2008-11-24 - DESPACHO NORMATIVO 109/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o representante do Governo Regional dos Açores no Conselho Consultivo da Fundação INATEL. Revoga o Despacho Normativo n.º 115/97, de 22 de Maio.

2008-11-24 - Resolução do Conselho de Ministros 175/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Litoral Norte (POPNLN), cujo regulamento e respectivas plantas de síntese e de condicionantes são publicados em anexo, e determina que os planos municipais de ordenamento do território que não se conformem com as disposições do POPNLN devem ser objecto de alteração por adaptação.

2008-11-24 - Resolução do Conselho de Ministros 176/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional (POPNTI), cujo Regulamento e respectivas plantas de síntese e de condicionantes são publicados em anexo, e determina que os planos municipais de ordenamento do território que não se conformem com as disposições do POPNTI devem ser objecto de alteração por adaptação.

2008-11-24 - Resolução do Conselho de Ministros 177/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo (PORNET), cujo Regulamento e respectivas plantas de síntese e de condicionantes são publicados em anexo, e determina que os planos municipais de ordenamento do território que não se conformem com as disposições do PORNET devem ser objecto de alteração por adaptação.

2008-11-24 - Resolução do Conselho de Ministros 178/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (POPPAFCC), cujo Regulamento e respectivas plantas de síntese e de condicionantes são publicados em anexo, e determina que os planos municipais de ordenamento do território que não se conformem com as disposições do POPPAFCC devem ser objecto de alteração por adaptação.

2008-11-24 - Resolução do Conselho de Ministros 179/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho e publica em anexo o Regulamento e respectivas plantas de síntese e de condicionantes.

2008-11-24 - Resolução do Conselho de Ministros 180/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Berlengas e publica em anexo o regulamento e respectivas plantas de síntese e de condicionantes.

2008-11-24 - Resolução do Conselho de Ministros 181/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António (PORNSCMVRSA), cujo Regulamento e respectivas plantas de síntese e de condicionantes são publicados em anexo, e determina que os planos municipais de ordenamento do território que não se conformem com as disposições do PORNSCMVRSA devem ser objecto de alteração por adaptação.

2008-11-24 - Resolução do Conselho de Ministros 182/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado (PORNES), cujo Regulamento e respectivas plantas de síntese e de condicionantes são publicados em anexo, e determina que os planos municipais de ordenamento do território que não se conformem com as disposições do PORNES devem ser objecto de alteração por adaptação.

2008-11-24 - Resolução do Conselho de Ministros 183/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento da Área de Paisagem Protegida da Serra do Açor (POAPPSA), cujo Regulamento e plantas de síntese e de condicionantes são publicados anexo, e determina que os planos municipais de ordenamento do território que não se conformem com as disposições do plano ora aprovado devem ser objecto de alteração por adaptação.

2008-11-24 - Lei 63-A/2008 - Assembleia da República

Estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros.