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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1973-05-11 - AVISO DD3838 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter sido aprovada uma Recomendação relativa à fiscalização internacional das normas de conservação de espécies nas pescarias na área da Convenção Internacional das Pescarias do Nordeste do Atlântico.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-11 - DECLARAÇÃO DD9726 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 267/73, de 12 de Abril, que aprovou os quadros do pessoal auxiliar em serviço nos consulados, a partir de 1 de Janeiro de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-11 - DECLARAÇÃO DD9727 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Torna público terem sido aprovados o regulamento e os programas das provas dos concursos para escriturários-dactilógrafos do quadro único do Ministério do Ultramar.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-11 - Decreto-Lei 218/73 - Presidência do Conselho e Ministério das Finanças

    Autoriza o Governo a contrair encargos até ao montante de 1500000 contos para continuação do reequipamento extraordinário do Exército e da Aeronáutica.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-11 - Decreto-Lei 219/73 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Altera o Código Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 31095 de 31-Dez de 1940, no referente aos recursos dos actos dos governadores civis.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-11 - Decreto-Lei 220/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública

    Prorroga por mais dois anos a moratória a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 48845 de 21 de Janeiro de 1969, para pagamento de determinados empréstimos facultados à província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-11 - Decreto-Lei 221/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção dos Serviços da Junta do Crédito Público

    Autoriza e regula a emissão de empréstimos internos amortizáveis, destinados à execução do disposto na parte final do artigo 15.º e na alínea b) do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 576/70, de 24 de Novembro (pagamento das indemnizações relativas a expropriações por utilidade pública).

  • Tem documento Em vigor 1973-05-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter sido aprovada uma Recomendação relativa à fiscalização internacional das normas de conservação de espécies nas pescarias na área da Convenção Internacional das Pescarias do Nordeste do Atlântico

  • Tem documento Em vigor 1973-05-11 - Portaria 330/73 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

    Cria cursos de ensino básico de Português em Bad Kreuznack, Frankfurt, República Federal da Alemanha.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-11 - Decreto-Lei 222/73 - Ministério das Obras Públicas - Secretaria de Estado do Urbanismo e Habitação

    Define alguns aspectos resultantes da transferência, para o Fundo de Fomento da Habitação, do património do Fundo das Casas Económicas.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-11 - Declaração - Ministério do Ultramar - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 267/73, de 12 de Abril, que aprovou os quadros do pessoal auxiliar em serviço nos consulados, a partir de 1 de Janeiro de 1973

  • Tem documento Em vigor 1973-05-11 - Decreto-Lei 223/73 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

    Reorganiza o Instituto de Acção Social Escolar.

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