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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1975-03-07 - DECLARAÇÃO DD9205 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De ter sido rectificado o despacho que determina várias medidas destinadas a abreviar o pagamento das pensões concedidas pela previdência social, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, de 5 de Fevereiro de 1975.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-07 - AVISO DD3591 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Noruega depositado o instrumento de ratificação da Convenção Única sobre Estupefacientes.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-07 - RESOLUÇÃO DD1610 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Autoriza o Ministro das Finanças a conceder à empresa Sociedade de Construções Joaquim Francisco dos Santos, Lda., um aval até ao montante de 10000000$00.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-07 - Decreto-Lei 109/75 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 621-C/74, de 15 de Novembro, que define normas sobre a eleição dos Deputados à Assembleia Constituinte, regulamenta o acto eleitoral, cria a Comissão Nacional das Eleições e institui o direito de antena.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-07 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Autoriza o Ministro das Finanças a conceder à empresa Sociedade de Construções Joaquim Francisco dos Santos, Lda., um aval até ao montante de 10000000$00

  • Tem documento Em vigor 1975-03-07 - Decreto-Lei 110/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas

    Estabelece várias disposições relativas aos processos do foro militar ultramarino na ocasião da independência dos respectivos territórios.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-07 - Decreto-Lei 111/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas

    Altera o Código de Justiça Militar .

  • Tem documento Em vigor 1975-03-07 - Decreto-Lei 112/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Atribui um subsídio de renda de casa aos magistrados judiciais em comissão de serviço nos tribunais militares.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-07 - Decreto 113/75 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército

    Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com o Quartel de Torres Novas.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-07 - Portaria 165/75 - Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

    Cria na sede do concelho de Lagoa (Açores), com efeitos a partir de 1 de Abril de 1975, um subposto da Polícia de Segurança Pública.

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