2000-07-10 - DESPACHO 14050/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que o serviço docente prestado em Timor Leste, no quadro do programa de apoio à reconstrução do sistema educativo daquele território pelos docentes contratados pelo Ministério da Educação, seja equiparado a serviço docente oficial, para efeitos do disposto nos artigos 7º e 8º do Decreto-Lei nº 18/88, de 21 de Janeiro.

2000-07-10 - DESPACHO 14049/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a licenciada Estela Maria Dias Marques Castilho, em regime de substituição, para o cargo de chefe da Divisão Técnico-Pedagógica da Direcção Regional de Educação do Centro do ministério da Educação.

2000-07-10 - DESPACHO 14048/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a licenciada Maria Fernanda Mateus Leal Correia, para o cargo de vogal do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Educação.

2000-07-10 - DESPACHO 14047/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa o montante do apoio financeiro a conceder aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didáctico no ano lectivo de 2000-2001 e fixa o calendário para a sua distruição.

2000-07-10 - DESPACHO 14046/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins, na gestora da intervenção operacional da educação, licenciada Paula Maria Mendes Nanita Lopes de Oliveira.

2000-07-10 - DESPACHO 14037/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Aprova e publica em anexo o documento intitulado "Curso Base de mecanização agrícola-Harmonização curricular e regulamentar com vista à certificação no âmbito do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas", destinado à formação de formadores na área da mecanização agrícola.

2000-07-10 - DECLARAÇÃO 210/2000(2ªserie) - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a utilidade pública, por despacho do Primeiro-Ministro de 21 de Junho de 2000, da seguinte entidade: Clube Recreativo Leões de Porto Salvo, com sede em Porto Salvo, Oeiras.

2000-07-10 - DECLARAÇÃO 211/2000 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a utilidade pública, por despacho do Primeiro-Ministro de 16 de Junho de 2000, das seguintes entidades: Associação Desportiva Valonguense, com sede em Arrancada do Vouga, Águeda; Associação de Ténis do Alto Alentejo, com sede em Elvas; Centro de Actividades Recreativas Taipense, CART, com sede em Caldas das Taipas, Guimarães; Rancho Folclórico Os Pastores de S. Romão, com sede em S. Romão, Seia.

2000-07-10 - DESPACHO CONJUNTO 713/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Afecta à Direcção geral da Administração Pública, Augusta Banha Torres Mendes, na categoria de técnico de 2ª classe, escalão 2, indice 295.

2000-07-10 - DESPACHO 14051/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o licenciado Eduardo José Ferreira Mendes para o cargo de vogal do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Educação.