1 - Nos termos do disposto no artigo 50.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro (LVCR), adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro e do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, faz -se público que, por despacho do Presidente da Câmara, datado de 15 de Setembro de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pelo executivo em reunião de 22 de Dezembro de 2009, se encontra aberto procedimento concursal comum destinado ao imediato recrutamento para ocupação do posto de trabalho abaixo identificado, previsto, e não ocupado, no mapa de pessoal do Município de Arouca, recrutamento esse autorizado a título excepcional pela Câmara Municipal, por deliberação de 07/09/2010.
2 - Posto de trabalho: Um, na carreira/categoria de Técnico Superior - Engenharia Civil, mediante relação jurídica de emprego público a constituir na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
3 - Local de trabalho: as funções inerentes ao lugar a ocupar serão exercidas no Gabinete Via Verde, afecto aos serviços dos Órgãos da Autarquia.
4 - Caracterização do posto de trabalho: Funções de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração de pareceres, projectos, e execução de actividades de apoio geral ou especializado na área da Edificação e Urbanização, nomeadamente na análise e emissão de pareceres sobre pedidos dos particulares, assegurar o cumprimento dos planos de ordenamento do território, proceder ao atendimento e informação dos munícipes; prestar assessoria técnica ao presidente da Câmara Municipal ao nível da instrução dos processos de licenciamento conexos com as actividades económicas e da informação e coordenação de actividades económicas; Colaborar activamente com os promotores de intervenções urbanísticas na área económica e social com vista a tornar mais célere a decisão dos pedidos apresentados; Elaborar estudos e projectos com oportunidades de desenvolvimento do Município; Realizar estudos de prospecção em áreas de interesse estratégico para o Município; Apreciar e informar estudos e projectos de empreendimentos de carácter económico ou social de interesse para o Município; Colaborar na gestão de projectos, programas e candidaturas relacionadas com o desenvolvimento do município e da região, em parceria com a DP (Divisão de Planeamento); Apoiar e acompanhar os projectos de carácter industrial, comercial, de serviços ou atinentes à economia social; Estudar formas de promoção do Município nas áreas comercial e industrial e agro-industrial, em ordem a atrair investimentos e a fixar unidades industriais, comerciais ou de serviços; Estudar, propor e promover medidas de estímulo a apresentar aos operadores turísticos do concelho, a nível hoteleiro ou outro, que se distingam pela qualidade dos projectos e pelo contributo para o prestígio, a imagem e a valorização do Município; Elaborar os Planos de Emergência e Medidas de Autoprotecção dos Edifícios Municipais, nomeadamente dos edifícios afectos ao Ensino Básico e pré-escolar; Elaborar e Implementar Planos de Manutenção dos edifícios municipais, nomeadamente dos edifícios afectos ao Ensino Básico e pré-escolar; Elaborar os Planos Operacionais relativos à Protecção Civil Municipal; Fiscalização de obras de iniciativa municipal, em parceria com a DOM (Divisão de Obras Municipais); Participar nas Comissões de Vistoria para as quais for nomeada nos termos legais, em colaboração com a DGU (Divisão de Gestão Urbanística); Apoio a eventos relacionados com outros serviços.
5 - Requisitos de admissão: poderão candidatar-se ao procedimento os indivíduos que sejam titulares:
a) Dos requisitos gerais previstos no artigo 8.º da LVCR;
b) Dos requisitos de recrutamento previstos no artigo 52.º da LVCR;
c) Do nível habilitacional exigido: Licenciatura em Engenharia Civil - Grau 3.
5.1 - O recrutamento a que alude o presente procedimento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida. Em caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por aqueles trabalhadores, pode a autarquia proceder ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
5.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Município idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
6 - Apresentação de candidaturas:
6.1 - Prazo: 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
A candidatura terá que dar entrada nos serviços identificados em 6.3 até às 17,30 horas do último dia do prazo fixado, sendo que, no caso de apresentação através de correio registado com aviso de recepção, atender-se-á à data do respectivo registo.
