1 - Tendo ficado desertos diversos procedimentos concursais comuns para ocupação de postos de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior abertos através do Aviso 11248-D/2015, publicado no 4.º Suplemento do Diário da República, n.º 193, 2.ª série, de 02.10.2015 e Declaração de Retificação n.º 892-A/2015, publicada no Diário da República, n.º 196, 2.ª série, de 07.10.2015, torna-se público, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP) que, por despacho da Vice-Presidente, Prof.ª Doutora Guilhermina Rego, de 27.01.2016, e conforme deliberações da Câmara Municipal e Assembleia Municipal, de 8 e 15 de setembro de 2015, respetivamente, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal do Porto.
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
Referência J): Três postos de trabalho, na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal da Presidência, área funcional Organização e Gestão, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da unidade orgânica, nomeadamente, análise de processos administrativos e de circuitos de informação, tendo em vista a sua racionalização e simplificação; conceção e implementação de metodologias e instrumentos de gestão".
Referência K): Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal de Recursos Humanos, área funcional Recrutamento e Seleção e Avaliação do Desempenho, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora estudos, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área dos recursos humanos, nomeadamente, apoio na tramitação de processos de recrutamento e seleção, gestão do processo de avaliação de desempenho da Autarquia".
Referência L): Três postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal de Recursos Humanos, área funcional Organização e Gestão, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da unidade orgânica, nomeadamente, análise de processos administrativos e de circuitos de informação, tendo em vista a sua racionalização e simplificação; conceção e implementação de metodologias e instrumentos de gestão".
Referência M): Três postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal de Urbanismo, área funcional Gestão Urbanística, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da gestão urbanística, nomeadamente, apreciação dos pedidos de promoção de operações urbanísticas; análise dos projetos e emissão de alvarás de licenciamento".
Referência N): Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal de Urbanismo, área funcional Cartografia Digital, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área de gestão da nova cartografia digital e gestão dos SIG (Sistemas de Informação Geográfica)".
Referência O): Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal de Urbanismo, área funcional Redes de Infraestruturas, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área de estudos de redes de infraestruturas gerais, de mobilidade, de ambiente e de energia.".
Referência P): Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal Proteção Civil, Ambiente e Serviços Urbanos, área funcional Projetos de sensibilização, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora programas e projetos conducentes à definição e concretização das políticas do município na área de proteção civil, nomeadamente, elaboração e desenvolvimento de campanhas de sensibilização na área da proteção civil no Município.".
Referência Q): Quatro posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal de Proteção Civil, Ambiente e Serviços Urbanos, área funcional Ambiente, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora estudos, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área do planeamento, proteção e gestão ambiental, nomeadamente, definição, gestão e acompanhamento de estudos/medidas com incidência ou impacto ambiental nas suas diferentes vertentes: ruído, qualidade do ar, biodiversidade, recursos hídricos e resíduos; desenvolvimento de conteúdos técnico-científicos para suporte a programas de informação e sensibilização ambiental; planeamento e conservação de espaços verdes e património arbóreo municipal.".
Referência R): Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para o Departamento Municipal de Gestão da Via Pública, área funcional Organização e Gestão, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da unidade orgânica, nomeadamente, análise de processos administrativos e de circuitos de informação, tendo em vista a sua racionalização e simplificação; conceção e implementação de metodologias e instrumentos de gestão.".
Referência S): Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal da Cultura e Ciência, área funcional Gestão de Bibliotecas, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora estudos, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área gestão do SIGB/Horizon (Sistema Integrado de Gestão de Bibliotecas); o tratamento técnico de documentação no âmbito do depósito legal; apoio na gestão da informação e da recuperação e exploração de informação, com conhecimentos de línguas clássicas.".
Referência T): Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal da Cultura e Ciência, área funcional Animação Cultural, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da ação cultural nomeadamente assegurar a produção de exposições, festivais, performances, residências artísticas, animações de rua, concursos, concertos.".
Referência U): Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Polícia Municipal, área funcional Organização e Gestão, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da unidade orgânica, nomeadamente, análise de processos administrativos e de circuitos de informação, tendo em vista a sua racionalização e simplificação; conceção e implementação de metodologias e instrumentos de gestão.".
Referência V): Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Polícia Municipal, área funcional Intervenção socioprofissional, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da unidade orgânica, nomeadamente, definição de estratégias e aplicação de procedimentos de orientação profissional; participação nos processos de avaliação multidisciplinar tendo em vista a elaboração e acompanhamento de programas de intervenção ajustados aos profissionais da PM.".
Referência W): Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para o Departamento Municipal de Fiscalização, área funcional Organização e Gestão, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da unidade orgânica, nomeadamente, análise de processos administrativos e de circuitos de informação, tendo em vista a sua racionalização e simplificação; conceção e implementação de metodologias e instrumentos de gestão.".
Referência X): Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para o Departamento Municipal de Desenvolvimento Social, área funcional Promoção da Saúde, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, promove e acompanha projetos com diversos graus de complexidade conducentes à definição e concretização das políticas do município na áreas de desenvolvimento social, nomeadamente, ao nível de planeamento, conceção e acompanhamento das estruturas de saúde do Município, bem como, promoção para da Educação para a Saúde.".
