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Decreto 28/82, de 26 de Fevereiro

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Sumário

Classifica vários imóveis como monumentos nacionais, edifícios de interesse público e valores concelhios.

Texto do documento

Decreto 28/82

de 26 de Fevereiro

De acordo, nomeadamente, com os artigos 2.º, 24.º e 30.º do Decreto 20985, de 7 de Março de 1932, do n.º 1 do § 1.º do artigo 19.º do Decreto 46349, de 22 de Maio de 1965, do n.º 1 do artigo 1.º e n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 1/78, de 7 de Janeiro, da alínea a) do artigo 2.º e alínea a) do artigo 9.º do Decreto-Lei 59/80, de 3 de Abril, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 34/80, de 2 de Agosto, o Governo decreta, nos termos da alínea g) do artigo 202.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º São classificados como monumentos nacionais os seguintes imóveis:

Distrito de Bragança:

Concelho de Mirandela:

Ponte de Pedra, sobre o rio Tuela, 3 km a oeste da Torre de Dona Chama.

Distrito da Guarda:

Concelho do Sabugal:

Castelo de Alfaiates.

Distrito de Lisboa:

Concelho de Lisboa:

Palácio, jardins, horta e mata dos marqueses de Fronteira, no Largo de São Domingos de Benfica, em Lisboa.

Distrito do Porto:

Concelho do Porto:

Igreja e Convento dos Grilos, incluindo o seu recheio, no Largo do Colégio, no Porto.

Palácio da Bolsa, no Porto.

Ponte de D. Maria Pia, no Porto.

Distrito de Vila Real:

Concelho de Vila Pouca de Aguiar:

Castelo de Pena de Aguiar, na freguesia de Telões.

Art. 2.º São classificados como de interesse público os seguintes imóveis:

Distrito de Aveiro:

Concelho de Estarreja:

Casa do Outeiro e respectiva capela, situadas na freguesia de Avanca.

Concelho da Feira:

Casa da Portela, situada na freguesia de Paços de Brandão.

Distrito de Beja:

Concelho de Almodôvar:

Ponte antiga sobre a ribeira de Cobres, em Almodôvar.

Concelho de Alvito:

Igreja Matriz de Nossa Senhora da Assunção de Vila Nova de Baronia, incluindo os retábulos de talha e os azulejos do século XVII que revestem o seu interior.

Concelho de Cuba:

Igreja matriz de Vila Alva, incluindo o retábulo em talha e os azulejos tipo «tapete» que revestem o seu interior.

Igreja matriz de Vila Ruiva.

Igreja de S. Vicente, em Cuba.

Distrito de Braga:

Concelho de Esposende:

Forte de Esposende, situado na foz do rio Cávado.

Concelho de Guimarães:

Casa do Alto e jardim anexo, em Nespereira, Guimarães.

Concelho da Póvoa de Lanhoso:

Casa solarenga, no lugar da Costa, freguesia de Geraz do Minho.

Igreja Paroquial de S. João Baptista de Rei.

Concelho de Vila Verde:

Citânia de S. Julião de Caldelas, freguesia de Ponte de São Vicente.

Distrito de Bragança:

Concelho de Miranda do Douro:

Abrigo rupestre da Solhapa, situado no termo da freguesia de Duas Igrejas.

Concelho de Mirandela:

Igreja de S. Tomé, na freguesia de Abambres.

Concelho de Torre de Moncorvo:

Capela do Sagrado Coração de Jesus de Moncorvo, com toda a sua talha, órgão, quadros e demais recheio.

Concelho de Vinhais:

Edifício dos antigos condes de Vinhais, pertencente à família Costa e Pessoa, denominado «Casas Novas», situado na antiga Rua da Vila, em Vinhais.

Distrito de Castelo Branco:

Concelho da Covilhã:

Conjunto de fornalhas e poços cilíndricos da antiga tinturaria da Real Fábrica de Panos da Covilhã.

