Aviso 5127/2010

Procedimento concursal para o preenchimento de sete postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do IST, para a área de relações com o exterior

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que, por despacho do presidente do IST de 24 de Fevereiro de 2010, proferido no uso de competência delegada pelo despacho reitoral n.º 20602/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 11 de Setembro de 2009, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado através de contrato de trabalho em funções públicas, tendo em vista o preenchimento de sete postos de trabalho no mapa de pessoal do Instituto Superior Técnico da carreira geral de técnico superior, categoria de técnico superior, segundo os seguintes perfis:

Perfil 1 - organização de eventos (dois postos de trabalho);

Perfil 2 - gestão de programas de internacionalização (três postos de trabalho);

Perfil 3 - protecção da propriedade intelectual (dois postos de trabalho).

Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

Para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 54.º da Portaria 83-A/2009, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, presumindo-se igualmente a inexistência de reservas de recrutamento constituídas pela ECCRC, porquanto não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes da referida portaria. O presente processo assume a forma de procedimento concursal comum, constituindo-se reserva de recrutamento no organismo para todos os candidatos aprovados e não contratados, válido pelo prazo de 18 meses, nos termos do artigo 40.º da portaria.

1 - Local de trabalho: Instituto Superior Técnico, Campus da Alameda (Avenida de Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa) ou Campus do Taguspark (Avenida do Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva, 2744-016 Porto Salvo).

2 - Caracterização dos postos de trabalho: sete postos de trabalho a ocupar na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal, de acordo com os seguintes perfis:

2.1 - Perfil de organização de eventos:

Organizar e gerir as aquisições da unidade orgânica;

Gerir os stocks da unidade orgânica em sistema informático;

Elaborar ofícios e outros documentos, em português e ou inglês, em sistema informático de gestão de correspondência;

Participar em reuniões, comissões e grupos de trabalho, colaborar em acções de formação especializada, conceber e propor a adopção e aplicação de métodos e processos técnico-científicos no âmbito da organização de eventos institucionais, académicos, culturais e científicos;

Acrescem funções de relações públicas e protocolo.

2.2 - Perfil de gestão de programas de internacionalização:

Recolher e divulgar legislação, normas e outros documentos informativos pertinentes para a actividade de cariz internacional do IST;

Desenvolver e organizar informação em base de dados, relacionado com as actividades a desempenhar;

Elaboração de procedimentos e acompanhamento administrativo dos projectos e actividades directamente associadas às relações internacionais;

Atendimento e apoio às solicitações de alunos e docentes relativas a diferentes actividades de cariz internacional do IST;

Participar na preparação, elaboração e análise de projectos a programas de financiamento internacionais (e. g., União Europeia) no domínio do ensino superior, investigação e transferência de tecnologia;

Elaborar estudos, relatórios, pareceres, informações e outros documentos de acordo com as actividades internacionais do IST;

Promover a cooperação internacional do IST, no âmbito do ensino superior, investigação e inovação;

Representar o IST em reuniões de preparação/coordenação ou execução de projectos internacionais de cariz institucional, envolvendo ensino, investigação ou inovação;

Planear e gerir eventos de índole internacional;

Coordenar a comunicação dos programas internacionais do IST;

Edição gráfica de brochuras, newsletters, e outras publicações;

Criação e gestão de conteúdos de sites, em português e inglês.

2.3 - Perfil de protecção da propriedade intelectual:

Organizar e gerir as aquisições da unidade orgânica;

Elaborar ofícios e outros documentos em sistema informático de gestão de correspondência;

Participar em reuniões, comissões e grupos de trabalho, gerir todo o tipo de processos de registo nacional e internacional de propriedade industrial (PI), dando apoio aos investigadores na elaboração dos pedidos e respostas a notificações, servindo de interface com as agências de atribuição e protecção de direitos de PI e com os agentes oficiais de PI, leccionar seminários sobre propriedade intelectual a alunos, docentes e investigadores, responder a questões sobre PI enviadas por alunos, docentes e investigadores e registar a comunicação de invenções, produzir pareceres relativamente à melhor forma de valorizar e proteger os direitos de PI, tratar de toda matéria contratual associada ao licenciamento de tecnologia, nomeadamente de formas e modelos de retorno económico.