Referência Y): Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para o Departamento Municipal de Desenvolvimento Social, área funcional Inovação e Empreendedorismo, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, promove e acompanha projetos com diversos graus de complexidade conducentes à definição e concretização das políticas do município nas áreas de desenvolvimento social, nomeadamente, em iniciativas de promoção ao empreendedorismo e orientação para a procura ativa de emprego/criação do próprio emprego.".
3 - Reserva de recrutamento: para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, na qualidade de Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a mesma informou não ter, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, tendo declarado a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado aos postos de trabalho a preencher.
4 - A CMP encontra-se dispensada de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, conforme solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014.
5 - Local de trabalho: Câmara Municipal do Porto.
6 - Posicionamento remuneratório - em conformidade com o previsto no n.º 1 do artigo 38.º da LTFP conjugado com o n.º 1 do artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE para 2015), a posição remuneratória de referência é de 1.201,48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da Tabela Remuneratória Única.
7 - Âmbito do recrutamento: trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público (cf. artigo 30.º, n.º 5 da LTFP).
8 - De acordo com o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da CMP idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
9 - Requisitos de admissão: os requisitos de admissão são os previstos no artigo 17.º da LTFP:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções; e
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
9.1 - Nível habilitacional:
Referência J), Referência L), Referência R), Referência U) e Referência W): Licenciatura em Administração Pública/Economia/Gestão/Engenharia, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Referência K): Licenciatura na área de Humanidades ou Ciências Sociais, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Referência M): Licenciatura em Arquitetura ou Engenharia, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Referência N): Licenciatura em Engenharia Geográfica/Engenharia Civil, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Referência O): Licenciatura em Engenharia Civil, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Referência P): Licenciatura em Ciências da Educação/Relações Públicas/ Marketing, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Referência Q): Licenciatura na área de Ambiente ou Ciências Agrárias ou afins, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Referência S): Licenciatura, com especialização na área das Ciências Documentais, ou licenciatura em Ciências Documentais ou em Ciências da Informação, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Referência T): Licenciatura em Animação Cultural, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Referência V): Licenciatura na área das Ciências Sociais, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
Referência X): Licenciatura na área da Saúde ou Licenciatura em Engenharia Alimentar, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Referência Y): Licenciatura em Gestão, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
9.2 - Os candidatos devem reunir os requisitos referidos até à data limite de apresentação das respetivas candidaturas.
10 - Forma de apresentação e entrega das candidaturas: a formalização das candidaturas é realizada, sob pena de exclusão, mediante formulário tipo de utilização obrigatória, aprovado pelo Despacho 11321/2009, de 8 de maio, publicado no DR, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio e disponível em: http://balcaovirtual.cm-porto.pt/ » Formulários» Letra F» "Formulário de candidatura ao procedimento concursal", podendo ser entregues pessoalmente na Direção Municipal de Recursos Humanos, sita na Rua do Bolhão 192, 4000-111 Porto, ou remetidas por correio, dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto, sob registo e com aviso de receção, para o endereço referido, até ao termo do prazo fixado para a entrega das candidaturas.
10.1 - A morada a considerar para efeitos de notificação dos candidatos será a constante do formulário de candidatura.
10.2 - Deve ser apresentado um formulário de candidatura por cada referência com a respetiva documentação exigida, com identificação expressa do procedimento concursal, indicando expressamente a referencia a que concorre (ex: Ref XPTO), não sendo consideradas as candidaturas que não identifiquem corretamente a referência do procedimento concursal a que se referem.
11 - Só é admissível a apresentação de candidaturas em suporte de papel, não sendo aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
12 - A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada de curriculum vitae detalhado, datado e assinado e ainda dos seguintes elementos:
a) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações exigidas no ponto 9.1 do presente aviso (sob pena de exclusão).
Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, em simultâneo, deverão apresentar documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.
b) Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas, onde conste a data de realização e duração das mesmas, sob pena de não serem consideradas pelo Júri do procedimento;
c) Declaração/Cópia emitida pelo serviço público de origem, devidamente atualizada (reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas, sob pena de exclusão) da qual conste: a modalidade da relação jurídica de emprego público, a descrição das atividades/funções que atualmente executa, as últimas duas menções de avaliação de desempenho e a identificação da carreira/categoria em que se encontra inserido, com a identificação da respetiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferidos (documento apenas aplicável a trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas).
13 - Nos termos do n.º 6 e 7 do artigo 28 da Portaria 83-A/2009, os candidatos que exercem funções ao serviço da Câmara Municipal do Porto ficam dispensados de apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto anterior, desde que refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual.
14 - Métodos de Seleção:
a) Prova de Conhecimentos (PC) ou Avaliação Curricular (AC) - método de seleção obrigatório.
b) Avaliação Psicológica (AP) ou Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) - método de seleção obrigatório.
c) Entrevista Profissional de Seleção (EPS) - método de seleção facultativo.
14.1 - Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) - para os candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como no recrutamento de candidatos em situação de requalificação, que, imediatamente antes, tenha desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade.
14.2 - Prova de Conhecimentos (PC) e Avaliação Psicológica (AP) - para os restantes candidatos.
14.3 - Os métodos referidos no ponto 14.1. podem ser afastados pelos candidatos através de declaração escrita, aplicando-se-lhes, nesse caso, os métodos previstos no ponto 14.2., conforme previsto no n.º 3 do artigo 36.º da LTFP.