Edifício de interesse histórico existente dentro das muralhas do Castelo da Covilhã, sob um prédio urbano da Rua do 1.º de Dezembro, 10.

Concelho de Idanha-a-Nova:

Aldeia Velha de Monsanto.

Distrito de Coimbra:

Concelho de Arganil:

Capela do Senhor da Agonia, em Arganil.

Concelho de Cantanhede:

Capela de Santo Amaro, no lugar da Quintã, freguesia de Cadima.

Distrito de Évora:

Concelho de Arraiolos:

Convento de S. Francisco e cemitério anexo, em Arraiolos.

Concelho de Redondo:

Convento de S. Paulo, sito na serra de Ossa, incluindo azulejos setecentistas que revestem o seu interior, o retábulo fingido da capela-mor, os 2 fontanários em mármore, uma fonte decorativa e os jardins circundantes.

Concelho de Reguengos de Monsaraz:

Capela de Nossa Senhora dos Remédios, sita na Herdade do Esporão, Reguengos de Monsaraz.

Distrito da Guarda:

Concelho de Figueira de Castelo Rodrigo:

Cruzeiro de Almofala, situado na encruzilhada do caminho velho de Figueira de Castelo Rodrigo a Escarigo e de Almofala a Almeida, a cerca de 1 km da povoação de Almofala.

Igreja matriz de Escarigo.

Concelho da Guarda:

Antigo paço episcopal e seminário, na Guarda.

Igreja de S. Vicente, na Guarda.

Concelho de Manteigas:

Casa das Obras, em Manteigas.

Concelho de Pinhel:

Antigos paços do concelho (edifício onde se encontra instalado o museu), em Pinhel.

Concelho de Vila Nova de Foz Côa:

Castelo de Castelo Melhor.

Distrito de Leiria:

Concelho da Batalha:

Igreja matriz de Reguengo do Fetal, incluindo as peças antigas de pintura e de escultura ainda existentes.

Igreja da Misericórdia e anexos, na Batalha.

Viaduto conhecido por «Ponte da Boutaca», na Batalha.

Concelho das Caldas da Rainha:

Chafariz das Cinco Bicas, na Rua do Diário de Notícias, nas Caldas da Rainha.

Chafariz da Estrada da Foz.

Chafariz da Rua Nova, no Largo de D. Manuel I, nas Caldas da Rainha.

Concelho de Figueiró dos Vinhos:

Torre da cadeia comarcã, em Figueiró dos Vinhos.

Concelho de Leiria:

Capela de Nossa Senhora da Encarnação, em Leiria.

Convento de Santo Agostinho e antigo seminário, em Leiria.

Convento de Santo António dos Capuchos, em Leiria.

Imóvel onde está instalado o Colégio do Dr. Correia Mateus, situado no gaveto da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra com a Rua de Alcobaça, em Leiria.

Concelho de Pedrógão Grande:

Igreja da Misericórdia de Pedrógão Grande e edifício contíguo.

Distrito de Lisboa:

Concelho de Lisboa:

Casa de António Sérgio, situada na Travessa do Moinho de Vento, 4 e 4-A, em Lisboa.

Casa de Malhoa, actualmente Casa-Museu do Dr. Anastácio Gonçalves, Avenida de 5 de Outubro, 8, em Lisboa.

Casa de Ventura Terra, incluindo os elementos decorativos que a integram e o respectivo parque, situada na Rua do Marquês de Fronteira, 20, em Lisboa.

Edifício do antigo Jardim Cinema, nomeadamente a zona do monumental salão de jogos, situado na Avenida de Álvares Cabral, 33 a 37, em Lisboa.

Edifício dos Banhos de S. Paulo, sito na Travessa do Carvalho, 21 a 25, em Lisboa.

Edifício do século XVIII situado na Rua de Pedrouços, 84 a 88-A, em Lisboa.

Igreja de S. Miguel, no Largo de São Miguel, em Alfama, Lisboa.

Palácio Burnay, seus anexos e jardim, na Rua da Junqueira, 86, em Lisboa.