6.2 - Forma: A apresentação da candidatura, instruída com os documentos previstos no ponto 6.4, é efectuada em formulário tipo, de utilização obrigatória, disponível na Secção de Recursos Humanos da Câmara Municipal ou no endereço electrónico www.cm-arouca.pt, devidamente preenchido e assinado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Arouca, sob pena de não ser admitida.
6.3 - Local e endereço: A candidatura pode ser entregue pessoalmente ou enviada através de correio registado, com aviso de recepção, para o seguinte endereço:
Câmara Municipal de Arouca
Divisão de Administração Geral e Finanças
Praça do Município, 4540-100 Arouca
6.4 - Documentos: Para efeitos de admissão ou avaliação dos candidatos, a candidatura deve ser instruída, sob pena de exclusão, com os seguintes documentos:
6.4.1 - Para os candidatos a que alude o ponto 7.1.1:
a) Portfólio confirmativo da experiência e ou conhecimentos do candidato em áreas técnicas específicas (nos últimos 5 anos), através de uma colecção organizada de trabalhos e documentos que demonstrem as competências técnicas detidas directamente relacionadas com as funções a que se candidata.
b) Fotocópia do certificado ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, comprovativo das habilitações exigidas.
6.4.2 - Para os candidatos a que alude o ponto 7.1.3:
a) Curriculum vitae, detalhado, datado e assinado, do qual devem constar, designadamente:
As habilitações académicas ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes;
A formação profissional relacionada com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função;
A experiencia profissional com a incidência sobre a execução de actividades do posto de trabalho, o seu grau de complexidade e a respectiva duração;
A avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou actividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar
b) Documentos comprovativos dos factos referidos no currículo, designadamente fotocópia do certificado ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, comprovativo das habilitações exigidas, documento comprovativo da formação profissional, da experiência profissional e da avaliação de desempenho, conforme o previsto na alínea anterior.
c) Documento emitido pelo serviço ou organismo de origem, comprovativo da modalidade da relação jurídica de emprego público, a carreira e categoria em que estão integrados, bem como as atribuições, competências ou actividades que estão a cumprir ou a executar.
A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e, ou, penal.
7 - Métodos de selecção:
7.1 - Métodos de selecção: o recrutamento será efectuado mediante os seguintes métodos de selecção:
7.1.1 - Candidatos não abrangidos pelo ponto 7.1.3:
a) Provas de conhecimentos;
b) Avaliação psicológica;
c) Entrevista profissional de selecção
d) Avaliação de competências por portfólio
7.1.2 - A prova de conhecimentos referida na alínea a) do número anterior será realizada nos termos seguintes: Forma - escrita: Tipo - teórica; Duração - 90 minutos;
Temáticas: Administração local autárquica; Organização e funcionamento das autarquias locais; Procedimento Administrativo; Contratação pública; Regime de trabalho em funções públicas; Finanças e contabilidade autárquica; Ambiente e Água, Licenciamento de Obras Particulares, Planos Municipais de Ordenamento do território.
