1964-04-04 - Decreto 45638 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Define os limites da cidade da Figueira da Foz.

1964-04-04 - Portaria 20492 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima de S. Tomé - Revoga a Portaria n.º 19888.

1964-04-04 - Decreto 45639 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção (ampliação) e conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones do Barreiro.

1964-04-04 - Decreto 45640 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Peniche.