3 - Posicionamento remuneratório: de acordo com o artigo 55.º da Lei 12-A/2008, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria será objecto de negociação com a entidade empregadora pública que terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - Requisitos gerais: são requisitos de admissão necessários à constituição da relação jurídica de emprego público os constantes do artigo 8.º da LVCR, sob pena de exclusão do procedimento:

i) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;

ii) Ter 18 anos de idade completos;

iii) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

iv) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

v) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

4.2 - Requisitos habilitacionais: é exigida licenciatura, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4.3 - Requisitos preferenciais: os requisitos preferenciais, de acordo com os vários perfis, são os seguintes:

4.3.1 - Perfil de organização de eventos:

Experiência comprovada na organização e apoio a eventos nacionais e internacionais, tais como, reuniões de trabalho e seguimento dos contactos, congressos, encontros, seminários, feiras e workshops, pertinentes para a área do ensino superior e ciência;

Experiência comprovada em gestão documental;

Conhecimentos relevantes e comprovados sobre estratégias de organização profissional;

Experiência na utilização de aplicações informáticas de suporte à gestão da formação e na utilização de plataformas informáticos;

Conhecimento de línguas estrangeiras;

Fluência escrita e oral em português e inglês.

4.3.2 - Perfil de gestão de programas de internacionalização:

Formação superior na área das engenharias (mestrado ou licenciatura) e pós-graduação relevante para a área das tecnologias e energia podem ser factores preferenciais;

Experiência comprovada em:

Programas de apoio e instrumentos de co-financiamento à investigação e à inovação; na área de relações internacionais; na avaliação de viabilidade de projectos, desenvolvimento e gestão de projectos e negociação com entidades privadas e do Sistema Científico e Tecnológico Nacional; na participação em projectos internacionais na área da energia e estratégia de cooperação e desenvolvimento no domínio da investigação, ensino superior e inovação;

Programas de mobilidade de estudantes; na organização e apoio a eventos internacionais, pertinentes para a área do ensino superior e ciência;

Experiência na utilização de aplicações informáticas de suporte a publicações, na parte de «design gráfico», nomeadamente «Adobe Photoshop» e ainda «Microsoft Publisher»;

Experiência na criação e gestão de conteúdos de sites e bases de dados;

Conhecimento de línguas estrangeiras;

Fluência escrita e oral em português e inglês.

4.3.3 - Perfil de protecção da propriedade intelectual:

Experiência comprovada em gestão de propriedade industrial preferencialmente em ambiente académico;

Experiência em registo de propriedade industrial tanto nacional como internacional;

Experiência em relacionamento com agentes de propriedade industrial;

Conhecimentos de direito intelectual;

Experiência na utilização de aplicações informáticas de suporte à gestão da formação e na utilização de plataformas informáticos;

Conhecimento de línguas estrangeiras;

Fluência escrita e oral em português e inglês.

5 - Para efeitos do presente procedimento concursal de recrutamento não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade especial, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, de acordo com o disposto na alínea l), do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

6 - O presente recrutamento efectua-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e, ainda, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente constituída, de acordo com o parecer favorável emitido através de despacho do reitor da Universidade Técnica de Lisboa de 4 de Março de 2010, conforme disposto no n.º 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

7 - Os candidatos devem reunir os requisitos referidos nos números anteriores até à data limite de apresentação das candidaturas.

8 - Prazo e forma para apresentação das candidaturas:

8.1 - Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

8.2 - Forma: as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, em suporte de papel, mediante preenchimento do formulário de candidatura aprovado pelo despacho (extracto) n.º 11 321/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de Maio de 2009, e o envio dos anexos nele referidos, com indicação do perfil(is) a que são apresentadas. O formulário está disponível no Núcleo de Gestão de Pessoal da Direcção de Recursos Humanos, sito na Avenida de Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa, ou na página electrónica http://areapessoal.ist utl.pt/html/formularios, e pode ser entregue pessoalmente no Núcleo de Gestão de Pessoal, das 10 às 12horas e das 14 às 16 horas, nos dias úteis, ou remetidas por correio registado com aviso de recepção para a morada acima indicada.

8.3 - Documentação adicional: o formulário, devidamente datado e assinado, deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, nos termos previstos no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, de:

a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias e do bilhete de identidade ou cartão de cidadão;

b) Currículo profissional detalhado, datado e assinado, que inclua fotografia do candidato;

c) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente actualizada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, a categoria e posição remuneratória detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo serviço a que o candidato se encontra afecto, devidamente actualizada e autenticada, da qual constem as actividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa;

8.4 - Aos candidatos que exerçam funções no IST não é exigida a apresentação de outros documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, desde que expressamente refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual. Aqueles documentos serão solicitados oficiosamente pelo júri ao serviço competente, nos termos do n.º 6 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009.