14.4 - Serão excluídos os candidatos que não compareçam a qualquer um dos métodos de seleção, bem como, os que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de seleção seguinte.
14.5 - Atendendo à celeridade que importa imprimir ao presente procedimento concursal tendo em conta a urgência no preenchimento dos postos de trabalho em apreço e considerando o disposto no artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, os métodos de seleção indicados serão aplicados de forma faseada, sendo que a aplicação do segundo método será efetuada apenas a parte dos candidatos aprovados no método anterior, a convocar por tranches sucessivas de candidatos, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades.
14.6 - Forma, natureza e duração da Prova de Conhecimentos: A prova de conhecimentos será escrita, de realização individual, de natureza teórica, sem consulta. Será efetuada em suporte de papel, numa só fase, constituída por um conjunto de questões de escolha múltipla, tendo a duração de 1h30 m e incidirá sobre assuntos de natureza genérica e específica, diretamente relacionados com as exigências da função. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores, sendo a valoração considerada até às centésimas.
14.6.1 - Os candidatos que compareçam à Prova de Conhecimentos com atraso de 15 minutos, depois da hora referida na convocatória, não poderão realizar o presente método de seleção.
14.6.2 - Devem ser consideradas todas as atualizações e alterações que, entretanto, venham a ser efetuadas à legislação indicada no presente aviso até à data da realização da prova de conhecimentos.
14.7 - Legislação e bibliografia necessária à sua realização:
14.7.1 - Legislação geral comum a todas as referências: Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo; Decreto-Lei 135/99, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 73/2014, de 13 de maio - modernização administrativa; Lei 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual - Código do Trabalho; Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril; Lei 75/2013, de 12 de setembro - regime jurídico das autarquias locais; Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro - Orçamento de Estado para 2015; Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua atual redação - Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública; Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação - Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado; 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto - adapta à Administração Local o Estatuto do Pessoal Dirigente; Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009; Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho - níveis da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas; Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro - tabela remuneratória única. Decreto-Lei 50/98 de 11 de março, na sua atual redação - Regime de formação profissional dos trabalhadores que exercem funções públicas; Decreto-Lei 503/99, de 20 de novembro, na sua atual redação - regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais ocorridos ao serviço de entidades empregadoras públicas; Lei 102/2009, de 10 de setembro, na sua atual redação - regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho; Lei 98/2009, de 4 de setembro - regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais.
14.7.2 - Legislação/Bibliografia específica:
Referência J), Referência L), Referência R), Referência U) e Referência W): Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) - Norma ISO 9001:2015; NP EN ISO 19011:2012 - Linhas de orientação para auditorias a sistemas de gestão da qualidade e/ou gestão ambiental; Sistema de Gestão de Recursos Humanos - Norma NP4427:2004; Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - OHSAS 18001:2007 e NP 4397:2008; Becker, B. E., Huselid, M. A., & Ulrich, D. (2001). Gestão Estratégica de Pessoas com "Scorecard" - Interligando pessoas, estratégia e performance. Rio de Janeiro: Editora Campus; Caldeira, J. (2009). Monitorização da Performance Organizacional. Coimbra: Edições Almedina; Caldeira, J. (2010). Implementação do Balanced Scorecard no Estado. Coimbra: Editora Almedina; Carapeto, C & Fonseca, F (2006). Administração Pública: Modernização, Qualidade e Inovação. Lisboa: Edições Sílabo. Kaplan, R. S. & Norton, D. P. (2000). Organização Orientada para a Estratégia. Rio de Janeiro: Editora Campus; Mintzberg, H. (1994). Le Management Voyage au Centre des Organizations. Paris: Les Éditons d'Organization. Pina e Cunha, M., Rego, A., Campos e Cunha, R., Cabral-Cardoso, C. & Neves, P. (2014) Manual de Comportamento Organizacional e Gestão. Lisboa: Editora RH; Pires, A. R. (2012). Sistemas de gestão da qualidade: ambiente, segurança, responsabilidade social, indústria, serviços, administração pública e educação. Lisboa: Edições Sílabo.