Palácio Valada-Azambuja (dos condes da Azambuja), incluindo os azulejos do século XVIII nele existentes, situado no Largo do Calhariz, 15 a 19, Rua da Bica de Duarte Belo, 73 a 79, e Rua do Marechal Saldanha, 32 a 38, em Lisboa.

Prédio situado no gaveto formado pela Avenida do Almirante Reis, 2 a 2-K, e Largo do Intendente Pina Manique, 1 a 6.

Solar da Quinta dos Lagares d'El-Rei, ao Areeiro, em Lisboa.

Concelho de Loures:

Quinta de Valflores, na freguesia de Santa Iria de Azoia.

Concelho da Lourinhã:

Padrão do Vimeiro, na povoação do mesmo nome.

Concelho de Mafra:

Penedo de Lexim, freguesia da Igreja Nova, em Mafra.

Ponte antiga em Cheleiros.

Concelho de Oeiras:

Capela de Nossa Senhora da Conceição, na Quinta de Sinel de Cordes, em Barcarena.

Distrito de Portalegre:

Concelho de Alter do Chão:

Castelo de Seda (restos), em Seda.

Estação arqueológica de Alter do Chão, situada no Ferragial d'El-Rei.

Concelho do Crato:

Castelo do Crato (restos), no Monte do Ervedal.

Concelho de Marvão:

Convento de Nossa Senhora da Estrela, em Marvão.

Concelho de Portalegre:

Palácio Barahona, situado no Largo de Serpa Pinto, em Portalegre.

Distrito do Porto:

Concelho de Amarante:

Casa do Carvalho, situada em São Salvador, na freguesia de Real.

Igreja de S. Pedro, incluindo a sacristia, bem como os retábulos de talha e os azulejos que revestem o interior, em Amarante.

Solar de Vila Garcia ou de Igreja, situado na freguesia de Vila Garcia.

Concelho de Felgueiras:

Cruzeiro do Bom Jesus de Barrosas, no lugar de Barrosas, freguesia de Idães, junto à estrada de Lousada a Felgueiras.

Concelho de Marco de Canaveses:

Ponte do Arco, no lugar do Arco, freguesia de São João da Folhada.

Concelho de Matosinhos:

Igreja paroquial de Matosinhos, incluindo o seu recheio.

Concelho de Paredes:

Igreja de Bitarães.

Concelho de Penafiel:

Igreja da Misericórdia de Penafiel.

Concelho do Porto:

Estátua equestre de D. Pedro IV, na Praça da Liberdade, no Porto.

Igreja de S. José das Taipas, incluindo os retábulos com pinturas e esculturas, na Rua do Dr. Barbosa de Castro, frente ao Jardim da Cordoaria, no Porto.

Mercado de Ferreira Borges, junto à Praça do Infante D. Henrique, no Porto.

Pilares (2) que sustentavam a ponte pênsil, sitos na margem direita do rio Douro, imediatamente a jusante da Ponte de D. Luís, no Porto.

Ponte de D. Luís, no Porto.

Prédio, incluindo todo o conjunto disperso por uma mata exótica com espécies raras e do qual fazem parte integrante a estufa, a casa do guarda, o coreto, o lago, moinhos de vento e jardim, situado no gaveto da Avenida da Boavista e a Rua dos Belos Ares, no Porto.

Teatro de S. João, sito na Praça da Batalha, no Porto.

Concelho de Santo Tirso:

Casa do Mosteiro, na freguesia de Roriz.

Concelho de Vila do Conde:

Capela de Nossa Senhora da Guia, em Vila do Conde.

Capela de Santa Catarina, em Areia, freguesia de Árvore, Vila do Conde.

Igreja da Misericórdia de Vila do Conde, incluindo o edifício anexo e o cruzeiro que lhe fica fronteiro.

Ponte de São Miguel de Arcos, freguesia de Arcos.

Concelho de Vila Nova de Gaia:

Casa e jardins da família Barbot, na Avenida da República, em Vila Nova de Gaia.