8.5 - O júri, por sua iniciativa ou a requerimento do candidato, pode conceder um prazo suplementar razoável para apresentação dos documentos exigidos quando seja de admitir que a sua não apresentação atempada se tenha devido a causas não imputáveis ao candidato.

8.6 - As falsas declarações serão denunciadas ao Ministério Público e punidas nos termos da lei.

9 - Métodos de selecção: o presente recrutamento assume carácter de urgência, dada a carência de pessoal do IST, na área para a qual é aberto o procedimento concursal, que satisfaça necessidades urgentes no desenvolvimento de actividades permanentes do serviço. Deste modo, será utilizado somente um dos métodos de selecção obrigatórios indicados nas alíneas a) dos n.os 1 e 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, neste caso a prova de conhecimentos.

A prova de conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessários ao exercício das funções para as quais se pretende recrutar.

10 - Valoração e critérios do método de selecção:

10.1 - Classificação: A prova é valorada numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.

10.2 - Estrutura da prova: a prova de conhecimentos será escrita, com conteúdos diferentes de acordo com o perfil, e comporta duas fases, ambas eliminatórias de per se, obedecendo às seguintes regras:

1.ª fase, sem consulta, tem a duração de 45 minutos, com uma ponderação de 40 %.

Será constituída por perguntas com resposta de escolha múltipla, com quatro opções sendo que:

Cada resposta certa é valorada 0,50 valores;

Cada resposta errada desconta 0,25 valores;

Cada pergunta não respondida não é valorada.

2.ª fase, com consulta, incide sobre as temáticas individualizadas, tem a duração de 60 minutos e uma ponderação de 60 %.

Será constituída por três perguntas de desenvolvimento, uma delas em opção, sobre casos práticos. A avaliação será baseada no contraponto entre os temas abordados em cada resposta pelos candidatos e seu nível de aprofundamento e os temas identificados pelo júri como relevantes para o conteúdo da resposta.

Serão ainda avaliados a capacidade de raciocínio e de síntese, nomeadamente a utilização de uma linguagem técnica adequada, destreza e engenho na procura de solução, e os temas identificados pelo júri como relevantes para avaliação da prova.

Outros aspectos específicos a avaliar segundo os vários perfis são os seguintes:

Perfil de organização de eventos:

Ter-se-á em conta na avaliação a capacidade e facilidade de expressão em português e em inglês, desenvolvimento do tema e erros ortográficos.

Perfil de gestão de programas de internacionalização:

Ter-se-á em conta na avaliação a capacidade e facilidade de expressão em inglês, desenvolvimento do tema e erros ortográficos.

Perfil de protecção da propriedade intelectual:

Ter-se-á em conta na avaliação a capacidade e facilidade de expressão em português e em inglês, desenvolvimento do tema e erros ortográficos.

As temáticas da prova de conhecimentos são as constantes do anexo n.º 1, que é parte integrante do presente aviso.

A bibliografia necessária à sua preparação consta do anexo n.º 2.

10.3 - Em situações de igualdade de valoração. serão observados os critérios de ordenação preferencial estipulados no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009.

11 - Exclusão e notificação de candidatos: de acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º, os candidatos excluídos serão notificados pela forma prevista na alínea a) do n.º 3 da referida portaria, para a realização da audiência dos interessados.

12 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local, para realização do método de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º e pela forma prevista na alínea a) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009.

13 - A publicitação dos resultados obtidos em cada fase é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações do Núcleo de Gestão de Pessoal do IST e disponibilizada na sua página electrónica. Os candidatos aprovados na primeira fase, são convocados para a fase seguinte através de notificação, pela forma prevista na mesma alínea a).

14 - À lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e às exclusões ocorridas no decurso da aplicação do método de selecção é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e nos n.os 1 a 5 do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro. A referida lista, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações deste serviço e disponibilizada na página electrónica.

15 - Nos termos do despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

16 - Quotas de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato portador de deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos nesta situação devem declarar no formulário de candidatura em local próprio, para além dos meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de selecção, o respectivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do diploma supramencionado.

17 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, na página electrónica do Instituto Superior Técnico e, por extracto, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.

Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da referida portaria, as actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação da cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

18 - Composição do júri:

Presidente:

Prof. José Alberto Rosado dos Santos-Victor, vice-presidente para os assuntos internacionais.

