1974-10-25 - AVISO DD3481 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido depositado o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da versão modificada em 1973 do Acordo Internacional do Café, 1968.

1974-10-25 - Portaria 691/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - Serviço de Inspecção da Caça e Pesca

Determina que seja constituída uma zona de protecção destinada à defesa uma «dormida» natural de pombos-bravos existentes na Herdade do Pinheiro.

1974-10-25 - Portaria 692/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

Fixa os preços máximos de venda ao público do leite em pó e condensado e dos produtos derivados do leite.

1974-10-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter sido depositado o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da versão modificada em 1973 do Acordo Internacional do Café, 1968

1974-10-25 - Portaria 693/74 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura

Determina que sejam criados cursos de ensino básico de Português em Nancy e em Versalhes.

1974-10-25 - Portaria 694/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Prorroga até 31 de Dezembro de 1975 o termo do período fixado pela Portaria n.º 12/74 para a realização de voos de afinidade entre Portugal e os Estados Unidos da América.

1974-10-25 - Decreto-Lei 553/74 - Ministério dos Assuntos Sociais

Regulamenta o ingresso no internato de especialidades e assistente eventual no corrente ano.