Fixa o perímetro de protecção ao Convento de Santo Agostinho e antigo Seminário, em Leiria.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1978-01-07 - Decreto-Lei 1/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação e Investigação Científica

  Transfere para a Secretaria de Estado da Cultura as atribuições respeitantes à defesa do património cultural e natural.

• 1980-04-03 - Decreto-Lei 59/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

  Reestrutura a Secretaria de Estado da Cultura.

• 1980-08-02 - Decreto Regulamentar 34/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

  Aprova a Lei Orgânica do Instituto Português do Património Cultural.

• 1982-02-26 - Decreto 28/82 - Ministério da Cultura e Coordenação Científica - Instituto Português do Património Cultural

  Classifica vários imóveis como monumentos nacionais, edifícios de interesse público e valores concelhios.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2006-06-30 - Resolução do Conselho de Ministros 84/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano de Pormenor de Santo Agostinho do Programa Polis de Leiria.