Aviso 10 956/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 5/2000 - concurso interno geral de ingresso para a categoria de chefe de repartição na área de gestão de doentes. - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital de Sousa Martins, Guarda, de 3 de Fevereiro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para a constituição de reservas de recrutamento com vista ao preenchimento de um lugar de chefe de repartição de gestão de doentes do quadro de pessoal do Hospital de Sousa Martins, Guarda, aprovado pela Portaria 413/98, de 17 de Julho.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para vaga que ocorra dentro do prazo de um ano.
3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 248/85, de 15 de Julho, 265/88, de 28 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 225/91, de 18 de Junho, 442/91, de 15 de Novembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, 353-A/89, de 16 de Outubro, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacção da Lei 44/99, de 11 de Junho, despacho 61/95, da Ministra da Saúde, de 11 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 11 de Dezembro de 1995, que aprovou o regulamento das provas de conhecimentos, e Código do Procedimento Administrativo.
4 - Vencimento - o vencimento é o estabelecido no estatuto remuneratório da função pública, nos termos dos Decretos-Leis 353-A/89, de 16 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacção da Lei 44/99, de 11 de Junho, e legislação complementar.
5 - Conteúdo funcional - compete, genericamente, ao chefe de repartição assegurar as tarefas desenvolvidas na Repartição de Gestão de Doentes, bem como dirigir, coordenar e orientar o respectivo pessoal, colhendo as necessárias directrizes dos órgãos de direcção na tomada de decisão e propondo e implementando medidas de aperfeiçoamento e eficácia dos serviços.
6 - Local de trabalho - no Hospital de Sousa Martins, sito na Avenida da Rainha D. Amélia, 6301-857 Guarda.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Requisitos gerais e especiais de admissão - poderão candidatar-se os funcionários que até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas reúnam os requisitos previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, bem como os do artigo 6.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, articulado com o Decreto-Lei 225/91, de 18 de Junho.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Sousa Martins, da Guarda, podendo ser entregue no Serviço de Pessoal até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que expedido dentro do prazo fixado e remetido para o endereço mencionado no n.º 6, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, morada, código postal e telefone);
b) Indicação da categoria que detém e qual a natureza do vínculo;
c) Habilitações literárias;
d) Lugar a que se candidata e identificação do concurso, mediante referência ao Diário da República onde foi publicitado o respectivo aviso de abertura;
e) Declaração, sob compromisso de honra, de como possui os requisitos gerais de admissão ao concurso a que se refere o n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
f) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes para a apreciação do seu mérito ou constituírem motivo de preferência legal, os quais serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.
8.2 - O requerimento de admissão será acompanhado obrigatoriamente da seguinte documentação:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Certificado, ou fotocópia do mesmo, comprovativo das habilitações literárias;
c) Declaração passada pelo serviço, devidamente autenticada, da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria que detém e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço dos anos relevantes para efeitos do concurso;
d) Declaração autenticada do serviço especificando o conjunto de tarefas e responsabilidades cometidas ao funcionário, bem como o período a que as mesmas se reportam;
e) Curriculum vitae detalhado e em triplicado.
8.3 - A falta de apresentação dos documentos exigidos no presente aviso implica a exclusão dos candidatos, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
8.4 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.
9 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são a prova de conhecimentos gerais e específicos, a avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.
9.1 - Provas de conhecimentos gerais e específicos - as provas de conhecimentos gerais e específicos terão a forma escrita, com a duração total de duas horas.
9.2 - A prova de conhecimentos gerais obedece ao programa aprovado pelo despacho 61/95, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 1995, e versará os seguintes temas:
a) Orgânica do Ministério da Saúde;
b) Orgânica do serviço que abre o concurso;
c) Estatuto do Serviço Nacional de Saúde;
d) Lei de Bases da Saúde;
e) Regime jurídico da função pública:
Relação jurídica de emprego;
Estatuto disciplinar;
Faltas, férias e licenças.
9.3 - A prova de conhecimentos específicos incidirá sobre os seguintes temas:
Regulamento arquivístico para os hospitais;
Estatística.