Vogais efectivos:

Prof. Luís Miguel Veiga Vaz Caldas de Oliveira, membro do conselho de gestão, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos

Dr.ª Sílvia Maria Nunes da Fonseca Lopes Alves dos Santos, técnica superior, coordenadora do Gabinete de Relações Internacionais.

Vogais suplentes:

Prof.ª Palmira Maria Martins Ferreira da Silva, membro do conselho de gestão.

Prof. Arlindo José de Pinho Figueiredo e Silva, professor auxiliar.

5 de Março de 2010. - O Membro do Conselho de Gestão para os Assuntos de Pessoal, Prof. Miguel de Ayala Botto.

ANEXO N.º 1

Temas a abordar na prova de conhecimentos

[os temas indicados poderão ser abordados em qualquer das fases da prova, excepto os assinalados com asterisco (*), que só serão abrangidos pela primeira fase]

I - Geral:

a) Organização do Estado e do poder político (*):

Órgãos de soberania;

Processo legislativo;

Estrutura do Governo;

Competências e estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

b) Estrutura da Administração Pública*

Administração directa;

Administração indirecta;

Extinção, fusão e reestruturação de serviços públicos;

c) Organização e funcionamento das universidades (*):

Regime jurídico;

Graus e diplomas;

Avaliação e acreditação;

Organização e funcionamento da Universidade Técnica de Lisboa;

Organização e funcionamento do Instituto Superior Técnico;

d) Sistema nacional de I&D (*):

Quadro normativo das instituições de I&D;

Bolseiros de investigação;

e) Código do Procedimento Administrativo;

f) Código de Contratos Públicos.

II - Por perfis:

II.1 - Perfil de organização de eventos:

a) Protocolo de Estado e de Empresas;

b) Sistemas de gestão informática de correspondência, aquisição, stocks e informação;

c) Organização de eventos.

II.2 - Perfil de gestão de programas de internacionalização:

a) Declaração de Bolonha;

b) ECTS Label;

c) Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (Lei 23/2007 de 4 de Julho);

d) Programas e políticas externas da Direcção-Geral de Educação e Formação da Comissão Europeia;

e) Programas de mobilidade e parcerias internacionais do IST;

f) Programas de graus duplos/conjuntos entre universidades internacionais;

g) Instituto Europeu de Tecnologia e Inovação;

h) Programa quadro de investigação da União Europeia;

i) Conceitos de avaliação de viabilidade de projectos;

j) Conceitos de Gestão de Projectos;

l) Conceitos de marketing e comunicação.

II.3 - Perfil de protecção da propriedade intelectual:

a) Protocolo de Empresas;

b) Regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo;

c) Código da Propriedade Industrial;

d) Convenção Europeia de Patentes;

e) Valorização e licenciamento de direitos de propriedade industrial;

f) Procedimentos para o registo da propriedade intelectual.

ANEXO N.º 2

Legislação e bibliografia para a prova de conhecimentos

I - Geral:

Constituição da República Portuguesa (republicada pela Lei Constitucional 1/2005, de 12 de Agosto, parte iii).

Estrutura orgânica da administração directa do Estado (Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelos Decretos-Leis 200/2006, de 25 de Outubro e 105/2007, de 3 de Abril, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro).

Estrutura orgânica da administração indirecta do Estado (Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelos Decretos-Leis 200/2006, de 25 de Outubro e 105/2007, de 3 de Abril, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro).

Lei Orgânica do XVIII Governo Constitucional (Decreto-Lei 321/2009, de 11 de Dezembro).

Lei Orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Decreto-Lei 214/2006, de 27 de Outubro).

Lei de bases do sistema educativo (Lei 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei 49/2005, de 30 de Agosto).

Regime jurídico das instituições de ensino superior (Lei 62/2007, de 10 de Setembro).

Graus e diplomas do ensino superior (Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho; Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro).

Avaliação do ensino superior (Lei 38/2007, de 16 de Agosto).

Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa (despacho normativo 57/2008, de 28 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 6 de Novembro de 2008).

Estatutos do Instituto Superior Técnico (despacho 7560/2009, de 4 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de Março de 2009).

Quadro normativo das instituições de investigação e desenvolvimento (Decreto-Lei 125/99, de 20 de Abril).

Estatuto do Bolseiro de Investigação (Lei 40/2004, de 18 de Agosto).

Regime Jurídico das Instituições de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (Decreto-Lei 125/99, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 91/2005, de 31 de Maio).

Regulamento de Bolsas de Investigação Científica do Instituto Superior Técnico (publicado em http://areapessoal.ist.utl.pt/files/regulamento/reg_bolsas_vfinal.pdf).