Referência K): Caetano, A. (2008). Avaliação de Desempenho - Metáforas, Conceitos e Práticas. Lisboa: RH Editora; Camara, P. B., Guerra, P. B., & Rodrigues, J. V. (2007). Novo Humanator: Recursos Humanos e Sucesso Empresarial (2nd ed.). Alfragide: Dom Quixote; Cascão, F. (2004). Entre a Gestão de Competências e a Gestão de Conhecimentos: um estudo exploratório de inovações na gestão das pessoas. Lisboa: Editora RH; Cascão, F. (2005). Gestão por Competências: Novos instrumentos e práticas para a moderna gestão das pessoas e das organizações. Porto: Edições IPAM; Ceitil, M. (org.) (2006). Gestão e Desenvolvimento de Competências. Lisboa: Edições Sílabo; Chiavenato, I. (1985) Administração de Recursos Humanos (2nd ed.). São Paulo: Editora Atlas S. A.; Chiavenato, I. (2004). Gestão de Pessoas. Rio de Janeiro: Elsevier Editora; Cunha, M. P., Rego, A., Gomes, J. F. S., Cabral-Cardoso, C., Marques, C. A. & Cunha R. C. (2010). Manual de Gestão de Pessoas e do Capital Humano (2nd ed.). Lisboa: Edições Sílabo; D'Oliveira, T. C. C. M. (1992). Teoria da definição de objetivos: A importância da natureza da tarefa e seu papel moderador. Análise Psicológica, 3 (10), 309-316; Dessler, G. (2013). Human Resource Management (13th ed.). New Jersey: Pearson Education; DGAP (2002). Manual de Análise de Funções. Lisboa: Direção-Geral da Administração Pública; DRSP - Núcleo de Psicologia (n.d.) Avaliação e Desenvolvimento de competências da Administração Pública. DGAP. Acedido 20 de julho, 2015, em http://www.dgaep.gov.pt/upload/catalogo/AvaliacaoCompetenciasAP.pdf; Kreitner, R, & Kinicki, A. (1998). Organizational Behavior. Boston: Irwin/McGraw-Hill; Mosquera, P. (2007). Integração e Acolhimento. Caetano, A. (org.) & Vala, J. (org.), Gestão de Recursos Humanos: contextos, processos e técnicas, (3rd ed.) (301-324). Lisboa: Editora RH.; Neves, J. G. D., Garrido, M., & Simões, E. (2006) Manual de competências pessoais, interpessoais e instrumentais. Teoria e prática. Lisboa: Edições Sílabo; Peretti, J. (2001). Recursos Humanos (3rd ed.). Lisboa: Edições Sílabo; Ribeiro, R. B. (2007). Recrutamento e Seleção. Caetano, A. (org.) & Vala, J. (org.), Gestão de Recursos Humanos: contextos, processos e técnicas (3rd ed.) (265-300). Lisboa: Editora RH.; Robbins, S. P. (2009). Comportamento organizacional (11th ed.). São Paulo: Pearson Education do Brasil; Santos, N. M. B. F. (1998). Cultura e desempenho organizacional: um estudo empírico em empresas brasileiras do setor têxtil. Revista administração contemporânea, 2 (1), 47-76.
Referência M): DL n.º 136/2014 de 9 de setembro - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação [RJUE]; Aviso 14332/2012 de 25 de outubro - Regulamento do Plano Diretor Municipal do Porto [RPDM]; Aviso 13028/2012 de 28 de setembro - Código Regulamentar do Município do Porto [CRMP]; DL n.º 38382/51 de 7 de agosto - Regulamento Geral das Edificações Urbanas [RGEU]; DL n.º 4/2015 de 7 de janeiro - Código de Procedimento Administrativo [CPA]; DL n.º 163/2006 de 8 de agosto de 2006; DL n.º 53/2014 de 8 de abril - Regime Jurídico da Reabilitação Urbana [RJRU]; DL n.º 10/2015 de 16 de janeiro - Licenciamento Zero.
Referência N): DL n.º 193/95 de 28 de julho alterado e republicado pelo DL n.º 141/2014 de 19 de setembro - Princípios e Normas de produção cartográfica em território nacional; DL n.º 180/2009 de 7 de agosto - Utilização de cartografia; Decreto Regulamentar 10/2009 de 29 de maio - Cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial; DL n.º 4/2015 de 7 de janeiro de 2015 - Código de Procedimento Administrativo [CPA]; Aviso 13028/2012 de 28 de setembro - Código Regulamentar do Município do Porto [CRMP]; Diretiva INSPIRE - Diretiva 2007/2/EC do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de março de 2007, publicada no Jornal Oficial das Comunidades, em 25 de abril de 2007 - http://snig.dgterritorio.pt/inspire/; Perfil Nacional de Metadados de Informação Geográfica (Perfil MIG) - http://snig.dgterritorio.pt/portal/; Manual de procedimentos para homologação de cartografia - www.dgterritorio.pt
Referência O): Lei 31/2014 de 30 de maio - Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo; DL n.º 80/2015 de 14 de maio - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial; DL n.º 136/2014 de 9 de setembro - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação [RJUE]; Aviso 14332/2012 de 25 de outubro - Regulamento do Plano Diretor Municipal do Porto [RPDM]; Aviso 13028/2012 de 28 de setembro - Código Regulamentar do Município do Porto [CRMP]; DL n.º 4/2015 de 7 de janeiro - Código de Procedimento Administrativo [CPA]; Lei 34/2015 de 27 de abril - Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional; Seabra, M. I. C., Pinheiro, A. S. M., Marcelino, C. T., Santos, D. A., Leitão, J. M., & Patronilho, L. (2011). Guião orientador - Acessibilidades, mobilidade e transportes nos planos municipais de ordenamento do território. Lisboa: Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres; Seabra, M. I. C., Pinheiro, A. S. M., Marcelino, C. T., Costa, M., & Bento, S. P. (2012). CICLANDO - Plano de promoção da bicicleta e outros modos suaves. Lisboa: Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.
