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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1998-04-18 - Decreto-Lei 95/98 - Ministério da Administração Interna

    Altera a Lei Orgânica da Direcção Geral de Viação no que se refere aos respectivos dirigentes.

  • Tem documento Em vigor 1998-04-18 - Decreto-Lei 96/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Permite que o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e a Secretaria Geral do MADRP, flexibilizem o regime de contratação para a aquisição de serviços e aquisição ou locação de bens móveis, destinados à realização da Terceira Conferência Ministerial para a protecção das Florestas na Europa e ao III Fórum Ibero-Americano de Agricultura.

  • Tem documento Em vigor 1998-04-18 - Decreto-Lei 97/98 - Ministério da Saúde

    Regulamenta o regime de celebração das convenções previstas na Lei 48/90, de 24 de Agosto (Lei de Bases da Saúde).

  • Tem documento Em vigor 1998-04-18 - Decreto-Lei 98/98 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

    Cria a Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, definindo as suas atribuições, entidades que a compõem e respectivos órgãos.

  • Tem documento Em vigor 1998-04-18 - Acórdão 288/98 - Tribunal Constitucional

    Procede à fiscalização preventiva da constitucionalidade e legalidade e apreciação dos requisitos relativos ao universo eleitoral da prosposta de referendo constante da Resolução da Assembleia da República n.º 19/98, de 19 de Março (apresenta ao Presidente da República uma proposta de realização de referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez). (Proc. nº 340/98)

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