Distrito de Santarém:

Concelho do Cartaxo:

Palácio dos Chavões, na Quinta dos Chavões, freguesia de Vila Chã de Ourique.

Concelho de Santarém:

Estação arqueológica de Chões de Alpompé, em Vale de Figueira.

Distrito de Setúbal:

Concelho de Almada:

Quinta de S. Lourenço, considerada no seu todo - habitação e dependências de lavoura, capela (S. Sebastião), portão de entrada, jardim e terrenos anexos que a delimitam e ainda os conjuntos de azulejos que decoram os imóveis e jardins e as pinturas da capela -, situada na zona do Pragal, freguesia de Almada.

Concelho de Sesimbra:

Estação arqueológica da Lapa do Fumo, situada entre Sesimbra e o Cabo Espichel, no concelho de Sesimbra.

Concelho de Setúbal:

Edifício do Grande Salão Recreio do Povo, em Setúbal.

Distrito de Viana do Castelo:

Concelho de Arcos de Valdevez:

Casa do Terreiro, no lugar do Espírito Santo, freguesia de Arcos de Valdevez (São Paio).

Casa de Valverde, em Arcos de Valdevez.

Igreja matriz de Arcos de Valdevez, incluindo os azulejos tipo «tapete» e os retábulos de talha.

Concelho de Ponte de Lima:

Albergaria de S. João de Deus, ou quartéis, em Ponte de Lima.

Casa da Garrida, em Ponte de Lima.

Igreja de Nossa Senhora da Boa Morte, incluindo todos os elementos que fazem parte integrante do conjunto do santuário e o sítio em que se implantam, na freguesia de São Tomé da Correlhã.

Penedo de granito insculturado conhecido por «Pedra do Cavalinho», 5 m a sul do muro de suporte do adro da Capela de Santo Ovídio, no monte do mesmo nome.

Concelho de Vila Nova de Cerveira:

Capela de Santa Luzia, no lugar de Campos.

Distrito de Vila Real:

Concelho de Valpaços:

Igreja paroquial de Carrazedo de Montenegro.

Igreja de Poçacos.

Concelho de Vila Pouca de Aguiar:

Altar de talha dourada existente na capela situada na aldeia de Cidadelha.

Concelho de Vila Real:

Igreja de Mondrões.

Prédio contíguo ao edifício da junta distrital, também conhecido por Casa de Diogo Cão, na Avenida de Carvalho Araújo, 17 e 19, em Vila Real.

Distrito de Viseu:

Concelho de Moimenta da Beira:

Solar das Guedes, no Terreiro das Freiras, em Moimenta da Beira.

Solar do Sarzedo, na freguesia de Sarzedo.

Concelho de Nelas:

Casa onde se encontra instalado o consultório do Dr. António Pinto Fernandes Pega, na Rua de Keil do Amaral, em Canas de Senhorim.

Concelho de São Pedro do Sul:

Ponte de Manhouce, sobre a ribeira de Manhouce.

Art. 3.º São classificados como valores concelhios os seguintes imóveis:

Distrito de Beja:

Concelho de Beja:

Igreja paroquial de Santa Clara do Louredo.

Distrito de Braga:

Concelho de Guimarães:

Antiga igreja paroquial das Caldas de São Miguel, em Vizela.

Distrito de Castelo Branco:

Concelho de Castelo Branco:

Capela do Espírito Santo, na confluência da Rua do Espírito Santo com a Rua Detrás do Espírito Santo, em Castelo Branco.

Capela de Nossa Senhora da Piedade, em Castelo Branco.

Concelho da Covilhã:

Casa das Morgadas, na Rua de Alexandre Herculano, na Covilhã.

Distrito de Coimbra:

Concelho de Cantanhede:

Casa de António Mendes da Fonseca, situada na Rua da Sara, em Pocariça.

Concelho de Coimbra:

Capela do Espírito Santo, em Eiras.

Concelho da Figueira da Foz:

Solar de Tavarede, em Tavarede.

