de 12 de Setembro
Em conformidade com os artigos 2.º, 24.º e 30.º do Decreto 20985, de 7 de Março de 1932, do n.º 1 do § 1.º do artigo 19.º do Decreto 46349, de 22 de Maio de 1965, e n.º 1 do artigo 1.º e n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 1/78, de 7 de Janeiro, o Governo decreta, nos termos da alínea g) do artigo 202.º da Constituição, o seguinte:Artigo 1.º São classificados como monumentos nacionais os seguintes imóveis:
Distrito da Guarda:
Concelho de Meda:
Castelo da Marialva, incluindo não só a torre de menagem como todas as muralhas, portas e demais vestígios existentes.
Distrito de Leiria:
Concelho de Ansião:
Residência senhorial dos Castelo Melhor, na freguesia de Santiago da Guarda.
Concelho de Peniche:
Forte da praia da Consolação, na freguesia de Atouguia da Baleia.
Distrito do Porto:
Concelho de Amarante:
Paço de Dona Loba, em Padronelo.
Distrito de Viana do Castelo:
Concelho de Ponte de Lima.
Capela do Anjo da Guarda.
Art. 2.º São classificados como de interesse público os seguintes imóveis:
Distrito de Beja:
Concelho de Odemira:
Forte de Milfontes, em Vila Nova de Milfontes.
Distrito de Braga:
Concelho de Barcelos:
Torre de Aborim, na freguesia de S. Martinho de Aborim.
Concelho de Braga:
Casa n.os 51-55, da Rua dos Pelames (S. Geraldo), em Braga.
Igreja Paroquial de S. Salvador, na freguesia de Figueiredo.
Residências (2) anexas à Casa Maciéis Aranhas, situadas na Praça do Conde de Agrolongo.
Concelho de Guimarães:
Prédio na Rua de Egas Moniz, 113, em Guimarães.
Concelho de Terras de Bouro:
Sepultura do Frade ou campa do Frade, na serra do Gerês, freguesia de Vilar da Veiga.
Concelho de Vila Nova de Famalicão:
Casa de Camilo Castelo Branco, em S. Miguel de Seide.
Concelho de Vila Verde:
Casa de Carcavelos, a 1 km da ponte de Caldelas, na freguesia de S. João Baptista de Coucieiro.
Distrito de Bragança:
Concelho de Torre de Moncorvo:
Capela de Nossa Senhora dos Prazeres, em Moncorvo.
Capela de Santo António, em Moncorvo.
Concelho de Vinhais:
Igreja de S. Facundo, em Vinhais.
Distrito de Castelo Branco:
Chafariz de S. Marcos, em Castelo Branco.
Edifício do Governo Civil de Castelo Branco (antigo Palácio dos Viscondes de Portalegre).
Igreja de S. Miguel, também igreja matriz e sé catedral, em Castelo Branco.
Concelho do Fundão:
Igreja da Misericórdia do Fundão, incluindo o seu recheio.
Distrito de Coimbra:
Concelho de Arganil:
Povoação de Piódão.
Concelho de Figueira da Foz:
Igreja do Convento de Santo António, na Figueira da Foz.
Igreja da Misericórdia de Buarcos, incluindo todo o seu recheio.
Concelho de Montemor-o-Velho:
Igreja da Misericórdia e respectiva Casa do Despacho da antiga vila de Pereira, incluindo os seus retábulos de talha, painéis de azulejo e tecto pintado.
Concelho de Oliveira do Hospital:
Solar de Ervedal da Beira.
Distrito de Évora:
Concelho de Évora:
Igreja de S. Vicente, em Évora, incluindo todo o seu recheio, nomeadamente as pinturas a fresco e em tábua, o retábulo, o altar de talha e os azulejos.
Distrito de Faro:
Concelho de Faro:
Antigo cemitério da colónia judaica de Faro.
