 de Outubro;

Ouvidas as Universidades de Aveiro, Évora e Minho;

Ao abrigo do n.º 2 do Decreto-Lei 423/78, de 22 de Dezembro:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Ciência, o seguinte:

1.º

(Classificação final das licenciaturas em ensino)

A classificação final das licenciaturas em ensino é a média aritmética ponderada, calculada até às décimas e arredondada, considerando como unidade a fracção não inferior a 5 décimas, das seguintes classificações:

a) Classificação do 5.º ano, com o coeficiente de ponderação 2;

b) Média do 1.º ao 4.º anos, com o coeficiente de ponderação 4.

2.º

(Classificação do 5.º ano)

1 - A classificação do 5.º ano é a média aritmética ponderada das classificações do estágio pedagógico e das disciplinas e seminários que integrem o seu plano de estudos, calculada até às décimas.

2 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelo conselho científico, ouvido o conselho pedagógico.

3 - Ao estágio pedagógico não poderá ser atribuído peso inferior a 75%.

3.º

(Classificação do estágio)

A classificação do estágio pedagógico é a média aritmética calculada até às décimas e arredondada (considerando como unidade a fracção não inferior a 5 décimas) resultante da aplicação da seguinte expressão:

Cep = Nos + No/2 em que:

Nos - é a média aritmética calculada até às décimas das classificações atribuídas pelos orientadores do ensino superior;

No - é a média aritmética calculada até às décimas das classificações atribuídas pelos orientadores do ensino preparatório ou secundário.

4.º

(Média do 1.º ao 4.º anos)

1 - A média do 1.º ao 4.º anos é a média aritmética ponderada das classificações das disciplinas que integram o plano de estudos do 1.º ao 4.º anos, calculada até às décimas.

2 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelo conselho científico, ouvido o conselho pedagógico.

Ministério da Educação e Ciência, 25 de Agosto de 1981. - O Ministro da Educação e Ciência, Vítor Pereira Crespo.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1978-12-22 - Decreto-Lei 423/78 - Ministério da Educação e Cultura

  Estabelece normas relativas à correspondência entre as licenciaturas em ensino conferidas por Universidades e Institutos Universitários e o Exame de Estado.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1982-11-05 - Portaria 1022/82 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos dos cursos de licenciatura ministrados pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

• 1983-09-27 - Portaria 891/83 - Ministério da Educação

  Aprova o plano e regime de estudos do curso de licenciatura em Educação Física ministrado pelo Instituto Superior de Educação Física da Universidade Técnica de Lisboa.

• 1983-10-03 - Portaria 910/83 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos dos cursos de licenciatura em Engenharia Têxtil, Engenharia do Papel, Matemática-Informática e Ensino da Matemática.

• 1984-04-11 - Portaria 227/84 - Ministério da Educação

  Aprova os planos de estudos de vários cursos de licenciatura em ensino da Universidade de Aveiro.

• 1984-12-15 - Portaria 918/84 - Ministério da Educação

  Aprova o Plano de Estudos do curso de licenciatura em Biologia e Geologia do Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto-Douro.

• 1985-06-08 - Portaria 352-E/85 - Ministério da Educação

  Aprova uma nova estrutura curricular e o regime de estudos do curso de licenciatura em Educação Física pela Universidade Técnica de Lisboa.

• 1985-10-01 - Portaria 746/85 - Ministério da Educação

  Cria os ramos de Ciência da Computação e de Investigação Operacional da licenciatura em Matemática e define o regime aplicado a vários cursos de licenciatura ministrados na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

• 1986-05-16 - Portaria 221/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Cria na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro os cursos de licenciatura em Ensino de Inglês e Alemão, Português e Francês, Português e Inglês e Física e Química e fixa a respectiva estrutura curricular.

• 1986-09-13 - Portaria 523-A/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Cria no Instituto Superior de Educação Física da Universidade do Porto o grau de licenciado em Ensino de Educação Física e fixa o respectivo plano e regime de estudos e os princípios gerais a que devem obedecer as regras de transição entre os graus extintos e o novo. Revoga a Portaria n.º 708/79, de 28 de Dezembro.

• 1986-10-01 - Portaria 568/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza, altera, extingue e aprova cursos, planos e regimes de estudos da Universidade dos Açores.

• 1986-11-11 - Portaria 677/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Extingue na Universidade de Aveiro o curso de licenciatura em Ensino de Matemática e Desenho e cria, em sua substituição, o grau de licenciatura em Ensino de Matemática, regulando o respectivo curso.

• 1986-12-17 - Portaria 752/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Aprova as estruturas curriculares que vêm sendo aplicadas nos cursos de licenciatura em Engenharia Agrícola, Engenharia Zootécnica, Ensino de Biologia e Geologia, Ensino de Física e Química, Ensino de História e Ciências Sociais e Ensino de Matemática e Desenho ministrados pela Universidade de Évora, os planos de estudos que vêm sendo ministrados nos cursos de licenciatura em Economia, Gestão de Empresas e Ensino de Português e Francês da Universidade de Évora e o regime de estudos que vem sendo aplicado no (...)

• 1987-04-10 - Portaria 298/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Aprova a estrutura curricular e o regime de estudos do curso de licenciatura em Ensino de Português e Inglês da Universidade de Évora.

• 1987-04-24 - Portaria 340/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Desdobra o curso de licenciatura em Matemática ministrado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, nos ramos de Formação Educacional e Científico-Tecnológico. Organiza o curso em sistema de unidades de crédito e aprova a estrutura curricular de dois ramos.

• 1987-06-24 - Portaria 511/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Aprova novas condições de acesso aos ciclos especializados dos cursos de licenciatura em Engenharia Têxtil, Engenharia do Papel, Matemática-Informática e Ensino da Matemática ministrados pela Universidade da Beira Interior. Desdobra o curso de Engenharia Têxtil nos ramos de Produção e de Confecção.

