Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior, no âmbito do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º e no artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por Deliberação do Conselho Directivo deste Instituto, de 22 de Dezembro de 2009, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho (PT) para a carreira de técnico superior, na área de Apoio à Gestão, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Mapa de Pessoal da ARS Alentejo, I. P., para o Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Litoral.
Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e artigo 54.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento próprias, presumindo-se igualmente a inexistência de reservas de recrutamento constituídas pela ECCRC, porquanto não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes daquela Portaria.
1 - Caracterização do posto de trabalho e perfil de competências
1.1 - Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício, com autonomia e responsabilidade, de funções de estudo, concepção e aplicação de métodos e processos inerentes à sua qualificação profissional, no âmbito das competências definidas para as seguintes actividades:
- Prestar assessoria técnica em todos os domínios da gestão dos Cuidados de Saúde Primários;
- Preparar informação e apoiar os Órgãos Executivos na contratualização dos objectivos e indicadores;
- Acompanhar a execução dos contratos -programa dos Cuidados de Saúde Primários;
- Colaborar na elaboração dos planos de actividade, orçamentos, relatórios, acompanhando a respectiva execução;
- Analisar a eficácia das políticas de gestão dos recursos humanos, dos equipamentos e financeira e elaborar os respectivos relatórios quando solicitados pelos órgãos de gestão;
- Coordenar a aplicação do SIADAP nas Unidades de Saúde do ACES;
- Monitorizar e disponibilizar informação sobre facturação e prescrição na área da saúde;
- Assegurar e organizar os procedimentos administrativos respeitantes à gestão de bens e equipamentos e garantir o controlo de consumos;
- Coordenar os serviços de segurança, apoio e vigilância.
1.2 - Perfil de competências:
- Experiência profissional comprovada no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, que tenha permitido adquirir conhecimentos nas matérias relacionadas com as actividades supra referidas;
- Experiência em POCMS e na elaboração da conta de gerência, orçamento ordinário, alterações orçamentais e controlo orçamental;
- Experiência na área dos Cuidados de Saúde Primários;
- Experiência na coordenação de equipas no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários;
- Experiência no desenvolvimento de processos no âmbito das carreiras especiais do Ministério da Saúde;
- Experiência como utilizador, nas aplicações SIARSA; GHAF; SIDC; Reembolsos; Plataforma de Gestão Integrada da Doença; VortalHealth;
2 - Local de trabalho
As funções serão exercidas nas instalações do ACES Alentejo Litoral, podendo vir a ser exercidas em qualquer outro serviço com o qual esta Administração Regional de Saúde tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.
3 - Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas disposições contidas na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, no Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, no Decreto-Lei 72-A/2010, de 18 de Junho, na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, na Lei 58/2008, de 9 de Setembro, na Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, na Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro, e no Código do Procedimento Administrativo.
4 - Âmbito de recrutamento
Nos termos do n.º 4, do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, só podem ser admitidos ao presente concurso os trabalhadores que tenham previamente constituída relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho por tempo indeterminado.
5 - Requisitos de admissão
5.1 - São requisitos gerais de admissão, definidos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
5.2 - São requisitos especiais:
a) Ser titular do nível habilitacional correspondente à complexidade funcional de grau 3, nas seguintes áreas de formação académica e profissional: Licenciatura em Economia, Licenciatura em Gestão de Empresas, Licenciatura em Gestão de Administração Pública, Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Licenciatura em Sociologia.
b) Detenção de relação jurídica de emprego público previamente constituída, por tempo indeterminado.
5.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no Mapa de Pessoal, idênticos aos que são objecto do presente procedimento.
6 - Posicionamento remuneratório
Tendo em conta o preceituado no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento dos trabalhadores recrutados será feito numa das posições remuneratórias da carreira, sendo objecto de negociação com a entidade empregadora pública, observados os limites impostos pelo n.º 2 do artigo 19.º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril.
7 - Prazo de validade
O presente recrutamento destina-se ao preenchimento dos postos de trabalho colocados a concurso e, caso se verifique a situação prevista no n.º 1 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, será constituída reserva de recrutamento, até ao termo do prazo de validade, desde que abrangida pela autorização exarada nos despachos do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública e do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, acima identificados.
8 - Formalização das candidaturas
8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de utilização de formulário electrónico, que pode ser acedido através da página electrónica da ARSA, I. P. em: www.arsalentejo.min-saude.pt.