Fachada setecentista de um edifício situado à entrada de Faro (estrada Lagos-Faro) conhecido por «Casa das Figuras».
Igreja do Carmo, em Faro.
Concelho de Portimão:
Três morabitos, em Alvor:
a) Morabito de S. João, ou Capela de S. João;
b) Morabito de S. Pedro, junto ao cemitério;
c) Morabito anexo à sacristia da igreja matriz.
Concelho de Silves:
Fortaleza de Armação de Pêra.
Distrito da Guarda:
Concelho de Figueira de Castelo Rodrigo:
Igreja matriz de Algodres.
Igreja matriz de Escalhão.
Concelho de Gouveia:
Paço do Melo, em Melo.
Concelho da Guarda:
Chafariz da Dorna, na Guarda.
Chafariz de Santo André, na Guarda.
Igreja e edifício da Misericórdia, na Guarda.
Concelho de Trancoso:
Conjunto de sepulturas escavadas em rocha a noroeste das muralhas de Trancoso, junto ao tribunal judicial.
Distrito de Leiria:
Concelho de Alcobaça:
Ruínas do Castelo de Alcobaça.
Concelho da Nazaré:
Ermida de Nossa Senhora dos Anjos, na Pedreneira, incluindo o retábulo do altar-mor, as duas tábuas de pintura do século XVI e os restos de azulejos do século XVII.
Forte de S. Miguel Arcanjo, situado no promontório do Sítio, na Nazaré.
Igreja da Misericórdia da Pedreneira, incluindo os azulejos do século XVII e as pinturas existentes.
Igreja de Nossa Senhora da Nazaré, incluindo os azulejos que a revestem.
Concelho de Peniche:
Igreja da Misericórdia de Peniche.
Concelho de Pombal:
Ermida de Nossa Senhora da Guia, sita à beira da estrada nacional n.º 109 de Leiria à Figueira da Foz, a cerca de 25 km desta cidade.
Distrito de Lisboa:
Concelho de Cascais:
Capela de Nossa Senhora da Nazaré, Rua de Latino Coelho, em Cascais.
Forte de Crismina, a sul da praia da Água Doce.
Forte de Santa Marta (restos), na ponta de Santa Marta ou de Salmodo.
Concelho de Lisboa:
Baixa Pombalina (zona delimitada a norte pela Travessa de S. Domingos, largo do mesmo nome e Largo de D. João da Câmara, a sul pela Rua da Alfândega e pela Rua do Arsenal até à Praça do Município, a oeste pelas Ruas Nova do Almada, do Carmo e do 1.º de Dezembro e a leste pela Rua da Madalena e pelo Poço do Borratém).
Casa do Ferreira das Tabuletas, no Largo de Rafael Bordalo Pinheiro, ao Chiado, em Lisboa.
Conjunto formado pela Igreja de S. José dos Carpinteiros e prédios anexos da Rua de S. José com os n.os 64 a 100, em Lisboa.
Palacete na Rua de Pedrouços, 97 a 99, em Lisboa.
Palácio do Monteiro-Mor, edifícios anexos, jardins, parque e terrenos anexos, no Paço do Lumiar, em Lisboa.
Picadeiro do antigo Colégio dos Nobres, na Rua da Escola Politécnica, a nascente da Faculdade de Ciências, em Lisboa.
Prédio com fachada de azulejo arte nova na Avenida do Almirante Reis, 74-B, em Lisboa.
Prédio com os n.os 24-26 no Largo do Intendente, Fábrica de Cerâmica da Viúva Lamego, em Lisboa.
Concelho de Oeiras:
Forte de S. Bruno, em Caxias.
Concelho de Sintra:
Aqueduto denominado «Gargantada», em Carenque, Belas.
Palácio de Monserrate, com os seus jardins e mata.
Distrito de Portalegre:
Concelho de Alter do Chão:
Casa do Álamo, incluindo os jardins, no Largo de Barreto Caldeira e Rua das Amoreiras, em Alter do Chão.