Referência P): Lei 80/2015, de 3 de agosto (alteração à Lei 27/2006, de 3 de julho, que aprova a Lei de Bases da Proteção Civil); DL n.º 72/2013, de 31 de maio (alteração ao DL n.º 134/2006, de 25 de julho, que cria o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro); DL n.º 163/2014, de 31 de outubro; Portaria 224-A/2014 de 4 de novembro; Despacho 14688/2014 de 25 de novembro, na sua atual redação; Decreto-Lei 248/2012, de 21 de novembro - Regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental; DL n.º 249/2012, de 21 de novembro - Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental; Lei 75/2013, de 12 de setembro - Regime jurídico das autarquias locais, estatuto das entidades intermunicipais, regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico; Evaristo, T. Oliveira, I. Vaz, E. Sales, F. Carvalho, I. Nunes, L., & Parente, L. (n.d.). Cidadania e Segurança. Ministério da Educação - Direção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular; Clube da Proteção Civil. Autoridade Nacional de Proteção Civil.
Referência Q): DL n.º 73/2011, de 17 de junho. Altera e republica o DL n.º 178/2006, de 5 de setembro, transpõe a Diretiva n.º 2008/98/CE, de 19 de novembro, Diretiva Quadro dos Resíduos, e procede à alteração de diversos regimes jurídicos na área dos resíduos; Portaria 209/2004, de 3 de março. Lista Europeia de Resíduos; PERSU 2020. Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos, aprovado pela Portaria 187-A/2014, de 17 de setembro; DL n.º 114/2014 de 21 de julho. Estabelece os procedimentos necessários à implementação do sistema de faturação detalhada previsto na Lei 12/2014, de 6 de março, que procedeu à segunda alteração ao DL n.º 194/2009, de 20 de agosto, relativamente aos serviços públicos de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos; Deliberação 928/2014, de 15 de abril. Aprova o Regulamento Tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos; Portaria 40/2014, de 17 de fevereiro. Estabelece as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição gerados, tendo em vista a proteção do ambiente e da saúde humana; Resolução da Assembleia da República n.º 8/2013, de 31 de janeiro - Recomenda a aplicação do sistema tarifário de resíduos baseado no instrumento económico pay as you throw (PAYT), tal como sugestão da Comissão Europeia no recente estudo sobre prevenção e reciclagem de resíduos; DL n.º 46/2008, de 12 de março - Aprova o regime da gestão de resíduos de construção e demolição; Lei de Bases do Ambiente (Lei 19/2014, de 14 de abril); DL n.º 9/2007, de 17 de janeiro, que aprova o Regulamento Geral de Ruído (RGR), com as retificações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 18/2007, de 16 de março, e alterações introduzidas pelo DL n.º 278/2007, de 1 de agosto; DL n.º 146/2006, de 31 de julho; DL n.º 96/2008 de 9 de junho, que republica o Regulamento dos Requisitos Acústicos de Edifícios, aprovados pelo DL n.º 129/2002 de 11 de maio; Norma Portuguesa NP ISO 1996 parte I e II de 2011 (Medição e avaliação de ruído ambiente); Lei 80/2009, de 31 de agosto; Lei 31/2014, de 30 de maio (Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo); DL n.º 142/2008, de 24 de julho (Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade); Lei 53/2012, de 5 de setembro (Regime Jurídico da classificação de Arvoredo de Interesse Público); Processo em revisão - Decreto-Lei 565/99 - base técnica Aplicação do Decreto-Lei 565/99, de 21 de dezembro - Espécies Não Indígenas; Lei 26/2013 e 11 de abril - Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos; Lei 2110/1961 e 19 de agosto - Regulamento geral estradas e caminhos municipais (arborização); Circular n.º 05, 23/04/2012 - DRAPN.min - Agricultura; Código Regulamentar do Município do Porto; Andresen, T., & Marques, T. (2001). Jardins Históricos do Porto - Jardins Históricos do Porto. Lisboa: Edições Inapa; Cabeças, A., & Levy, J. (2008). Resíduos Sólidos Urbanos - Princípios e Processos. AEPSA - Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente; Martinho, M. G. M., & Gonçalves, M. G. P. (2000). Gestão de Resíduos. Lisboa: Universidade Aberta; Michau, E. (1998). A poda das árvores ornamentais. Porto: Câmara Municipal do Porto e FAPAS; Moreira, J. M. (2008). Árvores e Arbustos em Portugal. Lisboa: Argumentum; Pardal, S. (2006). Parque da Cidade do Porto - Ideia e Paisagem. Porto: Câmara Municipal do Porto e GAPTEC; Rodrigues, J. (1993). Arte, Natureza e a Cidade. Porto: Cooperativa de Atividades Artísticas (CRL); Shigo, A. L. (1994). Arboricultura Moderna - Touch Trees. Sociedade Portuguesa de Arboricultura; Trabulo, M.; & Nascimento, E. (2001). Florestas, árvores e arbustos, incentivos e legislação. Coimbra: Almedina; Vários. (1999). Método para valoración de árboles y arbustos ornamentales. Norma de Granada revisión 1999. Madrid: Imprenta Ramos; Vários. (2004). O Ruído e a Cidade. Instituto do Ambiente; Vários. (2011). Guia Prático para medições de ruído ambiente. Agência Portuguesa de Ambiente; Vários. (2014). Morfologia e Biodiversidade nos Espaços Verdes da Cidade do Porto. Livro 1 - Seleção das áreas de estudo. CIBIO - Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos.
