Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1972-08-24 -
Portaria
493/72 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Cria cursos do ensino primário oficial no Luxemburgo e em Esch-sur-Alzete.
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1972-08-30 -
Portaria
507/72 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Manda que sejam criados cursos de ensino básico oficial em Ausburgo, na República Federal da Alemanha.
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1972-08-30 -
Portaria
508/72 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Manda que sejam criados cursos de ensino básico oficial em Rheydt, na República Federal da Alemanha.
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1972-08-30 -
Portaria
506/72 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Manda que sejam criados cursos de ensino básico oficial em Hattigen, na República Federal da Alemanha.
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1972-09-05 -
Portaria
519/72 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Cria cursos do ensino primário oficial em diversas localidades francesas.
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1972-10-06 -
Portaria
578/72 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Cria cursos de ensino básico de português em Neuss, República Federal da Alemanha.
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1972-10-07 -
Portaria
585/72 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Cria cursos de ensino primário de português em Lião, República da França.
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1972-10-09 -
Portaria
592/72 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Cria cursos de ensino básico de português em Clermont-Ferrand, República da França.
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1972-10-11 -
Portaria
603/72 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Cria cursos de ensino básico de português em Mülheim-Ruhr, República Federal da Alemanha.
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1972-10-11 -
Portaria
601/72 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Cria cursos de ensino básico de português na cidade de Borken, República Federal da Alemanha.
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1972-10-11 -
Portaria
602/72 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Cria cursos de ensino básico de português em Arnsberg, República Federal da Alemanha.
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1972-10-12 -
Portaria
606/72 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Cria cursos de ensino básico de português em Emden, República Federal da Alemanha.
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1972-10-12 -
Portaria
605/72 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Cria cursos de ensino básico de português em várias localidades do Luxemburgo.
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1972-10-12 -
Portaria
607/72 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Cria cursos de ensino básico de Português em Wickede-Ruhr, República Federal da Alemanha.
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1972-12-12 -
Portaria
714/72 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Cria cursos de ensino básico de Português em Minden, República Federal da Alemanha.
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1972-12-14 -
Portaria
723/72 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Cria cursos de ensino básico de português em várias localidades da República da França.
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1973-01-11 -
Portaria
14/73 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Cria cursos de ensino básico de Português em Cumberland, Estados Unidos da América.
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1973-02-01 -
Portaria
65/73 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Cria cursos de ensino básico de português em várias localidades da República da França.
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1973-02-15 -
Portaria
108/73 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Cria cursos de ensino básico de Português em Unna, Consulado de Dusseldórfia, República Federal da Alemanha.
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1973-03-01 -
Portaria
147/73 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Cria cursos de ensino básico de Português em Poulseur e Sprimont, área consular de Antuérpia, Bélgica.
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1973-03-10 -
Portaria
176/73 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Cria cursos de ensino básico de português em Hilden, República Federal da Alemanha.
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1973-03-12 -
Portaria
179/73 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Cria cursos de ensino básico de Português em várias localidades da República Francesa.
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1973-03-14 -
Portaria
188/73 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Cria cursos de ensino básico de português na cidade de Ludlow, nos Estados Unidos da América.
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1973-03-29 -
Portaria
220/73 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Cria cursos de ensino básico de Português em Wahlstedt, área consular de Hamburgo, República Federal da Alemanha.
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1973-04-24 -
Portaria
290/73 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Cria cursos de ensino básico de Português em Osnabruck, República Federal da Alemanha.
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1973-05-08 -
Portaria
314/73 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Cria cursos de ensino básico de Português na Câmara de Comércio de Bruxelas, Bélgica.
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1973-05-11 -
Portaria
330/73 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Cria cursos de ensino básico de Português em Bad Kreuznack, Frankfurt, República Federal da Alemanha.
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1973-07-06 -
Portaria
463/73 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Cria cursos de ensino básico de Português na cidade do Cabo, África do Sul.
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1973-08-27 -
Portaria
584/73 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Cria cursos de ensino básico de Português em Welkom, República da Africa do Sul.
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1973-10-12 -
Portaria
696/73 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Cria cursos de ensino básico de Português em Gronau e Epe, na República Federal da Alemanha.
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1973-10-13 -
Portaria
700/73 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Cria cursos de ensino básico de Português na cidade de Antuérpia, Bélgica.
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1973-10-15 -
Portaria
705/73 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Cria cursos de ensino básico de Português em várias localidades da República Federal da Alemanha.
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1973-10-26 -
Portaria
742/73 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Cria cursos de ensino básico de português em várias localidades da área consular de Estugarda, Alemanha.
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1973-11-12 -
Portaria
784/73 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Cria cursos de ensino básico de Português na cidade de Londres, Inglaterra.
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1973-11-27 -
Portaria
836/73 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Cria cursos de ensino básico de Português nas cidades de Amsterdão, Haia e Roterdão, na Holanda.
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1973-12-17 -
Portaria
897/73 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Cria cursos de ensino básico de Português em várias localidades da República Francesa.
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1974-01-15 -
Portaria
27/74 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Cria cursos de ensino básico de português em Berlim, República Federal da Alemanha.
