1973-02-26 - AVISO DD3786 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna públicos os textos da Decisão do Conselho Misto da Associação E. F. T. A. - Finlândia n.º 3 de 1971 e da Decisão do Conselho da E. F. T. A. n.º 7 de 1971.

1973-02-26 - DECLARAÇÃO DD9686 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 748/72, de 18 de Dezembro, que cria os depósitos de poupança consignada.

1973-02-26 - Decreto-Lei 62/73 - Presidência do Conselho

Esclarece dúvidas suscitadas na interpretação do Decreto-Lei n.º 49410, de 24 de Novembro de 1969, na parte relativa à admissão de servidores em categorias a respeito das quais esteja legalmente prevista mais de uma forma de provimento.

1973-02-26 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 748/72, de 18 de Dezembro, que cria os depósitos de poupança consignada

1973-02-26 - Decreto 63/73 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Determina providências destinadas a garantir maior estabilidade do pessoal enfermeiro equiparado a militar especializado pára-quedista.

1973-02-26 - Decreto 64/73 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerarem feriado municipal diversos dias do ano.

1973-02-26 - Portaria 135/73 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

Extingue o Posto Policial de Portimão e cria, em sua substituição, uma esquadra destacada da Polícia de Segurança Pública.

1973-02-26 - Portaria 136/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos registos predial e civil da Lourinhã.

1973-02-26 - Portaria 137/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da 3.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa.

1973-02-26 - Portaria 138/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Vila Real.