Decreto 39550, de 26 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública
- Fonte: Diário do Governo n.º 42/1954, Série I de 1954-02-26.
- Data: 1954-02-26
- Secções desta página::
Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/83856.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1962-04-23 -
Decreto-Lei
44291 -
Ministério do Interior - Comando Geral da Polícia de Segurança Pública
Cria o conselho administrativo da companhia móvel de polícia da Polícia de Segurança Pública, e define a sua constituição e funcionamento. Aumenta o quadro geral da Polícia de Segurança Pública.
-
1962-07-04 -
Decreto-Lei
44447 -
Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública
Introduz alterações na estrutura do Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública - Revoga várias disposições do Decreto-Lei n.º 39497 e bem assim as disposições análogas do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 39550.
-
1962-11-16 -
Decreto-Lei
44692 -
Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública
Altera o Decreto-Lei n.º 39497, de 31 de Dezembro de 1953, e o Regulamento da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto n.º 39550, de 26 de Dezembro de 1954, no concernente aos concursos de promoção de algumas categorias da Polícia de Segurança Pública (PSP).
-
1964-08-26 -
Decreto-Lei
45891 -
Ministério do Interior - Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública
Atribui um subsídio para falhas ao tesoureiro do conselho administrativo dos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública.
-
1964-08-29 -
Decreto-Lei
45896 -
Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública
Torna aplicáveis aos agentes da Polícia de Segurança Pública que ilegìtimamente abandonem os seus lugares ou contribuam para o extravio de artigos militares as disposições do Código de Justiça Militar que regulam aqueles delitos.
-
1966-10-21 -
Decreto-Lei
47267 -
Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública
Insere disposições necessárias à execução do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44447, que criou a Escola Prática de Polícia.
-
1967-02-24 -
Portaria
22533 -
Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública
Altera os artigos 28.º e seu § único, 29.º e 30.º do Regulamento do Serviço de Saúde da Polícia de Segurança Pública, aprovado pela Portaria n.º 17788, e cria o conselho administrativo da farmácia da Polícia de Segurança Pública.
-
1967-07-15 -
Decreto-Lei
47798 -
Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública
Modifica as disposições relativas aos concursos para promoção a comissário, chefe de esquadra e segundo-subchefe da Polícia de Segurança Pública.
-
1968-06-26 -
Decreto-Lei
48455 -
Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública
Modifica algumas disposições do Decreto-Lei n.º 39497, alterado pelo Decreto-Lei n.º 48329, que reorganiza a Polícia de Segurança Pública - Considera alterados de acordo com as modificações contidas no presente diploma as correspondentes disposições do regulamento da mesma Polícia, aprovado pelo Decreto n.º 39550.
-
1970-12-31 -
Decreto-Lei
662/70 -
Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública
Reorganiza os Serviços da Polícia de Segurança Pública.
-
1972-07-05 -
DECRETO LEI
229/72 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO INTERIOR
Regula a distribuição dos abonos de alimentação ao pessoal da Polícia de Segurança Pública.
-
1972-07-06 -
Decreto-Lei
229/72 -
Ministérios do Interior e das Finanças
Regula a distribuição dos abonos de alimentação ao pessoal da Polícia de Segurança Pública
-
1972-12-21 -
Portaria
762/72 -
Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública
Cria, na sede do concelho de Torres Vedras, um posto da Polícia de Segurança Pública.
-
1973-02-26 -
Portaria
135/73 -
Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública
Extingue o Posto Policial de Portimão e cria, em sua substituição, uma esquadra destacada da Polícia de Segurança Pública.
-
1973-05-19 -
Portaria
349/73 -
Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública
Cria na sede do concelho da Moita, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1973, um posto da P. S. P..
-
1973-11-28 -
Portaria
839/73 -
Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública
Reforça a esquadra destacada da Polícia de Segurança Pública em Olhão.
-
1974-07-05 -
Portaria
413/74 -
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública
Desactiva a 1.ª Companhia Móvel de Polícia e reforça, com o seu efectivo na totalidade, o quadro de pessoal da PSP de Lisboa.
-
1975-03-07 -
Portaria
165/75 -
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública
Cria na sede do concelho de Lagoa (Açores), com efeitos a partir de 1 de Abril de 1975, um subposto da Polícia de Segurança Pública.
-
1975-03-26 -
Portaria
207/75 -
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública
Manda criar na sede do concelho da Povoação, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1975, um subposto da Polícia de Segurança Pública.
-
1975-11-07 -
Portaria
648/75 -
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública
Extingue o Posto Policial de Santo António, da cidade do Funchal, e cria, em sua substituição, um posto de Polícia de Segurança Pública na sede do concelho da ilha de Porto Santo, do distrito do Funchal.
-
1978-12-30 -
Decreto-Lei
449/78 -
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública
Cria a Esquadra da Polícia de Segurança Pública do Aeroporto de Pedras Rubras - Porto, e fixa o respectivo efectivo.
-
1979-05-03 -
Portaria
209/79 -
Ministério da Administração Interna
Dá nova redacção ao artigo 115.º do Regulamento da Escola Prática de Polícia.
-
1980-04-24 -
Portaria
198/80 -
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública
Fixa as taxas de utilização das centrais públicas de alarmes da Polícia de Segurança Pública.
-
1980-05-19 -
Decreto-Lei
134/80 -
Ministério da Administração Interna
Altera o Estatuto e o Regulamento da Polícia de Segurança Pública, aprovados respectivamente pelo Decreto nº 39 497 de 31 de Dezembro de 1953 e pelo Decreto nº 39 550 de 26 de Fevereiro de 1954.
-
1980-08-28 -
Decreto-Lei
331/80 -
Conselho da Revolução
Aprova e põe em execução o Regulamento de Continências e Honras Militares.
-
1980-12-12 -
Despacho Normativo
375/80 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna
Fixa novas tabelas de serviços remunerados para a PSP.
-
1981-09-02 -
Decreto-Lei
260-A/81 -
Ministério da Administração Interna
Altera o Estatuto e o Regulamento da Polícia de Segurança Pública, aprovados respectivamente pelo Decreto nº 39 497 de 31 de Dezembro de 1953 e pelo Decreto nº 39 550 de 26 de Fevereiro de 1954.
-
1983-08-31 -
Portaria
865/83 -
Ministério da Administração Interna
Fixa as taxas pela utilização das centrais públicas de alarmes da Polícia de Segurança Pública. Revoga a Portaria n.º 198/80, de 24 de Abril.
-
1985-02-04 -
Portaria
70/85 -
Ministério da Administração Interna
Actualiza as taxas de ligação às centrais públicas de alarmes da Polícia de Segurança Pública. Revoga a Portaria n.º 865/83, de 31 de Agosto.
-
2011-03-30 -
Portaria
123/2011 -
Ministério da Administração Interna
Aprova e publica em anexo o Regulamento de Continências e Honras da PSP e respectivos quadros.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/83856/decreto-39550-de-26-de-fevereiro