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1974-01-16 -
Portaria
30/74 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Cria cursos de ensino básico de Português em Bremen, República Federal da Alemanha.
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1974-02-25 -
Portaria
149/74 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Oficializa o ensino básico de Português ministrado na Escola Primária Portuguesa de Luís de Camões, em Nova Iorque, Estados Unidos da América.
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1974-02-26 -
Portaria
154/74 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Oficializa o ensino básico de português ministrado na Escola Primária Elementar Português do Atlântico, em Montreal, Canadá.
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1974-02-27 -
Portaria
158/74 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Oficializa o ensino básico de Português ministrado na Escola Portuguesa de Bloemfontein, Joanesburgo, África do Sul.
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1974-03-26 -
Portaria
224/74 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Oficializa o ensino ministrado na escola do Centro Paroquial de Santa Cruz, Montreal, Canadá.
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1974-10-11 -
Portaria
655/74 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura
Determina que sejam criados cursos de ensino básico de Português em diversas localidades da República Francesa.
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1974-10-25 -
Portaria
693/74 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura
Determina que sejam criados cursos de ensino básico de Português em Nancy e em Versalhes.
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1974-10-29 -
Portaria
706/74 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura
Determina que sejam criados cursos de ensino básico de Português em diversas localidades da Austrália.
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1974-10-30 -
Portaria
707/74 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura
Determina que sejam criados cursos do ensino básico de Português em Basileia, Suíça.
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1974-11-25 -
Portaria
764/74 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura
Manda criar cursos de ensino básico de Português em Münster, República Federal da Alemanha.
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1974-12-06 -
Portaria
797/74 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura
Manda criar cursos de ensino básico de Português em diversas localidades da República Francesa.
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1974-12-09 -
Portaria
800/74 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura
Manda criar cursos de ensino básico de Português em Cuxhaven, área consular de Hamburgo, República Federal da Alemanha.
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1974-12-10 -
Portaria
803/74 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura
Manda criar cursos de ensino básico de Português em Althengstett, Schwäbisch Gmüd e Waldkirch, área consular de Estugarda, República Federal da Alemanha.
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1974-12-12 -
Portaria
811/74 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura
Manda criar cursos de ensino básico de Português em Esslingen, Kircheim-Teck e Bretten, República Federal da Alemanha.
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1975-01-15 -
Portaria
20/75 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura
Manda criar cursos de ensino básico de Português em Lohmar, área consular de Dusseldórfia, República Federal da Alemanha.
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1975-01-16 -
Portaria
23/75 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura
Manda oficializar o ensino ministrado na Escola de João de Deus, em Yonkers, Estados Unidos da América.
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1975-03-03 -
Portaria
142/75 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura
Manda criar cursos de ensino básico de Português em Pétange, Luxemburgo.
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1975-03-04 -
Portaria
154/75 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura
Manda criar cursos de ensino básico de Português em diversas localidades da República Francesa.
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1975-06-23 -
Portaria
383/75 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura
Manda criar cursos de ensino básico de Português em diversas localidades da República Francesa.
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1975-10-23 -
Portaria
616/75 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Investigação Científica
Manda criar cursos de ensino básico de Português em diversas localidades da República Francesa.
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1975-11-05 -
Portaria
637/75 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Investigação Científica
Manda criar cursos de ensino básico de Português em Vancôver (Canadá).
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1976-10-14 -
Portaria
605/76 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Investigação Científica
Cria cursos de ensino básico de Português na República Francesa, produzindo efeitos desde 1 de Agosto de 1975.
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1976-10-16 -
Portaria
619/76 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Investigação Científica
Cria cursos de ensino básico de Português na República Francesa, produzindo efeitos desde 9 de Dezembro de 1975.
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1976-10-20 -
Portaria
625/76 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Investigação Científica
Cria cursos de ensino básico de Português no Grão-Ducado do Luxemburgo, produzindo efeitos desde 1 de Agosto de 1975.
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1976-10-22 -
Portaria
630/76 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Investigação Científica
Cria cursos de ensino básico de Português na Alemanha, produzindo efeitos desde 1 de Agosto de 1975.
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1976-10-22 -
Portaria
629/76 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Investigação Científica
Cria cursos de ensino básico de Português nas áreas consulares de Antuérpia e Bruxelas, produzindo efeitos desde 1 de Agosto de 1975.
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1976-10-25 -
Portaria
639/76 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Investigação Científica
Cria cursos de ensino básico de Português na República Francesa, produzindo efeitos desde 11 de Maio de 1976.
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1977-09-28 -
Lei
74/77 -
Assembleia da República
Estabelece disposições relativas a língua e cultura portuguesas no estrangeiro.
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1978-11-14 -
Decreto-Lei
336/78 -
Ministério da Educação e Cultura
Estabelece o regime de provimento de professores do ensino primário não efectivos em cursos de ensino básico português no estrangeiro.
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1983-02-02 -
Portaria
112/83 -
Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Educação
Cria a Escola Portuguesa de Maputo, destinada a ministrar o ensino oficial a alunos portugueses.