Portaria 629/76, de 22 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Investigação Científica
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Fonte: Diário da República n.º 248/1976, Série I de 1976-10-22.
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Data:
1976-10-22
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Cria cursos de ensino básico de Português nas áreas consulares de Antuérpia e Bruxelas, produzindo efeitos desde 1 de Agosto de 1975.
Portaria 629/76
de 22 de Outubro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Investigação Científica, que, produzindo efeitos desde 1 de Agosto de 1975 e nos termos do artigo 1.º do
Decreto-Lei 48944, de 28 de Março de 1969, sejam criados cursos de ensino básico de Português nas seguintes localidades:
Área consular de Antuérpia:
Waterschei.
Área consular de Bruxelas:
Nove cursos em Bruxelas;
Dois cursos em Nivelles;
Dois cursos em Mons;
Dois cursos em Liège;
Três cursos em Namur;
Dois cursos em Soignies.
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Investigação Científica, 17 de Setembro de 1976. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel de Medeiros Ferreira. - O Ministro da Educação e Investigação Científica, Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/10/22/plain-220610.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/220610.dre.pdf .
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