• 1987-07-04 - Portaria 555/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade da Beira Interior a conferir o grau de licenciado em Ensino de Física e aprova o respectivo plano e regime de estudos.

• 1987-07-22 - Portaria 643/87 - Ministério da Educação e Cultura

  Extingue os cursos de licenciatura em Ensino de História e Ciências Sociais e em Ensino de Matemática e Desenho ministrados na Universidade de Évora e cria, em sua substituição, os cursos de licenciatura em Ensino de História, em Ensino de Matemática e em Matemática.

• 1987-11-28 - Portaria 908/87 - Ministério da Educação

  Altera os n.os 7.º e 14.º da Portaria n.º 643/87, de 22 de Julho, que fixou os planos e regime de estudos dos cursos de licenciatura da Universidade de Évora.

• 1988-07-15 - Portaria 464-A/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro a conceder o grau de licenciado em Educação Física e Desporto e regula as respectivas condições de acesso, estrutura curricular e regime de estudos.

• 1988-07-18 - Portaria 466/88 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, ATRAVES DA FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOCLOGIA, A CONFERIR O GRAU DE LICENCIADO EM MATEMÁTICA NOS RAMOS DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL, MATEMÁTICA APLICADA EM CIENCIAS ACTURAIAIS E MATEMÁTICA APLICADA EM INVESTIGAÇÃO OPERACIONAL E REGULA O RESPECTIVO CURSO.

• 1988-07-18 - Portaria 467/88 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Educação Física, a conferir o grau de licenciado em Dança, em Educação Especial e Reabilitação, em Educação Física e Desporto e em Ergonomia e regula os respectivos cursos.

• 1989-06-15 - Portaria 442/89 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE DO MINHO A CONCEDER O GRAU DE LICENCIATURA EM ENSINO DO PORTUGUÊS E REGULA O RESPECTIVO CURSO.

• 1989-06-15 - Portaria 439/89 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE DE AVEIRO A CONCEDER O GRAU DE LICENCIADO EM ENSINO DE ELECTRÓNICA E REGULA O RESPECTIVO CURSO.

• 1989-10-04 - Portaria 861-A/89 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADAE DA MADEIRA A CONCEDER O GRAU DE LICENCIADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO E REGULA O RESPECTIVO CURSO. ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

• 1989-11-16 - Portaria 992/89 - Ministério da Educação

  ALTERA A PORTARIA NUMERO 660/86, DE 6 DE NOVEMBRO QUE CRIA O CURSO DE LICENCIATURA EM CIENCIAS MUSICAIS MINISTRADO NA FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS E HUMANAS, DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA. ENTRA EM VIGOR NO DIA DA PUBLICAÇÃO.

• 1989-12-13 - Portaria 1077/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Aveiro a conceder o grau de licenciado em Ensino da Música e regula as respectivas condições de acesso, estrutura curricular e regime de estudos.

• 1989-12-14 - Portaria 1082/89 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino de Português e Inglês da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e a sua regulamentação.

• 1989-12-14 - Portaria 1081/89 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino de Física e Química da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e a sua regulamentação.

• 1989-12-14 - Portaria 1080/89 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino de Inglês e Alemão da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e a sua regulamentação.

• 1989-12-14 - Portaria 1083/89 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino de Português e Francês da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e a sua regulamentação.

• 1990-03-27 - Portaria 230/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de licenciatura em Ensino de Ciências da Natureza (Biologia e Geologia).

• 1991-09-19 - Portaria 953/91 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Ensino de Línguas e Literaturas Modernas na variante de Estudos Portugueses e Ingleses e regula o respectivo curso.

• 1991-09-20 - Portaria 967/91 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Ensino de Línguas e Literaturas Modernas, na variante de Estudos Portugueses e Franceses, e regula o respectivo curso.

• 1991-09-20 - Portaria 969/91 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Ensino de Informática e regula o respectivo curso.

• 1991-10-02 - Portaria 1003/91 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Matemática, nos ramos de Especialização Científica e de Formação Educacional, e regula o respectivo curso.

• 1991-10-02 - Portaria 1005/91 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Física e Química, nos ramos de Especialização Científica e de Formação Educacional, e regula o respectivo curso.

• 1992-09-16 - Portaria 893/92 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Ensino de Biologia e Geologia e regula o respectivo curso.

• 1992-09-24 - Portaria 929/92 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Ensino de Estudos Portugueses e regula o respectivo curso.

• 1994-05-05 - Portaria 270/94 - Ministério da Educação

  Autoriza a criação do curso de licenciatura em Biologia ministrado pela Universidade da Madeira.

• 1994-05-10 - Portaria 280/94 - Ministério da Educação

  Autoriza a criação do curso de licenciatura em Química, ministrado pela Universidade da Madeira.

• 1994-05-12 - Portaria 285/94 - Ministério da Educação

  Autoriza a criação do curso de licenciatura em Matemática ministrado pela Universidade da Madeira.

• 1994-05-13 - Portaria 289/94 - Ministério da Educação

  Autoriza a criação do curso de licenciatura em Física ministrado pela Universidade da Madeira.

• 1994-05-31 - Portaria 342/94 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade da Madeira a conferir os graus de licenciado nos ramos de Ensino e Científico de Línguas e Literaturas Modernas, em diversas variantes, e de licenciado nos ramos de Ensino e Científico de Línguas e Literaturas Clássicas.

• 2007-02-22 - Decreto-Lei 43/2007 - Ministério da Educação

  Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário. Publica em anexo os "Domínios de habilitação para a docência, níveis e ciclos abrangidos, especialidades do grau de mestre e créditos mínimos de formação na área da docência".