Referência S): DL n.º 111/87 de 11 de março - Estabelece regras gerais para o lançamento da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas no âmbito da cooperação técnica e financeira entre o Estado e os municípios; DL n.º 63/85 de 14 de março - Código do direito de autor e dos direitos conexos; Lei 16/2008 de 1 de abril - Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2004/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual - Procede a alterações ao Código da Propriedade Industrial, ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e ao DL n.º 332/97 de 27 de novembro; DL n.º 74/82 de 3 de março - Regulamenta o depósito legal; Lei 107/2001 de 8 de setembro - Lei de bases da política e do regime de proteção e valorização do Património Cultural; Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas - aprovado pela UNESCO em novembro de 1994. Disponível em: http://archive.ifla.org/VII/s8/unesco/port.htm; Silva, A. M., & Ribeiro, F. (2002). Das ciências documentais à ciência da informação. Porto: Afrontamento; Programa de apoio às bibliotecas municipais - Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas - Ministério da Cultura - janeiro de 2009. Disponível em: http://rcbp.dglb.pt/pt/Bibliotecas/Documents/Doc01_ProgramadeApoio2009.pdf; Cabral, M. L. (1996). Bibliotecas: acesso, sempre. Lisboa: Edições Colibri; CDU: Classificação Decimal Universal: tabela de autoridade (2005). Lisboa: Biblioteca Nacional; Código de ética para os profissionais de informação em Portugal (Emlinha). (Consult.17 -06 -2010). Disponível em: http.//www.apbad. pt/dowloads/código_etica.pdf; Faria, M. I., & Pericão, M. G. (2008). Dicionário do Livro. Coimbra: Almedina; Furtado, J. A. (1995). O livro. Lisboa: Difusão Cultural; Gascuel, J. (1987). Um espaço para o livro: como criar, animar ou renovar uma biblioteca. Lisboa: Dom Quixote; IFLA (2003). Diretrizes de serviços de bibliotecas para crianças (Em linha). Consultado em 17 de junho de 2010. Disponível em: http://www.dglb. ptsites/DGLB/Português/bibliotecasPublicas/documentaçãobibliotecasparacrianças.pdf; Pinto, M. L. C. S. (2007). O marketing nas bibliotecas públicas portuguesas. Lisboa: Edições Colibri; Gusmão, A. N., Campos, F. M. G., & Sottomayor, J. C. G. (2000). Regras portuguesas de catalogação: cabeçalhos, descrição de monografias, descrição de publicações em série. Lisboa: Biblioteca Nacional; IFLA/UNESCO (2003). Os Serviços da biblioteca pública: diretrizes. Lisboa: Caminho; Usherwood, B. (1999). A biblioteca pública como conhecimento público. Lisboa: Caminho.
Referência T): Lei 23/2014, de 14 de fevereiro - Funcionamento dos espetáculos de natureza artística - instalação e fiscalização; Lei 107/2001, de 14 de fevereiro - Lei de bases do património cultural; Estatuto do Animador Sociocultural (Proposto pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Animação Sociocultural (APDASC); Código Deontológico do Animador Sociocultural (proposto pela APDASC).
Referência V): DL n.º 39 497, de 31 de dezembro de 1953, artigo 54.º - Diploma de criação PMP; Lei 19/2004, de 20 de maio (regime e forma de criação das polícias municipais); DL n.º 299/2009, de 14 de outubro, na sua atual redação, (Estatuto do Pessoal Policial da Polícia de Segurança Pública); Guimón, J. (2002). Introdução às Terapias de Grupo. Lisboa: Climepsi; Lucas, T. J. (2012). Where does work stress come from? A generalizability analysis of stress in police officers. Psychology & Health, 27 (12), 1426-1447; Grauwiler, P., Barocas, B. & Mills, L. G. (2008). Police Peer Support Programs: Current Knowledge and Practice. International Journal of Emergency Mental Health, 10 (1), 27-38.
Referência X): Lei 48/90, de 24 de agosto, na sua atual redação; DL n.º 11/93, de 15 de janeiro, na sua atual redação; Despacho 2506/2007 - Designação do Coordenador de Educação para a Saúde; Declaração de Retificação n.º 14/2014; DL n.º 156/78 de 30 de junho; DL n.º 115/2006 de 14 de junho; DL n.º 30/2013 de 8 de maio; Declaração de Retificação n.º 12/2014; Lei 45/2005 de 29 de agosto; DL n.º 42/2006 de 23 de fevereiro; Azevedo, J., & Batista, I. (cord.) (n.d.). Porto Solidário - Diagnóstico Social do Porto. Porto: Universidade Católica Portuguesa; Serôdio, R., Serra, A., & Lima, J., A. (2014). Plano de Desenvolvimento Social - Porto. Porto: FPCEUP & ISCS-N;
Referência Y): Portaria 140/2015, de 20 de maio (funcionamento dos Gabinetes de Inserção Profissional); Portaria 149-A/2014, de 24 de julho (cria a Medida Estímulo Emprego); Portaria 149-B/2014, de 24 de julho (segunda alteração à Portaria 204-B/2013, de 18 de junho, que cria a medida Estágios Emprego); Lei 71/98, de 3 de novembro (enquadramento jurídico do voluntariado); DL n.º 389/99, de 30 de setembro, na sua atual redação, (regulamenta a Lei 71/98, de 3 de novembro, que estabeleceu as bases do enquadramento jurídico do voluntariado); DL n.º 13/2015, de 26 de janeiro (define os objetivos e os princípios da política de emprego e regula a conceção, a execução, o acompanhamento, a avaliação e o financiamento dos respetivos programas e medidas).