Distrito da Guarda:

Concelho de Figueira de Castelo Rodrigo:

Capela de Mata de Lobos, no cemitério local.

Concelho da Guarda:

Solar, sito na Rua do Encontro, 33, na Guarda.

Concelho de Pinhel:

Casa do Doutor David, em Pinhel.

Casa Grande (antigo Solar dos Antas e Meneses), na Praça Principal de Pinhel, frente ao pelourinho.

Concelho do Sabugal:

Igreja matriz e torre anexa, em Vilar Maior.

Distrito de Leiria:

Concelho da Batalha:

Capela do Senhor Bom Jesus dos Aflitos, situada em Golpilheira.

Edifício do século XVIII, no Largo de Goa, Damão e Diu, na Batalha.

Concelho de Figueiró dos Vinhos:

Casa mandada construir pelo pintor José Malhoa e conhecida por «O Casulo», em Figueiró dos Vinhos.

Concelho da Nazaré:

Teatro Chaby Pinheiro, no lugar de Sítio, Nazaré.

Distrito de Lisboa:

Concelho de Mafra:

Capela do Espírito Santo, na freguesia de Cheleiros.

Concelho de Oeiras:

Ponte do século XVII, sobre o rio Jamor, na Cruz Quebrada.

Concelho de Vila Franca de Xira:

Capela de Santa Eulália (ruínas), na freguesia de Vialonga.

Distrito do Porto:

Concelho de Marco de Canaveses:

Campa medieval de granito, situada no início da avenida contígua ao Campo dos Mouros, na freguesia de Alpendurada.

Concelho do Porto:

Alminhas da Ponte, na Ribeira, freguesia da Sé, no Porto.

Conjunto formado por habitação e logradouro arborizado, sito na Rua do Campo Alegre, 855 a 1021, no Porto.

Distrito de Santarém:

Concelho de Tomar:

Casa de Vieira Guimarães, com fachadas para as Ruas do Marquês de Tomar e de Serpa Pinto, em Tomar.

Palácio de Alvaiázere, em Tomar.

Distrito de Setúbal:

Concelho de Alcácer do Sal:

Solar dos Salemas, em Alcácer do Sal.

Concelho de Almada:

Nora de ferro, situada em terrenos da Escola Preparatória da Cova da Piedade.

Distrito de Viana do Castelo:

Concelho de Arcos de Valdevez:

Casa da Coutada, com seu jardim, portão e largo fronteiro, com frondosas árvores e verduras, na freguesia de Giela.

Igreja paroquial de São Paio e escadaria, em Arcos de Valdevez.

Concelho de Ponte de Lima:

Capela das Pereiras e escadarias, em Ponte de Lima.

Penedo de S. Simão, sito no Alto do Couto, freguesia de Refóios.

Distrito de Vila Real:

Concelho de Valpaços:

Casa senhorial de Argemil, na freguesia de Carrazedo de Montenegro.

Distrito de Viseu:

Concelho de Castro Daire:

Capela das Carrancas, em Castro Daire.

Casa da Cerca, em Castro Daire.

Concelho de Mangualde:

Imóvel denominado «Relógio Velho», em Mangualde.

Concelho de Viseu:

Solar dos Peixotos, no Largo de São Martinho, em Viseu.

Art. 4.º Fica esclarecido que:

a) O imóvel classificado como monumento nacional pelo Decreto de 16 de Junho de 1910, no concelho de Pedrógão Grande, distrito de Leiria, se denomina «Ponte do Cabril», e não «Fonte do Cabril», como, por lapso, se lê no referido decreto;

b) A classificação de monumento nacional atribuída pelo Decreto de 16 de Junho de 1910 ao Mosteiro de Santo Tirso e limitada ao seu claustro pela alínea b) do artigo 3.º do Decreto 38491, de 6 de Novembro de 1951, passa a abranger o conjunto formado pela igreja do Mosteiro de S. Bento, convento e respectiva cerca e o cruzeiro processional em frente daquela;

