1995-11-11 - Resolução do Conselho de Ministros 134/95 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA O PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NACIONAL DA PENEDA-GERES, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SAO PUBLICADOS EM ANEXO. ATRIBUI O ACOMPANHAMENTO E MONITORIZACAO DO CITADO PLANO DE ORDENAMENTO A UMA EQUIPA TÉCNICA DO INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA, ASSIM COMO A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DO REGULAMENTO A COMISSAO DIRECTIVA DO PARQUE. O REFERIDO PLANO DE ORDENAMENTO VIGORA PELO PERIODO DE 10 ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DIPLOMA, DEVENDO SER REVISTO APOS 5 ANOS DE (...)

1995-11-11 - Resolução do Conselho de Ministros 135/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE PEDRÓGÃO GRANDE, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SAO PUBLICADOS EM ANEXO.

1995-11-11 - Resolução do Conselho de Ministros 136/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DA BATALHA, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SAO PUBLICADOS EM ANEXO.

1995-11-11 - Portaria 1338/95 - Ministério da Defesa Nacional

ALTERA A PORT 749/91 DE 5 DE AGOSTO, QUE APROVA O REGULAMENTO DA CONCESSAO DE EMPRÉSTIMOS AOS MILITARES PARTICIPANTES DO FUNDO DE PENSÕES DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS PARA FINANCIAMENTO A AQUISIÇÃO OU CONSTRUCAO DE HABITAÇÃO PRÓPRIA.