14.8 - A Avaliação Curricular será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas.
14.9 - A Avaliação Psicológica, Entrevista de Avaliação de Competências e Entrevista Profissional de Seleção são avaliadas segundo os níveis de classificação de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
14.10 - A ordenação final dos candidatos resulta da aplicação da seguinte fórmula e é expressa numa escala de 0 a 20 valores:
OF = (40PC + 30AP + 30EPS)/100
ou
OF = (40AC + 30EAC + 30EPS)/100
em que:
OF - Ordenação Final;
PC - Prova de conhecimentos;
AP - Avaliação Psicológica;
AC - Avaliação Curricular;
EAC - Entrevista de Avaliação de Competências;
EPS - Entrevista Profissional de Seleção.
15 - Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, os critérios de preferência a adotar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, na sua atual redação. Subsistindo o empate após aplicação dos referidos critérios serão utilizados os seguintes critérios de preferência: 1.º Candidato mais antigo na Administração Pública; 2.º Candidato com a melhor classificação obtida no Parâmetro da avaliação da EPS - "Motivação e interesse para a função"; 3.º Candidato residente no município do Porto.
16 - A lista dos resultados obtidos em cada método de seleção será afixada na Direção Municipal de Recursos Humanos, sita na Rua do Bolhão n.º 192, Porto e divulgada na página eletrónica http://balcaovirtual.cm-porto.pt.
17 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local para realização dos métodos de seleção, nos termos previstos no artigo 32.º da Portaria 83-A/2009, na sua atual redação, por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º do mesmo diploma legal.
18 - Composição do júri de seleção:
Referência J): Presidente: Fernando Paulo Ribeiro de Sousa, Diretor Municipal
Vogais efetivos: Maria Emília Preto Galego, Diretora Municipal, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Ana Sofia Ferreira, Técnica Superior
Vogais Suplentes: André da Fonseca e Silva, Diretor de Departamento e João Miguel Fonseca, Técnico Superior.
Referência K): Presidente: Maria Emília Preto Galego, Diretora de Municipal
Vogais efetivos: Sónia Maria Pimenta Cerqueira, Diretora de Departamento, que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos, e Maria Manuela Rodrigues dos Reis, Técnica Superior
Vogais Suplentes: Maria Eugénia Borges de Araújo Macedo, Técnica Superior e Maria da Conceição Dias Ferreira de Matos, Chefe de Divisão.
Referência L): Presidente: Maria Emília Preto Galego, Diretora de Municipal/
Vogais efetivos: Filipa Manuela Costa Igreja, Chefe de Divisão que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos, e Ana Sofia de Oliveira Ferreira, Técnica Superior
Vogais Suplentes: Maria Goretti Fernandes Leite, Chefe de Divisão e Ibraim Silva Torres, Técnico Superior
Referência M): Presidente: José Eugénio de Barros Duarte, Diretor Municipal
Vogais efetivos: Maria Emília Preto Galego, Diretora Municipal, que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos e Sónia Beatriz Antunes Rodrigues, Técnica Superior
Vogais Suplentes: Sandra Gonçalves de Matos Barros Salazar, Chefe de Divisão e Rita Correia Lopes, Técnica Superior
Referência N): Presidente: José Eugénio de Barros Duarte, Diretor Municipal
Vogais efetivos: Maria Emília Preto Galego, Diretora Municipal, que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos e Célia Alves Azevedo, Técnica Superior
Vogais Suplentes: Maria Alexandra Martins Pinheiro de Magalhães Pereira Rodrigues, Chefe de Divisão e José Henrique de Morais Nogueira, Técnico Superior.
Referência O): Presidente: José Eugénio de Barros Duarte, Diretor Municipal
Vogais efetivos: Maria Emília Preto Galego, Diretora Municipal, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos e José Henrique de Morais Nogueira, Técnico Superior
Vogais Suplentes: Isabel Cristina Guimarães Martins, Diretora de Departamento e Liliana Luciano e Cunha, Chefe de Divisão,
Referência P): Presidente: Manuel Salvador Rebelo de Carvalho, Comandante do Batalhão Sapadores Bombeiros
Vogais efetivos: Maria Emília Preto Galego, Diretora Municipal, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Luís Alexandre Pereira dos Santos Moutinho, Técnico Superior
Vogais Suplentes: João André Gomes Gonçalves Sendim, Diretor de Departamento e Sónia Maria Pimenta Cerqueira, Diretora de Departamento.
Referência Q): Presidente: Teresa Gabriela Marques Leite, Diretora Municipal
Vogais efetivos: Maria Emília Preto Galego, Diretora Municipal, que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos e Marta Miguel Rodrigues Duarte da Silva, Técnica Superior
Vogais Suplentes: Pedro José Seixas Pombeiro, Chefe de Divisão e Sónia Maria Pimenta Cerqueira, Diretora de Departamento.