Código do Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro).

Procedimento concursal (Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro).

Estatuto da Carreira Docente Universitária (Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, alterado pela Lei 19/80, de 16 de Julho, e alterado e republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto).

Carreira de investigação científica (Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril).

Decreto-Lei 283/83, de 21 de Junho - estabelece um sistema de equivalência/reconhecimento com base numa reavaliação científica do trabalho realizado com vista à obtenção do grau estrangeiro.

Reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros (Decreto-Lei 341/2007, de 12 de Outubro e Portaria 29/2008, de 10 de Agosto).

Reconhecimento dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão de um curso de Mestrado «Erasmus Mundus» (Decreto-Lei 67/2005, de 15 de Março, e Portaria 577/2005, de 4 de Julho).

Graus e diplomas do ensino superior (Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, e alterações constantes no 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho).

Graus do ensino superior (Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro).

Condições de acesso aos 2.º e 3.º ciclos (mestrado e doutoramento) (Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, que revoga o Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro, com excepção do n.º 4 do artigo 4.º e dos artigos 30.º e 31.º).

Princípios gerais para o acesso e ingresso no ensino superior (Decreto-Lei 296-A/98, de 25 de Setembro, republicado pelo Decreto-Lei 90/2008, de 31 de Maio, e introdução da Declaração de Rectificação 32-C/2008, de 16 de Junho).

Maiores de 23 anos (Decreto-Lei 64/2006, de 21 de Março).

Reingresso, mudança de curso e transferência (Decreto-Lei 196/2006, de 10 de Outubro, e Portaria 401/2007, de 5 de Abril).

Regimes especiais (Decreto-Lei 393-A/99, de 2 de Outubro e Portaria 854-B/99, de 4 de Outubro).

Concursos especiais (Decreto-Lei 393-B/99, de 2 de Outubro, alterado pelos Decretos-Leis 64/2006, de 21 de Março e 88/2006, de 23 de Maio, e Portaria 854-A/99, de 4 de Outubro).

Portaria 30/2008, de 10 de Janeiro, que regula o modelo de suplemento ao diploma.

Despacho 17706/2009, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que institui a atribuição de uma bolsa suplementar a todos os estudantes ERASMUS que sejam simultaneamente bolseiros de Acção Social.

Orçamento de Estado para 2009 - disposições aplicáveis aos trabalhadores que exercem funções públicas (Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei 10/2009, de 10 de Março, artigos 14.º a 41.º).

Normas de execução do Orçamento de Estado para 2009 (Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, artigos 12.º a 20.º).

Sistema Integrado de Avaliação e Gestão do Desempenho na Administração Pública - SIADAP (Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro).

Fichas de avaliação e listas de competências (Portaria 1633/2007, de 31 de Dezembro).

Código dos Contratos Públicos - CCP (Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro)

Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei 59/2008, de 11 de Setembro e Anexos I e II).

Mobilidade especial (Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro).

Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores da Administração Pública (Lei 58/2008, de 9 de Setembro).

Lei de Bases da Segurança Social (Lei 4/2007, de 16 de Janeiro).

Direcção-Geral do Ensino Superior (http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt) Instituto Superior Técnico (http:www.ist.utl.pt).

II - Por perfis:

II.1 - Perfil de organização de eventos:

Figueiredo Dias, J. E. e Oliveira, F. P., Noções Fundamentais de Direito Administrativo, Almedina, 2005.

Amaral, Isabel, Comunicação e Protocolo: Protocolo para Empresas, Editorial Verbo, 7.ª ed., 1997

Barquero Cabrero, José Daniel, Barquero Cabrero, Mário, O Livro de Ouro das Relações Públicas, Porto Editora, 2.ª ed., 2007

I. Kunz, Grace, Merchandising: Theory, Principles, And Practice, Fairchild Books & Visuals, 3.ª Ed., 2009

Kotler, Philip, Administração de Marketing, Prentice-Hall, 12.ª ed., 2006.

Kotler Philip, Marketing para o Século XXI, Editorial Presença, 5.ª ed., 2008.

Lindon, Denis, Lendrevie, Jacques, Lévi, Julien, Dionísio, Pedro, Vicente Rodrigues, Joaquim, Mercator XXI - Teoria e Prática do Marketing, Dom Quixote 10.ª ed., 2004.

Marchesi, Maria Rosa, O Livro do Protocolo, Editorial Presença, 2.ª ed.,1998.

Meerman Scott, David, As Novas Regras de Marketing e Relações Públicas, Ideias de Ler, 2008.

