Decreto 44075
Nos termos dos artigos 2.º, 24.º e 30.º do Decreto 20985, de 7 de Março de 1932, e do n.º 5.º do § 1.º do artigo 21.º do Regimento da Junta Nacional da Educação, aprovado pelo Decreto-Lei 26611, de 19 de Maio de 1936;
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:
Artigo 1.º É classificado como monumento nacional o seguinte imóvel:
Distrito de Viseu
Concelho de Penedono - Dólmen da Capela de Nossa Senhora do Monte, na freguesia de Penela da Beira.
Art. 2.º São classificados como imóveis de interesse público os seguintes imóveis:
Distrito de Beja
Concelho de Alvito - Ermida de S. Sebastião, no Rossio de Alvito.
Distrito de Braga
Concelho de Terras de Bouro - Marco miliário que estava situado na estrada que liga Covide a S. João do Campo e que actualmente se encontra no limite das freguesias de Covide e Campo, cerca de 100 m a jusante do Cruzeiro do Campo.
Distrito de Castelo Branco
Concelho da Sertã - Igreja matriz de Cernache do Bonjardim.
Distrito de Coimbra
Concelho da Figueira da Foz:
Forte de Santa Catarina, na Figueira da Foz.
Capela de Santa Catarina, dentro do reduto do forte do mesmo nome, na Figueira da Foz.
Cruzeiro de pedra próximo da cerca do Hospital da Santa Casa da Misericórdia, antigo Convento de Santo António, na Figueira da Foz.
Fortaleza de Buarcos.
Capela de Nossa Senhora da Conceição, junto da antiga Praça de Buarcos e dela separada pela estrada que da Figueira da Foz leva ao cabo Mondego.
Distrito de Évora
Concelho de Montemor-o-Novo - Antigo Convento de S. Domingos (ruínas), em Montemor-o-Novo.
Distrito de Faro
Concelho de Silves:
Igreja da Misericórdia, em Silves.
Ermida de Nossa Senhora dos Mártires, em Silves.
Concelho de Vila do Bispo - Fortaleza do Cabo de S. Vicente.
Distrito da Guarda
Concelho de Figueira de Castelo Rodrigo - Tectos da igreja matriz de Castelo Rodrigo.
Concelho de Fornos de Algodres - Dólmen da Matança, na freguesia deste nome.
Distrito de Leiria
Concelho de Vila Nova de Ourém - Casas onde nasceram os videntes de Fátima, em Aljustrel, freguesia de Fátima.
Distrito de Lisboa
Concelho de Lisboa:
Prédio seiscentista no Largo de Sousa Macedo, 7, em Lisboa.
Prédio no Campo dos Mártires da Pátria, 36 a 39, em Lisboa (Palácio Valmor), na parte em que existem painéis de azulejo do século XVII.
Concelho de Loures - Castelo de Periscoxe (ruínas), na freguesia de Santa Iria de Azoia.
Concelho de Sintra:
Capela de Santo António, no lugar do Penedo.
Capela de S. Mamede de Janas, na freguesia de S. Martinho.
Igreja de Terrugem, na freguesia deste nome.
Distrito de Portalegre
Concelho de Nisa - Ponte medieval sobre a ribeira de Figueiró, conhecida na região por "ponte romana de Albarrol» e "ponte romana de Vila Flor», a cerca de 12 km de Monte Claro, a jusante da ribeira de Figueiró.
Distrito do Porto
Concelho de Matosinhos - Forte de Leça da Palmeira, em Matosinhos, também conhecido por "castelo de Matosinhos».
Concelho da Póvoa de Varzim - Cividade de Terroso, na freguesia do mesmo nome.
Distrito de Setúbal
Concelho de Alcácer do Sal - Capela de S. Bartolomeu, anexa à Igreja do Senhor dos Mártires, em Alcácer do Sal.
Distrito de Viana do Castelo
Concelho de Monção:
Igreja de Valadares, na freguesia deste nome,
Ponte medieval que atravessa o rio de Mouro, na aldeia de Barbeita.
Concelho de Paredes de Coura - Ponte romana de Rubiães, na freguesia deste nome.
Concelho de Ponte de Lima - Capela românica de Moreira do Lima, na freguesia deste nome.
Concelho de Valença - Claustro do Convento de Ganfei e elementos arquitectónicos existentes na cerca do Convento.
Distrito de Vila Real
Concelho de Chaves - Igreja de Santa Leocádia, na freguesia deste nome.
Distrito de Viseu
Concelho de Castro Daire - Capela de S. Sebastião, em Castro Daire.
Concelho de Sátão - Igreja matriz de Ferreira de Aves, no lugar do Castelo.
Art. 3.º É eliminado da relação dos imóveis de interesse público o seguinte imóvel, classificado pelo Decreto-Lei 23122, de 11 de Outubro de 1933:
Distrito do Porto
Concelho de Vila Nova de Gaia - Pelourinho de Vila Nova de Gaia.
Art. 4.º São eliminados da relação dos móveis inventariados os seguintes móveis, pertencentes aos herdeiros dos duques de Loulé:
Corridas de Quadrigas. Dois baixos-relevos de mármore de origem grega. Dimensões: 0,70 m por 1,36 m e 0,70 m por 1,45 m.
Estes objectos tinham sido inventariados pelo Decreto 29604, de 16 de Maio de 1939.
Publique-se e cumpra-se como nele se contém.
Paços do Governo da República, 5 de Dezembro de 1961. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - Manuel Lopes de Almeida.
