1975-03-03 - RESOLUÇÃO DD1608 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a intervenção do Estado na exploração agrícola constituída pelo prédio rústico Quinta da Corona, freguesia de Abela, concelho de Santiago do Cacém, propriedade da Companhia Agrícola da Quinta da Corona, S. A. R. L..

1975-03-03 - RECTIFICAÇÃO DD233 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ao texto francês da Convenção e do Protocolo adicional entre Portugal e a Suíça para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital, aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 716/74, de 12 de Dezembro.

1975-03-03 - DESPACHO DD4774 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa os adicionais e alterações de preços na facturação de energia eléctrica no continente.

1975-03-03 - AVISO DD3588 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Lesotho depositado o instrumento de notificação de sucessão na Convenção Única sobre Estupefacientes.

1975-03-03 - RESOLUÇÃO DD1609 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Promove a intervenção do Estado na exploração agrícola Donas Marias e Cavacedo, situada na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, concelho de Moura.

1975-03-03 - DECLARAÇÃO DD9197 - CONSELHO DOS CHEFES DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 486/74, de 26 de Setembro.

1975-03-03 - DECLARAÇÃO DD9196 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a inserta no 5.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro, relativo a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura.

1975-03-03 - DESPACHO DD4773 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa os preços do gás butano e propano.

1975-03-03 - Portaria 139/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas

Fixa o quadro orgânico para o Gabinete Militar do Comandante-Chefe de Timor.

1975-03-03 - Portaria 140/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças navais ultramarinas de Macau.