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  • Tem documento Em vigor 1980-12-12 - AVISO DD182 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que Portugal se retirou da Organização Internacional do Açúcar.

  • Tem documento Em vigor 1980-12-12 - DECLARAÇÃO DD6667 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1980-12-12 - DECLARAÇÃO DD6592 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 942/80, de 7 de Novembro, que determina quais os pesticidas de uso agrícola que ficam sujeitos ao regime de preços máximos.

  • Tem documento Em vigor 1980-12-12 - Despacho Normativo 375/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

    Fixa novas tabelas de serviços remunerados para a PSP.

  • Tem documento Em vigor 1980-12-12 - Portaria 1062/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal dos Recolhimentos da Capital.

  • Tem documento Em vigor 1980-12-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público que Portugal se retirou da Organização Internacional do Açúcar

  • Tem documento Em vigor 1980-12-12 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 942/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 258, de 7 de Novembro de 1980

  • Tem documento Em vigor 1980-12-12 - Portaria 1063/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

    Aprova o Regulamento Interno da Bolsa de Valores do Porto.

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