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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1998-04-17 - Decreto 12/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Protocolo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Moçambique no Domínio da Administração Pública, assinado em Maputo aos 28 de Novembro de 1997.

  • Tem documento Em vigor 1998-04-17 - Decreto 13/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Segundo Protocolo Adicional de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, assinado em Maputo aos 28 de Novembro de 1997.

  • Tem documento Em vigor 1998-04-17 - Aviso 79/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Usbequistão aderiu, com efeitos a partir de 18 de Fevereiro de 1998, à Convenção sobre Prevenção e Punição de Crimes contra Pessoas Internacionalmente Protegidas incluindo Agentes Diplomáticos, de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1998-04-17 - Aviso 80/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a Hungria retirou, a partir de 1 de Março de 1998, a declaração feita anteriormente e adoptou a alternativa b) da secção B do artigo 1º da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951.

  • Tem documento Em vigor 1998-04-17 - Decreto-Lei 94-A/98 - Ministério das Finanças

    Aprova a 3ª fase do processo de reprivatização do capital social da CIMPOR - Cimento de Portugal, SGPS, S.A.

  • Tem documento Em vigor 1998-04-17 - Decreto-Lei 94-B/98 - Ministério das Finanças

    Regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora no território da Comunidade Europeia, incluindo a exercida no âmbito institucional das Zonas Francas, por empresas de seguros com sede social em Portugal, bem como as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora em teritório português, por empresas de seguros sediadas em outros Estados membros. Estabelece disposições transitórias e revoga diversos diplomas relativos à actividade seguradora.

  • Tem documento Em vigor 1998-04-17 - Decreto-Lei 94-C/98 - Ministério das Finanças

    Aprova a terceira fase do processo de reprivatização do capital social da EDP-Electricidade de Portugal, SA

  • Tem documento Em vigor 1998-04-17 - Decreto-Lei 94-D/98 - Ministério da Educação

    Regula o funcionamento do Fundo de Apoio ao Estudante na pendência do respectivo regime de instalação.

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