Bibliografia/legislação recomendada para preparação dos temas indicados: lei Constitucional 1/2005 de 12 de Agosto (Constituição da Republica Portuguesa); Lei 169/99, de 18/9, alterada pela Lei 5-A/02, de 11.01, com as rectificações que lhe foram introduzidas pelas Declarações de Rectificação s 4/02, de 6/2 e 9/02, de 5/3 (Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias); Lei 159/99, de 14/9 (Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais); Decreto-Lei 442/91 de 15/9, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31/1 (Código do Procedimento Administrativo); Decreto-Lei 18/2008, de 29/1, rectificado pela Declaração de Rectificação 18-A/2008, de 28/3 (Código dos Contratos Públicos); Código de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/08, de 11/9; Lei 58/08, de 9/9 (Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas); Lei 2/07, de 15/1 (Lei das Finanças Locais); Lei 53-E/2006, de 29/12 (Regime geral das taxas das autarquias locais); Decreto-Lei 54-A/99, de 22/2, alterado pela Lei 162/99, de 14/9 e pelo Decreto-Lei 84-A/02, de 5/4 (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais); Decreto-Lei 306/2007, de 27/8 (regime da qualidade da água destinada ao consumo humano); Lei 58/2005, de 29/12 (Lei da Água); Lei 11/87 de 7 de Abril (Lei de Bases do Ambiente); Lei 23/96, de 26/6 (Cria no Ordenamento Jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais), com as alterações introduzidas pela Lei 12/2008, de 26/2 e pela Lei 24/2008, de 2/6; Decreto Regulamentar 23/95, de 23/8 (Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais); Decreto-Lei 194/2009, de 3/9 (Regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento, e de gestão de resíduos urbanos); Decreto-Lei 195/2009, de 20/9 (Regime exploração gestão de sistemas multimunicipais de captação, tratamento, e distribuição de água para consumo público de recolha, tratamento, e rejeição de efluentes e de recolha e tratamento de resíduos sólidos; Portaria 702/2009, de 6/7 (Delimitação de perímetros de protecção e respectivos condicionamentos); Aviso 24428/2008, de 2/10 do Diário da República, n.º 191, 2.ª série (Estrutura e Organização dos Serviços Municipais do Município de Arouca); Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água ao Concelho de Arouca; Regulamento Municipal de Águas Residuais; Regulamento sobre a Posse, Circulação, Detenção e Alojamento de Animais do Município de Arouca. Decreto-Lei 555/99, de 16/12, com nova redacção do Decreto-Lei 26/2010, de 30/3, alterado pela Lei 28/2010, de 2/9) (Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação); Decreto-Lei 39/2008, de 7/3 com a nova redacção pelo Decreto-Lei 228/2009, de 14/9 (Regime jurídico da instalação exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos); Decreto-Lei 316/2009, de 29 de Outubro (Regime jurídico do exercício da actividade pecuária); Decreto-Lei 209/2008, de 29/10 (Regime de exercício da actividade industrial); Decreto-Lei 309/2002 de 16/12 (Regula a instalação e o funcionamento de recintos de espectáculos no âmbito das competências das câmaras); Decreto-Lei 389/2007, de 30/11 com a nova redacção do Decreto-Lei 195/2008, de 6/10 (Estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e posto de abastecimento de combustíveis); Decreto-Lei 307/2007, de 31/8 (Estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina); Decreto-Lei 61/2008, de 28/3 (Relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado); Decreto-Lei 173/2005, de 21/10 (Regula as actividades de distribuição, venda, prestação de serviços de aplicação de produtos fitofarmacêuticos e a sua aplicação pelos utilizadores finais); Decreto-Lei 264/2002, de 25/11 (Transfere para as Câmaras Municipais competências dos governos civis, relativamente a matérias consultivas, informativas e de licenciamento de actividades diversas); Decreto-Lei 133-A/97, de 30/5 (Estabelece o regime de licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos e serviços de apoio social do âmbito da segurança social); Decreto-Lei 64/2007, de 14/3 (Regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas, e que sejam exercidas actividades e serviços relativos a crianças, jovens, pessoas idosas ou com deficiência, bem como as destinadas à prevenção e reparação das situações de carência, de disfunção e de marginalização social); Decreto-Lei 184/2009, de 11/8 (Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade dos centros de atendimento médico-veterinários (CAMV) e os respectivos requisitos quanto à instalação, organização e funcionamento); Decreto-Lei 340/2007, de 12/10 (altera o Decreto-Lei 270/2001, de 6/10, que aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais (pedreiras) e procede à sua republicação); Decreto-Lei 273/2003, de 29/10 (Regulamentação das condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis); Decreto-Lei 9/2007, de 17/1(Aprova o regulamento geral de ruído e revoga o regime legal da poluição sonora); Decreto-Lei 96/2008, de 9/6 (Regulamento dos requisitos acústicos dos edifícios); Decreto-Lei 234/2007, de 19/6 (Diploma que contém o regime jurídico de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas); Decreto-Lei 220/2008, de 12/11 (Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios); Decreto-Lei 17/2009, de 14/1 (Altera o Decreto-Lei 124/2006, de 28 de Junho, que estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do sistema de defesa das Florestas contra Incêndios); Decreto-Lei 163/2006, de 8/8 (Aprova o regime de acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais); Decreto-Lei 78/2006, de 4/4 (Aprova o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do ar interior nos edifícios); Decreto-Lei 79/2006, de 4/4 (Aprova o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em edifícios (RSECE); Aviso 21653/2009 de 30/11 (Regulamento do Plano Director Municipal de Arouca); Resolução de Conselho de Ministros n.º 107/2007 de 17/08; RMUE; AVISO 6249/2003 publicada a 13 de Agosto 2007 Decreto-Lei 73/2007, de 31/3 (Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional); Decreto-Lei 166/2008, de 22/8 (Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional); Decreto-Lei 46/2008, de 12/3 (Regime das operações de gestão de resíduos resultantes de obras demolidas ou de edifícios ou de derrocadas (RCD); Decreto-Lei 287/2003 de 12/11 (Código do imposto Municipal sobre imóveis); Lei 6/2006, de 27/2 (Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).