Ries, Laura, Ries, Al, Queda da Publicidade e a Ascensão das Relações Públicas, Casa das Letras, 2.ª ed., 2008.

Paulo Pinto, Mário, Microsoft Excel 2007, Edições Centro Atlântico, 2007.

P. Seitel, Fraser, Rockefeller, David, The Practice of Public Relations, Prentice Hall, 10.ª ed., 2006.

Smith D., Ronald, Strategic Planning for Public Relations, Routledge, 2009.

L. Caywood, Clarke, The Handbook of Strategic Public Relations & Integrated Communications, McGraw-Hill, 1997.

M.Cutlip, Scott, H. Center, Allen, M. Broom, Glen, Effective Public Relations, Prentice Hall, 9.ª ed., 1999.

Archer, C, International Organisations, Routledge. London, caps 3-5 (p. 65 -180), 2001.

Manuais dos programas Access e Excel disponíveis em http://www.microsoft.com.

II.2 - Perfil gestão de programas de internacionalização:

Parcerias internacionais (http://www.mitportugal.org; http://www.cmuportugal.org, http://www.utaustinportugal.org; http://www.ist.utl.pt/IST-EPFL) com envolvimento do IST.

Gabinete de Relações Internacionais (http://gri.ist.utl.pt).

Fundação para a Ciência e para a Tecnologia (http://alfa.fct.mctes.pt/).

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (www.sef.pt).

Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (Lei 23/2007, de 4 de Julho, e Decreto Regulamentar 84/2007, de 5 de Novembro).

Gabinete de Promoção do 7.º Programa-Quadro de I&DT (http://www.gppq.mctes.pt/).

«Estratégia de Lisboa - Relatório Anual 2008 sobre os Sistemas de Ensino da UE» (http://ec.europa.eu/education/policies/2010/doc/progress08/report_en.pdf).

«Estratégia de Lisboa: Novo Ciclo 2008/2010 - Consolidar as Reformas» (http://www.estrategiadelisboa.pt/document/Livro_EL_Novo_Ciclo.pdf).

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Declaração de Bolonha (http://www.ond.vlaanderen.be/hogeronderwijs/bologna/links/language/1999_Bolog na_Declaration_Portuguese.pdf).

ENQA: «Report on Quality Assurance of Higher Education in Portugal», Novembro de 2006 (htpp://www.enqa.eu/files/EPHEreport.pdf).

European Comission (2007) Flash Eurobarometer, «Perceptions of Higher Education Reforms».

Decisão (CE) n.º 1260/1999, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro - referente ao 7.º Programa Quadro da Comissão Europeia para a Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Actividades de Demonstração (2007/2013).

7.º Programa Quadro de I&DT da Comissão Europeia (http://cordis.europa.eu/fp7/dc/index.cfm).

Direcção-Geral de Educação e Formação da Comissão Europeia (http://ec.europa.eu/education/index_en.htm).

Agência Executiva para a Educação, Audiovisual e Cultura (http://eacea.ec.europa.eu/index.html).

Erasmus Mundus (http://ec.europa.eu/education/external-relation-programmes/doc72_en.htm).

Processo de Bolonha (http://ec.europa.eu/education/highereducation/doc1290_en.htm).

ECTS (http://ec.europa.eu/education/lifelong-learning-policy/doc48_en.htm).

Euraxess (http://ec.europa.eu/euraxess/index_en.cfm).

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (http://eit.europa.eu/).

Brealey, Richard A. e Myers, Stewart C., Princípios de Finanças Empresariais, 5.ª ed., McGraw-Hill de Portugal, 1997.

Menezes, H. Caldeira, Princípios de Gestão Financeira, 5.ª ed., Editorial Presença, 1995, Lisboa.

II.3 - Perfil de protecção da propriedade intelectual:

Código da Propriedade Industrial (Decreto-Lei 143/2008, de 25 de Julho).

Manual de Aplicação do Código da Propriedade Industrial, Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

Guia de Exame de Sinais Distintivos de Comércio, Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

Guia de Procedimentos para Direitos de Incidência Tecnológica, Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

Regulamento de Propriedade Intelectual, Instituto Superior Técnico.

«The European Patent Convention (EPC)», European Patent Office.

«National law relating to the EPC» (June 2009, 14th edition), European Patent Office.

«The Economics of the European Patent System: IP Policy for Innovation and Competition», Dominique Guellec, Bruno van Pottelsberghe de la Potterie, OUP Oxford, 2007.

202996794