Cria os Comandos Navais de Goa e de Cabo Verde e Guiné e os Comandos das Defesas Marítimas de Cabo Verde, da Guiné, de S. Tomé, de Macau e de Timor, com sede, respectivamente, em Goa, Mindelo, bissau, S. tomé, Macau e Díli, e define as suas atribuições.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-02-22 - Portaria 17606 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Aumenta a guarnição do comando naval de Goa com vários oficiais, sargentos e praças da Armada.

• 1960-05-06 - Portaria 17715 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação do Comando Naval de Goa.

• 1960-05-06 - Portaria 17714 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Cria no comando naval de Goa a estação radionaval de Goa e os postos radionavais de Diu e Damão.

• 1960-07-15 - Portaria 17823 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação do Comando da Defesa Marítima de Macau.

• 1960-07-15 - Portaria 17822 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Cria no Comando da Defesa Marítima de Macau a Estação Radionaval de Macau.

• 1960-11-14 - Portaria 18058 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Estabelece a lotação normal do Comando de Defesa Marítima de Timor.

• 1960-11-14 - Portaria 18059 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação normal para o Comando Naval de Goa - Revoga a Portaria n.º 17715.

• 1960-11-16 - Portaria 18066 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação normal para o Comando da Defesa Marítima da Guiné.

• 1960-11-17 - Portaria 18069 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação normal para o Comando da Defesa Marítima de S. Tomé.

• 1960-11-17 - Portaria 18068 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação normal para o Comando da Defesa Marítima de Macau - Revoga a Portaria n.º 17823.

• 1961-05-30 - Portaria 18497 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação normal do Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde.

• 1961-05-30 - Portaria 18498 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Cria no Comando da Defesa Marítima da Guiné a Estação Radionaval de Bissau.

• 1961-08-28 - Portaria 18705 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Cria no Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde a Estação Radionaval de S. Vicente.

• 1961-09-07 - Portaria 18715 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima da Guiné.

• 1962-02-16 - Portaria 19031 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Aumenta com um segundo-sargento artífice radioelectricista a lotação do Comando da Defesa Marítima de Timor, fixada pela Portaria n.º 18058.

• 1962-03-06 - Portaria 19061 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Cria no Comando da Defesa Marítima de Timor a Estação Radionaval de Díli.

• 1962-03-09 - Portaria 19068 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Aumenta com um segundo-sargento artífice radioelectricista o Comando da Defesa Marítima de Macau.

• 1962-05-11 - Portaria 19180 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Cria no Comando da Defesa Marítima de S. Tomé a Estação Radionaval de S. Tomé e o Posto Radionaval do Príncipe.

• 1962-05-24 - Portaria 19199 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Cria no Comando da Defesa Marítima da Guiné o Posto Radionaval de Caió.

• 1962-08-04 - Portaria 19324 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Altera a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné, aprovada pela Portaria n.º 18715.

• 1962-08-04 - Portaria 19323 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Estabelece a lotação do Comando da Defesa Marítima de S. Tomé.

• 1962-11-08 - Portaria 19489 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné - Revoga as Portarias n.os 18715 e 19324.

• 1963-03-01 - Portaria 19738 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Aumenta a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné.

• 1963-04-26 - Portaria 19825 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Aumenta a lotação do Comando da Defesa Marítima de Timor, fixada pela Portaria 18058, de 14 de Novembro de 1960.

• 1963-05-20 - Portaria 19863 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Aumenta a lotação do Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde.

• 1963-06-07 - Portaria 19888 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima de de S. Tomé.

• 1963-06-22 - Portaria 19915 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Aumenta de vário pessoal a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné, fixada pela Portaria 19489, de 8 de Novembro de 1962.

• 1963-08-19 - Portaria 20016 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Aumenta, a partir de 29 de Junho de 1963, a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné.

• 1963-10-11 - Portaria 20107 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné .

• 1964-02-01 - Portaria 20355 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Cria no Comando Naval de Moçambique os postos radionavais do Ibo, da Ponta do Ouro e de Palma e no Comando da Defesa Marítima da Guiné os postos radionavais de Bolama e de Cacheu.

• 1964-03-17 - Portaria 20441 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné - Revoga a Portaria n.º 20107.

• 1964-04-03 - Portaria 20487 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Aumenta a lotação do Comando da Defesa Marítima de Timor, fixada pela Portaria n.º 18058 - Revoga a Portaria n.º 19825.

• 1964-04-04 - Portaria 20492 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima de S. Tomé - Revoga a Portaria n.º 19888.

• 1964-04-06 - Portaria 20493 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Aumenta a lotação do Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde, fixada pela Portaria n.º 18497 - Revoga a Portaria n.º 19863.

• 1964-04-07 - Portaria 20494 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Aumenta com um segundo-sargento radioelectricista e um marinheiro de abastecimentos a lotação do Comando da Defesa Marítima de Macau - Revoga a Portaria n.º 19068.

• 1965-03-17 - Portaria 21169 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Aumenta com um marinheiro radiotelegrafista a lotação do Comando da Defesa Marítima de S. Tomé, fixada pela Portaria n.º 20492.

• 1965-03-19 - Portaria 21181 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima de Timor - Revoga as Portarias n.os 18058 e 20487.

• 1965-04-15 - Portaria 21230 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima da Guiné - Revoga as Portarias n.os 20441 e 20803.

• 1965-10-18 - Portaria 21585 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde - Revoga as Portarias n.os 18497 e 20493.

• 1965-12-04 - Portaria 21699 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Cria no Comando da Defesa Marítima de S. Tomé o Posto Radionaval do Ilhéu de Gago Coutinho.

• 1966-01-27 - Decreto 46845 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Insere disposições legislativas aplicáveis a várias províncias ultramarinas: altera o Decreto n.º 45541, de 23 de Janeiro de 1964, que promulga o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar; fixa a lotação do pessoal da Armada da Repartição dos Serviços de Marinha de Macau; e permite que os segundos-assistentes do Instituto de Medicina Tropical exerçam o cargo até dois anos além do limite fixado no artigo 56.º do Decreto n.º 40055, 5 de Fevereiro de 1955, com a redacção dada pelo artigo 5.º (...)

• 1966-01-27 - Portaria 21838 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Substitui na lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné, fixada pela Portaria n.º 21230, o capelão equiparado a subtenente por um capelão equiparado a primeiro-tenente.

• 1966-02-16 - Portaria 21877 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Aumenta vário pessoal à lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné, fixada pela Portaria n.º 21230, alterada pela Portaria n.º 21838.

• 1966-07-25 - Portaria 22129 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima da Guiné - Revoga as Portarias n.os 21230, 21838 e 21877.

• 1966-10-13 - Portaria 22249 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Aumenta de um segundo-tenente ou subtenente técnico especialista da reserva naval e de doze marinheiros fuzileiros a lotação do Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde, fixada pela Portaria n.º 21585.

• 1966-11-21 - Portaria 22325 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Aumenta de vário pessoal a lotação do Comando da Defesa Marítima de Timor, fixada pela Portaria n.º 21181.

• 1967-01-24 - Portaria 22481 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde - Revoga as Portarias n.os 21585 e 22249.

• 1967-01-26 - Portaria 22486 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Aumenta de vário pessoal a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné, fixada pela Portaria n.º 22129.

• 1967-07-26 - Decreto-Lei 47815 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Introduz alterações na estrutura dos comandos territoriais da Armada.

• 1974-11-22 - Decreto-Lei 650/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas

  Extingue, a partir de 15 de Outubro de 1974, o Comando da Defesa Marítima da Guiné, criado pelo Decreto-Lei n.º 41990, de 3 de Dezembro de 1958.