No formulário electrónico terão de ser carregados, como anexos, os seguintes documentos digitalizados ou em ficheiro:
a) Cópia dos documentos de identificação (Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão);
b) Currículo profissional detalhado, devidamente assinado, donde constem, para além de outros elementos julgados necessários, os seguintes: habilitações literárias, funções que exercem e exerceram, bem como a formação profissional detida. O curriculum vitae deve ser apresentado em formato europass, encontrando-se o respectivo modelo disponível na página da ARS Alentejo (www.arsalentejo.min-saude.pt);
c) Documento comprovativo das habilitações literárias;
d) Documento comprovativo das habilitações profissionais, cursos e acções de formação, relacionadas com as actividades que caracterizam o posto de trabalho a que se candidatam, com indicação das entidades promotoras e respectiva duração;
e) Declaração passada pelo órgão ou serviço onde exerce funções da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, a categoria e carreira em que se encontra integrado e a respectiva antiguidade, principais actividades que vem desenvolvendo e desde que data, e as avaliações de desempenho obtidas nos últimos três anos.
f) O não preenchimento ou o preenchimento incorrecto dos elementos relevantes do formulário por parte dos candidatos constitui motivo de exclusão.
Mais informações poderão ser obtidas no site da ARSA, I. P. em: www.arsalentejo.min-saude.pt.
8.2 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei. Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de elementos comprovativos das suas declarações.
9 - Composição e identificação do Júri
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 20.º da mesma Portaria, determina-se que o Júri do presente procedimento terá a seguinte composição:
- Presidente: Dr. Paulo Jorge Espiga Alexandre, Director Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Litoral, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
- 1.º Vogal efectivo: Dra. Maria José Rocha Carrilho Oliveira Velez Ferreira, técnica superior e Coordenadora de Unidade, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
- 2.º Vogal efectivo: Dra. Cármen de Jesus Rosado Mendes Ramos, Técnica Superior, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.;
- 1.º Vogal suplente: Dra. Maria da Conceição Lapão Barriga, Técnica Superior, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.;
- 2.º Vogal suplente: Dra. Sílvia Cristina Branquinho de Brito, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P..
10 - Métodos de Selecção
Verificada a urgência na ocupação efectiva dos referidos postos de trabalho, a necessidade de uma rápida conclusão do procedimento concursal, bem como o número de candidatos expectável, nos termos do artigo 40.º, da lei de Execução do Orçamento de Estado para 2010, aprovada pelo Decreto-Lei 72-A/2010, de 18 de Junho, e do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 6.º, e n.º 1 do artigo 8.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, será utilizado um método obrigatório e um facultativo.
10.1 - Assim serão utilizados os seguintes métodos obrigatórios:
Os candidatos em situação de mobilidade especial e os candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e que tenham exercido por último as actividades caracterizadoras do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento vai ser publicitado, serão sujeitos a Avaliação Curricular, excepto se afastada por escrito;
Os restantes candidatos realizarão uma Prova de Conhecimentos.
10.2 - A Prova de Conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas dos candidatos, necessárias ao exercício das funções descritas, com a duração máxima de uma hora, sendo realizada sem consulta, e com o necessário conhecimento da legislação e bibliografia constante no ponto 13 deste aviso. A data e o local de realização serão comunicados oportunamente.
10.3 - A Avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente, a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
10.4 - Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no método de selecção obrigatório consideram-se excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método facultativo.
10.5 - O método de selecção facultativo consiste na entrevista profissional de selecção, a realizar nos termos do artigo 13.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
A entrevista profissional de selecção visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
10.6 - A ponderação do peso de cada método de selecção na nota final é a seguinte:
a) Prova de Conhecimentos/Avaliação Curricular - 70 %;
b) Entrevista Profissional de Selecção - 30 %.
10.7 - As actas do júri, designadamente, aquelas de que constem os parâmetros de avaliação, a ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de classificação final, serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
10.8 - A classificação final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de selecção, considerando-se excluído o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores em cada um dos métodos e na classificação final.
10.9 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos será publicitada no Diário da República e disponibilizada na página electrónica deste Instituto, após homologação.
11 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação
12 - Publicitação na Bolsa de Emprego Público
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página electrónica da ARS Alentejo, I. P. e em jornal de expansão nacional, por extracto.