Distrito do Porto:
Concelho de Amarante:
Igreja de Gondar (Igreja Velha), em Gondar.
Igreja de S. Domingos, incluindo a obra de talha nela existente, em Amarante.
Concelho de Baião:
Casa de Penalva, na freguesia de Ancede.
Concelho de Lousada:
Casa de Vila Verde, na freguesia de Caíde de Rei.
Igreja de Aveleda.
Torre de Vilar, em Vilar do Torno.
Concelho de Matosinhos:
Quinta do Chantre, com todo o conjunto de edificações, nomeadamente a casa, a capela, os chafarizes do terreiro, a janela do jardim e a portada, freguesia de Leça do Bailio.
Concelho do Porto:
Capela do Senhor dos Passos, na Rua Escura, no Porto.
Concelho de Vila do Conde:
Capela de Nossa Senhora das Graças, em S. Simão da Junqueira.
Capela do Socorro, em Vila do Conde, incluindo os elementos que revestem o seu interior e do qual fazem parte integrante, designadamente a campa brasonada do piloto Gaspar Manuel e sua mulher, os azulejos de princípios do século XVIII e a talha do altar-mor.
Igreja de S. Francisco de Azurara.
Concelho de Vila Nova de Gaia:
Casa do Fojo, em Coimbrões, freguesia de Santo André de Canidelo.
Distrito de Santarém:
Concelho de Alcanena:
Gruta da Marmota, na Raposeira.
Concelho de Alpiarça:
Estação arqueológica da Quinta da Goucha, conhecida por «Cabeço da Bruxa».
Concelho de Constância:
Igreja da Misericórdia de Constância.
Concelho de Mação:
Igreja de Nossa Senhora da Conceição, em Mação.
Concelho de Santarém:
Chafariz de Palhais, na Ribeira de Santarém.
Igreja de Santa Iria, na Ribeira de Santarém.
Igreja de Santa Marta de Alcanhões, incluindo os azulejos que revestem o seu interior, a imagem da Virgem do século XVI (alt. 0,925), a escultura em pedra do fim do século XV, possível representação de Santo António (alt. 0,625), o retábulo de talha barroca e a coluna com pia circundante, assente sobre pilastra.
Distrito de Setúbal:
Concelho de Sesimbra:
Forte do Cavalo, situado próximo do cabo Espichel.
Concelho de Sines:
Forte de Nossa Senhora das Salas, em Sines.
Distrito de Viana do Castelo:
Concelho de Arcos de Valdevez:
Casa da Ponte, em Arcos de Valdevez.
Torre de Aquiã.
Torre de Grade.
Concelho de Caminha:
Forte do Cão, na freguesia de Âncora.
Concelho de Ponte de Lima:
Igreja de Nossa Senhora da Guia, incluindo os azulejos e a talha dourada.
Concelho de Viana do Castelo:
Moinhos de vento existentes no lugar de Montedor, freguesia de Carreço.
Distrito de Viseu:
Concelho de Mangualde:
Casa de Almeidinha, com azulejos do século XVIII e os jardins anexos, na freguesia de S. Julião.
Concelho de Sátão:
Órgão do Santuário de Nossa Senhora da Esperança, em Abrunhosa do Laudário.
Concelho de Tarouca:
Igreja de Salzedas, incluindo as tábuas quinhentistas, uma imagem da Virgem em prata, um contador de sacristia semelhante ao do Mosteiro do Bouro, o cadeiral e todos os elementos de valor artístico ainda existente, a Sala do Capítulo, forrada de azulejos do século XVII, a Capela do Desterro, revestida de azulejos do século XVIII, e os jardins anexos.
Concelho de Viseu:
Casa da Calçada, em Viseu.
Casa dos Primes, também conhecida por Casa do Cimo da Vila.
Casa de S. Miguel, em Viseu.
Casa de Treixedo.
Região Autónoma dos Açores:
Concelho de Angra do Heroísmo:
Igreja da Misericórdia de Angra do Heroísmo.
Concelho das Lajes do Pico:
Castelo de Santo António ou Forte de Santa Catarina, nas Lajes do Pico.
Região Autónoma da Madeira:
Concelho de Santa Cruz:
Capela de Nossa Senhora da Consolação, no sítio da Quinta, freguesia do Caniço.
Art. 3.º São classificados como valores concelhios os seguintes imóveis:
Distrito de Aveiro:
Concelho de Castelo de Paiva:
Penedo de Vegide, em que se encontram escavadas duas sepulturas, na freguesia de Sobrado.
Distrito de Braga:
Concelho de Vila Nova de Famalicão:
Ruínas da Capela de Cavalões, antiga Capela das Almas, no lugar de S. Gonçalo.
Distrito de Castelo Branco:
Concelho de Castelo Branco:
Edifício da Câmara Municipal de Castelo Branco (antigo Solar dos Viscondes de Oleiros).
Concelho da Covilhã:
«Memória» da Expedição da Sociedade de Geografia à Serra da Estrela, presidida pelo Dr. Sousa Martins, em 1881.
Distrito da Guarda:
Concelho da Guarda:
Prédio na Rua Direita, 15 a 19, na Guarda.
Prédio na Rua de D. Sancho I, 18 a 22, e Largo de 28 de Janeiro, na Guarda.
Concelho de Vila Nova de Foz Côa:
Capela de S. Pedro, na Rua do Castelo, em Freixo de Numão.
Distrito de Leiria:
Concelho da Nazaré:
Antiga Casa da Câmara, na Pederneira.
Fonte Antiga, ou Fonte da Vila, situada na estrada que liga Nazaré à Pederneira.
Distrito de Lisboa:
Concelho de Lisboa:
Prédio na Rua das Laranjeiras, 192, em Lisboa.
Prédio na Rua de Saraiva de Carvalho, 242-246, em Lisboa.
Distrito de Santarém:
Casa na Rua Grande (Santos e Silva), 57, em Abrantes.
Casa na Rua do Marquês de Pombal, 1, em Abrantes.
Fonte de S. José, em Abrantes.
Concelho da Chamusca:
Antiga Igreja dos Terceiros de S. Francisco, na Chamusca.
Concelho de Santarém:
Antigo Hospital de Santa Iria, na Ribeira de Santarém.
Oratório na fachada testeira da Igreja de S. Nicolau, em Santarém.
Distrito de Vila Real:
Concelho de Mondim de Basto:
Prédio da Rua de José Vitorino de Costa (Rua Velha), pertencente a José Joaquim de Carvalho.
Distrito de Viseu:
Concelho de Cinfães:
Penedo de granito com motivos insculturados e esculturados, situado no declive superior da Quinta da Chieira, 20 m a norte e na margem esquerda do caminho que vai de Cidadelha a Ruivas.
Região Autónoma da Madeira:
Concelho de Ponta do Sol:
Capela de Nossa Senhora dos Anjos, em Ponta do Sol.
Art. 4.º Fica esclarecido que:
a) A classificação de monumento nacional atribuída à Igreja de S. João de Tarouca, compreendendo o túmulo do conde de Barcelos e o quadro S. Pedro, de Grão-Vasco, pelo Decreto 40684, de 13 de Julho de 1956, passa a abranger o Convento de S.
João de Tarouca, com todos os elementos que ainda possui;
b) A classificação de imóvel de interesse público atribuída à ponte sobre o rio Ceira, em Góis, pelo Decreto 735/74, de 21 de Dezembro, passa a abranger também a capela hexagonal situada a sul da mesma ponte, incluindo o seu recheio de talha dourada.
Mário Soares - Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia - António Francisco Barroso de Sousa Gomes.
Promulgado em 17 de Agosto de 1978.
Publique-se.O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
