2000-07-11 - DESPACHO 14089/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Determina que, no âmbito do Convénio de Criação da Comissão Mista Luso-Espanhola para os Transportes Terrestres e Infra-Estruturas do Transporte o grupo de trabalho sobre Alta Velocidade Luso-Espanhola (GTAV-LE) integre um representante de cada uma das seguintes entidades: Ministério do Equipamento Social que coordenará; Direcção Geral de Transportes Terrestres (DGTT); Rede Ferroviária Nacional, E.P.; Caminhos de Ferro Portugueses, E.P..

2000-07-11 - DESPACHO CONJUNTO 719/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que nos termos do n.º 4 do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 90/2000, de 18 de Maio, o presidente do conselho de administração do Instituto Português da Droga e da Toxidependência aufira a remuneração e os abonos previstos para o cargo de sub-secretário de Estado durante o primeiro mandato que se iniciar após a entrada em vigor deste decreto-lei.

2000-07-11 - DESPACHO 14083/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia como membros do conselho geral do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI) as seguintes individualidades: - Presidente do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes (CSOPT)-engenheiro José Nobre de Oliveira Faria; - Director do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) - engenheiro Rui Manuel Branco Pereira Correia; - Presidente do Instituto Português da Qualidade (IPQ) - engenheiro António Ramos Pires; - Presidente do Instituto das Estradas de Po (...)

2000-07-11 - DESPACHO CONJUNTO 718/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2000 e 2001 para as actividades desportivas da Juventude Desportiva do Lis, pessoa colectiva de utilidade pública, podem beneficiar dos incentivos fiscais previstos no Estatuto do Mecenato.

2000-07-11 - DESPACHO CONJUNTO 720/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

A licenciada Joaquina Maria Alves Martins Amorim, chefe de divisão da Escola Nautica Infante Dom Henrique, irá exercer funções na Comissão Nacional do Euro, na dependência directa do presidente, em regime de acumulação de funções.

2000-07-11 - DESPACHO CONJUNTO 721/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que as despesas referentes às acções a desenvolver pela Direcção-Geral de Veterinária relativas á identificação e marcação de ovinos serão participadas pelo INGA, até ao limite de 64 000 000$, mediante pagamento por transferência.

2000-07-11 - RECTIFICAÇÃO 1882/2000 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA DROGA E DA TOXICODEPENDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o despacho n.º 12554/2000(2ªSérie) publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141 de 20 de Junho de 2000 relativo à nomeação da licenciada Maria Paula Santos Graça Ruivo Braga para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Informação e Documentação do quadro do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência (IPDT). Assim deve ler-se «nos termos do disposto no n.º 1 e na alínea b) do n.º 6, ambos do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho».

2000-07-11 - RECTIFICAÇÃO 1883/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Rectifica o despacho n.º 9628/2000(2ªSérie) do Ministro dos Negócios Estrangeiros publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108 de 10 de Maio de 2000. Por ter saído com enexactidão o nome do cônsul honorário em Mumbai, assim onde se lê «Sr. Mahendra K. Sangui» deve ler-se «Mahendra K. Sanghi».

2000-07-11 - DESPACHO CONJUNTO 722/2000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. Daniel António Galvão Martins para o cargo de adjunto da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, requisitando-o, para o efeito, à Tap-Air-Portugal,S.A. onde é mantido o respectivo lugar de origem, com todos os direitos adquiridos. O exercício das actuais funções é considerado como prestado naquele lugar de origem.

2000-07-11 - DESPACHO 14161-a/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade pública a expropriação das parcelas de terreno, identificados em mapa anexo, necessárias à execução da obras EN 329- Vila Nova de Paiva-Sátão.