1995-11-16 - RESOLUÇÃO 188/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga o período previsto na Resolução nº 149/93, de 30 de Dezembro, que atribui uma ajuda transitória ao escoamento dos excedentes dos lacticínios produzidos nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial.

1995-11-16 - PORTARIA 78/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 4 do artigo 3º da Portaria nº 55/94, de 6 de Outubro. (Estabelece o regime de aplicação das ajudas às medidas florestais na agricultura, no âmbito do Regulamento (CEE) nº 2080/92 (EUR-Lex), do Conselho, de 30 de Junho)

1995-11-16 - PORTARIA 79/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece uma comparticipação à comercialização de carne desossada, com destino aos mercados do Continente e da Região Autónoma da Madeira.

1995-11-16 - RESOLUÇÃO 189/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os valores de cálculo para bonificação dos juros resultantes do crédito à habitação, através do SAFIN.

1995-11-16 - RESOLUÇÃO 190/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração do contrato da empreitada de execução das obras de construção da rede de abastecimento de água à pecuária de São Miguel - 1ª parte - Bacia Leiteira de Ponta Delgada - 2ª fase - rede primária - Ramo de Carvão a Tiçoas.

1995-11-16 - DESPACHO NORMATIVO 254/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o representante da Região Autónoma dos Açores na Comissão do Património Cultural Subaquático.

1995-11-16 - DESPACHO NORMATIVO 255/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa a Secretária das Finanças, Planeamento e Administração Pública, como representante da Região, na qualidade de accionista do Banco Comercial dos Açores, AS.

1995-11-16 - PORTARIA 77/95 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa regras transitórias para a atribuição do certificado previsto no nº 2, do nº 9 da Portaria nº 69/91, de 5 de Dezembro. (Aprova o regulamento da carteira profissional dos barbeiros, cabeleireiros e ofícios correlativos).

1995-11-16 - Resolução do Conselho de Ministros 139/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE PENICHE CUJO REGULAMENTO SE PUBLICA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. ENTRA EM VIGOR NO DIA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1995-11-16 - Resolução do Conselho de Ministros 140/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR CUJO REGULAMENTO SE PUBLICA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. O REFERIDO PLANO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DO DIA IMEDIATO A DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA.

1995-11-16 - Portaria 1356/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE SAO JOÃO, APROVADO PELA PORTARIA 669/80, DE 16 DE SETEMBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 791/83, DE 29 DE JULHO, 706/85, DE 23 DE SETEMBRO, 209/87, DE 23 DE MARCO, 377/87, DE 5 DE MAIO, 150/88, DE 10 DE MARCO, 644/88, DE 21 DE SETEMBRO, 978/89, DE 14 DE NOVEMBRO, E 1174/90, DE 3 DE DEZEMBRO, RECTIFICADA PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 28-G/91, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SERIE-B, 49, DE 28 DE FEVEREIRO, PELO DECRETO LEI 31/91, DE 14 DE JANEIRO, E (...)

1995-11-16 - Portaria 1357/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

APROVA OS PLANOS DE PORMENOR DA ZONA DE INTERVENÇÃO DA EXPO 98, ZONA CENTRAL, PP1 E ZONA DO RECINTO DA EXPO 98, PP2, CUJOS REGULAMENTOS E PLANTAS DE IMPLEMENTAÇÃO SE PUBLICAM EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA. OS REFERIDOS PLANOS SURGEM NO DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA ZONA DE INTERVENÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 640/94, DE 15 DE JULHO. ENTRAM EM VIGOR NO DIA DA SUA PUBLICAÇÃO, ADQUIRINDO PLENA EFICÁCIA A PARTIR DESSA DATA.