c) O prédio da Rua de Cecílio de Sousa, em que, pelo Decreto 30762, de 26 de Setembro de 1940, se encontram classificadas, como imóvel de interesse público, 2 salas no primeiro andar, alterou o seu número de polícia, deixando de ser o n.º 90 para passar a ter a n.º 52;

d) O prédio situado no Largo de Sousa Macedo, 7, classificado como imóvel de interesse público pelo Decreto 44075, de 5 de Dezembro de 1961, passa a ter a seguinte designação: prédio setecentista, também conhecido por Palácio Cabral, situado no Largo do Dr. António Sousa Macedo, 7 a 7-E, em Lisboa;

e) A classificação de imóvel de interesse público atribuída à Capela de S. Bartolomeu, em Alcácer do Sal, pelo Decreto 44075, de 5 de Dezembro de 1961, passa a abranger também o corpo da Igreja do Senhor dos Mártires e as capelas do século XIII e de Maria Resende, que lhe ficam anexas;

f) O imóvel situado a sueste do cabo da Roca, no local denominado «Alto das Entradas», no concelho de Sintra, classificado como imóvel de interesse público pelo Decreto 129/77, de 29 de Setembro, se denomina «Forte da Roca», e não «Fonte da Roca», como, por lapso, se lê no referido decreto;

g) A ilhota do Outeiro, na confluência dos rios Paiva e Douro, lugar do Castelo, freguesia de Souselo, concelho de Cinfães, classificada como imóvel de interesse público pelo Decreto 129/77, de 29 de Dezembro, se situa no distrito de Viseu;

h) O valor concelhio situado na Rua do Castelo, em Freixo de Numão, concelho de Vila Nova de Foz Côa, distrito da Guarda, se denomina «Capela de Nossa Senhora da Conceição», e não como consta no artigo 3.º do Decreto 95/78, de 12 de Setembro, «Capela de S. Pedro».

Francisco José Pereira Pinto Balsemão - Francisco António Lucas Pires.

Promulgado em 11 de Fevereiro de 1982.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1982/02/26/plain-19168.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/19168.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1932-03-07 - Decreto 20985 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes

    Regula a guarda e protecção das obras de arte e peças arqueológicas, cometendo ao Ministério da Instrução Pública, por intermédio da Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, a coordenação dos trabalhos de carácter artístico dos serviços públicos e a guarda e conservação do património artístico e arqueológico do país. Institui o Conselho Superior de Belas Artes, estabelecendo a sua composição e competências. Regula igualmente a classificação de imóveis e a concessão do título de 'monumento nacion (...)

  • Tem documento Em vigor 1961-12-05 - Decreto 44075 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Classifica como monumento nacional e como imóveis de interesse público, respectivamente, o dólmen da Capela de Nossa Senhora do Monte, na freguesia de Penela da Beira, concelho de Penedono, e diversos imóveis existentes em vários concelhos - Elimina o pelourinho de Vila Nova de Gaia da relação dos imóveis classificados de interesse público pelo Decreto n.º 23122 e ainda dois móveis pertencentes aos herdeiros dos duques de Loulé, mandados inventariar pelo Decreto n.º 29604.

  • Tem documento Em vigor 1965-05-22 - Decreto 46349 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral

    Promulga o Regimento da Junta Nacional da Educação, orgão técnico e consultivo que funciona junto do Ministro da Educação Nacional e tem por fim estudar problemas relativos ao ensino e à educação e sobre eles emitir parecer. A Junta é constituída pelo Conselho Permanente de Acção Educativa e por oito secções, designadamente do Ensino Superior, de Antiguidades e Belas-Artes, de Bibliotecas e Arquivos, do Ensino Liceal, do Ensino Técnico Profissional, do Ensino Primário, da Educação Fisíca e Desportos e da Ed (...)

  • Tem documento Em vigor 1977-09-29 - Decreto 129/77 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação e Investigação Científica

    Classifica vários imóveis como monumentos nacionais.

  • Tem documento Em vigor 1978-01-07 - Decreto-Lei 1/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação e Investigação Científica

    Transfere para a Secretaria de Estado da Cultura as atribuições respeitantes à defesa do património cultural e natural.

  • Tem documento Em vigor 1978-09-12 - Decreto 95/78 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Cultura

    Estabelece a classificação de vários imóveis como monumentos nacionais, de interesse público e de valores concelhios.

  • Tem documento Em vigor 1980-04-03 - Decreto-Lei 59/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

    Reestrutura a Secretaria de Estado da Cultura.

  • Tem documento Em vigor 1980-08-02 - Decreto Regulamentar 34/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

    Aprova a Lei Orgânica do Instituto Português do Património Cultural.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-07-10 - Portaria 447/85 - Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Cultural

    Fixa o perímetro de protecção do Palácio dos Chavões, em Vila Chã de Ourique, Cartaxo.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-29 - Portaria 646/85 - Ministério da Cultura

    Fixa o perímetro de protecção do Convento de Santo António dos Capuchos, em Leiria.

  • Tem documento Em vigor 1987-04-10 - Portaria 300/87 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Cultura

    Fixa o perímetro de protecção ao Convento de Santo Agostinho e antigo Seminário, em Leiria.

  • Tem documento Em vigor 1994-05-25 - Portaria 316/94 - Presidência do Conselho de Ministros

    FIXA O PERÍMETRO DA ZONA ESPECIAL DE PROTECÇÃO DO CONVENTO DE SANTO ANTÓNIO DOS CAPUCHOS EM LEIRIA, CLASSIFICADO COMO IMÓVEL DE INTERESSE PÚBLICO PELO DECRETO NUMERO 28/92, DE 26 DE FEVEREIRO, COM VISTA A CORRECÇÃO DA PORTARIA NUMERO 646/85, DE 29 DE AGOSTO.

  • Tem documento Em vigor 1994-07-14 - Resolução do Conselho de Ministros 54/94 - Presidência do Conselho de Ministros

    RATIFICA E PUBLICA EM ANEXO O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE LOURES. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO A ALÍNEA B) DO NUMERO 2 DOS ARTIGOS 56, 57 E 58, NO QUE SE REFERE AO LICENCIAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS PARTICULARES.

  • Tem documento Em vigor 1994-08-11 - Resolução do Conselho de Ministros 66/94 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica o Plano Director Municipal de Castelo Branco e publica o respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 1994-08-18 - Resolução do Conselho de Ministros 70/94 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica o Plano Director Municipal de Marvão, e publica em anexo o respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 1994-12-09 - Portaria 1094/94 - Presidência do Conselho de Ministros

    FIXA O PERÍMETRO DA ZONA ESPECIAL DE PROTECÇÃO CONJUNTA DO PALÁCIO DOS MARQUESES DE FRONTEIRA (CLASSIFICADO COMO MONUMENTO NACIONAL PELO DECRETO 28/82, DE 26 DE FEVEREIRO), DA IGREJA DE SAO DOMINGOS DE BENFICA (CLASSIFICADA COMO IMÓVEL DE INTERESSE PÚBLICO PELO DECRETO 22734, DE 24 DE JUNHO DE 1933), DA CAPELA DOS CASTROS (CLASSIFICADA COMO MONUMENTO NACIONAL PELO DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 1910) E DO TÚMULO DE JOÃO DAS REGRAS (CLASSIFICADO COMO MONUMENTO NACIONAL PELO DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 1910), EM LIS (...)

  • Tem documento Em vigor 1995-02-10 - Resolução do Conselho de Ministros 11/95 - Presidência do Conselho de Ministros

    RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE FIGUEIRO DOS VINHOS, CUJO REGULAMENTO PUBLICA EM ANEXO.

  • Tem documento Em vigor 1995-06-08 - Resolução do Conselho de Ministros 56/95 - Presidência do Conselho de Ministros

    RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VINHAIS, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO.