9.4 - O local, a data e a hora da realização das provas de conhecimentos serão divulgados nos termos previstos no artigo 35.º, n.º 2, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
9.5 - Avaliação curricular - visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, de acordo com a exigência da função.
9.5.1 - Na avaliação curricular serão obrigatoriamente considerados e ponderados os seguintes factores, de acordo com o estabelecido no artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
a) Habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou superior, ou ainda a sua equiparação legalmente reconhecida;
b) Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, avaliadas de acordo com a sua natureza e duração;
c) Formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso, desde que devidamente comprovadas.
9.6 - Entrevista profissional de selecção - visa determinar e avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões pessoais e profissionais dos candidatos, que serão classificadas de 0 a 20 valores, sendo apreciados os seguintes factores:
Capacidade de comunicação e de síntese;
Sentido crítico;
Motivação para o exercício de funções de chefia.
10 - Sistema de classificação:
10.1 - Os resultados obtidos na aplicação dos referidos métodos de selecção são expressos na escala de 0 a 20 valores.
10.2 - Nos métodos de selecção, as provas de conhecimentos e a avaliação curricular têm carácter eliminatório, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores em qualquer das provas.
10.3 - A classificação final será também expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará de média aritmética simples ou ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção referidos no n.º 9.
10.4 - Os critérios de apreciação e ponderação da prova de conhecimentos, da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
11 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos estabelecidos nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas no placard do Serviço de Pessoal.
12 - Legislação e bibliografia necessárias à preparação dos candidatos:
Decreto-Lei 19/88, de 21 de Janeiro;
Decreto-Lei 135/96, de 13 de Agosto;
Decreto-Lei 284/99, de 26 de Julho;
Decreto Regulamentar 3/88, de 22 de Janeiro;
Decreto-Lei 10/93, de 15 de Janeiro;
Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro;
Decreto-Lei 97/98, de 18 de Abril;
Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março;
Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril;
Decreto-Lei 156/99, de 10 de Maio;
Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho;
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;
Decreto-Lei 420/91, de 29 de Outubro;
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho;
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;
Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro;
Decreto-Lei 175/95, de 21 de Julho;
Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho;
Decreto-Lei 102/96, de 21 de Julho;
Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;
Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março;
Decreto-Lei 117/99, de 11 de Agosto;
Decreto-Lei 70-A/2000, de 5 de Maio;
Decreto-Lei 84/99, de 19 de Março;
Decreto-Lei 503/99, de 20 de Novembro;
Decreto-Lei 70/2000, de 4 de Maio;
Portaria 247/2000, de 8 de Maio;
Manual de estatística do Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional do Departamento de Recursos Humanos da Saúde;
Regras para uniformização da estatística hospitalar editadas pela Secretaria de Estado da Saúde em 1975;
Nomenclatura de recolha de dados estatísticos de produção hospitalar da Divisão de Epidemiologia e Bioestatística de Fevereiro de 1995 da Direcção-Geral da Saúde;
Arquivos Gerais e Clínicos, editado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional do Departamento de Recursos Humanos da Saúde.
13 - Constituição do júri:
Presidente - Dr. Vítor Manuel Ferreira Seabra, administrador-delegado do Hospital de Sousa Martins, Guarda.
Vogais efectivos:
Dr.ª Maria Manuela dos Santos Bandarra Veiga, chefe da Repartição dos Serviços Financeiros do Hospital de Sousa Martins, Guarda.
José Dias Lopes Miragaia, chefe da Repartição de Pessoal/Expediente do Hospital de Sousa Martins, Guarda.
Vogais suplentes:
Laura Maria Rato Duarte Almeida, chefe da Repartição de Aprovisionamento do Hospital de Sousa Martins, Guarda.
António Martins da Silva, chefe da Repartição de Pessoal do Hospital de São Teotónio - Viseu.
14 - O presidente do júri será substituído pelo primeiro vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.
27 de Junho de 2000. - O Administrador-Delegado, Vítor Manuel Ferreira Seabra.