7.1.3 - Candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadoras dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista de avaliação de competências;
Neste caso, os candidatos poderão exercer o direito de opção relativamente aos métodos de selecção a utilizar no seu recrutamento, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 53.º da LVCR.
7.1.4 - Sempre que o número de candidatos seja superior a 50 pode a autarquia utilizar como o único método de selecção obrigatório., apenas o definido nas alíneas a) dos números 7.1.1. e 7.1.3.
7.2 - Ponderação: Na valoração dos métodos de selecção são adoptadas escalas de classificação adequadas à especificidade de cada método, sendo os resultados convertidos para a escala de 0 a 20 valores, ponderados nos termos seguintes
7.2.1 - Métodos previstos em 7.1.1.
a) Prova de conhecimentos: 45 %;
b) Avaliação psicológica: 25 %;
c) Entrevista profissional de selecção: 10 %;
d) Avaliação de competências por portfólio: 20 %;
7.2.2 - Métodos previstos em 7.1.3.
a) Avaliação curricular: 35 %
b) Entrevista de avaliação de competências: 65 %
7.3 - Valoração final: será expressa numa escala de 0 a 20 valores, tendo em consideração as classificações atribuídas em cada método de selecção e respectiva ponderação, resultando a valoração final da aplicação da seguinte fórmula:
7.3.1 - No caso previsto em 7.2.1.
VF = PC(45 %) + AP(25 %) + EPS(10 %) + ACP(20 %)
em que:
VF = Valoração final
PC = Prova de conhecimentos
AP = Avaliação psicológica
ACP = Avaliação de competências por portfólio
7.3.1 - No caso previsto em 7.2.2.
VF = AC(35 %) + EAC(65 %)
em que:
VF = Valoração final
AC = Avaliação curricular
EAC = Entrevista de avaliação de competências
7.4 - Parâmetros de avaliação: Os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, constam da acta 1 do júri do procedimento, a qual será facultada aos candidatos que a solicitarem.
8 - Júri: O júri é composto pelos seguintes elementos:
a) Presidente: Norberto Augusto Rodrigues de Castro, chefe de divisão.
b) Vogais efectivos: Eliane Marques Amaral, chefe de divisão e Maria da Glória Rodriguez Tavares, técnica superior, sendo designado o primeiro, para substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos.
c) Vogais suplentes: Maria da Glória Morais Ferreira Leite, chefe de divisão e Maria do Rosário Jesus da Rocha Amorim Amador, técnica superior.
9 - Lista de ordenação final: A lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicitada na 2.ª série do Diário da República, afixada no átrio do Edifício dos Paços do Concelho, sita na Praça do Município, Arouca e disponibilizada no seguinte endereço electrónico: www.cm-arouca.pt.
10 - Omissões: Nos casos em que o presente aviso for omisso aplicar-se-ão as disposições legais em vigor, designadamente as previstas na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e na Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
Em 20/10/2010. - O Presidente do Júri, Norberto Augusto Rodrigues de Castro.
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