13 - Bibliografia e legislação recomendada:
Lei Orgânica do Ministério da Saúde (Decreto-Lei 212/2006 de 27/10)
Lei de Bases da Saúde (Lei 48/90 de 24/8, alterada pela Lei 27/2002 de 8/11)
Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (Decreto-Lei 11/93 de 15/1, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 77/96 de 18/6, Decreto-Lei 53/98 de 11/3, Decreto-Lei 401/98 de 17/12, Decreto-Lei 68/2000 de 26/4, Decreto-Lei 223/2004 de 3/12 e Decreto-Lei 276-A/2007 de 31/7).
Missão e Atribuições das ARS, IP (Decreto-Lei 222/2007 de 29/5)
Estatutos da ARSA, IP (Portaria 652/2007 de 30/5)
Lei Quadro dos Institutos Públicos (Lei 3/2004 de 15/1, alterada pelo Decreto-Lei 105/2007 de 3/4)
Último QUAR da ARSA, I. P., disponível em: http://www.arsalentejo.min-saude.pt
LVCR (Lei 12-A/2008 de 27/2)
Criação, estruturação e funcionamento dos ACES (Decreto-Lei 28/2008 de 22/2, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei 102/2009 de 11/5)
Criação dos ACES integrados na ARSA, I. P. (Portaria 275/2009 de 18/3)
Organização e Funcionamento das USF (Decreto-Lei 298/2007 de 22/8)
Rectificação à LVCR (Declaração de Rectificação 22-A/2008 de 24/4)
RCTFP (Lei 59/2008 de 11/9)
Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (Lei 58/2008 de 9/9)
Tramitação do Procedimento Concursal (Portaria 83-A/2009 de 22/1
SIADAP (Lei 66-B/2007 de 28/12)
Regime Comum de Mobilidade (Lei 53/2006 de 7/12, com as alterações introduzidas através da lei 11/2008 de 20/2 e Lei 64-A/2008 de 31/12)
Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei 18/2008 de 29/1, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 278/2009 de 2/10)
Organização da Administração Directa do Estado (Lei 4/2004 de 15/1)
Estatuto do Pessoal Dirigente (Lei 2/2004 de 15/1)
Nomeações dos altos cargos dirigentes (Lei 51/2005 de 30/8)
Lei quadro dos Institutos Públicos (lei 3/2004 de 15/1)
Regime jurídico da formação médica após licenciatura (Decreto-Lei 203/2004 de 18/8, alterado pelo Decreto Lei 45/2009 de 13/2)
Carreira especial médica - CTFP (Decreto-Lei 177/2009 de 4/8)
Acordo colectivo de trabalho n.º 2/2009, publicado no DR n.º 198, 2.ª série, de 13/10
Regulamento do Internato Médico (Portaria 183/2006 de 22/2)
Carreira especial de enfermagem - CTFP (Decreto-Lei 248/2009 de 22/9)
Carreira do pessoal de informática (Decreto-Lei 97/2001 de 26/3)
Conteúdo funcional das carreiras pessoal de informática (Portaria 358/2002 de 3/4)
Carreira dos Técnicos Superiores de Saúde (Decreto-Lei 414/91 de 22/10, alterado pelo Decreto-Lei 501/99 de 19/11)
Carreira TSS - Psicologia Clínica (Decreto-Lei 241/94 de 22/9)
Licenciatura adequada para ingresso no ramo Psicologia Clínica (Portaria 1109/95 de 9/9)
Regime de recrutamento e selecção de pessoal da carreira dos técnicos superiores de saúde (Decreto-Lei 213/2000 de 2/9)
Carreira dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica (Decreto-Lei 564/99 de 21/12)
Avaliação de Desempenho dos TDT (Despacho 13935/2000, publicado no DR 155, 2.ª série, de 7/7)
Concursos de ingresso e acesso na carreira TDT (Portaria 721/2000 de 5/9)
Bases da Contabilidade Pública (Lei 8/90 de 20/2)
Lei do Enquadramento Orçamental (Lei 91/2001 de 20/8)
Regime de Administração Financeira do Estado (Decreto-Lei 155/92 de 28/7)
Instrução 1/2004, 2.ª Secção de 14/2 - Tribunal de Contas
Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde - POCMS (Portaria 898/2000 de 28/9)
Cadastro e Inventário de Bens do Estado (Portaria 671/2000 de 17/4)
Gestão de Bens Imóveis do Estado (Decreto-Lei 280/2007 de 7/8)
IVA (Decreto-Lei 290/92 de 28/12, Decreto-Lei 204/97 de 9/8, Decreto-Lei 21/2007 de 29/1)
02 de Agosto de 2010. - O Vogal do Conselho Directivo, José Fernando Correia Gomes Esteves.
203561687
