Portaria 78/95, de 16 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 46, de 16.11.1995, Pág. 807
- Data: 1995-11-16
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Sumário
Altera o nº 4 do artigo 3º da Portaria nº 55/94, de 6 de Outubro. (Estabelece o regime de aplicação das ajudas às medidas florestais na agricultura, no âmbito do Regulamento (CEE) nº 2080/92 (EUR-Lex), do Conselho, de 30 de Junho)
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