1973-03-10 - DESPACHO DD5007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Esclarece dúvidas acerca da antiguidade de oficiais graduados nos termos dos Decretos-Leis n.os 48865 e 49462, respectivamente de 14 de Fevereiro e 27 de Dezembro de 1969.

1973-03-10 - AVISO DD3794 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o depósito do instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção Relativa ao Comércio do Trigo.

1973-03-10 - Decreto-Lei 92/73 - Presidência do Conselho

Manda aplicar o regime previsto no Decreto-Lei n.º 48605, de 4 de Outubro de 1968, aos governadores civis e aos governadores dos distritos autónomos das ilhas adjacentes.

1973-03-10 - Decreto-Lei 93/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Define a competência administrativa dos comandantes-chefes nas províncias ultramarinas.

1973-03-10 - Despacho - Presidência do Conselho e Ministérios do Exército e da Marinha

Esclarece dúvidas acerca da antiguidade de oficiais graduados nos termos dos Decretos-Leis n.os 48865 e 49462, respectivamente de 14 de Fevereiro e 27 de Dezembro de 1969

1973-03-10 - Decreto-Lei 94/73 - Ministérios das Finanças e do Ultramar

Autoriza o Ministro das Finanças a conceder à província da Guiné um subsídio extraordinário não reembolsável do montante de 20000000$00.

1973-03-10 - Portaria 175/73 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Aprova o modelo do certificado de lotação de passageiros referido no artigo 143.º do Regulamento Geral das Capitanias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/72, de 31 de Julho.

1973-03-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público o depósito do instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção Relativa ao Comércio do Trigo

1973-03-10 - Portaria 176/73 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

Cria cursos de ensino básico de português em Hilden, República Federal da Alemanha.

1973-03-10 - Decreto-Lei 95/73 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

Define as regras a que deve obedecer a concessão de diuturnidades aos professores dos quadros do ensino preparatório, secundário e médio