Referência R): Presidente: Manuel da Silva Costa, Diretor de Departamento
Vogais efetivos: Maria Emília Preto Galego, Diretora Municipal, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Alexandra Manuel Moreira dos Santos, Técnica Superior
Vogais Suplentes: Ana Sofia de Oliveira Ferreira, Técnica Superior e Filipa Manuela Costa Igreja, Chefe de Divisão
Referência S): Presidente Maria João Rodrigues Quadrado Sampaio, Chefe de Divisão
Vogais efetivos: Maria Emília Preto Galego, Diretora Municipal, que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos e Raquel Joana Barbosa de Sousa, Técnica Superior
Vogais Suplentes: Maria Sofia Huet Bacelar Sá Alves, Diretora de Departamento e Isabel Cristina Machado Ribeiro, Técnica Superior.
Referência T): Presidente: Mónica Filipa Carneiro Guerreiro, Diretora Municipal
Vogais efetivos: Maria Emília Preto Galego, Diretora Municipal, que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos e Patrícia Vieira Vaz, Técnica Superior
Vogais Suplentes: Maria Sofia Huet Bacelar Sá Alves, Diretora de Departamento, e Maria Eugénia Borges Araújo Macedo, Técnica Superior.
Referência U): Presidente: António Manuel Leitão da Silva, Comandante da Polícia Municipal
Vogais efetivos: Maria Emília Preto Galego, Diretora Municipal, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Ana Sofia Ferreira, Técnica Superior
Vogais Suplentes: Rosa Maria da Silva Barbosa, chefe de Divisão da Polícia Municipal e Maria Eugénia Borges Araújo Macedo, Técnica Superior.
Referência V): Presidente: António Manuel Leitão da Silva, Comandante da Polícia Municipal
Vogais efetivos: Maria Emília Preto Galego, Diretora Municipal, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Margarida Maria da Silva Alves Sabino Domingues, Técnica Superior.
Vogais Suplentes: Sónia Maria Pimenta Cerqueira, Diretora de Departamento e Maria Eugénia Borges Araújo Macedo, Técnica Superior.
Referência W): Presidente: Cristina Maria Alves Douteiro, Diretora de Departamento
Vogais efetivos: Maria Emília Preto Galego, Diretora Municipal, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Amândio Jorge Gonçalves Mucha, Técnico Superior
Vogais Suplentes: Verónica Maria Carvalho Moreira de Queirós Torgal Ferreira, Chefe de Divisão e Sónia Maria Pimenta Cerqueira, Diretora de Departamento.
Referência X): Presidente: Fernando Paulo Ribeiro de Sousa, Diretor Municipal.
Vogais efetivos: Maria Emília Preto Galego, Diretora Municipal, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Ana Sofia Ferreira, Técnica Superior
Vogais Suplentes: Sónia Maria Pimenta Cerqueira, Diretora de Departamento, e Otília Paula Moura de Castro Oliveira, Chefe de Divisão.
Referência Y): Presidente: Maria Raquel Magalhães de Castelo Branco, Diretora de Departamento
Vogais efetivos: Maria Emília Preto Galego, Diretora Municipal, que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos, e Ana Sofia Ferreira, Técnica Superior.
Vogais Suplentes: Otília Paula Moura de Castro Oliveira, Chefe de Divisão, e Maria Eugénia Borges de Araújo Macedo, Técnica Superior.
19 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, na sua atual redação, os candidatos têm acesso às atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, desde que as solicitem.
19.1 - Questões relacionadas com os presentes procedimentos concursais devem ser encaminhadas por email para: recrutamento@cm-porto.pt. No assunto do email deve identificar claramente o procedimento concursal, por exemplo - Ref XPTO.
20 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
21 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
22 - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, na sua atual redação, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Dec. Lei 4/2015.
22.1 - No âmbito do exercício do direito de participação dos interessados, os candidatos devem obrigatoriamente utilizar o modelo de formulário aprovado por Despacho 11321/2009, de 29 de abril, do Ministro de Estado e das Finanças, disponível em: http://balcaovirtual.cm-porto.pt» Formulários» Letra E» "Exercício do Direito de Participação de Interessados", podendo ser entregues pessoalmente na Direção Municipal de Recursos Humanos, sita na Rua do Bolhão, n.º 192, 4000-111 Porto, ou remetidas por correio, dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara, sob registo e com aviso de receção.
23 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, é afixada no átrio da DMRH, sita na Rua do Bolhão, n.º 192, 4000-111 Porto e disponibilizada na página eletrónica http://balcaovirtual.cm-porto.pt Educação e emprego»Emprego e atividade profissional»Emprego na autarquia» Procedimentos concursais a decorrer, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do DR com informação sobre a sua publicitação.
24 - Nos termos do Dec. Lei 29/2001, de 03.03, e para efeitos de admissão a concurso, os candidatos com deficiência devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção.
25 - Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da LTFP e no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, na sua atual redação, o presente procedimento concursal será publicitado:
a) Na 2.ª série do Diário da República por publicação integral;
b) Na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República;
c) Na página eletrónica do Município do Porto, por extrato, a partir da data de publicação no Diário da República;
d) Num Jornal de expansão nacional/regional, por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contados da data de publicação no Diário da República.
26 - Nos termos do Despacho Conjunto 373/2000, de 1.03, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa "a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
28 de janeiro de 2016. - A Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos, Sónia Cerqueira.
309311536