  • Tem documento Em vigor 1995-10-16 - Resolução do Conselho de Ministros 106/95 - Presidência do Conselho de Ministros

    RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE REGUENGOS DE MONSARAZ, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO O NUMERO 5 DO ARTIGO 23, A ALÍNEA F) DO NUM 2 DO ARTIGO 30 E A ALÍNEA E) DO NUMERO 2 DO ARTIGO 31.

  • Tem documento Em vigor 1995-11-11 - Resolução do Conselho de Ministros 136/95 - Presidência do Conselho de Ministros

    RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DA BATALHA, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SAO PUBLICADOS EM ANEXO.

  • Tem documento Em vigor 1996-02-13 - Portaria 39/96 - Ministério da Cultura

    Fixa o perímetro da zona especial de protecção conjunta da Capela de Santo Amaro, da Casa Nobre de Lázaro Leitão Aranha, do Palácio Burnay e da sala designada «Salão Pompeia» no antigo Palácio da Ega.

  • Tem documento Em vigor 1997-09-29 - Resolução do Conselho de Ministros 165/97 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica o Plano Director Municipal de Amarante, cujo Regulamento e plantas de síntese são publicadas em anexo. Exclui da ratificação a alínea f) do nº 2 do artigo 1º, as alíneas a) e b) do nº 2 e os nºs 3 e 4 do artigo 20º e o nº 2 do artigo 23º do Regulamento do Plano.

  • Tem documento Em vigor 1998-01-27 - Resolução do Conselho de Ministros 13/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica o Plano Director Municipal de Almodôvar e aprova o respectivo regulamento, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1999-10-26 - Resolução do Conselho de Ministros 131/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica o Plano Director Municipal da Lourinhã.

  • Tem documento Em vigor 2000-10-07 - Resolução do Conselho de Ministros 123/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica o Plano Director Municipal de Beja.

  • Tem documento Em vigor 2001-10-08 - Resolução do Conselho de Ministros 149/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica a alteração do Plano Director Municipal de Loures.

  • Tem documento Em vigor 2002-03-30 - Declaração de Rectificação 15-I/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 5/2002, de 19 de Fevereiro, do Ministério da Cultura, que procede à classificação de 107 imóveis como monumentos nacionais e imóveis de interesse público.

  • Tem documento Em vigor 2003-02-13 - Resolução do Conselho de Ministros 18/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica a revisão do Plano Director Municipal de Arraiolos.

  • Tem documento Em vigor 2003-03-31 - Resolução do Conselho de Ministros 49/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Histórica e da Devesa de Castelo Branco, no município de Castelo Branco, integrado no âmbito do Programa Polis, publicando em anexo o respectivo regulamento e plantas de implantação e condicionantes.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-30 - Resolução do Conselho de Ministros 84/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica o Plano de Pormenor de Santo Agostinho do Programa Polis de Leiria.

  • Tem documento Em vigor 2008-11-24 - Resolução do Conselho de Ministros 175/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Litoral Norte (POPNLN), cujo regulamento e respectivas plantas de síntese e de condicionantes são publicados em anexo, e determina que os planos municipais de ordenamento do território que não se conformem com as disposições do POPNLN devem ser objecto de alteração por adaptação.

  • Tem documento Em vigor 2012-07-10 - Decreto 16/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Reclassifica os imóveis dos Teatros Nacionais de São João, no Porto, e D. Maria II, em Lisboa, como monumentos nacionais.

  • Tem documento Em vigor 2016-05-09 - Resolução do Conselho de Ministros 27/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

    Determina como de excecional interesse público e autoriza a venda do imóvel denominado Palácio Henrique de Mendonça, ou Ventura Terra ao Imamat Ismaili, com vista ao estabelecimento da sua sede em Portugal

  • Tem documento Em vigor 2018-04-30 - Resolução do Conselho de Ministros 47/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica parcialmente a revisão do Plano Diretor Municipal de Marvão

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